sessao 4 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	4
Date	2022-03-21
native_id	155

ata #

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Câmara Municipal de São Francisco dd
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 72 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/03/2022 - 19:35 ;
Encerramento: 21/03/2022 - 22:15
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa /
MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira ,
convidou a Vereadora Marluci Gabriel Barbosa para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e
constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da
Sessão anterior: colocou em votação a Ata da Sessão anterior e não havendo resalva,
declarou aprovado. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: convidou o Vereador Ozias
Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias na ordem do dia. 05 - Vereadores
Inscrito no Pequeno Expediente: Convidou o Vereador Geferson dos Santos para fazer
uso do Pequeno Espediente com Cinco Minutos sem direito a partes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 19 de 2022, "Dispõe cobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro de R$ 103.500,00(Cento e Tres Mil, e Quinhentos Reais
) em favor da unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Trabalho e Ação Social, no
orçamento vigente, e dá outras providências Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Pedido de inclusão
para votação, aceito pelos Vereadores. Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; 2 -
Projeto de Lei nº 20 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
de R$ 109.574,00 (Cento e Nove Mil e Quinhentos e Setenta e Quatro Reais ) em favor da
unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento, no orçamento vigente,
e dá outras providências Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 21 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a
Contratar Servidor por prazo determinado para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo em Caráter Excepcional e temporário
e dá outras providencias. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 23 de 2022, Institui a Lei Municipal Cidade Limpa no
Município de São Francisco do Guaporé e da Outras Providencias. Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 27 de
2022, Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo
Municipal Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional
Especial por Anulação Parcial de Dotação , até o montante de R$ 86.500,00( Oitenta e Seis
Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. De Educação Cultura,
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim
; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 28 de
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69)
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapored
28/03/2022 /
Esporte e Turismo, no Orçam Vigente , e dá outras providencias. Autor: Alcino ER
j
28/03/2022
e
À
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2022, Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Pcder Executivo a
Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
19.225,00( Dezenove Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais), em favor da unidade orç. da
Sec. Munic. Do Desenvolvimento Social e da Família, no Orçam Vigente, e dá outras
providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, Dispõe sobre a criação e ampliação
de cargos efetivos a que descreve a Lei Complementar nº 056/2017 e da outras
providencias. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022, Dispõe sobre a criação /
reestabelecimento dos cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços diversos,
cozinheira, merendeira, vigilante ou equiparado e motorista de viatura leve e monitor de
ônibus escolar, bem como suprime o $ 1º do art. 57 da Lei Complementar nº 047/2015 e dá
outras providencias. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022, Dispõe sobre a criação /
restabelecimento do cargo de auxiliar de serviços, dando nova redação ao art. 46 da Lei
Complementar n 046/2015, bem como cria o cargo de borracheiro, e da outras
providencias. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2022, “Inclui o Inciso V, no Art. 2º da
Resolução Legislativa nº.02/2019”. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
Pereira / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel
Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 8 de 2022, REQUER QUE SEJA
PLANTADO GRAMA NO CANTEIRO DA AVENIDA PARANÃ, ENTRE AS RUAS CURITIBA,
ATÉ A RUA MANAUS. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; 2 -
Indicação nº 9 de 2022, Indico que seja realizado a ornamentação e jardinagem na Av.
Brasil até a rua Macapá. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; 3 -
Indicação nº 10 de 2022, Solicito em favor do lazer na Praça Marcos Peninha para que
tenha iluminação. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Y |
Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; 4 - a
Indicação nº 11 de 2022, Indico à Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo
Colegiado, a APROVAÇÃO desta INDICAÇÃO e o posterior envio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal esta indicação que solicito do mesmo as seguintes providênc.as em favor do
pátio do hospital regional. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Ng
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - AV
/
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; 5 -
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 (
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeç il.com
28/03/2022
28/03/2022 Página 2
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Requerimento nº 57 de 2022, Requer junto a Secretaria de Obras, 3 (três) caçamba de
cascalho para a Igreja Cristã do Brasil, localizada na Rua Chico Mendes na Cidade Alta.
