sessao nº 7

é PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE - RO
LISTA DE PRESENÇA
7 SESSÃO EXTRAORDINARIA DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nº, Too E NOME o | Vo o . CARGO E ASSINATURA
61, ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE
no | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VICE-PRESIDENTE
63 HERMES BORDIGNON E ” VICE-PRESIDENTE
os É José CARLOS DA SILVA o 2º SECRETÁRIO
06 | GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 | BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR
08 | EBER LOPES REIS VEREADOR
09 | EDISON CRISPIN DIAS VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VEREADORA
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
pano RR
PODER LEGISLATIVO
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
07 SESSÃO EXTRAORDINARIA DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
o Nº. no NOME j o | , CARGO o ASSINATURA
(1, ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE
Po AP; RECO vENÃA cio DE JSSUS VICE-PRESIDENTE É
3 HERMES BORDIGI ON o 2 VICE-PRESIDENTE .
ea OZIAS ALV ES DOS SANTOS E 'º SECRETÁRIO o É
es JOSÉ CARLOS DA SILVA 2º SECRETÁRIO
96 | GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 | BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR
08 | EBER LOPES REIS VEREADOR
09 | EDISON CRISPIN DIAS VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VEREADORA
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
— Tel. (69) 3621.2323
CEP. 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
02
03
04
SF RSA
LISTA DE INSCRIÇÃO
SSÃO EVTRAORDINARIA DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
I
CARGO / FUNÇÃO
ASSINA TURA
05
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323

Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 72 Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/12/2021 - 10:30 ;
Encerramento: 13/12/2021 - 12:00
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV ; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos
/ MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
Pereira / PSB ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves
dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 89 de 2021, Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o Quadriênio 2022-2025. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 112 de 2021, “Estabelece a oferta
permanente de palestras sobre noções de cidadania e política para os alunos do ensino
fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino.” Autor: Pastor Eber Lopes,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim
; José Carlos da Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 121 de 2021, "Dispõe sobre a
alteração dos anexos da Lei Municipal nº.1.464/2017 (A HORA DO PRODUTOR) e dá
outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa -
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 127 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e“
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit
financeiro até o montante de R$ 90.500,00 (Noventa Mil e Quinhentos Reais ), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no orçamento
vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco
Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio Je Jesus - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 128 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação do FUNDEB ate o Montante de R$1.543.000,00(Um
Milhão Quinhentos e Quarenta e Três Mil Reais ) em favor da unidade orçamentaria da
22/12/2021 e)?
22/12/2021 A
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofrancisgôdaguapore (O gmail.com
Página 1,
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Secretaria Municipal de Educação Cult, Esport. Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e
dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa -
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 6 -
Projeto de Lei nº 129 de 2021, Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.503, de
14 de maio de 2018. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa -
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 7 -
Projeto de Lei nº 130 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação
Parcial de Dotação até o Montante de R$ 124.000,00(Cento e Vinte e Quatro Mil Reais) em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no
orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - +
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 131 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e QN
Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit
Financeiro ate o Montante de R$1.050.012,86 (Um Milhão, Cinquenta Mi. e Doze Reais e EN
Oitenta e Seis Centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de N
Obras e Serv. Públicos , no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino N
Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; N -
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - |
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - N
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 132 de
2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento a favor da Empresa
Funerária Pereira de Souza-Me, com Doação dos serviços funerários realizados ao
servidor Eles Ferreira dos Santos. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, n
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco |
Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; |
Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; |
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 202”., "Dispõe sobre Ss |
ec
o realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São
Francisco do Guaporé e Altera os valores constantes nos Anexos II e III, da Lei
Complementar Municipal nº.065/2019" Autor: Alan Siqueira, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
Gy O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa -
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 11
- Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021, Dispõe sobre a alteração da taxa de
administração, e da outras providências . Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
| Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021, Altera a
!
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: embdo/rpnciscupoguaporeee mail.com
22/12/2021 7 |
NA
22/12/2021
Página2 +“.
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
redação do art. 3º, da Lei Complementar Municipal n. 54/2017, que “rata do Atsali
Alimentação. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Não ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 13 - Lista
Tríplice nº 1 de 2021, Com atenciosos cumprimentos, e no ensejo, venho por meio deste,
em cumprimento ao que dispõe o Art. 29, inciso XXI, alínea "b" da Lei Orgânica Municipal,
é o presente para encaminhar a Vossas Excelências a lista Tríplice de servidores efetivos
para sabatina de escolha do Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Efetivos Municipal, conforme abaixo discriminado: 1. Rosilene Corrente Pacheco,
Matricula 8285 - Técnico em Finanças; 2. Gessiane de Souza Costa, Matricula 6563 -
Técnico em Administração; 3. Ana Nogueira Trizoti, Matricula 6709 - Agente
Administrativo. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1º - Rosilene Corrente Pacheco, Mat. 8285 5
votos (Eleita) - Ozias, Cidão, Eber, Marluci e José Carlos 2º - Gessiane de Souza Costa,
Mat. 6563 4 votos - Braz, Edison, Flavio e Hermes. 3º - Ana Nogueira Trizoti, Mat. 6709 0
votos Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 15 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2021, “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
DO GUAPORÉ/RO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020". Autor: Alan Siqueira, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 16 - Veto Municipal nº 2 de 2021, Institui o Fundo Especial da
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé. Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado Votos Nominais :
Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Não ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Não ; Edison Crispin Dias - Não ; Flavio Barbosa Pereira - Não ; Hermes Bordignon
- Não ; Marluci Gabriel Barbosa - Não ; Ozias Alves dos Santos - Não ; E'er Lopes Reis -
Não ; José Carlos da Silva - Não ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Pres na Sessão N
« ' o E
/ o
E Presidente: Alan 1º Vice-Presidente:
Francisco Siqueira / Aparecido Venâncio
PV de Jesus / MDB É
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeQ gmail.com
22/12/2021 N
22/12/2021 Página 3
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Braz Carlos Correia /
PV
Sd
Edison Crispin Dias /
PSD
Flavio Barbosa
Pereira / PSB
Hermes Bordignon /
DEM /
José Carlos da Silva /
PDT h
“1
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(ogmail.com
22/12/2021
22/12/2021
Página 4

