sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
34' SESSÃO ORDINARIA DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
PODER LEGISLATIVO
LISTA DE PRESENÇA
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE
02 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO
05 | JOSÉ CARLOS DA SILVA 2º SECRETÁRIO
06 | GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 | BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR
08 | EBER LOPES REIS VEREADOR
09 | EDISON CRISPIN DIAS VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
"q MARLUCI GABRIEL BARBOSA VEREADORA
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre,
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
São Francisco do Guaporé
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. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
34' SESSÃO ORDINARIA DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE
| 92 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO
05 | JOSÉ CARLOS DA SILVA 2º SECRETÁRIO
06 | GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 | BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR
08 | EBER LOPES REIS VEREADOR
09 | EDISON CRISPIN DIAS VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VEREADORA
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE INSCRIÇÃO
34' SESSÃO ORDINARIA DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
NOME
CARGO ; FUNÇÃO
ASSINATURA
01
02
03
04
05
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323

Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 34º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/12/2021 - 09:00 ;
Encerramento: 06/12/2021 - 11:00
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos
/ MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Geferson dos Santos / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira ,
convidou o vereador Aparecido Venancio de Jesus para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e
constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da
Sessão anterior: colocou em votação a Ata da Sessão anteriore não havendo resalva,
declarou aprovado. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: convidou o Vereador Ozias
Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias na ordem do dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021, "Dispõe
sobre o realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São
Francisco do Guaporé e Altera os valores constantes nos Anexos II e III, da Lei
omplementar Municipal nº.065/2019" Autor: Alan Siqueira, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021, "Dispõe sobre o reajuste salarial dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras
providências". Autor: Alan Siqueira, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº
126 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o Montante de
R$ 70.612,00 (Setenta Mil Seiscentos e Doze Reais) em favor da unidade orçamentaria da
Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 1 de 2021,
Prestação de Contas do exercício de 2020, do Poder Executivo do Município de São
Francisco do Guaporé/RO, de responsabilidade da Prefeita Municipal Gislaine Clemente.
Autor: Gabinete da Presidência - GABPRE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia
| PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
Pereira / PSB ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves
dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2021, “Altera o Art. 1º da
Lei Municipal nº.1.122/2014, e dá outras providências”. Autores: Marluci Gabriel, Ozias,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim
; José Carlos da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 125 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2325
http://www.saofranciscodog 1apore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(ogmail.com
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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o Montante de R$ 45.000,00 (Quarenta
e Cinco Mil) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resuitado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 122 de
2021, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito
Adicional Especial por Anulação de Dotação ate o Montante de R$1126.500,00 (Cento e
Vinte e Seis Mil e Quinhentos Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 4 -
Anteprojeto de Lei nº 15 de 2021, “Altera o anexo IV da Lei Complemertar nº 052/2016
que dispõe sobre a Reforma Administrativa Estrutural e funcional da Prefeitura Municipal
de São Francisco do Guaporé/RO” Autor: Marluci Gabriel, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa -
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 6 -
Veto Municipal nº 1 de 2021, Veto Municipal ao Projeto de Lei nº.111/2021, por vício de
ilegalidade. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa -
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 8 -
Requerimento nº 209 de 2021, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça
a reabertura da Rua Amapá, entre as Ruas Rio Branco e Rua Macapá, nos fundo do Campo
Municipal do Bairro Alto Alegre. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias IN)
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa -
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 9 -
Requerimento nº 210 de 2021, Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja
feito a reabertura trecho de mata do travessão da linha 33 a linha 29. Autor: Braz Carlos /
Correia, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; P
Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 211 de 2021,
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que corte o morro próximo ao travessão da
linha 33 e com o cascalho retirado desse morro que seja feito o cascalhamento do trecho
referido. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbcsa - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Siri; 11 - Projeto
de Lei nº 126 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(ogmail.com
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
até o Montante de R$ 70.612,00 (Setenta Mil Seiscentos e Doze Reais) em favor da
unidade orçamentaria da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras
providências". - Obs.: Proposição inclusa na votação por consulta ao plenário. Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
1º Vice-Presidente:
Aparecido Venâncio
de Jesus / MDB
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1º Secretário: Ozias “So do Gy
Alves dos Santos /
MDB
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Braz Carlos Correia / Edison Crispin
PV PSD
Flavio Barbosa
Pereira / PSB
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José Carlo: a, ilva /
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Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeGogmail.com
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
mo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 342 Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 06 dias do Mês de Dezembro de 2021 às 9hrs, no Plenário
Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01.0fício nº.2436/2021 do Tribunal de Contas que apresenta a Prestação
de Contas do exercício de 2020, do Poder Executivo do Município de São Francisco
do Guaporé/RO, de responsabilidade da Prefeita Municipal Gislaine Clemente.
