← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-01-17 |
| native_id | 150 |
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ETECITIE (69) TAL — 000-S£6 9L dO OM APdPno) Op 09819UDA| OPS 49] ONF TISToU PIUOpUOY PNY VAOCVTIHA VSOdAVE TATIAVO DOTAVI | HOAVAIHA VITA VSOTAVE OIAVTH | 01 | HOAVTTHA SVIQ NIdSRIO NOSICH | 60 HOAVITIHA SITH SAO TANTA | 80 HOCAVITIHA VITTHOD SOTAVO ZVHH | LO OTRIVLTIDAS 0€ | SOLNVS SOd NOSHMIHO | 90 ORIVLTIDAS oT VAIS VA SOTIVO ASOF | SO ORIVLTHADAS 01 SOLNVS SOd SHA'TV SVIZO | +0 ALNACISTA-ADIA 07 NONDICAHOA SHATAH | €0 ALNACISTAd-ADIA SASAL HA OIDDNVNHA OCIDAAVAV | TO ALNACISTAd VHIANÓIS ODSDNVAA NY TV | TO VANLVNISSV odUVO HNON “oN “TTOT AQ OUTANVE AQ LT VIG VRIVNITIOVALXA OVSSAS oTO VÔNASTAd AQ VISIT OU -AHOdVND OA OISTDOINVAA OYS JA TVdIDINNIA VAVINVO
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Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 1º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 7: Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 17/01/2022 - 09:30 ; Encerramento: 17/01/2022 - 11:00 Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; 2º Vice- Presidente: Hermes Bordignon / DEM ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB Lista de Presença na Sessão: Braz Carlos Correia / PV ; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Francisco Siqueira / Falta não justificada. ; Flavio Barbosa Pereira / Falta não justificada. Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Vice Presidente Aparecido Venâncio de Jesus , convidou o vereador Braz Carlos Correia para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: colocou em votação a Ata da Sessão anteriore não havendo resalva, declarou aprovado. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: convidou o Vereador Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias na ordem do dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: Braz Carlos Correia / PV ; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit do Convenio e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$1.050.012,86 (Um Milhão, Cinquenta Mil e Doze Reais e Oitenta e Seis Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos , no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 2 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit do Convenio até o montante de R$ 74.596,66 (Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências" Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 3 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$1.016.134,00 (Um Milhão, Dezesseis Mil e Cento e Trinta e Quatro Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo , no orçamento Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cnsaofranciscodoguapore gmail.com 17/03/2022 16/03/2022 Página 1 Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé sm Sistema de Apoio ao Processo Legislativo vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 4 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$552.000,00(Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo , no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, “im: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 5 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 142.836,79 (Cento e Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Sec. Munic. Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 6 de 2022, "Dispõe sobre Inclusãc e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Valor de R$ 431.360,00 (Quatrocentos e Trinta e Um Mil, Trezentos e Sessenta Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 7 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit do Convenio e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$140.744,70 (Cento e Quarenta Mil, Setecentos e Quarenta e Quatro Reais e Setenta Centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos , no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 8 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit do Convenio e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$243.900,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil e Novecentos Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo , no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 9 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Pode: Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore gmail.com 17/03/2022 16/03/2022 Página 2 Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé al Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$105.125,76 (Cento e Cinco Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos , no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 10 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$73.390,60 (Setenta e Três Mil, Trezentos e Noventa Reais e Sessenta Centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 1º Vice-Presidente: 2º Vice-Presidente: Aparecido Venâncio Hermes Bordignon / de Jesus / MDB DEM 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB Braz Carlos Correia / Edison Crispin Dias / PV PSD Geferson dos Santos / PDT Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeGgmail.com 17/03/2022 16/03/2022 Página 3 Câmara Municipal de São Francisco do E Guaporé o Sistema de Apoiq ao Processo Legislativo Eber Lopes Reis / SD ] Í Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com 17/03/2022 16/03/2022 Página 4
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 17 dias do Mês de Janeiro de 2022 às 09hs, no Plenário Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. I - EXPEDIENTE 1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI; 2 - Leituras dos materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI; Ordem do Dia 11-Votação 01. Projeto de Lei nº.001/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o Montante de R$ 1.050.012,86 (Um Milhão, Cinquenta Mil, Doze Reais e Oitenta e Seis Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto com objetivo de obras de iluminação pública. 02. Projeto de Lei nº.002/2022 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit do Convênio até o montante de R$ 74.596,66 (Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de atender famílias em vulnerabilidade. 03. Projeto de Lei nº.003/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 1.016.134,00 (Um Milhão, Dezesseis Mil e Centro e Trinta e Quatro Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto com objetivo de fazer aquisição de equipamentos agrícola e de construção. 04. Projeto de Lei nº.004/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por Superávit Financeiro até o Montante de R$ 552.000,00 (Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto com objetivo de aquisição de veículo de carga. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 05. Projeto de Lei nº.005/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder E» ecutivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o Montante de R$ 142.836,79 (Cento e Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de reforço de rede elétrica com três fases na UBS. 06. Projeto de Lei nº.006/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Valor de R$ 431.360,00 (Quatrocentos e Trinta e Um Mil, Trezentos e Sessenta Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de contratação de uma empresa especializada para realizar cirurgia: de catarata e pterígio nos pacientes que dependem do SUS. 07. Projeto de Lei nº.007/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit do Convenio e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$140.744,70 (Cento e Quarenta Mil, Setecentos e Quarenta e Quatro Reais e Setenta Centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos , no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de aquisição de Tubos; 08. Projeto de Lei nº.008/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit do Convenio e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$243.900,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil e Novecentos Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo , no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de aquisição dois Veículos utilitários. 09. Projeto de Lei nº.009/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$105.125,76 (Cento e Cinco Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos , no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de aquisição e instalação de Tubos de Concreto. 10. Projeto de Lei nº.010/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$73.390,60 (Setenta e Três Mil, Trezentos e Noventa Reais e Sessenta Centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de aquisição de medicamentos para a farmácia básica municipal.