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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2019-04-29
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Documents (3)

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Ata da Nona Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura do
ano de 2019, Sessão esta realizada aos 29 dias do mês de Abril do corrente ano, convidou
o Vereador Milton de Jesus para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e havendo quórum
legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a sessão às 19 horas
e 35 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não havendo ressalva,
declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura
da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os seguintes
Projetos: o Projeto de Lei nº.039/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a
doação ao DETRAN/RO o imóvel urbano denominado Lote 02, Quadra 39, Setor 01,
localizado na Rua Macapá, bairro Cidade Baixa", projeto este com o objetivo de repassar o
atual terreno onde está o Detran, para o mesmo fazer a regularização, o Projeto de Lei
nº.040/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e
LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por
excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de do, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 321.595,24, no
orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo dar suporte
orçamentário e financeiro ao Programa “Processo e Gestão do Esporte, Cultura, Lazer e
Turismo”, com a construção de Campo de Futebol Society com grama sintética com a
metragem de 805.33m?, o Projeto de Lei nº.041/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação
até o montante de R$ 226.869,51 em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este para
aquisição de serviços médicos hospitalares para realização de cirurgias oftalmológicas de
taratas, sendo aproximadamente 147 serviços cirúrgicos, o Projeto de Lei
Complementar nº.002/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Dispõe
sobre Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários — PCCS dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”, e
para votação os seguintes Requerimentos e Projetos: o Requerimento nº.057/2019 de
a do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obra, que seja
ito um tampa buraco na Linha 90, depois da Fazenda do Silas, até no final da Linha, o
Requerimento nº.058/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto
a Secretaria de Saúde, a construção de um Poço Artesiano para atender a UBS Jucemar
Miguel, localizado na Linha 04, km 25, o Requerimento nº.059/2019 de autoria do
Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Obras, que coloque tecnil
em cima das caçambas da Secretaria, para agilizar o serviço de descarregamento das terras,
o Requerimento nº.060/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto
a Secretaria de Saúde, que seja colocado atendimento de Fisioterapia na UBS Sebastião
Leite da Silva, da Linha 06 do São Pedro, o Requerimento nº.061/2019 de autoria do
Vereador Elias Andrade de Lima que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a
limpeza do Terreno do município que fica atrás das Casinhas Popular próximo ao Colégio
Maria Marta, o Requerimento nº.062/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o concerto da calçada na entrada do
Posto de Saúde do Posto de Saúde Ellen Cavagna, o Requerimento nº.063/2019 de autoria
do Vereador Hermes Bordignon que requer junto a Secretaria de Obra, que seja construído
um Parquinho para Crianças na Praça Municipal Peninha, no bairro alto alegre, o Projeto
de Lei nº.037/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações
no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial por superávit
Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
UMa ço 04
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
financeiro até o montante de R$ 57.999,42 em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o
objetivo de criar ficha de despesa para aquisição de material permanente para os Agentes
Comunitários de Saúde, onde irá facilitar o processo de coleta de dados pessoais,
informações epidemiológicas no trabalho dos mesmos na Atenção Básica Municipal. Os
recursos para cobertura deste projeto é oriundos de superávit financeiro do PAB Federal, o
Projeto de Lei nº.038/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no
PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional especial por
superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Trabalho e Ação Social, no valor de R$ 6.969,11, no orçamento vigente, e dá
outras providências”, projeto este com o objetivo de que a administração realize a
devolução de saldo do Convênio 190/DPC/2016 que tinha como objetivo a Construção do
Auditório do CAPS, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno
expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores que se inscreverão, e não
havendo nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, deu início ao grande expediente
com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no
Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente são: Geferson dos
Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio,
Gelásio Cardoso Leal, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José Carlos da
Silva, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor
Presidente colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para votação,
colocou em votação o Requerimento nº.057/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Requerimento nº.058/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.059/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.060/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento
nº.061/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o
Requerimento nº.062/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
votação o Requerimento nº.063/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Projeto de Lei nº.037/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.038/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e
demais vereadores presentes.
Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000

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PODER LEGISLATIVO
j ESTADO DE RONDÔNIA
NS: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 092 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 29 dias do Mês de Abril de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.039/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a doação ao DETRAN/RO o imóvel urbano denominado Lote 02, Quadra 39,
Setor 01, localizado na Rua Macapá, bairro Cidade Baixa", projeto este com o
objetivo de repassar o atual terreno onde está o Detran, para o mesmo fazer a
regularização.
02. Projeto de Lei nº.040/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por anulação parcial de do, na unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, no valor de R$ 321.595,24, no orçamento vigente, e dá
outras providências”, projeto este com O objetivo dar suporte orçamentário e
financeiro ao Programa “Processo e Gestão do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo”,
com a construção de Campo de Futebol Society com grama sintética com a
metragem de 805.33m2.
03. Projeto de Lei nº.041/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza O Poder Executivo abrir
crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de
dotação até o montante de R$ 226.869,51 em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências”,
projeto este para aquisição de serviços médicos hospitalares para realização de
cirurgias oftalmológicas de cataratas, sendo aproximadamente 147 serviços
cirúrgicos.
04. Projeto de Lei Complementar nº,002/2019 de autoria do Vereador
Geferson dos Santos que “Dispõe sobre Restruturação do Plano de Cargos,
Carreira e Salários - PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São
Francisco do Guaporé, e dá outras providências”.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
$i CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
1.II — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.057/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria de Obra, que seja feito um tampa buraco na Linha
90, depois da Fazenda do Silas, até no final da Linha.
02. Requerimento nº.058/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal
que requer junto a Secretaria de Saúde, a construção de um Poço Artesiano para
atender a UBS Jucemar Miguel, localizado na Linha 04, km 25;
03. Requerimento nº.059/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal
que requer junto a Secretaria de Obras, que coloque tecnil em cima das
caçambas da Secretaria, para agilizar o serviço de descarregamento das terras;
04. Requerimento nº.060/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Saúde, que seja colocado atendimento de
Fisioterapia na UBS Sebastião Leite da Silva, da Linha 06 do São Pedro;
05. Requerimento nº.061/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a limpeza do Terreno do
município que fica atrás das Casinhas Popular próximo ao Colégio Maria Marta;
06. Requerimento nº.062/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o concerto da calçada na
entrada do Posto de Saúde do Posto de Saúde Ellen Cavagna;
07. Requerimento nº.063/2019 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que
requer junto a Secretaria de Obra, que seja construído um Parquinho para
Crianças na Praça Municipal Peninha, no bairro alto alegre.
08. Projeto de Lei nº.037/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza O PE abrir crédito
adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 57.999,42 em
favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento
vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de criar ficha de
despesa para aquisição de material permanente para os Agentes Comunitários de
Saúde, onde irá facilitar o processo de coleta de dados pessoais, informações
epidemiológicas no trabalho dos mesmos na Atenção Básica Municipal. Os recursos
para cobertura deste projeto é oriundos de superávit financeiro do PAB Federal.
09. Projeto de Lei nº.038/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito
adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no valor
de R$ 6.969,11, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este
com o objetivo de que a administração realize a devolução de saldo do Convênio
190/DPC/2016 que tinha como objetivo a Construção do Auditório do CAPS.
/ Ano
da SEER io
São Francisco do Guaporé — RO, 26 de Abril de 2019.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
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