1.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei Complementar nº.06/2021 de autoria do vereador Alan
Francisco Siqueira que "Dispõe sobre o realinhamento dos salários dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé e Altera os valores
constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar Municipal nº.065/2019"
02. Projeto de Lei Complementar nº,07/2021 de autoria do vereador Alan
Francisco Siqueira que "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências".
03. Projeto de Lei nº,126/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o Montante de R$
70.612,00 (Setenta Mil Seiscentos e Doze Reais) em favor da unidade orçamentaria
da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências".
L.III — VOTAÇÃO
01.Requerimento nº.209/2021 de autoria do vereador Eber lopes Reis que
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça a reabertura da Rua Amapá,
entre as Ruas Rio Branco e Rua Macapá, nos fundo do Campo Municipal do Bairro
Alto Alegre.
02. Requerimento nº.210/2021 de autoria do vereador Braz Carlos Correia que
requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito a reabertura trecho de
mata do travessão da linha 33 a linha 29.
03. Requerimento nº.211/2021 de autoria do vereador Braz Carlos Correia que
requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que corte o morro próximo ao
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
&= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
o
travessão da linha 33 e com o cascalho retirado desse morro que seja feito o
cascalhamento do trecho referido.
04. Anteprojeto de Lei nº.14/2021 de autoria dos vereadores Ozias Alves dos
Santos e Marluci Gabriel Barbosa que “Altera o Art. 1º da Lei Municipal
nº1.122/2014, e da outras providencias.
05. Anteprojeto de Lei nº.15/2021 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel
Barbosa que “Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 052/2016 que dispõe sobre
a Reforma Administrativa Estrutural e funcional da Prefeitura Municipal de São
Francisco do Guaporé/RO”
06. Projeto de Lei nº.122/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional
Especial por Anulação de Dotação ate o Montante de R$1126.500,00 (Cento e Vinte
e Seis Mil e Quinhentos Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras
providências”.
07. Projeto de Lei nº,125/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o Montante
de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil) em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá
outras providências".
08. Veto Municipal nº.001/2021 de autoria do Poder Execultivo que Veta o
Projeto de Lei nº.111/2021, por vício de ilegalidade.
09. Veto Municipal nº 002/2021 de autoria do Poder Execultivo que Institui o
Fundo Especial da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé.
10. Lista Triplice nº 001/202i de autoria do Poder Execultivo que dispõe o Art.
29, inciso XXI, alínea "b" da Lei Orgânica Municipal, é o presente para encaminhar
a Vossas Excelências a lista Tríplice de servidores efetivos para sabz tina de escolha
do Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Efetivos
Municipal, conforme abaixo discriminado: 1. Rosilene Corrente Pacheco, Matricula
8285 - Técnico em Finanças; 2. Cessiane de Souza Costa, Matricula 6563 - Técnico
em Administração; 3. Ana Nogueira Trizoti, Matricula 6709 - Agente Administrativo.
São Francisco do Guaporé — RO, 03 de Dezembro de 2021.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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