sessao 33 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	33
Date	2022-11-07
native_id	188

ata #

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Câmara Municipal de São Francisco do &
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 33º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/11/2022 - 09:07 ;
Encerramento: 07/11/2022 - 11:35
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV ; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos
/ MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Geferson dos Santos / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira ,
convidou o Pastor Ronaldo Lopes para usar a Tribuna e fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e
constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da
Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva,
declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º Secretário
Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia. 05 -
Vereadores Inscrito no Pequeno Expediente: Convidou o Vereador Braz Carlos Correia
para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Convidou o
Vereador Eber Lopes Reis para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a
parte. Convidou o Vereador José Carlos da Silva para usar o Pequeno Expediente com 05
minutos sem direito a parte.
inciso I, bem como das alíneas "c" e "d" do inciso II, todos do artigo 65, da Lei e
Complementar Municipal n.53, de 20 de dezembro de 2016". Autor: Edison Crispin, Tipo: À
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 159 de 2022, "Dispõe sobre
a obrigatoriedade de instituir no Calendário do Município de São Francisco do Guaporé a
Semana Municipal de Incentivo à música, dança e teatro nas Escolas Municipais,
Estaduais, Particulares e dentre outras Entidades da Comunidade e de outras
providências." Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Lei nº 160 de 2022, "Dispõe sobre a obrigatoriedade do agressor arcar com
os custos do resgate e tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito do
município de São Francisco do Guaporé/RO". Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia
/ PV ; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 12 de 2022, "Altera a redação do N
Pereira / PSB ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves
dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 199 de 2022, Requer junto ao
departamento da Secretaria da Saúde e Administração do nosso município, a compra de
camisetas de filtro solar com mangas compridas, para a equipe de agentes comunitários
de saúde e agentes comunitários de Endemias do nosso município de São Francisco do
Guaporé/RO. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim
; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - A
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 2 - Requerimento
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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14/11; ;
14/11/2022 : EB Pagina
Câmara Municipal de São Francisco d
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nº 200 de 2022, Requer junto ao departamento da Secretaria de Administração da Saúde
do nosso município, as informações sobre quantidades de ressonâncias e o tempo de
espera por atendimentos no mês em São Francisco do Guaporé/RO. Autor: Pastor Eber
Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Ozias Alves
dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 201 de
2022, Requer junto ao departamento da Secretária de Administração do nosso município,
sobre a informação do recurso de (Um Milhão) para a compra de uma Pá Carregadeira
(P.C.), aonde o porquê, ainda não foi comprada. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco
Siqueira - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 202 de 2022, Requer junto a Secretaria de
Obras, para solucionar o problema da poça de água na entrada da Linha 05. Autor: Braz
Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin
Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 203 de 2022,
Requer junto a Secretaria de Obras, o cascalhamento na Linha 27 à beira do Rio Guaporé
na fazenda do Sr. Roque, com urgência. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Hermes Bordignon - Sim ; N
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim N
; Braz Carlos Correia - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 152 de 2022, "Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro q
até o montante de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da À
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, a
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Flavio l
Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou
; 7 - Projeto de Lei nº 153 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de
arrecadação até o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no Orçamento Vigente, e
dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; 8 - Projeto de Lei nº 154 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit
financeiro até o montante de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da e
Silva - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Hermes Bordignpó
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Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Alan Francisco
Siqueira - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 155 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por
superávit financeiro até o montante de R$ 119.836,74 (Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e
Trinta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos) em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva -
Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Alan Francisco Siqueira -
Não Votou ; 10 - Projeto de Lei nº 156 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e
LOA, e Fica Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por
anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e
um Mil Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), no Orçamento
Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Eber Lopes
Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias -
Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Alan Francisco Siqueira -
Não Votou ; 11 - Projeto de Lei nº 157 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e
LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por
anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 12.361,00 (Doze Mil
Trezentos e Sessenta e Um Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa -
Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 12 - Projeto de
Lei nº 158 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação,
na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), no Orçamento Vigente, e
dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; 13 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022, "Dispõe sobre o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras
providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou
; 14 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022, Dispõe sobre a reestruturação
administrativa do Instituto de previdência dos servidores públicos Municipais e da outras
providencias. - Obs.: Retirado da Pauta de votação para maior analise. Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstençõ
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Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: 5212323
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14/11/2022
14/11/2022
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Não Informado, Resultado: Pedido de Vista - Obs.: O Vereador Edison Crispin solicitou a
retirada para maior analise nas Comissões. ; |
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Alan 1º Vice-Presidente:
Francisco Siqueira / Aparecido Venâncio
PV x de Jesus / MDB
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB
Braz Carlos Correia /
PV
Flavio Barbosa
Pereira / PSB
Eber Lopes Réis / SD
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a
José Carlos da Silva /
PDT
A
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
ge» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 33 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 07 dias do Mês de Novembro de 2022 às 09h no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II — APRESENTAÇÃO
01.Anteprojeto de Lei nº 12/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias
que "Altera a redação do inciso I, bem como das alíneas "c" e "d" do inciso II,
todos do artigo 65, da Lei Complementar Municipal n.53, de 20 de dezembro de
2016".
