sessao 22 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	22
Date	2022-08-22
native_id	176

ata #

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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/08/2022 - 09:05 ;
Encerramento: 22/08/2022 - 11:50
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV ;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa /
MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira ,
convidou o Vereador Ozias Alves dos Santos para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e
constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária, e convidou para usar a
Tribuna a Diretora da APAE de São Francisco do Guaporé, Professora Janeide. 02 -
Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não
havendo ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou
ao 1º Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na
Ordem do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2022,
"Alteração no Art. 15º da Resolução Legislativa nº.001/1997 do Regimento Interno aonde
"Aispõe inclusão dos Incisos 1º, 2º, 3º, suprimir o Parágrafo Unico do Art. 94 e inclusão dos
Incisos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, Alteração do Item I no Art. 143º, alteração do Inciso 3º no Art.
149º, Inclusão do Inciso 4º no Art. 157º, Alteração nos Itens 1, II, IV, V do Art. 1578, f
Alteração nos Itens I, IL, IV, V do Art. 174º, da Resolução Legislativa nº.001/1997 no 1)
Regimento Interno da Câmara Municipal". Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Simbólica, Sim: k
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022, "Dispõe sobre a Instituição f
do Piso Salarial dos Odontólogos e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - PA
admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº | 1.
13 de 2022, "Dispõe sobre a instituição do Piso Salarial dos Odontólogos na tabela de / |
vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e
dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei nº 104 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e . VA
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional ç
Especial por Anulação Total de Dotação de R$ 13.000,00(Treze Mil Reais), em favor da MA
unidade orçamentaria da Câmara Municipal , no Orçamento Vigente, e dá outras (?
providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 5 - Projeto de Lei nº 105 de 2022, Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Remanejar Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 1.045.200,00(Um Milhão, Quarenta e Cinco Mil e
Duzentos Reais), em favor da unidade orç. da SEGEAD, SEMFINPLAN, SEMOSBP
SEMAGRIAM no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei nº 106 de 2022,
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/PNAE-2021 até o montante de |
R$ 64.191,99(Sessenta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Noventa e Nove
Centavos) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport , Lazer é 4
Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei nº 107 de 2022,
AX "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a |
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, na unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e Turismo, no
Valor de R$ 4.647,06(Quatro Mil, Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Seis Centavos), no
Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei nº 108 de 2022, Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
444.772,09(Quatrocentos e Quarenta e Quatro Mil, Setecentos e Setenta e Dois Reais e
Nove Centavos) em favor da unidade orç. da Câmara Municipal, no Orçam Vigente, e dá
outras providências. - Obs.: Consultou a inclusão do Projeto para votação, sendo a maioria
favorável, declarou incluso para votação. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber
Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ; Edison Crispin Dias - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 109
de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 239.780,76
(Duzentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos Oitenta Reais e Setenta e Seis Centavos ), em
favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá
outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei nº 110 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Remanejar Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.086,000,00(Um
Milhão e Oitenta e Seis Reais) em favor da unidade orç. FMS , no Orçam Vigente, e dá
outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 11 - Projeto de Lei nº 111 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro de R$ 150.000,00(Cento e Cinquenta Mil Reais) em
favor da unidade orç. da sec. Munic. Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Projeto de Lei nº 112 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
de R$ 46.000,00(Quarenta e Seis Mil Reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic.
Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Lei nº 113 de 2022, "Fica
assegurado o direito de toda mulher ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, ou um
profissional de saúde, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos
estabelecimentos públicos e privados no município de São Francisco do Guaporé/RO".
Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Projeto de Lei
nº 114 de 2022, "Dispõe sobre a transferência de recursos financeiras a Associação
Beneficente São Camilo através de termo de fomento e dá outras providências". - Obs.:
Consultou a inclusão do Projeto para votação, sendo a maioria favorável, declarou incluso
para votação. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Venâncio de Jesus - Sim
; Edison Crispin Dias - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson
dos Santos - Não ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves
dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa / /,
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pereira / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel
Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da
Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 26 de 2022, Indica a pavimentação e
asfaltamento do final da Avenida Tancredo Neves, no trecho em direção ao nosso
Cemitério Municipal de São Francisco do Guaporé/RO. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 2 - Indicação nº 27 de
2022, Indica a realização e instalação de um redutor de velocidade na Avenida São
Francisco com Avenida Tancredo Neves no Bairro Centro. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber
Lopes Reis - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 3 - Requerimento nº
155 de 2022, Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito os aterramentos em duas
erosões na Linha 90, em frente à fazenda do Sr. Osvaldo e em frente à casa do Sr. José
Flor. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou /
; 4 - Requerimento nº 156 de 2022, Requer a solicitação da manutenção da água no /
Estádio Municipal. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edison Crispin Dias - Sim ; Aparecido Venâncio
de Jesus - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Alan Francisco
Siqueira - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 157 de 2022, Requer informação do valor /,
em conta no Fundo Municipal do CMDCA - Conselho Municipal do Direito da Criança e //
Adolescente. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Ozias Alves dos Santos */
Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa £
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; 6 - Requerimento nº 158 de 2022, Requer que seja feita a sinalização da ,
pintura em amarelo, nas esquinas em nossos meios-fios em avenidas e ruas estratégicas /-
J) para a melhor fluidez e circulação do nosso trânsito, evitando assim acidente por falta des /
visão dos veículos estacionados em lugares irregulares previsto CTB. Autor: Pastor Eber | /
Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim
; Geferson dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 7 -
Requerimento nº 159 de 2022, Requer junto ao departamento da administração do
nosso município, que seja voltado um olhar mais carinhoso ao nosso Conselho Tutelar, /
aonde é preciso disponibilizar com urgência o número de telefone para ligações a fim da/
maior produtividade dos servidores. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10,6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edison Crispin Dias - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; 1
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei nº 103 de 2022, "Dispõe sobre a
criação de um banco de sangue (Hemocentro) no Município de São Francisco do Guaporé
a fim de atender também a 429-BR". Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Geferson dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ;
Alan Francisco Siqueira - Não Votou ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
AG / parece :
Aid
Presidente: Alan 1º Vice-Presidente:
Fr
cisco Siqueira / Aparecido Venâncio
de Jesus / MDB
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos / ON
MDB
NES
Braz Carlos Correia / Edison Crispin Dias /
PV PSD
/
Flavio | Barbosa Geferson dos Santos
Pereira / PSB | PDT
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Marluci Gabriel
Barbosa / MDB
Hermes
DEM 2
Edo
Eber Lop eis / SD José Carlos da Silva /
PDT
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 222 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 22 dias do Mês de Agosto de 2022 às 09h no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
LI — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
L.II — APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Resolução Legislativa nº 005/2022 de autoria do Vereador
Eber Lopes Reis que "Altera o Art. 15º da Resolução Legislativa nº.001/1997 do
Regimento Interno aonde dispõe inclusão dos Incisos 1º, 2º, 3º, suprimir o
Parágrafo Unico do Art. 94 e inclusão dos Incisos 1º, 2º, 39, 4º, 5º, Alteração do
Item I no Art. 143º, alteração do Inciso 3º no Art. 149º, Inclusão do Inciso 4º no
Art. 1579, Alteração nos Itens I, II, IV, V do Art. 157º, Alteração nos Itens 1, II,
IV, V do Art. 174º, da Resolução Legislativa nº.001/1997 no Regimento Interno da
Câmara Municipal".
02.Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 de autoria do Poder Executivo
que dispõe sobre a Instituição do piso Salarial dos Odontólogos e da outras
providencias.
03.Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 de autoria do Poder Executivo
que dispõe sobre a instituição do piso salarial dos odontólogos na tabela de
vencimentos na tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da
secretaria Municipal de saúde e da outras providencias.