Autor: Hermes Bordignon, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; 6 - Requerimento
nº 58 de 2022, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o patrolamento e
cascalhamento da Rua Maria Julia, no bairro Cidade Alta. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Ver.âncio de Jesus -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; 7 - Requerimento nº 59 de 2022, Requer junto a Secretaria
Municipal de Obras, que faça a limpeza dos canteiros centrais da Avenida Paraná, da Rua
Curitiba até a Rua Manaus. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; 8 -
Requerimento nº 60 de 2022, Requer junto ao Departamento de Esporte, que seja
realizado um Campeonato de Vôlei de Areia, no Clube da CRAPON, nos primeiros seis
meses de 2022. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Feis - Sim ; 9 -
Requerimento nº 61 de 2022, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça a
manutenção da Linha da Granja, na Linha 04 no Km 01. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; 10 - Requerimento nº 62 de 2022, Requer junto a Secretaria de
Saúde, que contrate um Médico Perito para fazer vistoria para ver quais Servidores está
fazendo Atividade de Risco. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; 11
- Anteprojeto de Lei nº 4 de 2022, "Acrescenta o Parágrafo Unico ao art. 12, da Lei
Municipal n.1.394, de 14 de dezembro de 2016". Autor: Geferson dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 16 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 130.600,00 (Cento e Trinta Mil e N:
- 3
Seiscentos Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cnsaofranciscodoguapore gmail.com
28/03/2022
A]
28/03/2022 E Página 3
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legi
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim
; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; 13 - Projeto de Lei nº 17 de
2022, "Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidor por Prazo Determinado para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em Caráter Excepcional e
Temporário e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; 14 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, Dispõe sobre
a alteração da Lei Complementar nº 052/2016 e dá outras providencias. Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim
; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; 15 - Proposta de Emenda à lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2022, "Estabelece regras do Regime Próprio de
Previdência Social do São Francisco do Guaporé - RO, de acordo com a Emenda
Constitucional nº.103, de 2019". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira
- Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Alan 1º Vice-Presidente:
Francisco Siqueira / Aparecido Venâncio
de Jesus / MDB
1º Secretário: Ozias N
Alves dos Santos /
MDB
N
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.com
28/03/2022
28/03/2022 Página 4
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Braz Carlos Correia / Edison Crispin Dias /
PV PSD
Flavio Barbosa Geferson dos Santos
Pereira / PSB / PDT
Hermes Bordignon / Marluci Gabriel
DEM Barbosa/ MDB
Eber Lopes Reis / SD
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com
28/03/2022
28/03/2022 Página 5

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
i
WE (é
ENS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 042 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 21 dias do Mês de Março de 2021 às 19h30min no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-HO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentados, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I - EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei Complementar nº.001/2022 de autoria do poder
executivo que dispõe sobre a criação e ampliação de cargos efetivos a que
descreve a Lei Complementar nº 056/2017 e da outras providencias.
02. Projeto de Lei Complementar nº.002/2022 de autoria do poder
executivo que dispõe sobre a criação /reestabelecimento dos cargos de auxiliar
administrativo, auxiliar de serviços diversos, cozinheira, merendeira, vigilante ou
equiparado e motorista de viatura leve e monitor de ônibus escolar, bem como
suprime o & 1º do art. 57 da Lei Complementar nº 047/2015 e dá outras
providencias.
03. Projeto de Lei Complementar nº.008/2022 de autoria do poder
executivo que dispõe sobre a criação /restabelecimento do cargo de auxiliar de
serviços, dando nova redação ao art. 46 da Lei Complementar n 046/2015, bem
como cria o cargo de borracheiro, e da outras providencias.
04. Projeto de Resolução Legislativa nº.002/2022 de autoria do vereador
Geferson dos Santos que “Inclui o Inciso V, no Art. 2º da Resolução Legislativa
nº,02/2019”.
