sessao nº 6

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 062 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal da São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 04 dias do Mês de Abril de 2021 às 19h30min no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
L.II — APRESENTAÇÃO
01. Processo 01689/20, de autoria do Tribunal de Conta que trata da
Prestação de Contas do exercício financeiro de 2019, do Poder Executivo do
Município de São Francisco do Guaporé RO, de responsabilidade da Prefeita
Municipal Gislaine Clemente.
02. Projeto de Lei nº.33/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
157.840,00 (Cento e Cinquenta e Sete |4ii e Oitocentos e Quarenta Reais) em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral de Governo e Administração, no
orçamento vigente, e dá outras providências".
03. Projeto de Lei nº.34/2022 de auioria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 1.000.000,00 (Um
Milhão de Reais) em favor da unidade orçarrentaria da Secretar a Municipal de
Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências”.
04. Projeto de Lei nº.35/2022 Ge autoria vo Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e OA, = Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$
200.000,00(Duzentos Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá ouiras providências".
05. Projeto de Lei nº.36/202Z2 ds autoria ao Pocer Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e vOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 100.000,00 (Cem
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providêricias".
06. Projeto de Lei nº.37/2022 co autor: vo Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, 2 142, « Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 600.000,00
(Seiscentos Mil Reais) em favor da unidas dc orçarmentaria da Secretaria Municipal
de Saúde, no orçamento vigente, c dé outras providências”.
07. Projeto de Lei nº.38/2022 ce autoria vo Pouer Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LUA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit rinanceiro de R$ 200.000,00
(Duzentos Mil Reais), em favor da unidage urçamentaria da Secretaria Municipal
de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
08. Anteprojeto de Lei nº.05/2022 de autoria dos Vereadores Aparecido
Venâncio de Jesus, Marluci Gabriel Barbosa e Ozias Aives dos Santos que “Dispõe
sobre regulamentação da produção de Energia Limpa, e da outras providências”.
09. Anteprojeto de Lei nº.06/2022 de autoria dos Vereadores Aparecido
Venâncio de Jesus, Marluci Gabriel Barbosa e Ozias Alves dos Santos que
“Regulamenta a jornada ininterrupta de 30 horas semanais, e da outras
providências”.
10. Projeto de Resolução Legisiativa nº. (6;
Geferson dos Santos que “Altera o Sm. 290, Incui o Inciso I, ambos da
Resolução Legislativa nº.01/1997 —- Regire erno, Projeto este com objetivo
de Autorizar o Presidente da Câmara dz Decretsr Porto Facultativo no Legislativo,
bem como na quarta-feira de cinzas.
2022 ds autoria do Vereador
LILI — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.073/2022 dc autoria do Sdcon Crispin Dias que requer a
contratação de um Intérprete de Libras, para f a comunicação das Lives entre
os ouvintes surdos.
02. Requerimento nº.074/2072 Je =utoria do Vereador Geferson dos Santos
que Requer junto a Secretaria de Obras, que seia feito o reparo nos buracos da
Rua Presidente Castelo Branco, 19 trecho entra 2s Ay, Tancredo Neves e Rua
Ronaldo Aragão.
03. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº.001/2022 de autoria do Poder
Executivo que "Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do São
Francisco do Guaporé - RO, de acorao comi a Ervenda Constitucional nº.103, de
2019".
04. Projeto de Lei Complementar nº.002/2022 de autoria do Poder
Executivo que dispõe sobra a criação ,recstavelecimento úos cargos de auxiliar
administrativo, auxiliar de serviços diversos, cozinneira, merendeira, vigilante ou
equiparado e motorista de viatura leve e monitor de ônibus escolar, bem como
suprime o & 1º do art. 57 da Lei Complementar nº 047/2015 e dá outras
providencias.
Rua Rondônia, nº.2811, dito eg: e, São F sco do jo Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 2621 222º - 25-090
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ESTADO DE RONDÓNIA
é=3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05. Projeto de Lei nº.028/2022 ce autoria «o Pocer Executivo que dispõe
sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Credito Adicional Especial por Superêvi: Firenceiro até o montante de R$
19.225,00(Dezenove Mil, Duzentos e Vinte = Cinco Reais), era favor da unidade
orç. da Sec. Munic. Do Desenvolvimento Social! c da Família, no Orçam Vigente, e
dá outras providências.
06. Projeto de Lei nº.029/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, 2 LOA, & Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especia! por Superóvit Fi > até o montante de R$
262.000,00 (Duzentos e Sessenta e Dois Mil s) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento
vigente, e dá outras providência:
07. Projeto de Lei nº.030/2022 de autoria de Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Alterações no PPA, LDO e LOA, «o Autcriza o Poder Executivo a Abrir
Credito Adicional Especial por Superát Fi: o até o montante de R$
86.000,00 (Oitenta e Seis Mil Reais), em az unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento no Orçam Vigente, e dá outras
providências”.
08. Projeto de Lei nº.031/2022 de aucoria co Pouer Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e Lu, é Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) em favor da unicade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer = Turisric, no orçamento vigente,
e dá outras providências".
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09. Projeto de Lei nº.032/2022 de attoria cio Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Subvenção Financeira a Associação de Pais e Arnigos dos Excepcionais -
APAE e dá outras providências”.
São Francisco do Guaporé — RO, 01 de marco de 2021.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000