sessao nº 28

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 28º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2022 - 09:05 ;
Encerramento: 06/10/2022 - 10:46
Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário:
Ozias Alves dos Santos / MDB ; 2º Secretário: José Carlos da Silva / PDT
Lista de Presença na Sessão: Braz Carlos Correia / PV ; Aparecido Venâncio de Jesus /
MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Marluci Gabriel Barbosa
/ MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Francisco Siqueira / Missão Oficial ;
Geferson dos Santos / Falta não justificada. ; Hermes Bordignon / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Aparecido Venâncio de
Jesus , convidou o Vereador Ozias Alves dos Santos para fazer a leitura da Bíblia Sagrada,
e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da
Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva,
declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º Secretário
Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia. 05 -
Vereadores Inscrito no Pequeno Expediente: Convidou o Vereador José Carlos da Silva
para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 134 de 2022, "Institui a indenização de
fronteira devida aos médicos que possuam vínculo jurídico com o Município de São
Francisco do Guaporé e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 135 de 2022, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor
da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de desenvolvimento social e da família,
no orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 136 de 2022, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 37.533,33 (trinta e sete mil, quinhentos
e trinta e três reais e trinta e três centavos ) em favor da unidade orçamentaria da
. Secretaria Municipal de obras e serviços públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras
N providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
NX ; 4 - Projeto de Lei nº 137 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
NEN LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação
AY Total e parcial de Dotação, ate o montante de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais),em
N favor da unidade orçamentaria da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente e
urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado
- admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 138 de 2022,
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a o)
) título de subvenção - fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e da
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2
SS outras disposições". - Obs.: Projeto incluso para votação, durante a Sessão Ordinária a vV
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pedido do Vereador Pastor Eber. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
- Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; 6 - Veto Municipal nº 3 de 2022, Nos termos
do paragrafo $ 1. do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, decidi Vetar integralmente o
Projeto de Lei nº.090/2022, por motivos de conveniência e de oportunidade, po
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
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padecerem dos vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o maculam. Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braz Carlos Correia / PV; Aparecido Venâncio de
Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Marluci Gabriel
Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da
Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 184 de 2022, Requer junto a
Secretaria de Obras, a substituição da ponte de madeira na Linha 90 boiadeira, em frente
a propriedade do Sr. Claudio Barbudo. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edison Crispin Dias - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
retário: Ozias
€ Alves dos Santos /
de Jesus / MDB MDB
Aparecido
2º Secretário: José
Carlos da Silva a
N
Braz Carlos Correia / Edison Crispin Dias /
PV PSD
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Flavio Barbosa Marluci Gabriel
Pereira / PSB Barbosa / MDB
Eber S Reis / SD
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