sessao 29 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	29
Date	2022-10-10
native_id	184

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/10/2022 - 09:18 ;
Encerramento: 10/10/2022 - 11:51
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV ;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Geferson dos Santos /
PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos
/ MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Flavio Barbosa Pereira / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira ,
convidou o Pastor Miguel de Oliveira para usar a Tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º
Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem
do Dia. 05 - Vereadores Inscrito no Pequeno Expediente: Convidou o Vereador Braz
Carlos Correia para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte.
Convidou o Vereador Geferson dos Santos para usar o Pequeno Expediente com 05
minutos sem direito a parte. Convidou o Vereador José Carlos da Silva para usar o
Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Convidou o Vereador Eber
Lopes Reis para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 139 de 2022, “Dispõe sobre instalação
de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças
e parques, município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”. Autores:
Marluci Gabriel, Ozias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº
140 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 141 de 2022,
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$50.000,00 (cinquenta mil /
)
x
reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei nº 142 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 65.250,00 (sessenta e cinco mil e
duzentos e cinquenta reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
desenvolvimento social e da família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Projeto de Lei nº 143 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por anulação total e
parcial ate o montante no valor de R$ 60.688,06 (sessenta mil, seiscentos e oitenta e oito
reais e seis centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
trabalho e ação social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino
“ Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei nº
144 de 2022, "Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais d
N
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
construção para pessoas carentes, Entidades Beneficentes nos termos que especifica, no
município de São Francisco do Guaporé/RO". Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei nº 145 de 2022, "Institui Serviço de
Atendimento ao aluno, através do Centro Integrado de Atendimento Municipal e Estadual
especializado no âmbito das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social". Autor:
Pastor Eber Lopes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Geferson dos
Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves
dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 33 de 2022, Indica a realização da
implantação do espaço de uma Lanchonete na praça pública do bairro Alto Alegre, afim de
gerar oportunidades de emprego e convivência social no lazer e trabalho local em questão. MN
Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: A
Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 2 - Requerimento nº
185 de 2022, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o patrolamento e
cascalhamento da Região Turística da beira do Rio Guaporé (Linha 95), sendo as linhas e
as ruas das Vilas das Associações, bem com até os moradores mais afastados como Sr.
Enedino e Sr. Zaqueu. Autor: Ozias, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edison Crispin Dias - Sim ; Ozias Alves dos Santos
- Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia -
Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Eber Lopes Reis -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 3 -
Requerimento nº 186 de 2022, Requer junto a Secretaria de Obras, para fazer um
cascalhamento da Linha 29 para a Linha 95, e manutenção da ponte que fica nesse local.
Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 187 de
2022, Requer junto ao Departamento da Administração do nosso município, para que o
Prefeito de São Francisco do Guaporé, faça o "Tapa Buraco" na Avenida São Francisco
entre as ruas da Av. Guaporé, até a nossa Av. Tancredo Neves. Autor: Pastor Eber Lopes,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 128 de 2022, Dispõe sobre a
Alteração do 83º do art. 1º, bem como acrescenta o 8 32 - A, Art. 1º, todos da Lei
Municipal nº 596/2010. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Retirada de pauta Votos Nominais : Aparecido Venâncio de
Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Eber Lopes Reis -
Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos -
V Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Não Votou ; Edison
Crispin Dias - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 129 de 2022, Dispõe sobre a correção
dos valores pagos a titulo de produtividade a que se descreve a Lei Municipal nº
1.226/2015. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Câmara Municipal de São Francisco do,
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Geferson
dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 7 -
Projeto de Lei nº 130 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou
; 8 - Projeto de Lei nº 131 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit
financeiro de R$ 26.150,56 (vinte seis mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e seis
centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson
dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Alan Francisco
Siqueira - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 133 de 2022, "Dispõe sobre a Proteção as
Mulheres "SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMESTICA", no município de São
Francisco do Guaporé/RO". Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Hermes Bordignon - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José Carlos da Silva - Sim
; Braz Carlos Correia - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ;
10 - Projeto de Lei nº 134 de 2022, "Institui a indenização de fronteira devida aos
médicos que possuam vínculo jurídico com o Município de São Francisco do Guaporé e dá
outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Geferson dos Santos - Sim ;
; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 11
- Projeto de Lei nº 135 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por a
financeiro de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de desenvolvimento social e da família, no orçamento Vigente, e dá
outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 12
jeto de Lei nº 136 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
OA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit
centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de obras e serviços
públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Eber Lopes
Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva -
; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 13 - Projeto de Lei nº 137 de 2022, "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
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financeiro de R$ 37.533,33 (trinta e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três /
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - E Ed
Câmara Municipal de São Francisco d
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total e parcial de Dotação, ate o montante de
R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais),em favor da unidade orçamentaria da secretaria
municipal de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim
,
1º Vice-:
Aparecido
de Jesus / MDB
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB
Braz Carlos Correia /
PV PSD
Geferson dos Santos
/ PDT
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
fi
Gabriel Eber Lopes Reis / SD
Barbosa / MDB
José los da Silva /
PDT
c
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
&:» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 292 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 10 dias do Mês de Novembro de 2022 às 09h no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I —- EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II — APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº 139/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais
públicos de lazer, praças e parques, município de São Francisco do Guaporé e dá
outras providências”, Instalação de Brinquedos adaptados para crianças com
deficiência.
