sessao 18 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	18
Date	2022-06-27
native_id	170

ata #

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/06/2022 - 09:00 ;
Encerramento: 27/06/2022 - 11:58
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV ; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia / PV;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa /
MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira ,
convidou o Pastor Lucas para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver
quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior:
Colocou em votação a Ata da Sessão anterior e não havendo resalva, declarou aprovado 04
- Leitura da Pauta da Ordem do Dia: convidou o Vereador Ozias Alves dos Santos
para fazer a Leitura das matérias na ordem do dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022, Altera a
redação do inciso III, do art. 76, da Lei Complementar Municipal n. 065/2019 Autor:
Geferson dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 76 de |
2022, Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de São Francisco do
Guaporé, estabelece a celebração de convenio e parceria para a realização do casamento e
da outras providencias. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei nº 77 de 2022, Sumula ; Cria e Inclui o art. 130-Ae 0$12a087º,0
Art. 31-A€e81ºe8$2º€eo art. 132-A na seção VIIL que dispõe sobre a Licença a Gestante,
a Adotante e da Licença da Lei Municipal nº 340/2006 e da outras providencias. Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia |
/ PV ; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa |
Pereira / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel |
Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da |
Silva / PDT , à |
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 130 de 2022, Requer junto a
Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize o carro da fisioterapia duas vezes na
semana sendo na Terça e quinta Feira depois das 15hrs para estar levando o Sr. Weliton
dos Santos Oliveira que reside na Rua Rondônia, Num 3605, para fazer as sessões de
Fisioterapia na piscina do Indinho. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - |
Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin
Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim
; José Carlos da Silva - Sim ; 2 - Requerimento nº 131 de 2022, Requer junto a
Secretaria de Obras, que envie a PA Carregadeira para limpar a beirada da estrada, sendo
na linha 06, Fazenda Boi Jaguar. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
/ Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofrangiscodoguapore(» gmail.com
2 01/08/2022
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) TEEN
Ú
mine / ram Es Dónina 1
Câmara Municipal de São Francisco d
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
José Carlos da Silva - Sim ; 3 - Requerimento nº 132 de 2022, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que envie o caminhão pipa para molhar as Ruas que não
são pavimentadas dentro da cidade. Autor: Ozias, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; 4 - Requerimento nº 133 de 2022, Requer junto a
Secretaria de Obras, para fazer um patrolamento de tampa buracos da Linha 29 . Autor:
Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim
; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 5 -
Requerimento nº 134 de 2022, Requer junto a Secretaria de Obras, que faça a retirada
de um entulho que está atras do pátio da Escola Pereira e Cáceres, na Linha 06 do Setor
Porto Murtinho. - Obs.: Proposição inclusa na ordem do Dia para votação por consulta ao
plenário. Autores: Geferson dos Santos, Alan Siqueira, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 40 de 2022, Dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentarias- LDO, para o Exercício de 2023, do Município de São Francisco
do Guaporé, e da Outras Providencias. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 66 de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de benefício eventual de auxílio funeral, à família do vereador
falecido, no exercício do mandato eletivo, e dá outras providências." Autor: Geferson dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 8 -
Projeto de Lei nº 69 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro de
R$ 1.020.000,00 (Um Milhão e Vinte Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de
Saúde , no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos
Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº
70 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro ate o montante de
R$ 150.00,000 (Cento e Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de
Finanças e Planejamento , no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodo, re(ogmail.com ,
01/08/2022
mingnn9 gere
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 N
y
Câmara Municipal de São Francisco d
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 10 -
Projeto de Lei nº 71 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro ate
o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec.
Munic. de Finanças e Planejamento , no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva
- Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 72 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit
Financeiro ate o montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais ), em favor
da unidade orç. da Secretaria Geral de governo e Administração , no Orçam Vigente, e dá
outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 73 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e
Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
especial por Superávit Financeiro do FUNDEB ate o montante de R$ 1.800,000,00(Um
Milhão e Oitocentos Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação
Cult, Esporte Lazer e Turismo , no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva
- Sim ; 13 - Projeto de Lei nº 74 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação do FUNDEB ate o montante de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de
Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cult, Esporte Lazer e
Turismo , no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 14 -
Projeto de Lei nº 75 de 2022, Institui a semana da Agricultura Familiar e dá outras
providências. Autor: Marluci Gabriel, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos
da Silva - Sim ; 15 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022, Altera a Lei
Complementar 065/2019 e da outras providencias. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, À
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco
Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim; “
Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; |
Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 16 - Projeto de Lei nº 76 de 2022,
Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de São Francisco do
Guaporé, estabelece a celebração de convenio e parceria para a realização do casamento e
Dárina 2
n1ng0OnD
Câmara Municipal de São Francisco
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
da outras providencias. - Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia para votação por
consulta ao plenário . Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Não ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin
Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Não ; Hermes Bordignon -
Não ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim
; José Carlos da Silva - Sim ; 17 - Projeto de Lei nº 77 de 2022, Sumula ; Cria e Inclui o
art. 130-Ae 081ºa087º,0 Art.31-A€e81ºe82º€eo art. 132-A na seção VIII, que dispõe
sobre a Licença a Gestante, a Adotante e da Licença da Lei Municipal nº 340/2006 e da
outras providencias. - Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia para votação por consulta
ao plenário. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Braz Carlos Correia - Não ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim
; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
1º Vice-Prêsidente:
Aparecido Venâncio
de Jesus / MDB
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB
Braz Carlos Correia / Edison Crispin Dias /
PV PSD
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeGogmail.com
01/08/2022
n1ngOn Dárina
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
AO
Flavio Barbosa Geferson dos Santos
Pereira / PSB / PDT
Marluci Gabriel
Barbosa / MDB
/
Eber Loféé Reis / SD José ódios da Silva /
PDP? /
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.com
01/08/2022
n1ngDn
Dárina R

