← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2019-05-13 |
| native_id | 17 |
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EGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 13 dias do mês de Maio do corrente ano, convidou o Pastor Carlos para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e havendo quórum legal o Exmo. Senhor Vice-Presidente Milton de Jesus declarou aberta a sessão às 19 horas e 30 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, onde leu o Ofício nº. 09/GP/CMSFG/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, ao Ilmo Sr. Dr. Rondinelly Moreira Santos, Delegado de Polícia, no qual pede que providencie os esforços necessários para retirar os caminhões que estão estacionados na Av. Brasil, próximo à Delegacia de Polícia, bem como retire os caminhões da Secretaria Municipal de Obras, de modo a providenciar outro local para depósito de tais veículos, e para apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.043/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 193.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto com o objetivo de suplementação da Ficha de serviços de manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o Projeto de Lei nº.044/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 193.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto com o objetivo de suplementação da Ficha de serviços de manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o Projeto de Lei nº.045/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 75.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de criar ficha orçamentária para cobrir despesas com o Projeto "Amigo Voluntário”, sendo a contfatação de 12 voluntariados para prestação de serviços voluntários na Secretaria unicipal de Obras pelo período de 07 (sete) meses. Sendo esse valor para cobrir as despesas oriundas com Transporte e alimentação do voluntário, o Projeto de Lei nº.046/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 150.741,61 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o Objetivo de construção de 01 (uma) ponte de madeira de Lei - Bate Estaca, com extensão de 15,00m, localizada na Linha Eixo da BR 429 até o km 18.228, vazante Rio Cautário, zona rural do município, o Projeto de Lei nº.047/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 373.756,73, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com objetivo de criar ficha orçamentária para execução da obra de Iluminação Pública, localizada na Avenida Brasil, o Projeto de Lei nº.048/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 do PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 482.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de criar ficha orçamentária para execução da Obra de Iluminação Pública, localizada na Avenida Tancredo Neves, o Projeto de Lei nº.049/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a Secretaria de Estado de Educação", projeto este com o objetivo de ceder pra uso o imóvel urbano denominado Escola Municipal Maria Marta Cassiano dos Santos, a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para a instalação e funcionamento da Escola Técnica Estadual para atender por meio de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional, garantindo acesso à educação e a formação profissional, o Projeto de Lei nº.050/2019 de autoria do Poder Executivo que "Cria a Ouvidoria no Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Guaporé - IMPES", projeto este com o objetivo de cumprir cobrança encabeçada pelo Tribunal de Contas em cumprimento da Lei de Acesso a Informação já em vigor em nosso país, e para votação os seguintes Requerimentos e Projetos: o Requerimento nº.078/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que tampe o buraco na Rua Ronaldo Aragão, em frente ao Supermercado Atacarejo, o Requerimento nº.079/2019 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que requer junto a Secretaria de Obra, a aquisição de Equipamentos para a fabricação de Manilhas, Tubos e Pré-moldados, o Requerimento nº.080/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria de Obras, que faça a recuperação do Travessão da Linha 66 para a Linha 58 que fica dentro da propriedade do Sr. Dinei, e a recuperação da Linha 58, do Rio São Domingos até a curva do Rio Sucuri, na propriedade do Sr. Geraldo Baiano, o Requerimento nº.081/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obra, que seja feito a limpeza em volta do Colégio João Melo Zeferino e da Quadra Poliesportiva, localizada na Comunidade Vila Rica do Guaporé, no Km 75, o Requerimento nº.082/2019 de autoria do Vereador Elenildo Nunes de Souza que requer junto a Secretaria de Obras, que construa dois quebra molas na Avenida Brasil, antes do cruzamento com a Rua Macapá, no Bairro Alto Alegre, o Requerimento nº.083/2019 de autoria do Vereador Gelásio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Obras, que seja contratado uma balsa para levar uma Máquina Patrola nos Distritos de Santo Antônio e Pedras Negras, para fazer o patfolamento e limpeza das ruas, bem como do aeroporto nos distritos, o. Requerimento “084/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria de Obras, que seja construído um Quebra molas, na Rua Ronaldo Aragão, visto a Escola Ronaldo Aragão e o grande trefego de veículos, o Projeto de Lei nº.033/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que "Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº.11.340, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé/RO", projeto este com o objetivo de proibir a contratação de pessoas que já tem sido condenadas pela Lei Maria da Penha, o Projeto de Lei nº.042/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 13.