Pad
05. Projeto de Lei nº.019/2022 de autoria do poder executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 103.500,00(Cento e
Tres Mil, e Quinhentos Reais) em favor da unidade orçamentaria da Sec. Munic. de
Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências
06. Projeto de Lei nº.020/2022 de autoria do poder executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 109.574,00 (Cento
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
e Nove Mil e Quinhentos e Setenta e Quatro Reais) em favor da unidade
orçamentaria da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento, no orçamento vigente, e
dá outras providências
07. Projeto de Lei nº.021/2022 de autoria do poder executivo que autoriza o
Executivo Municipal a Contratar Servidor por prazo determinado para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo em
Caráter Excepcional e temporário e dá outras providencias.
08. Projeto de Lei nº.023/2022 de autoria do poder executivo que Institui a
Lei Municipal Cidade Limpa no Município de São Francisco do Guaporé e da Outras
Providencias.
09. Projeto de Lei nº.027/2022 de autoria do poder executivo que Dispõe
sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo
Municipal Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito
Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, até o montante de R$
86.500,00(Oitenta e Seis Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orç. da
Sec. Munic. De Educação Cultura, Esporte e Turismo, no Orçam Vigente, e dá
outras providencias.
10. Projeto de Lei nº.028/2022 de autoria do poder executivo dispõe sobre a
Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Credito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
19.225,00(Dezenove Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais), em favor da unidade
orç. da Sec. Munic. Do Desenvolvimento Social e da Família, no Orçam Vigente, e
dá outras providências.
L.III — VOTAÇÃO
01. Indicação nº.008/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis requer que
seja plantado grama no canteiro da Avenida Paraná, entre as ruas Curitiba até a
rua Manaus.
02. Indicação nº.009/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Indico que seja
realizado a ornamentação e jardinagem na Avenida Brasil até a Rua Macapá.
03. Indicação nº.010/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que solicita
em favor do lazer na Praça Marcos Peninha para que tenha iluminação.
04. Indicação nº.011/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que indica
à Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, que depois de nuvido 9 Douto
Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpc Colegiado, a
APROVAÇÃO desta INDICAÇÃO e o posterior envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
esta indicação que solicito do mesmo as seguintes providências em favor do pátio
do hospital regional.
05. Requerimento nº.057/2022 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que
Requer junto a Secretaria de Obras, 3 (três) caçamba de cascalho para a Igreja
Cristã do Brasil, localizada na Rua Chico Mendes na Cidade Alta.
Rua Rondônia, n£.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
ca a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
06. Requerimento nº.058/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o patrolamento e
cascalhamento da Rua Maria Julia, no bairro Cidade Alta.
07. Requerimento nº.059/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça a limpeza dos canteiros
centrais da Avenida Paraná, da Rua Curitiba até a Rua Manaus.
08. Requerimento nº.060/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Requer
junto ao Departamento de Esporte, que seja realizado um Campeonato de Vôlei de Areia,
no Clube da CRAPON, nos primeiros seis meses de 2022.
09. Requerimento nº.061/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Requer
junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça a manutenção da Linha da Granja, na
Linha 04 no Km 01.
10. Requerimento nº.062/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que
Requer junto a Secretaria de Saúde, que contrate um Médico Perito para fazer vistoria
para ver quais Servidores está fazendo Atividade de Risco.
11. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº.001/2022 de autoria
do poder executivo que "Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência
Social do São Francisco do Guaporé - RO, de acordo com a Emenda Constitucional
nº,103, de 2019".
12. Projeto de Lei Complementar nº.003 /2022 de autoria d> de autoria do
Poder executivo que " Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 052/2016
e dá outras providencias".
13. Anteprojeto de Lei nº.04/2022 de autoria do vereador Geferson dos
Santos que "Acrescenta o Parágrafo Unico ao art. 12, da Lei Municipal n.1.394, de
14 de dezembro de 2016".
14. Projeto de Lei nº.016/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
130.600,00 (Cento e Trinta Mil e Seiscentos Reais) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento
vigente, e dá outras providências".
15. Projeto de Lei nº.017/2022 de autoria do de autoria Foder executivo
“Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidor por Prazo Determinado para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em Caráter Excepcional
e Temporário e dá outras providências".
São Francisco do Guaporé — RO, 18 de março de 2021.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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sessao nº 4

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