sessao nº 15

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 15º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 72 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/06/2022 - 09:10 ;
Encerramento: 06/06/2022 - 11:35
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 2º Secretário: José Carlos da Silva / PDT
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa /
MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira ,
convidou o Pastor Wilian para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver
quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior:
Colocou em votação a Ata da Sessão anterior e não havendo resalva, declarou aprovado 04
- Leitura da Pauta da Ordem do Dia: convidou o Vereador Jose Carlos da Silva para
fazer a Leitura das matérias na ordem do dia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
Pereira / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel
Barbosa / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 19 de 2022, Indicar que seja feito
Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para que seja implantado
um sistema de iluminação Publica na Rua 7 de setembro, da Av. Brasil «té a Rua Maria
Julia. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel
arbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 2 - Indicação nº 20
de 2022, que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro da viabilidade de
implantação de redutor de velocidade na Av. Rua Ronaldo Aragão, Próximo a Escola
Senador Ronaldo Aragão. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 3 -
Indicação nº 21 de 2022, Indica que seja feito estudos técnico para a criação de um se
vídeo institucional de orientação e prevenção a saúde bucal, este vídeo sera utilizado pelos N
agentes de saúde sensibilizar as crianças e adolescentes do município de São Francisco do
Guaporé. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 4 - Indicação
nº 22 de 2022, Indica que seja Realizados Estudos técnicos com planejamento
orçamentário e financeiro para que seja disponibilizado curso de capacitação em noções
básicas de primeiros socorros aos professores e funcionários de estabelecimentos de
ensino publico e privados de educação básica e de estabelecimento de recreação infantil.
VA
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.com
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 Pas
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 5 - Requerimento nº
125 de 2022, Requer ao Diretor de Esporte, a realização de um curso de arbitragem no
nosso município. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: C, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 6 -
Requerimento nº 126 de 2022, Requer junto a Secretaria de Obras, para fazer um
patrolamento de tampa buracos da Linha 27 até a Fazenda Belo Oriente Autor: Braz
Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 7 - Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 2 de 2022, Modifica a redação do art. 11, que está sendo alterada pelo Art. 1º
do Projeto de Lei nº.062/2022, A remuneração do Conselho Tutela corresponderá ao valor
de dois salários nacional, sendo reajustado nos mesmos índices e nas mesmas datas dos
reajustes impostos pelo Governo Federal. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Frar cisco Siqueira -
Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin
Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 8
- Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 2 de 2022, Altera o caput do
artigo 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO Autores: Flavio
Carequinha, Edison Crispin, Zé da Máquina, Marluci Gabriel, Ozias, Pastor Eber Lopes,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alan Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Não
; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 59 de 2022, "Dispõe sobre a instituição da
Gratificação de Risco de Vida e Gratificação de Interiorização, e dá outras providências".
Aútor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
esultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 11 - Projeto
de Lei nº 62 de 2022, Dispõe sobre a alteração de artigo 11 de Lei Municipal n.1.611, de
22 de Abril de 2019. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, «
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não N
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias ANS
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim DS
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 12 - L
Projeto de Lei nº 64 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro de
R$ 243.000,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil Reais), em favor da unidade orç. da Sec.
Munic. de Saúde , no Orçam Vigente, e dá outras prôvidencias. Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim
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Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 Ze
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(o gmail.com (
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Câmara Municipal de São Francisco d
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 13 - Projeto de Lei nº 65 de 2022,
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro de R$ 603.574,00 (Seiscentos e
Três Mil e Quinhentos e Setenta e Quatro Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic.
de Obras e Serv. Públicos , no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim
; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Alan 1º Vice-Presidente:
Francisco Siqueira / Aparecido Venâncio
PV de Jesus / MDB
2º Secretário: José
Carlos da Silva / PDT
Braz Carlos Correia / Edison Crispin Dias /
PV PSD
Flavio / Barbosa
Pereira / PSB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.com
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Câmara Municipal de São Francisco d
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gi
Marluci / Gabriel
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Eber Lopes Reis / SD
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodog apore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(a gmail.com
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 152 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 06 dias do Mês de Junho de 2022 às 09h no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-H0O.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II — APRESENTAÇÃO
I.III — VOTAÇÃO
01.Indicação nº 019/2022 de autoria cio Vereador Eber Lopes Reis que seja
feito Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para que seja
implantado um sistema de iluminação Pública na Rua 7 de setembro, da Av. Brasil
até a Rua Maria Julia.