02.Projeto de Lei nº 140/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", o valor para cobertura
desta despesa se faz necessária para suprir necessidade do conselho municipal de
saúde.
03.Projeto de Lei nº 141/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$50.000,00 (cinquenta
mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências", o valor para cobertura desta
despesa se faz necessária para custear sentença judiciais.
04.Projeto de Lei nº 142/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$
65.250,00 (sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de desenvolvimento social e da família, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências", o presente recurso será para
atender a secretaria de assistência social do município para receber o recurso
PSE- Piso Fixo Proteção Social Especial, celebrado entre o Estado e a Sec. de Assis.
Social.
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Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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ESTADO DE RONDÔNIA
gr» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05.Projeto de Lei nº 143/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por anulação total e parcial até o montante no
valor de R$ 60.688,06 (sessenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais e seis
centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de trabalho e
ação social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", tal procedimento se
faz necessária para cobrir despesas com serviços de material, bem ou serviços de
distribuição gratuita.
06.Projeto de Lei nº 144/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que "Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de
construção para pessoas carentes, Entidades Beneficentes nos termos que
especifica, no município de São Francisco do Guaporé/RO".
07.Projeto de Lei nº 145/2022 de autoria dos Vereadores Marluci Gabriel
Barbosa e Ozias Alves dos Santos que "Institui Serviço de Atendimento ao aluno,
através do Centro Integrado de Atendimento Municipal e Estadual especializado no
âmbito das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social”.
I.III — VOTAÇÃO
01.Indicação nº 033/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que indica
a realização da implantação do espaço de uma Lanchonete na praça pública do
bairro Alto Alegre, afim de gerar oportunidades de emprego e convivência social
no lazer e trabalho local em questão.
02.Requerimento nº 185/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o patrolamento e
cascalhamento da Região Turística da beira do Rio Guaporé (Linha 95), sendo as
linhas e as ruas das Vilas das Associações, bem com até os moradores mais
afastados como Sr. Enedino e Sr. Zaqueu.
03.Requerimento nº 186/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que
requer junto a Secretaria de Obras, para fazer um cascalhamento da Linha 29 para
a Linha 95, e manutenção da ponte que fica nesse local.
04.Requerimento nº 187/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto ao Departamento da Administração do nosso município, para que
o Prefeito de São Francisco do Guaporé, faça o "Tapa Buraco" na Avenida São
Francisco entre as ruas da Av. Guaporé, até a nossa Av. Tancredo Neves.
05.Projeto de Lei nº 128/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre a Alteração do 83º do art. 1º, bem como acrescenta o 8 30 - A, Art. 19,
todos da Lei Municipal nº 596/2010”.
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
06.Projeto de Lei nº 129/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre a correção dos valores pagos a título de produtividade a que se descreve a
Lei Municipal nº 1.226/2015”.
07.Projeto de Lei nº 130/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$
200.000,00 (Duzentos mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", projeto
este para cobrir despesas de compra de medicamentos para farmácia básica
municipal.
08.Projeto de Lei nº 131/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 26.150,56 (vinte
seis mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências", projeto com objetivo de cobrir despesa que se faz necessária
para custeio de indenização trabalhista.
09.Projeto de Lei nº 133/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que "Dispõe sobre a Proteção as Mulheres "SINAL VERMELHO CONTRA A
VIOLÊNCIA DOMESTICA", no município de São Francisco do Guaporé/RO".
10.Projeto de Lei nº 134/2022 de autoria do Poder Executivo que "Institui a
indenização de fronteira devida aos médicos que possuam vínculo jurídico com o
Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências";
11.Projeto de Lei nº 135/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
desenvolvimento social e da família, no orçamento Vigente, e dá outras
providências", esse valor e para atender a necessidade da associação beneficente
São Camilo, onde no momento temos 4 pessoas acolhidas na casa.
12.Projeto de Lei nº 136/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 37.533,33 (trinta e
sete mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos ) em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de obras e serviços públicos, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências", Se faz necessário a suplementação
da ficha orçamentaria de n. 435 para cobrir despesa com o objetivo a aquisição de
veículos utilitário.
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ESTADO DE RONDÔNIA
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
13.Projeto de Lei nº 137/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total e parcial de Dotação, ate o
montante de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais),em favor da unidade
orçamentaria da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente e urbanismo,
no Orçamento Vigente, e dá outras providências", o recurso objeto do presente
projeto de lei para atendimento suplementação de ficha 399 suprindo a
necessidade referente a marmitex, produtos de gêneros alimentícios, material de
higiene e limpeza entre outros.
São Francisco do Guaporé — RO, 07 de outubro de 2022.
é fino
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