sessao nº 31

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 31º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/10/2022 - 09:10 ;
Encerramento: 24/10/2022 - 11:08
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV ;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos
/ MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Hermes Bordignon / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira ,
convidou o Vereador Braz Carlos Correia para usar a Tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º
Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem
do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 152 de 2022, "Dispõe sobre Alterações
no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por
. Superávit Financeiro até o montante de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), em favor da
41º unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 153 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 154 de 2022, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por superávit financeiro até o montante de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil
Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei nº id
155 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional por superávit financeiro até o montante de R$
“119.836,74 (Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Quatro
Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 —<
Projeto de Lei nº 156 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica )
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação total de
dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte,
Lazer e Turismo, no valor de R$ 651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e um Mil
Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), no Orçamento Vigente, e
dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resulta
Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei nº 157 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão no PPA,
LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar
por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 12.361,00 (Doze Mil
Trezentos e Sessenta e Um Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Projeto de Lei nº 158 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica
Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial
de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), no
Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022,
“No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde ficam criados os seguintes cargos
comissionados: Coordenadoria do órgão de controle interno; Coordenadoria do SAMU e
Pronto Atendimento; Coordenadoria de Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das
Hepatites Virais; Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde; Coordenadoria de Inclusão
e Acessibilidade de Pacientes Especializados, conforme alterações a serem inseridas na
Lei Complementar nº. 052/2016 e dá outras providências" Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
Pereira / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves
dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 194 de 2022, Requer junto
Secretaria de Obras o Patrulhamento e cascalhamento no setor chacareiro do Porto
Murtinho. Autor: Cidão Venâncio, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim
; Edison Crispin Dias - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 2 - Requerimento nº
195 de 2022, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito um
manobrador para o ônibus escolar na linha 25, e a retirada de um toco em uma curva.
Autor: Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus
- Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº
132 de 2022, Autorizo o Poder Executivo conceder ajuda financeira a titulo de subvenção
a ECOVALE de São Francisco do Guaporé -RO e da outras disposições. Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 146 de 2022,
“Cria a função gratificada de contador geral do município e contador de fundos da
prefeitura municipal". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; Geferson dos Santos - Não ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ; José
Carlos da Silva - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou
; 5 - Projeto de Lei nº 149 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e fica Autoriza o Poder Executivo municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar
mil e trezentos e sessenta reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor:
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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por Anulação parcial e total de Dotação, na unidade orçamentaria da secretaria munici 3
de educação, cultura, esporte, lazer e turismo, no valor de R$ 45.360,00 (quarenta e cinco
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim
; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
1º Vice-Presidente:
Aparecido Venâncio
de Jesus / MDB
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB
N =
Braz Carlos Correia /
PV
Ad
Flavio Barbosa
Pereira / PSB
Edison Crispin Dias /
PSD
Geferson dos Santos
/ PDT
Eber Lopes Re SD
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Guaporé
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José Carl, Silva /
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E.
)

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 31 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 24 dias do Mês de Outubro de 2022 às 09h no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Orden do Dia
I.I —- EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II — APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº 152/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 15.000,00
(Quinze Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Finanças e Planejamento, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com
objetivo de atender Rescisões Trabalhistas de Servidores exonerados.
02.Projeto de Lei nº 153/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação até o montante de R$
100.000,00 (Cem Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Trabalho e Ação Social, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências." Com objetivo de criar ficha para recepção de recurso especial
Federal destinado a fomentar as atividades da APAE.
03.Projeto de Lei nº 154/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro até o montante de R$
80.000,00 (Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente,
e dá outras providências.” Com objetivo de criar ficha para receber orçamento
para aquisição de um parquinho infantil.
04.Projeto de Lei nº 155/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 119.836,74
(Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Quatro
Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
a o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
providências." Com objetivo de criar ficha para gestão do transporte escolar,
recurso PNAT.
05.Projeto de Lei nº 156/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e um Mil
Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), no Orçamento
Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de suplementar ficha para cobrir
despesas com Pessoal.
06.Projeto de Lei nº 157/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 12.361,00 (Doze Mil Trezentos e Sessenta e Um Reais),
no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo suplementar ficha
para cobrir despesas com o Transporte Escolar.
07.Projeto de Lei nº 158/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), no Orçamento
Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de suplementar ficha para cobrir
despesas com o Amigo Voluntário.
08.Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 de autoria do Poder Executivo
que "No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde ficam criados os seguintes
cargos comissionados: Coordenadoria do SAMU e Pronto Atendimento;
Coordenadoria de Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites
Virais; Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde; Coordenadoria de Inclusão e
Acessibilidade de Pacientes Especializados, conforme alterações a serem inseridas
na Lei Complementar nº. 052/2016 e dá outras providências"
L.III — VOTAÇÃO
01.Requerimento nº 194/2022 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de
Jesus que requer junto Secretaria de Obras o Patrulhamento e cascalhamento no
setor chacareiro do Porto Murtinho.
02.Requerimento nº 195/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito um manobrador
para o ônibus escolar na linha 25, e a retirada de um toco em uma curva.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
$» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
03.Projeto de Lei nº 132/2022 de autoria do Poder Executivo que “Autorizo O
Poder Executivo conceder ajuda financeira a titulo de subvenção a ECOVALE de
São Francisco do Guaporé -RO e da outras disposições”.
04.Projeto de Lei nº 146/2022 de autoria do Poder Executivo que "Cria a
função gratificada de contador geral do município e contador de fundos da
prefeitura municipal".
05.Projeto de Lei nº 149/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e fica Autoriza o Poder Executivo
municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial e total de
Dotação, na unidade orçamentaria da secretaria municipal de educação, cultura,
esporte, lazer e turismo, no valor de R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil e
trezentos e sessenta reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
São Francisco do Guaporé — RO, 21 de outubro de 2022.
Paulino
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