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPO!tÉ
PARA: A 072 Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da”
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 13 dias do Mês de Dezembro de 2021 às 10hs, no Plenário
Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
11-Votação
01. Projeto de Lei nº.089/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, Projeto este com objetivo de
disciplinar as ações de trabalho do governo municipal para o período de 2022 a
2025.
02. Projeto de Lei nº.112/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes “Estabelece
a oferta permanente de palestras sobre noções de cidadania e política para os alunos
do ensino fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino.”
03. Projeto de Lei nº.121/2021 2021 de autoria do Poder Executivo que
"Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei Municipal nº.1.464/2017 (A HORA DO
PRODUTOR) e dá outras providências."
04. Projeto de Lei nº.127/2021 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
90.500,00 (Noventa Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no orçamento vigente, e dá outras
providências”.
05. Projeto de Lei nº.128/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do FUNDEB até o Montante
de R$1.543.000,00(Um Milhão Quinhentos e Quarenta e Três Mil Reais) em favor
da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult, Esport. Lazer e
Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências”.
06. Projeto de Lei nº.129/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
a revogação da Lei Municipal nº 1.503, de 14 de maio de 2018.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guar oré/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
Pã CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
07. Projeto de Lei nº.130/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o Montante de
R$ 124.000,00(Cento e Vinte e Quatro Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá
outras providências”.
08. Projeto de Lei nº.131/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial
por Superávit Financeiro ate o Montante de R$1.050.012,86 (Um Milhão, Cinquenta
Mil e Doze Reais e Oitenta e Seis Centavos) em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências".
09. Projeto de Lei nº.132/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento a favor da Empresa Funerária
Pereira de Souza-Me, com Doação dos serviços funerários realizados ao servidor
Eles Ferreira dos Santos.
10. Projeto de Lei Complementar nº.006/2021 de autoria do Vereador Alan
Francisco Siqueira que “Dispõe sobre o realinhamento dos salários dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé e Altera os valores
constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar Municipal nº.065/2019"
11. Projeto de Lei Complementar nº.008/2021 de autoria do Poder Executivo
que dispõe sobre a alteração da taxa de administração, e da outras providências.
12. Projeto de Lei Complementar nº.009/2021 de autoria da Mesa Diretora
que altera a redação do art. 3º, da Lei Complementar Municipal n. 54/2017, que
trata do Auxilio Alimentação, Projeto este com objetivo de alterar o valor do Auxilio
Alimentação para os servideres e Vereadores.
13. Projeto de Decreto Legislativo nº.001/2021 que “Aprova as Contas do
Município de São Francisco do Guaporé, exercício financeiro de 2020, do Poder
Executivo de responsabilidade da Prefeita Municipal Gislaine Clemente.
14. Veto Municipal nº 002/2021 de autoria do Poder Executivo Institui o Fundo
Especial da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé.
15. Lista Tríplice nº.001/2021 de autoria do Poder Executivo que institui a lista
Tríplice de servidores efetivos para sabatina de escolha do Superintendente do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Efetivos Municipal, conforme abaixo
discriminado: 1. Rosilene Corrente Pacheco, Matricula 8285 - Técnico em Finanças;
2. Gessiane de Souza Costa, Matricula 6563 - Técnico em Administração; 3. Ana
Nogueira Trizoti, Matricula 6709 - Agente Administrativo.
São Francisco do Guaporé — RO, 13 de Dezembro de 2021.