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de melhorar o atendimento aos alunos de nosso município, com aquisição de material de consumo, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores que se inscreverão, e não havendo nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, deu início ao grande expediente com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no Facebook e Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO A IE á Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 ara Mu» e Vos % APROVADO Ve: AS y PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente são: Milton de Jesus, Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Gelásio Cardoso Leal, Alan Francisco Siqueira, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José Carlos da Silva, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação o Requerimento nº.078/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.079/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.080/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.081/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.082/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação O Requerimento nº.083/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.084/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.033/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.042/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA a 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PARA: A 112 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 13 dias do Mês de Maio de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. I - EXPEDIENTE 1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI; 2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI; Ordem do Dia I.I — EXPEDIENTES DIVERSOS 01. Ofício nº. 09/GP/CMSFG/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, ao Ilmo Sr. Dr. Rondinelly Moreira Santos, Delegado de Polícia, no qual pede que providencie os esforços necessários para retirar os caminhões que estão estacionados na Av. Brasil, próximo à Delegacia de Polícia, bem como retire os caminhões da Secretaria Municipal de Obras, de modo a providenciar outro local para depósito de tais veículos. I.II — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO 01. Projeto de Lei nº.044/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 193.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto com o objetivo de suplementação da Ficha de serviços de manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 02. Projeto de Lei nº.044/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 193.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto com o objetivo de suplementação da Ficha de serviços de manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 03. Projeto de Lei nº.045/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 75.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ outras providências", projeto este com o objetivo de criar ficha orçamentária para cobrir despesas com o Projeto "Amigo Voluntário", sendo a contratação de 12 voluntariados para prestação de serviços voluntários na Secretaria Municipal de Obras pelo período de 07 (sete) meses. Sendo esse valor para cobrir as despesas oriundas com Transporte e alimentação do voluntário. 04. Projeto de Lei nº.046/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 150.741,61 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o Objetivo de construção de 01 (uma) ponte de madeira de Lei - Bate Estaca, com extensão de 15,00m, localizada na Linha Eixo da BR 429 até o km 18.228, vazante Rio Cautário, zona rural do município. 05. Projeto de Lei nº.047/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 373.756,73, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha orçamentária para execução da obra de Iluminação Pública, localizada na Avenida Brasil. 06. Projeto de Lei nº.048/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 482.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de criar ficha orçamentária para execução da Obra de Iluminação Pública, localizada na Avenida Tancredo Neves. 07. Projeto de Lei nº.049/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a Secretaria de Estado de Educação", projeto este com o objetivo de ceder pra uso o imóvel urbano denominado Escola Municipal Maria Marta Cassiano dos Santos, a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para a instalação e funcionamento da Escola Técnica Estadual para atender por meio de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional, garantindo acesso à educação e a formação profissional. 08. Projeto de Lei nº.050/2019 de autoria do Poder Executivo que "Cria a Ouvidoria no Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Guaporé - IMPES", projeto este com o objetivo de cumprir cobrança encabeçada pelo Tribunal de Contas em cumprimento da Lei de Acesso a Informação já em vigor em nosso país. L.III — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO 01. Requerimento nº.078/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que tampe o buraco na Rua Ronaldo Aragão, em frente ao Supermercado Atacarejo; Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 02. Requerimento nº.079/2019 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que requer junto a Secretaria de Obra, a aquisição de Equipamentos para a fabricação de Manilhas, Tubos e Pré-moldados; 03. Requerimento nº.080/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria de Obras, que faça a recuperação do Travessão da Linha 66 para a Linha 58 que fica dentro da propriedade do Sr. Dinei, e a recuperação da Linha 58, do Rio São Domingos até a curva do Rio Sucuri, na propriedade do Sr. Geraldo Baiano; 04. Requerimento nº.081/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obra, que seja feito a limpeza em volta do Colégio João Melo Zeferino e da Quadra Poliesportiva, localizada na Comunidade Vila Rica do Guaporé, no Km 75; 05. Requerimento nº.082/2019 de autoria do Vereador Elenildo Nunes de Souza que requer junto a Secretaria de Obras, que construa dois quebra molas na Avenida Brasil, antes do cruzamento com a Rua Macapá, no Bairro Alto Alegre; 06. Requerimento nº.083/2019 de autoria do Vereador Gelásio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Obras, que seja contratado uma balsa para levar uma Máquina Patrola nos Distritos de Santo Antônio e Pedras Negras, para fazer o patrolamento e limpeza das ruas, bem como do aeroporto nos distritos; 07. Requerimento nº.084/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria de Obras, que seja construído um Quebra molas, na Rua Ronaldo Aragão, visto a Escola Ronaldo Aragão e o grande trefego de veículos; 08. Projeto de Lei nº.033/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que "Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº.11.340, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé/RO", projeto este com o objetivo de proibir a contratação de pessoas que já tem sido condenadas pela Lei Maria da Penha; 09. Projeto de Lei nº.042/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 13.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de melhorar o atendimento aos alunos de nosso município, com aquisição de material de consumo. no a Pau vo São Francisco do Guaporé — RO, 10 de Maio de 2019. FEI o EIS ger cMSE Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000