sessao nº 2

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 72 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2022 - 19:30 ;
Encerramento: 02/03/2022 - 22:20
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV ;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ;
José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Hermes Bordignon / Falta não justificada. ;
Marluci Gabriel Barbosa / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira ,
convidou o Vereador Eber lopes Reis para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e
constatando haver quorum legal, deu início a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da
Sessão anterior: colocou em votação a Ata da Sessão anterior e não havendo resalva,
declarou aprovado. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: convidou q Vereador Ozias
Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias na ordem do dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2022,
"Reajusta no percentual de 20% (vinte por cento) os valores constantes no ANEXO 1, da
Resolução Legislativa n.02/2019". Autores: Alan Siqueira, Ozias, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Senhor Presidente consultou o *
pedido do Vereador Ozias, de inclusão para votação, sendo todos os vereadores favorável,
declarou incluído para votação. Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ;*
Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim
; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 14 de 2022,
"Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidor por Prazo Determinado para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
achado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultido: Aprovado -
Obs.: O Senhor Presidente consultou o pedido do Vereador Ozias, de inclusão para
votação, sendo a maioria dos vereadores favorável, declarou incluído para votação. Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Não ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Geferson dos Santos - Não ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 15 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$113.240,00
(Cento e Treze Mil, Duzentos e Quarenta Reais) em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Saúde , no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 16 de 2022,
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
130.600,00 (Cento e Trinta Mil e Seiscentos Reais ) em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento viger te, e dá outras
providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 17 de 2022, "Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidor por Prazo
Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em Caráter
Excepcional e Temporário e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
Pereira / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes
Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2022, Concede Isenção do
Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de
Portadores de Neoplastia maligna (Câncer), Insuficiência Renal aguda ou Crônica graves
(pacientes de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências. Autor:
Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 12 de 2022, Estabelece como
essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de
calamidade pública no Município de São Francisco do Guaporé / RO, e dá outras
providências. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 3 - Requerimento nº 38 de 2022, Requer
a aquisição de uma Aparelho de medição de decibéis, para que seja realizado fiscalização
nas carretinhas de som e os sons em porta de comercio em nossa cidade. Autor: Geferson
dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 4 - Requerimento nº 39 de 2022, Requer junto Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja feita a manutenção no Clube Recreativo
e Associação da Policia Militar - CRAPOM, entre limpeza com maquinário e reparo da
parte elétrica dos refletores do campo. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira -
Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin
ias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos
antos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 5 - Requerimento nº
40 de 2022, Requer junto ao Departamento competente que licitado a Auditoria nos
Processos licitados da prefeitura Municipal, realizados entre 01 de Janeiro de 2021 a 25
de Fevereiro de 2022. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: (, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 6 - Requerimento nº 41 de 2022, Requer
junto a secretaria de obras que atenda a uma demanda no travessão da linha 06 para a
linha 04 onde a estrada esta cortada devido ao fluxo de agua nas laterais, correndo risco
de trancar a passagens de veículos grandes. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira -
Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin
Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofrapaiscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranci guapore (o. il.com
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14/03/2022
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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 7 - Requerimento nº
42 de 2022, Requer junto ao Setor de Convênio da Prefeitura, uma relação contendo a
informação dos convênios em andamento no setor. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco
Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio Je Jesus - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 8 -
Requerimento nº 43 de 2022, Requer a aquisição e instalação de energia por
fotovoltaico (energia solar) para todos os prédios públicos da administração em nosso
município. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis
- Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 44 de 2022, Requer junto ao
Departamento Jurídico, providencie com urgência o reajuste de 33,24% aos Profissionais
do Magistério Público da Educação Básica, em cumprimento a Portaria de 2022 assinada
pelo Presidente da República, em conformidade com a Lei Federal nº.11.738 de 2008 que
Institui o piso salarial a esses profissionais. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira
- Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves
dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 10 - Requerimento
nº 45 de 2022, Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja tampado os
buracos no asfalto da Rua Tiradentes, em frente ao Posto de Saúde Anestino de Almeida,
no Bairro Alto Alegre, e providenciado um escoamento da água que fica empoçada na rua.
Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis
- Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 18 de 2022, "Dispõe sobre a
alteração do art. 19, $1º, incisos e alíneas, todos da Lei Municipal nº.1.874/2021º. - Obs.:
Projeto incluso para votação durante a Sessão, a pedido do Vereador Ozias, e consultado
pelo Presidente, sendo todos os vereadores presente favorável. Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lcpes Reis - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ;
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Assinatura de Todos os Parlamentares Bresentes na Sessão
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Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://Mmww.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranci oguapore(o gmail.com
14/03/2022 d
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Câmara Municipal de São Francisco d
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Guaporé
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB
5
Braz Carlos Correia /
PV
Flavio Barbosa
Pereira / PSB
Eber Lopes Reis / SD
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14/03/2022
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odoguapore,ro.leg.br - E-mail: emsaofranciscodoguaporeG gmail.com
14/03/2022
1º Vice-Presidente:
Aparecido Venâncio
de Jesus / MDB
Edison Crispin Dias /
PSD
Geferson dos Santos
/ PDT
José Carlo: Silva /
PDT
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uapo
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PARA: A 022 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 02 dias do Mês de Março de 2021 às 19h30min no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I - EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Resolução Legislativa nº.001/2022 de autoria da Mesa
Diretora que o reajuste no percentual de 20% (Vinte Por Cento) os valores
constantes no ANEXO I, da Resolução Legislativa n.02/2019.
02. Projeto de Lei nº.014/2022 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Executivo Municipal a Contratar Servidor por Prazo Determinado ara atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências".
03. Projeto de Lei nº.015/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro
no valor de R$113.240,00 (Cento e Treze Mil, Duzentos e Quarenta Reais) em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento
vigente, e dá outras providências".
04. Projeto de Lei nº.016/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
130.600,00 (Cento e Trinta Mil e Seiscentos Reais) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento
vigente, e dá outras providências".
05. Projeto de Lei nº.017/2022 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Executivo Municipal a Contratar Servidor por Prazo Determinado para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em Caráter Excepcional e
Temporário e dá outras providências".
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
EI CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
L.III - VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.038/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que providencie a aquisição de uma Aparelho de medição de decibéis, para que
seja realizado fiscalização nas caretinhas de som e os sons em porta de comercio
em nossa cidade.
02. Requerimento nº.039/2022 de autoria do Vereador Pastor |:ber Lopes Reis
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja
feita a manutenção no Clube Recreativo e Associação da Policia Militar —
CRAPOM, entre limpeza com maquinário e reparo da parte elétrica dos refletores
do campo.
03. Requerimento nº.040/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias
que requer junto ao Departamento competente que seja licitado a Auditoria nos
Processos licitados da prefeitura Municipal, realizados entre 01 de janeiro de 2021
a 25 de fevereiro de 2022.
04. Requerimento nº.041/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias
que requer junto a secretaria de obras que atenda a uma demanda no travessão
da linha 06 para a linha 04 onde a estrada esta cortada devido ao fluxo de água
nas laterais, correndo risco de trancar a passagens de veículos grandes.
05. Requerimento nº.042/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias
que requer junto ao Setor de Convênio da Prefeitura, uma relação contendo a
informação dos convênios em andamento no setor.
06. Requerimento nº.043/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias
que requer a aquisição e instalação de energia por fotovoltaico (energia solar)
para todos os prédios públicos da administração em nosso município.
07. Requerimento nº.044/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
requer junto ao Departamento Jurídico, providencie com urgência o reajuste de
33,24% aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em
cumprimento a Portaria de 2022 assinada pelo Presidente da República, em
conformidade com a Lei Federal nº.11.738 de 2008 que institui c piso salarial a
esses profissionais.
08. Requerimento nº.045/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja tampado os buracos no
asfalto da Rua Tiradentes, em frente ao Posto de Saúde Anestino de Almeida, no
Bairro Alto Alegre, e providenciado um escoamento da água que fica empossada
na rua.
09. Anteprojeto de Lei nº.03/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis
que Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), sobre imóvel
integrante do patrimônio de Portadores de Neoplastia maligna (Câncer),
Insuficiência Renal aguda ou Crônica graves (pacientes de hemodiálise) ou de seus
dependentes, e dá outras providências.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
Ra 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
10. Projeto de Lei nº.012/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
estabelece como essências as atividades das igrejas e dos templos de qualquer
culto em períodos de calamidade pública no Município de São Francisco do
Guaporé / RO, e dá outras providências.
São Francisco do Guaporé — RO, 25 de Fevereiro de 2021.
P lino
- Silva Pau
Gilson TÁRIO LEGISLATIVO
sEGRET o ysFG
nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000