04.Projeto de Lei nº 104/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Total de Dotação de R$
13.000,00(Treze Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Câmara
Municipal, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
05.Projeto de Lei nº 105/2022 de autoria do Poder Executivo que Dispõe
sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Remanejar
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
h
e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
1.045.200,00(Um Milhão, Quarenta e Cinco Mil e Duzentos Reais), em favor da
unidade orç. da SEGEAD, SEMFINPLAN, SEMOSP, SEMAGRIAM no Orçam Vigente,
e dá outras providências.
06.Projeto de Lei nº 106/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/PNAE-2021 até o montante de
R$ 64.191,99(Sessenta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Noventa e
Nove Centavos) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult,
Esport , Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
07.Projeto de Lei nº 107/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, na unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e Turismo,
no Valor de R$ 4.647,06(Quatro Mil , Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Seis
Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
08.Projeto de Lei nº 108/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
444.772,09(Quatrocentos e Quarenta e Quatro Mil, Setecentos e Setenta e Dois
Reais e Nove Centavos) em favor da unidade orç. da Câmara Municipal, no Orçam
Vigente, e dá outras providências.
09.Projeto de Lei nº 109/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 239.780,76 (Duzentos
e Trinta e Nove Mil, Setecentos Oitenta Reais e Setenta e Seis Centavos), em favor
da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá
outras providências.
10.Projeto de Lei nº 110/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a
Remanejar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 1.086,000,00(Um Milhão e Oitenta e Seis Reais) em favor da unidade orç. FMS,
no Orçam Vigente, e dá outras providências.
11.Projeto de Lei nº 111/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 150.000,00(Cento e
Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Saúde, no Orçam
Vigente, e dá outras providências.
12.Projeto de Lei nº 112/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 46.000,00(Quarenta e
Seis Mil Reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Saúde, no Orçam Vigente,
e dá outras providências.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
3» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Fes
13.Projeto de Lei nº 113/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
“Fica assegurado o direito de toda mulher ter acompanhante, pessoa de sua livre
escolha, ou um profissional de saúde, nas consultas e exames, inclusive os
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de São
Francisco do Guaporé/RO".
14.Projeto de Lei nº 114/2022 de autoria do Poder Executivo Dispõe sobre a
transferência de recursos financeiras a Associação Beneficente São Camilo através
de termo de fomento e dá outras providências".
L.III — VOTAÇÃO
01.Indicação nº 026/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que indica
a pavimentação e asfaltamento do final da Avenida Tancredo Neves, no trecho em
direção ao nosso Cemitério Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.
02.Indicação nº 027/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que indica
a realização e instalação de um redutor de velocidade na Avenida São Francisco
com Avenida Tancredo Neves no Bairro Centro.
03.Requerimento nº 155/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito os aterramentos em duas
erosões na Linha 90, em frente à fazenda do Sr. Osvaldo e em frente à casa do Sr.
José Flor.
04.Requerimento nº 156/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
requer a solicitação da manutenção da água no Estádio Municipal.
05.Requerimento nº 157/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
requer informação do valor em conta no Fundo Municipal do CMDCA - Conselho
Municipal do Direito da Criança e Adolescente.
06.Requerimento nº 158/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
requer que seja feita a sinalização da pintura em amarelo, nas esquinas em nossos
meios-fios em avenidas e ruas estratégicas para a melhor fluidez e circulação do
nosso trânsito, evitando assim acidente por falta de visão dos veículos
estacionados em lugares irregulares previsto CTB.
07.Requerimento nº 159/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
requer junto ao departamento da administração do nosso município, que seja
voltado um olhar mais carinhoso ao nosso Conselho Tutelar, aonde é preciso
disponibilizar com urgência o número de telefone para ligações a fim da maior
produtividade dos servidores.
08. Projeto de Lei 103/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
"Dispõe sobre a criação de um banco de sangue (Hemocentro) no Município de
São Francisco do Guaporé a fim de atender também a 429-BR".
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São Francisco do Guaporé — RO, 19 de agosto de 2022. CASO
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sessao nº 22

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