sessao 23 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	23
Date	2022-08-29
native_id	177

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 23º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 72 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/08/2022 - 09:05 ;
Encerramento: 29/08/2022 - 11:25
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV ; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa /
MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira ,
convidou o Vereador Ozias Alves dos Santos para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e
constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da
Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva,
declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º Secretário
Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia. 05 -
Vereadores Inscrito no Pequeno Expediente: O Vereador Edison Crispin Dias se
inscreveu no Pequeno Exepediente por 05 minutos sem direito a parte.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022, “Concede
o Título de Cidadão Honorário do município de São Francisco do Guaporé, aos
investidores responsável pela proteção e soltura das Tartarugas no Rio Guaporé” .
Autores: Alan Siqueira, Braz Carlos Correia, Flavio Carequinha, Cidão, Edison Crispin,
Geferson dos Santos, Hermes Bordignon, Zé da Máquina, Marluci Gabriel, Ozias, Pastor
Eber Lopes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 9 de
2022, "Fica assegurado o Direito do Selo "Empresa do Vale" e Autoriza o Poder Executivo
a conceder incentivos fiscais a empresas que contratam pessoas com a faixa de idade
entre 14 e 24 anos no município de São Francisco do Guaporé/RO". Autor: Pastor Eber
Lopes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº y
E»)
14 de 2022, Dispõe sobre a Instituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde
e dos agentes de combate a endemias e da outras providencias. Autor: Alcino Bilac ,
Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei N
Complementar nº 15 de 2022, "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências". Autor: Alcino 4
Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; N
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia V N
/ PV ; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
Pereira / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel
Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da
Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 28 de 2022, Indico a realização pintura
das faixas de pedestres e faixas-elevadas, como também os meios fios das esquinas de
avenidas. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Alan Francisco
Siqueira - Não Votou ; 2 - Indicação nº 29 de 2022, Indico a realização de convênios
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 4 Y
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapóre G Rag “com )
05/09/2022 é
05/09/2022 Página 1
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
com óticas para aquisição de óculos e armações para pessoas de baixa renda. Autor:
Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 3 -
Requerimento nº 161 de 2022, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça
o reparo em duas manilhas que cederam na Linha 02 B, sendo uma no km 05 e a outra no
km 08. Autor: Ozias, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Ozias Alves
dos Santos - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 4 -
Requerimento nº 162 de 2022, Requer junto ao Departamento de Esporte, que envie
discriminando no Projeto de Lei de pedido de orçamento para realização do Campeonato
Municipal de Futsal, que a categoria Master seja realizada com a idade de 40 anos acima.
Autor: Zé da Máquina, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; 5 - Requerimento nº 163 de 2022, Requer junto a Secretaria Municipal de
Saúde, a solicitação dos laudos e trabalhos realizados pela Vigilância Sanitária nas escolas
e creches municipal, estadual e particulares do município de São Francisco do Guaporé/
RO. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; 6 - Requerimento nº 164 de 2022, Requer junto ao departamento da 1 )
administração do nosso município, que haja celeridade no que tange ao Projeto de Lei do | N
nosso piso Nacional previsto constitucionalmente no que diz respeito aos Agentes de N
Saúde e aos Agentes de Endemias em nosso município de São Francisco do Guaporé/RO.
Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: ;
Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; ". |
Braz Carlos Correia - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Nº º
José Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não e
Votou ; 7 - Requerimento nº 165 de 2022, Requer junto a Secretaria Municipal de DA
Obras, que faça um patrolamento de tapa buraco na Linha 07, devido a muitas costelinhas 4
e alguns buracos. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos
- Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022, "Dispõe sobre a Instituição do
Piso Salarial dos Odontólogos e seus auxiliares dá outras providências". Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou,
: 9 - Projeto de Lei nº 104 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e X
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Total/,*
N,
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé R
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofrancisçod
05/09/2022
1.: (69) 3621-2323,
re: i
05/09/2022
Câmara Municipal de São Francisco d
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Dotação de R$ 13.000,00(Treze Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da
Câmara Municipal , no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson
dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da
Silva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 10 - Projeto
de Lei nº 105 de 2022, Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Remanejar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o
montante de R$ 1.045.200,00(Um Milhão, Quarenta e Cinco Mil e Duzentos Reais), em
favor da unidade orç. da SEGEAD, SEMFINPLAN, SEMOSP SEMAGRIAM no Orçam
Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis -
Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin
Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos
- Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei nº 106 de 2022, Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/PNAE-2021 até o montante de R$
64.191,99(Sessenta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Noventa e Nove
Centavos) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport , Lazer e
Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes
Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 12 - Projeto de
Lei nº 107 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza
o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação,
na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e
Turismo, no Valor de R$ 4.647,06(Quatro Mil , Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Seis
Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado:
- admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 13 -
Projeto de Lei nº 109 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de
R$ 239.780,76 (Duzentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos Oitenta Reais e Setenta e Seis
Centavos ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam
Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva -
Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 14 - Projeto de Lei nº 110 de 2022, Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Remanejar
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
1.086,000,00(Um Milhão e Oitenta e Seis Reais) em favor da unidade orç. FMS , no Orçam
Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Flavio
[2
Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de |
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapo) e (gmail.com
05/09/2022 E -
N
Página 3.
05/09/2022
!
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ESRATURA
AS: &
“ma O,
Barbosa Pereira - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Edison CiSpia”
Dias - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 15 - Projeto de Lei nº 111 de 2022, Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 150.000,00(Cento e Cinquenta
Mil Reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras
providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim
; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; 16 - Projeto de Lei nº 112 de 2022, Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 46.000,00(Quarenta e Seis Mil Reais)
em favor da unidade orç. da sec. Munic. Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras
providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; 17 - Projeto de Lei nº 113 de 2022, "Fica assegurado o
direito de toda mulher ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, ou um profissional
de saúde, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos
públicos e privados no município de São Francisco do Guaporé/RO". Autor: Pastor Eber
Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 18 -
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022, "Dispõe sobre a instituição do Piso
Salarial dos Odontólogos; Técnicos de Saúde e Auxiliares de Odontologia, na tabela de
vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e
dá outras providências". - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia para votação durante
a Sessão. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Ro E
Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Wi
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ônia, nº.2 - Bai > - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre n O cem
fi .saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguap
indi 05/09/2022
Página 4
1 —|——————eee
os/09/2022

Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1º Vice-Presidente:
Aparecido Venâncio
de Jesus / MDB
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB
Braz Carlos Correia /
PV
Flavio Barbosa
Pereira / PSB
Eber Lopes Reis / SD
Edison Crispin Dias /
PSD
Geferson dos Santos
/ PDT
Marluci | Gabriel
Barbosa /MDB
a
(
José Carlos Silva /
PDT €,
Ô i - Sã i é RO Tel.: (69) 3621-2323
a Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé -
DUE bacsao ETEIEoa na Poet as EE - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.com
05/09/2022
Página 5
OSONZOZR

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 232 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 29 dias do Mês de Agosto de 2022 às 09h no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II — APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 de autoria de todos os
Vereadores que “Concede o Título de Cidadão Honorário do município de São
Francisco do Guaporé, aos investidores responsável pela proteção e soltura das
Tartarugas no Rio Guaporé”.
02.Anteprojeto de Lei nº 009/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis
onde "Fica assegurado o Direito do Selo "Empresa do Vale" e Autoriza o Poder
Executivo a conceder incentivos fiscais a empresas que contratam pessoas com a
faixa de idade entre 14 e 24 anos no município de São Francisco do Guaporé/RO".
03.Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 de autoria do Poder Executivo
que dispõe sobre a Instituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde
e dos agentes de combate a endemias e da outras providencias.
04.Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 de autoria do Poder Executivo
que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São
Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências".
L.III — VOTAÇÃO
01.Indicação nº 028/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que indica
a realização pintura das faixas de pedestres e faixas-elevadas, como também os
meios fios das esquinas de avenidas.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
02.Indicação nº 029/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que indica
a realização de convênios com óticas para aquisição de óculos e armações para
pessoas de baixa renda.
03.Requerimento nº 161/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o reparo em duas
manilhas que cederam na Linha 02 B, sendo uma no km 05 e a outra no km 08.
04.Requerimento nº 162/2022 de autoria do Vereador Jose Carlos da Silva
que Requer junto ao Departamento de Esporte, que envie discriminando no
Projeto de Lei de pedido de orçamento para realização do Campeonato Municipal
de Futsal, que a categoria Master seja realizada com a idade de 40 anos acima.
05.Requerimento nº 163/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação dos laudos e trabalhos
realizados pela Vigilância Sanitária nas escolas e creches municipal, estadual e
particulares do município de São Francisco do Guaporé/RO.
06.Requerimento nº 164/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
requer junto ao departamento da administração do nosso município, que haja
celeridade no que tange ao Projeto de Lei do nosso piso Nacional previsto
constitucionalmente no que diz respeito aos Agentes de Saúde e aos Agentes de
Endemias em nosso município de São Francisco do Guaporé/RO.
07.Requerimento nº 165/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um patrolamento de
tapa buraco na Linha 07, devido a muitas costelinhas e alguns buracos.
08.Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 de autoria do Poder Executivo
que dispõe sobre a Instituição do piso Salarial dos Odontólogos e da outras
providencias.
09.Projeto de Lei nº 104/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Total de Dotação de R$
13.000,00(Treze Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Câmara
Municipal, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
10.Projeto de Lei nº 105/2022 de autoria do Poder Executivo que Dispõe
sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Remanejar
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
1.045.200,00(Um Milhão, Quarenta e Cinco Mil e Duzentos Reais), em favor da
unidade orç. da SEGEAD, SEMFINPLAN, SEMOSP, SEMAGRIAM no Orçam Vigente,
e dá outras providências.
11.Projeto de Lei nº 106/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/PNAE-2021 até o montante de
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
$/-4=» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
>
R$ 64.191,99(Sessenta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Noventa e
Nove Centavos) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult,
Esport , Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
12.Projeto de Lei nº 107/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, na unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e Turismo,
no Valor de R$ 4.647,06(Quatro Mil , Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Seis
Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
13.Projeto de Lei nº 109/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 239.780,76 (Duzentos
e Trinta e Nove Mil, Setecentos Oitenta Reais e Setenta e Seis Centavos), em favor
da unidade orç. da Sec. Munic, de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá
outras providências.
14.Projeto de Lei nº 110/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a
Remanejar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 1.086,000,00(Um Milhão e Oitenta e Seis Reais) em favor da unidade orç. FMS,
no Orçam Vigente, e dá outras providências.
15.Projeto de Lei nº 111/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 150.000,00(Cento e
Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Saúde, no Orçam
Vigente, e dá outras providências.
16.Projeto de Lei nº 112/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 46.000,00(Quarenta e
Seis Mil Reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Saúde, no Orçam Vigente,
e dá outras providências.
17.Projeto de Lei nº 113/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
“Fica assegurado o direito de toda mulher ter acompanhante, pessoa de sua livre
escolha, ou um profissional de saúde, nas consultas e exames, inclusive os
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de São
Francisco do Guaporé/RO".
pino
da Siva E ivo
TCilson ARIO ess!
gecRET CNSFS
São Francisco do Guaporé — RO, 26 de agosto de 2022.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

open original →

sessao nº 23

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #