← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-04-29 |
| native_id | 15 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Ata da Nona Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 29 dias do mês de Abril do corrente ano, convidou o Vereador Milton de Jesus para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a sessão às 19 horas e 35 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.039/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a doação ao DETRAN/RO o imóvel urbano denominado Lote 02, Quadra 39, Setor 01, localizado na Rua Macapá, bairro Cidade Baixa", projeto este com o objetivo de repassar o atual terreno onde está o Detran, para o mesmo fazer a regularização, o Projeto de Lei nº.040/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de do, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 321.595,24, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa “Processo e Gestão do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo”, com a construção de Campo de Futebol Society com grama sintética com a metragem de 805.33m?, o Projeto de Lei nº.041/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 226.869,51 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este para aquisição de serviços médicos hospitalares para realização de cirurgias oftalmológicas de taratas, sendo aproximadamente 147 serviços cirúrgicos, o Projeto de Lei Complementar nº.002/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Dispõe sobre Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários — PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”, e para votação os seguintes Requerimentos e Projetos: o Requerimento nº.057/2019 de a do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obra, que seja ito um tampa buraco na Linha 90, depois da Fazenda do Silas, até no final da Linha, o Requerimento nº.058/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Saúde, a construção de um Poço Artesiano para atender a UBS Jucemar Miguel, localizado na Linha 04, km 25, o Requerimento nº.059/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Obras, que coloque tecnil em cima das caçambas da Secretaria, para agilizar o serviço de descarregamento das terras, o Requerimento nº.060/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que seja colocado atendimento de Fisioterapia na UBS Sebastião Leite da Silva, da Linha 06 do São Pedro, o Requerimento nº.061/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a limpeza do Terreno do município que fica atrás das Casinhas Popular próximo ao Colégio Maria Marta, o Requerimento nº.062/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o concerto da calçada na entrada do Posto de Saúde do Posto de Saúde Ellen Cavagna, o Requerimento nº.063/2019 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que requer junto a Secretaria de Obra, que seja construído um Parquinho para Crianças na Praça Municipal Peninha, no bairro alto alegre, o Projeto de Lei nº.037/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial por superávit Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 UMa ço 04 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ financeiro até o montante de R$ 57.999,42 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de criar ficha de despesa para aquisição de material permanente para os Agentes Comunitários de Saúde, onde irá facilitar o processo de coleta de dados pessoais, informações epidemiológicas no trabalho dos mesmos na Atenção Básica Municipal. Os recursos para cobertura deste projeto é oriundos de superávit financeiro do PAB Federal, o Projeto de Lei nº.038/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no valor de R$ 6.969,11, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de que a administração realize a devolução de saldo do Convênio 190/DPC/2016 que tinha como objetivo a Construção do Auditório do CAPS, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores que se inscreverão, e não havendo nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, deu início ao grande expediente com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Gelásio Cardoso Leal, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José Carlos da Silva, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação o Requerimento nº.057/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.058/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.059/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.060/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.061/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.062/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.063/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.037/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.038/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
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PODER LEGISLATIVO j ESTADO DE RONDÔNIA NS: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PARA: A 092 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 29 dias do Mês de Abril de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. I - EXPEDIENTE 1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI; 2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI; Ordem do Dia 1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO 01. Projeto de Lei nº.039/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a doação ao DETRAN/RO o imóvel urbano denominado Lote 02, Quadra 39, Setor 01, localizado na Rua Macapá, bairro Cidade Baixa", projeto este com o objetivo de repassar o atual terreno onde está o Detran, para o mesmo fazer a regularização. 02. Projeto de Lei nº.040/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de do, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 321.595,24, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com O objetivo dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa “Processo e Gestão do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo”, com a construção de Campo de Futebol Society com grama sintética com a metragem de 805.33m2. 03. Projeto de Lei nº.041/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza O Poder Executivo abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 226.869,51 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este para aquisição de serviços médicos hospitalares para realização de cirurgias oftalmológicas de cataratas, sendo aproximadamente 147 serviços cirúrgicos. 04. Projeto de Lei Complementar nº,002/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Dispõe sobre Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA $i CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 1.II — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO 01. Requerimento nº.057/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obra, que seja feito um tampa buraco na Linha 90, depois da Fazenda do Silas, até no final da Linha. 02. Requerimento nº.058/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Saúde, a construção de um Poço Artesiano para atender a UBS Jucemar Miguel, localizado na Linha 04, km 25; 03. Requerimento nº.059/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Obras, que coloque tecnil em cima das caçambas da Secretaria, para agilizar o serviço de descarregamento das terras; 04. Requerimento nº.060/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que seja colocado atendimento de Fisioterapia na UBS Sebastião Leite da Silva, da Linha 06 do São Pedro; 05. Requerimento nº.061/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a limpeza do Terreno do município que fica atrás das Casinhas Popular próximo ao Colégio Maria Marta; 06. Requerimento nº.062/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o concerto da calçada na entrada do Posto de Saúde do Posto de Saúde Ellen Cavagna; 07. Requerimento nº.063/2019 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que requer junto a Secretaria de Obra, que seja construído um Parquinho para Crianças na Praça Municipal Peninha, no bairro alto alegre. 08. Projeto de Lei nº.037/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza O PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 57.999,42 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de criar ficha de despesa para aquisição de material permanente para os Agentes Comunitários de Saúde, onde irá facilitar o processo de coleta de dados pessoais, informações epidemiológicas no trabalho dos mesmos na Atenção Básica Municipal. Os recursos para cobertura deste projeto é oriundos de superávit financeiro do PAB Federal. 09. Projeto de Lei nº.038/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no valor de R$ 6.969,11, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de que a administração realize a devolução de saldo do Convênio 190/DPC/2016 que tinha como objetivo a Construção do Auditório do CAPS. / Ano da SEER io São Francisco do Guaporé — RO, 26 de Abril de 2019. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000