02.Indicação nº 020/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que seja
elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro da viabilidade de implantação
de redutor de velocidade na Av. Rua Ronaldo Aragão, Proximo a Escola Senador
Ronaldo Aragão.
03.Indicação nº 021/2022 de autoria co Vereador Eber Lopes Reis que seja
feito estudos técnicos para a criação de um vídeo institucional de orientação e
prevenção a saúde bucal, este vídeo será utilizado pelos agentes de saúde
sensibilizar as crianças e adolescentes do município de São Francisco do Guaporé.
04. Indicação nº 022/2022 de autoria co Vereador Eber Lopes Reis que seja
Realizados Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para que
seja disponibilizado curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros
aos professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privados
de educação básica e de estabelecimento de recreação infantil.
05.Requerimento nº 125/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
Requer junto ao Diretor de Esporte, a realização de um curso de arbitragem no
nosso município.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
06.Requerimento nº 126/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que
Requer junto a Secretaria de Obras, para fazer um patrolamento de tampa
buracos da Linha 27 até a Fazenda Belc Criente.
07. Emenda Modificativa nº 002/2022 ao Projeto de Lei nº 062/2022 de
autoria do Vereadores Eber Lopes Reis, Flávio Barbosa, José Carlos da Silva, Edson
Crispin, Marluci Gabriel ,Ozias Alves dos Santos, Braz Carlos Correia, Alan
Francisco Siqueira , Hermes Boragnon, Aparecido Venâncio de Jesus que Modifica
a redação do art. 11, que está sendo aiterada pelo Art. 1º do Projeto de Lei
nº.062/2022, A remuneração do Conselho Tutela corresponderá ao valor de dois
salários nacional, sendo reajustado nos mesmos índices e nas mesmas datas dos
reajustes impostos pelo Governo Federal.
08.Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022 de autoria do
Vereadores Eber Lopes Reis, Flávio Barbosa, José Carlos da Silva, Edson Crispin,
Marluci Gabriel e Ozias Alves dos Santos que aitera o caput do artigo 21 da Lei
Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO.
09. Projeto de Lei nº 58/2022 de autoria do Poder Executivo "Estabelece a
concessão de diárias de viagem e inderização por deslocamento ao campo aos
Servidores Públicos do Município e sua autarquia e de servidores de outros órgãos
colocados à disposição deste Município e da outras providências”.
10. Projeto de Lei nº 59/2022 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre a
instituição da Gratificação de Risco de Vida e Gratificação de Interiorização, e dá
outras providências”.
11. Projeto de Lei nº62/2022 de autoria do Poder Executivo Dispõe sobre a
alteração de artigo 11 de Lei Municipal n.1.611, de 22 de Abril de 2019.
12. Projeto de Lei nº64/2922 ce autoriza do Poder Executivo Dispõe sobre
Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro de R$ 243.000,00 (Duzentos e
Quarenta e Três Mil Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no
Orçam Vigente, e dá outras providencias.
13. Projeto de Lei nº65/2022 de acisria do Poder Executivo “Dispõe sobre
Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poger Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Firiariceiro de R$ 603.574,00 (Seiscentos e
Três Mil e Quinhentos e Setenta e Quatro Reais), em: favor da unidade orç. da Sec.
Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências”.
São Francisco do Guaporé — RO, 03 de juisho de 2022.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000