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pauta #

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
=> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ | quussinica:
ESISATIVA
PARA: A 182 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 27 dias do Mês de Junho de 2022 às 09h no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Orden do Dia
I.I — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei 076/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
“Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de São Francisco
do Guaporé, estabelece a celebração de convenio e parceria para a realização do
casamento e da outras providencias”.
02. Projeto de Lei 077/2022 de autoria do Poder Executivo que “Cria e Inclui o
art. 130-Ae 0 81ºa087º,0Art.31-Ae81ºe82º€0 art. 132-A na seção VIII,
que dispõe sobre a Licença a Gestante, a Adotante e da Licença da Lei Municipal
nº 340/2006 e da outras providencias”.
03. Projeto de Lei Complementar 011/2022 de autoria do Vereador Geferson
dos Santos que “Altera a redação do inciso III, do art. 76, da Lei Complementar
nº.065/2019”, projeto este com objetivo de Auxilio funeral a família do servidor
público em atividade.
I.III — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº 130/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize o carro da
fisioterapia duas vezes na semana sendo na Terça e quinta Feira depois das
15hrs para estar levando o Sr. Weliton dos Santos Oliveira que reside na Rua
Rondônia, num 3605, para fazer as sessões de Fisioterapia na piscina do Indinho.
02. Requerimento nº 131/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, que envie a PA Carregadeira para limpar
a beirada da estrada, sendo na linha 06, Fazenda Boi Jaguar.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
S => CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
03. Requerimento nº 132/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que envie o caminhão pipa para
molhar as Ruas que não são pavimentadas dentro da cidade.
04. Requerimento nº 133/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria de Obras, para fazer um patrolamento de tampa
buracos da Linha 29.
05. Projeto de Lei 040/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
a Lei de Diretrizes Orçamentarias- LDO, para o Exercício de 2023, do Município de
São Francisco do Guaporé, e da outras Providencias”.
06. Projeto de Lei 066/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que
"Dispõe sobre a concessão de benefício eventual de auxílio funeral, à família do
vereador falecido, no exercício do mandato eletivo, e dá outras providências”.
07. Projeto de Lei 069/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro de R$ 1.020.000,00 (Um Milhão
e Vinte Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam
Vigente, e dá outras providências”.
08. Projeto de Lei 070/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro ate o montante de R$
150.00,000 (Cento e Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidage orç. da Sec.
Munic. de Finanças e Planejamento , no Orçam Vigente, e dá outras providências”,
projeto este com objetivo de aquisição de um veiculo caminhonete.
09. Projeto de Lei 071/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria
Municipal de Finanças e Planejamento, no Orçam Vigente, e dá outras
providências.
10. Projeto de Lei 072/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o mentante de R$
250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orç. da
Secretaria Geral de governo e Administração, no Orçam Vigente, e dá outras
providências.
11. Projeto de Lei 073/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro do FUNDEB até o montante de
R$ 1.800,000,00(Um Milhão e Oitocentos Mil Reais), em favor da unidade orç. da
Sec. Munic. de Educação Cult, Esporte Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá
outras providências.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
+ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
11. Projeto de Lei 074/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do FUNDEB até o
montante de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), em favor da unidade
orçamento da Sec. Munic. de Educação Cult, Esporte Lazer e Turismo, no Orçam
Vigente, e dá outras providências.
12. Projeto de Lei 075/2022 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel Barbosa
que “Institui a Semana da Agricultura Familiar e dá outras providências”.
13. Projeto de Lei Complementar 010/2022 de autoria do Vereador Edson
Crispin Dias que “Altera a Lei Complementar 065/2019 e da outras providencias”.
São Francisco do Guaporé — RO, 24 de junho de 2022.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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