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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2019-05-13
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EGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta
Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 13 dias do mês de Maio do corrente
ano, convidou o Pastor Carlos para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e havendo quórum
legal o Exmo. Senhor Vice-Presidente Milton de Jesus declarou aberta a sessão às 19 horas
e 30 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não havendo ressalva,
declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura
da Ordem do dia e expedientes recebidos, onde leu o Ofício nº. 09/GP/CMSFG/2019, de
autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, ao Ilmo Sr. Dr. Rondinelly Moreira Santos,
Delegado de Polícia, no qual pede que providencie os esforços necessários para retirar os
caminhões que estão estacionados na Av. Brasil, próximo à Delegacia de Polícia, bem
como retire os caminhões da Secretaria Municipal de Obras, de modo a providenciar outro
local para depósito de tais veículos, e para apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de
Lei nº.043/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por
superávit financeiro até o montante de R$ 193.600,00, em favor da unidade orçamentária
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto com o objetivo de suplementação da Ficha de serviços de
manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o Projeto de Lei
nº.044/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por
superávit financeiro até o montante de R$ 193.600,00, em favor da unidade orçamentária
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto com o objetivo de suplementação da Ficha de serviços de
manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o Projeto de Lei
nº.045/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
anulação parcial de dotação até o montante de R$ 75.600,00, em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de
criar ficha orçamentária para cobrir despesas com o Projeto "Amigo Voluntário”, sendo a
contfatação de 12 voluntariados para prestação de serviços voluntários na Secretaria
unicipal de Obras pelo período de 07 (sete) meses. Sendo esse valor para cobrir as
despesas oriundas com Transporte e alimentação do voluntário, o Projeto de Lei
nº.046/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por
superávit financeiro até o montante de R$ 150.741,61 em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com o Objetivo de construção de 01 (uma) ponte de madeira de
Lei - Bate Estaca, com extensão de 15,00m, localizada na Linha Eixo da BR 429 até o km
18.228, vazante Rio Cautário, zona rural do município, o Projeto de Lei nº.047/2019 de
autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até
o montante de R$ 373.756,73, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este
com objetivo de criar ficha orçamentária para execução da obra de Iluminação Pública,
localizada na Avenida Brasil, o Projeto de Lei nº.048/2019 de autoria do Poder Executivo
que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
do
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482.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de
criar ficha orçamentária para execução da Obra de Iluminação Pública, localizada na
Avenida Tancredo Neves, o Projeto de Lei nº.049/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a
Secretaria de Estado de Educação", projeto este com o objetivo de ceder pra uso o imóvel
urbano denominado Escola Municipal Maria Marta Cassiano dos Santos, a Secretaria de
Estado da Educação - SEDUC, para a instalação e funcionamento da Escola Técnica
Estadual para atender por meio de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação
Profissional, garantindo acesso à educação e a formação profissional, o Projeto de Lei
nº.050/2019 de autoria do Poder Executivo que "Cria a Ouvidoria no Instituto de
Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Guaporé - IMPES", projeto este
com o objetivo de cumprir cobrança encabeçada pelo Tribunal de Contas em cumprimento
da Lei de Acesso a Informação já em vigor em nosso país, e para votação os seguintes
Requerimentos e Projetos: o Requerimento nº.078/2019 de autoria do Vereador Geferson
dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que tampe o buraco na Rua Ronaldo
Aragão, em frente ao Supermercado Atacarejo, o Requerimento nº.079/2019 de autoria do
Vereador Hermes Bordignon que requer junto a Secretaria de Obra, a aquisição de
Equipamentos para a fabricação de Manilhas, Tubos e Pré-moldados, o Requerimento
nº.080/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria
de Obras, que faça a recuperação do Travessão da Linha 66 para a Linha 58 que fica dentro
da propriedade do Sr. Dinei, e a recuperação da Linha 58, do Rio São Domingos até a
curva do Rio Sucuri, na propriedade do Sr. Geraldo Baiano, o Requerimento nº.081/2019
de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obra, que seja
feito a limpeza em volta do Colégio João Melo Zeferino e da Quadra Poliesportiva,
localizada na Comunidade Vila Rica do Guaporé, no Km 75, o Requerimento nº.082/2019
de autoria do Vereador Elenildo Nunes de Souza que requer junto a Secretaria de Obras,
que construa dois quebra molas na Avenida Brasil, antes do cruzamento com a Rua
Macapá, no Bairro Alto Alegre, o Requerimento nº.083/2019 de autoria do Vereador
Gelásio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Obras, que seja contratado uma balsa
para levar uma Máquina Patrola nos Distritos de Santo Antônio e Pedras Negras, para fazer
o patfolamento e limpeza das ruas, bem como do aeroporto nos distritos, o. Requerimento
“084/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria
de Obras, que seja construído um Quebra molas, na Rua Ronaldo Aragão, visto a Escola
Ronaldo Aragão e o grande trefego de veículos, o Projeto de Lei nº.033/2019 de autoria
do Vereador Milton de Jesus que "Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas
que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº.11.340, no âmbito do Município de São
Francisco do Guaporé/RO", projeto este com o objetivo de proibir a contratação de pessoas
que já tem sido condenadas pela Lei Maria da Penha, o Projeto de Lei nº.042/2019 de
autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA,
e Fica Autorizado o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por superávit
financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$
13.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de
melhorar o atendimento aos alunos de nosso município, com aquisição de material de
consumo, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente
com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores que se inscreverão, e não havendo
nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, deu início ao grande expediente com 15
minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no Facebook e
Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO
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APROVADO
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arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente são: Milton de Jesus, Hermes
Bordignon, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Gelásio Cardoso Leal, Alan
Francisco Siqueira, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José Carlos da
Silva, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor
Presidente colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para votação,
colocou em votação o Requerimento nº.078/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Requerimento nº.079/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.080/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.081/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento
nº.082/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação O
Requerimento nº.083/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
votação o Requerimento nº.084/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Projeto de Lei nº.033/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.042/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e
demais vereadores presentes.
Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO
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ESTADO DE RONDÔNIA
a 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 112 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 13 dias do Mês de Maio de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES DIVERSOS
01. Ofício nº. 09/GP/CMSFG/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara
Municipal, ao Ilmo Sr. Dr. Rondinelly Moreira Santos, Delegado de
Polícia, no qual pede que providencie os esforços necessários para retirar os
caminhões que estão estacionados na Av. Brasil, próximo à Delegacia de Polícia,
bem como retire os caminhões da Secretaria Municipal de Obras, de modo a
providenciar outro local para depósito de tais veículos.
I.II — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.044/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
193.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto com o
objetivo de suplementação da Ficha de serviços de manutenção da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos.
02. Projeto de Lei nº.044/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
193.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto com o
objetivo de suplementação da Ficha de serviços de manutenção da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos.
03. Projeto de Lei nº.045/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de
R$ 75.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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outras providências", projeto este com o objetivo de criar ficha orçamentária para
cobrir despesas com o Projeto "Amigo Voluntário", sendo a contratação de 12
voluntariados para prestação de serviços voluntários na Secretaria Municipal de
Obras pelo período de 07 (sete) meses. Sendo esse valor para cobrir as despesas
oriundas com Transporte e alimentação do voluntário.
04. Projeto de Lei nº.046/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
150.741,61 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com o Objetivo de construção de 01 (uma) ponte de madeira de Lei - Bate Estaca,
com extensão de 15,00m, localizada na Linha Eixo da BR 429 até o km 18.228,
vazante Rio Cautário, zona rural do município.
05. Projeto de Lei nº.047/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
373.756,73, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com objetivo de criar ficha orçamentária para execução da obra de Iluminação
Pública, localizada na Avenida Brasil.
06. Projeto de Lei nº.048/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
482.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com o objetivo de criar ficha orçamentária para execução da Obra de Iluminação
Pública, localizada na Avenida Tancredo Neves.
07. Projeto de Lei nº.049/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a
Secretaria de Estado de Educação", projeto este com o objetivo de ceder pra uso o
imóvel urbano denominado Escola Municipal Maria Marta Cassiano dos Santos, a
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para a instalação e funcionamento da
Escola Técnica Estadual para atender por meio de Ensino Fundamental, Ensino
Médio e Educação Profissional, garantindo acesso à educação e a formação
profissional.
08. Projeto de Lei nº.050/2019 de autoria do Poder Executivo que "Cria a
Ouvidoria no Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do
Guaporé - IMPES", projeto este com o objetivo de cumprir cobrança encabeçada
pelo Tribunal de Contas em cumprimento da Lei de Acesso a Informação já em
vigor em nosso país.
L.III — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.078/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, que tampe o buraco na Rua Ronaldo
Aragão, em frente ao Supermercado Atacarejo;
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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02. Requerimento nº.079/2019 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que
requer junto a Secretaria de Obra, a aquisição de Equipamentos para a fabricação
de Manilhas, Tubos e Pré-moldados;
03. Requerimento nº.080/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes
Cavagna que requer junto a Secretaria de Obras, que faça a recuperação do
Travessão da Linha 66 para a Linha 58 que fica dentro da propriedade do Sr.
Dinei, e a recuperação da Linha 58, do Rio São Domingos até a curva do Rio
Sucuri, na propriedade do Sr. Geraldo Baiano;
04. Requerimento nº.081/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria de Obra, que seja feito a limpeza em volta do
Colégio João Melo Zeferino e da Quadra Poliesportiva, localizada na Comunidade
Vila Rica do Guaporé, no Km 75;
05. Requerimento nº.082/2019 de autoria do Vereador Elenildo Nunes de
Souza que requer junto a Secretaria de Obras, que construa dois quebra molas na
Avenida Brasil, antes do cruzamento com a Rua Macapá, no Bairro Alto Alegre;
06. Requerimento nº.083/2019 de autoria do Vereador Gelásio Cardoso Leal
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja contratado uma balsa para levar
uma Máquina Patrola nos Distritos de Santo Antônio e Pedras Negras, para fazer
o patrolamento e limpeza das ruas, bem como do aeroporto nos distritos;
07. Requerimento nº.084/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes
Cavagna que requer junto a Secretaria de Obras, que seja construído um Quebra
molas, na Rua Ronaldo Aragão, visto a Escola Ronaldo Aragão e o grande trefego
de veículos;
08. Projeto de Lei nº.033/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
"Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido
condenadas pela Lei Federal nº.11.340, no âmbito do Município de São Francisco
do Guaporé/RO", projeto este com o objetivo de proibir a contratação de pessoas
que já tem sido condenadas pela Lei Maria da Penha;
09. Projeto de Lei nº.042/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder
Executivo abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 13.000,00, no
orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de
melhorar o atendimento aos alunos de nosso município, com aquisição de material
de consumo.
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São Francisco do Guaporé — RO, 10 de Maio de 2019. FEI o EIS
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