sessao nº 20

Pescoço si
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE PRESENÇA
20º SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE
02 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO
05 | JOSÉ CARLOS DA SILVA 2º SECRETÁRIO
06 | GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 | BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR
08 | EBER LOPES REIS VEREADOR
09 | EDISON CRISPIN DIAS VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
"M MARLUCI GABRIEL BARBOSA VEREADORA
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
20º SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022
PODER LEGISLATIVO
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE
02 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO
05 | JOSÉ CARLOS DA SILVA 2º SECRETÁRIO
06 | GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 | BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR
08 | EBER LOPES REIS VEREADOR
09 | EDISON CRISPIN DIAS VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VEREADORA
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
o PODER LEGISLATIVO .
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LISTA DE INSCRIÇÃO
20º SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022
Nº.
NOME
CARGO
ASSINATURA
01
02
03
04
Rua Rondônia, nº 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323

Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 20º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 72 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/08/2022 - 09:12 ;
Encerramento: 08/08/2022 - 10:46
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV ; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 3º Secretário: Geferson dos Santos / PDT
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia / PV;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Geferson dos Santos /
PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ;
José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Flavio Barbosa Pereira / Falta não justificada. ;
Ozias Alves dos Santos / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira , /
convidou o Vereador Braz Carlos Correia para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e
constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da
Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva,
declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 3º Secretário
Geferson dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia. 05 -
Vereadores Inscrito no Pequeno Expediente: O Vereador Geferson dos Santos se
inscreveu para discursar 05 minutos no Pequeno Expediente.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 92 de 2022, Dispõe sobre o exercício
do poder de fiscalização dos vereadores no município e da outras providencias. Autor:
Edison Crispin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 93 de 2022,
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R
69.500,00 (Sessenta e Nove Mil e Quinhentos Reais ) em favor da unidade orç. da Sec.
Munic. de Agricutura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá outras
providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei nº 94 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
parcial de Dotação até o montante de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), em favor
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação
da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e
Urbanismo , no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 95 de
2022, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$
543.126,24 (Quinhentos e Quarenta e Três Mil, Cento e Vinte Seis Reais e Vinte e Quatro
Centavos), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá
outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: ho
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 96 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por |,
Superávit Financeiro de R$ 39.894,00 (Trinta e Nove Mil, Oitocentos e Noventa e Quatro /
Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saude, no Orçam Vigente, e dá outras//
providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lidg
; 6 - Projeto de Lei nº 97 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO 6
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superá
Financeiro de Convenio do Estado para Co-financiamento da Atenção básica R$
139.175,31 (Cento e Trinta e Nove Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais e Trinta e Um M
Centavos) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 a
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Câmara Municipal de São Francisco do ( 03»
Guaporé O ROVADO,
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo A =
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outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 98 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro até o montante de R$ 57.300,00 (Cinquenta e Sete Mil e Trezentos
Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e
Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 99 de 2022, Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$
1.100.000,00 (Um milhão e Cem Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de
Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 100 de 2022, Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro de Convenio Portaria GM/MS 731 R$
3.362,00(Três Mil e Trezentos e Sessenta e Dois Reais ) em favor da unidade orç. da Sec.
Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 101 de
2022, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$
500.000,00 (Quinhentos Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no
Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Geferson dos
Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Eber Lopes
Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 136 de 2022, Requer junto a
Secretaria de Obras, que faça a reforma da igreja da comunidade de Pedras Negras.
Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - * *
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos
- Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; 2 - Requerimento nº 137 de 2022, Requer junto a
Secretaria de Saude, que faça a troca da cobertura do posto de saúde da comunidade de
Pedras Negras. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos da Silva - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Edison q
Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; 3 - Requerimento nº 138 de 2022, A
Requer junto a Secretaria competente que seja realizada uma audiência pública anunciada /
na Rádio e convide o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fazer parte do debate em
relação ao ITR (Imposto Territorial Rural) que será integrado na prefeitura . Autor:
Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou
: Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 4 - Requerimento nº 139 de 2022, Requer junto a Secretaria de
Obras, que seja fixado placas de sinalização na BR onde a mesma indique respeito aos
ciclistas. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, ,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson
dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Não Votou ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621 -2323
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 5 - Requerimento nº 140 de 2022, Requer
junto a Secretaria de Saúde, que faça a uma reforma na antiga escola para que se torne o
posto de saúde da comunidade de Santo Antônio Autor: Geferson dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 6 -
Requerimento nº 142 de 2022, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja
disponibilizado o caminhão pipa para estar molhando toda a estrada da linha Eixo até a
linha 11. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos
- Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; 7 - Requerimento nº 143 de 2022, Requer junto a
Secretaria de Obras e órgão competente que seja feito um laudo de salubridade para os
Garis. Autores: Braz Carlos Correia, Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 8 - Requerimento nº 144 de
2022, Requer junto a Secretaria de Obras, para fazer um patrolamento de tampa buracos
da Linha 33. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson
dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes
Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 145 de 2022, Requer junto
ao Departamento Jurídico, que seja feito o pagamento do Piso Salarial dos Enfermeiros e
Técnicos de Enfermagem, de acordo com a Lei Federal Sancionada pelo Presidente da
República. Autores: Alan Siqueira, Edison Crispin, Geferson dos Santos, Ozias, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessã
b
Presidente: Alan 1º Vice-P idente:
Francisco Siqueira / Aparecido Venâncio
PV de Jesus / MDB
ôni i - Sã i ó .: (69) 3621-2323
Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (6: 2
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
3º Secretário:
Geferson dos Santos
/ PDT
Braz Carlos Correia / Edison Crispin Dias /
PV PSD
Gabriel
DB
Marluci
Barbosa
Eber Lopes/Reis / SD José Carlos da Silva /
PDT
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 202 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 08 dias do Mês de Agosto de 2022 às 09h no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
LI — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
L.II — APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei 92/2022 de autoria do Vereador Edson Crispin Dias que
dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no município e da
outras providencias.
