sessao nº 4

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
04º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 12 DE JULHO DE 2022.
LISTA DE PRESENÇA
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE E
02 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO
05 | JOSÉ CARLOS DA SILVA 2º SECRETÁRIO
06 | GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 | BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR
08 | EBERCARLOS CORREIA VEREADOR
09 | EDISON CRISPIN DIAS VEREADOR Ni Ne
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
6!
MARLUCI GABRIEL BARBOSA
VEREADORA es
N
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323

Câmara Municipal de São Francisco do 2
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 72 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 12/07/2022 - 09:10 ;
Encerramento: 12/07/2022 - 09:25
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV; 1º Secretário: Ozias Alves dos
Santos / MDB ; 2º Secretário: José Carlos da Silva / PDT
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV;
Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB
; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira ,
convidou o vereador Braz Carlos Correia para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e
constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Extraordinária. 02 - Votação da Ata
da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior e não havendo resalva,
declarou aprovado 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: convidou o Vereador Ozias
Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias na ordem do dia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia
/ PV; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Marluci Gabriel Barbosa /
MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 78 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Especial por Superavit
Financeiro até o montante de R$ 362.290,00 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil Duzentos e
Noventa Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
e Urbanismo, no Orçam Vigente e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira
- Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes
Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 79 de 2022, Dispõe sobre a
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação de Convenio e Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro até o montante de R$ 494.866,66 (Quatrocentos e Noventa e b
Quatro Mil Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos), em favor da
unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam
Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco
Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavi
Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 80 de 2022
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro até o montante de R$ 349.000,00 (Trezentos e
Quarente e Nove Mil Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv.
Públicos, no Orçam Vigente,e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 4 - Projeto d
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodo. (Ogmail.com
14/11/2022 E
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14/11/2022 DD - =: Página 1
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Câmara Municipal de São Francisco d
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4 E)
Guaporé A
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
no do Gt
Lei nº 81 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.052.635,67 (Um
Milhão e Cinquenta e Dois Mil, Seiscentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Sete
Centavos) , em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam
Vigente,e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco
Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 82 de 2022,
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv.
Públicos, no Orçam Vigente,e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 6 - Projeto de
Lei nº 83 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 49.771,98
(Quarenta e Nove Mil Setecentos e Setenta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos ), em
favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Píiblicos, no Orçam Vigente,e dá
outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 84 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 548.732,49 (Quinhentos e Quarenta e Oito Mil
Setecentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Nove Centavos), em favor da unidade orç.
da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente,e dá outras providências.
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva
- Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 85 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso
de Arrecadação no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orç.
da Sec. Munic. de Saude, no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim; 9 &
Projeto de Lei nº 86 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Superávit Financeiro até o
montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) em favor da unidade orç. da Sec.
Munic. de Educação, Cult, Esport , Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras
providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Nã
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim
José Carlos da Silva - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 87 de 2022, Dispõe sobre Inclusão
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore gmail.com
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*
Câmara Municipal de São Francisco do,
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Suplementar Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00
(Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos,
no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 88 de
2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação até o
montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências". - Obs.: Projeto incluso durante a Sessão a pedido do Vereador Edison
Crispin. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos
da Silva - Sim ;
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão V
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
PV MDB
2º Se
Carlos ilva / PDT
N
Braz Cai orreia / Edison Crispin Dias /
PV PSD
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Flavio Barbosa INE Gabriel
Pereira / PSB Barbosa MDB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
“e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 042 Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa ta
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 12 dias do Mês de Julho de 2022 às 09:00 hrs, no Plenário
Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I — EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
11-Votação
01. Requerimento nº135/2022 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Alan
Francisco Siqueira que Requer junto a Secretaria de Obras, que seja disponibilizado o
caminhão pipa, aonde acontecera a Festa de Laço, localizado na linha 02, setor porto
Murtinho, nos dias 04 e 05 de Agosto de 2022.
02. Projeto de Lei nº.78/2022 de autoria do poder executivo que Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
até o montante de R$ 362.290,00 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil Duzentos e Noventa
Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
03. Projeto de Lei nº.79/2022 de autoria do poder executivo que Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação de Convenio e Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 494.866,66 (Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil
Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências.
04. Projeto de Lei nº.80 /2022 de autoria do poder executivo que Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 349.000,00 (Trezentos e Quarente e Nove Mil Reais), em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências.
05.Projeto de Lei nº,81/2022 de autoria do poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro até o montante de R$1.052.635,67 (Um Milhão e Cinquenta e Dois Mil, Seiscentos
e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
Ei» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
06.Projeto de Lei nº82/2022 de autoria do poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Suplementar Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil
Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
07.Projeto de Lei nº 83/2022 de autoria do poder executivo que Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 49.771,98 (Quarenta e Nove Mil Setecentos e Setenta e
Um Reais e Noventa e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
08.Projeto de Lei nº 84/2022 de autoria do poder executivo que Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 548.732,49 (Quinhentos e Quarenta e Oito Mil Setecentos
e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.
09.Projeto de Lei nº 85/2022 de autoria do poder executivo que Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais),
em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.
10. Projeto de Lei nº86/2022 de autoria do poder executivo que Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por
Superávit Financeiro até o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
11.Projeto de Lei nº 87/2022 de autoria do poder executivo que Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Suplementar Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta
Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
São Francisco do Guaporé — RO, 11 de Julho de 2022.
da Silva Paulino
Gilson ISLATI
ÁRIO LEG
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