02. Projeto de Lei 93/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$
69.500,00 (Sessenta e Nove Mil e Quinhentos Reais) em favor da unidade orç. da
Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá
outras providências.
03. Projeto de Lei 94/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial de Dotação até o montante de
R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências".
04. Projeto de Lei 95/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 543.126,24
(Quinhentos e Quarenta e Três Mil, Cento e Vinte Seis Reais e Vinte e Quatro
Centavos), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente,
e dá outras providências.
05. Projeto de Lei 96/2022 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 39.894,00 (Trinta e Nove
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Mil, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic.
de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
06. Projeto de Lei 97/2022 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de Convenio do Estado para
Cofinanciamento da Atenção básica R$ 139.175,31 (Cento e Trinta e Nove Mil,
Cento e Setenta e Cinco Reais e Trinta e Um Centavos) em favor da unidade orç.
da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
07. Projeto de Lei 98/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$
69.500,00 (Sessenta e Nove Mil e Quinhentos Reais) em favor da unidade orç. da
Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá
outras providências.
08. Projeto de Lei 98/2022 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
57.300,00 (Cinquenta e Sete Mil e Trezentos Reais), em favor da unidade orç. da
Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá
outras providências.
09. Projeto de Lei 99/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$
1.100.000,00 (Um milhão e Cem Mil Reais), em favor da unidade orç. da Sec.
Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
10. Projeto de Lei 100/2022 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de Convenio Portaria GM/MS
731 R$ 3.362,00(Três Mil e Trezentos e Sessenta e Dois Reais) em favor da
unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras
providências.
11. Projeto de Lei 101/2022 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 500.000,00
(Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no
Orçam Vigente, e dá outras providências.
L.III — VOTAÇÃO
01.Requerimento nº 136/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, que faça a reforma da igreja da
comunidade de Pedras Negras.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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ESTADO DE RONDÔNIA
» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
02.Requerimento nº 137/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Saúde, que faça a troca da cobertura do posto de
saúde da comunidade de Pedras Negras.
03.Requerimento nº 138/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria competente que seja realizada uma audiência
pública anunciada na Rádio e convide o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para
fazer parte do debate em relação ao ITR (Imposto Territorial Rural) que será
integrado na prefeitura .
04.Requerimento nº 139/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja fixado placas de sinalização na
BR onde a mesma indique respeito aos ciclistas.
05.Requerimento nº 140/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Saúde, que faça a uma reforma na antiga escola
para que se torne o posto de saúde da comunidade de Santo Antônio.
06.Requerimento nº 142/2022 de autoria do Vereador Edson Crispim Dias que
requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja disponibilizado o caminhão
pipa para estar molhando toda a estrada da linha Eixo até a linha 11.
07. Requerimento nº 143/2022 de autoria dos Vereadores Braz Carlos Correia
e Edson Crispim Dias que requer junto a Secretaria de Obras e órgão competente
que seja feito um laudo de salubridade para os Garis.
08. Requerimento nº 144/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
Dias que requer junto a Secretaria de Obras, para fazer um patrolamento de
tampa buracos da Linha 33.
09. Requerimento nº 145/2022 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos, Alan Francisco Siqueira, Ozias Alves dos Santos e Edson Crispin Dias que
requer junto ao Departamento Jurídico, que seja feito o pagamento do Piso
Salarial dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, de acordo com a Lei Federal
Sancionada pelo Presidente da República.
São Francisco do Guaporé — RO, 05 de agosto de 2022.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000