02.Projeto de Lei nº 159/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que requer "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir no Calendário do Município
de São Francisco do Guaporé a Semana Municipal de Incentivo à música, dança e
teatro nas Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e dentre outras Entidades da
Comunidade e de outras providências."
02.Projeto de Lei nº 160/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que requer "Dispõe sobre a obrigatoriedade do agressor arcar com os custos do
resgate e tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito do município
de São Francisco do Guaporé/RO".
L.III —- VOTAÇÃO
01.Requerimento nº 199/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que requer junto ao departamento da Secretaria da Saúde e Administração do
nosso município, a compra de camisetas de filtro solar com mangas compridas,
para a equipe de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de
Endemias do nosso município de São Francisco do Guaporé/RO.
02.Requerimento nº 200/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que requer junto ao departamento da Secretaria de Administração da Saúde do
nosso município, as informações sobre quantidades de ressonâncias e o tempo de
espera por atendimentos no mês em São Francisco do Guaporé/RO.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
03.Requerimento nº 201/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que requer junto ao departamento da Secretária de Administração do nosso
município, sobre a informação do recurso de (Um Milhão) para a compra de uma
Pá Carregadeira (P.C.), aonde o porquê, ainda não foi comprada.
04.Requerimento nº 202/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que
requer junto a Secretaria de Obras, para solucionar o problema da poça de água
na entrada da Linha 05.
05.Requerimento nº 203/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que
requer junto a Secretaria de Obras, o cascalhamento na Linha 27 à beira do Rio
Guaporé na fazenda do Sr. Roque, com urgência.
06.Projeto de Lei nº 152/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 15.000,00
(Quinze Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Finanças e Planejamento, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com
objetivo de atender Rescisões Trabalhistas de Servidores exonerados.
07.Projeto de Lei nº 153/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação até o montante de R$
100.000,00 (Cem Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Trabalho e Ação Social, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências." Com objetivo de criar ficha para recepção de recurso especial
Federal destinado a fomentar as atividades da APAE.
08.Projeto de Lei nº 154/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro até o montante de R$
80.000,00 (Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente,
e dá outras providências.” Com objetivo de criar ficha para receber orçamento
para aquisição de um parquinho infantil.
09.Projeto de Lei nº 155/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 119.836,74
(Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Quatro
Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências." Com objetivo de criar ficha para gestão do transporte escolar,
recurso PNAT.
10.Projeto de Lei nº 156/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e um Mil
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
$:» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), no Orçamento
Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de suplementar ficha para cobrir
despesas com Pessoal.
11.Projeto de Lei nº 157/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 12.361,00 (Doze Mil Trezentos e Sessenta e Um Reais),
no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo suplementar ficha
para cobrir despesas com o Transporte Escolar.
12.Projeto de Lei nº 158/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), no Orçamento
Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de suplementar ficha para cobrir
despesas com o Amigo Voluntário.
13.Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 de autoria do Poder Executivo
que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São
Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências".
14.Projeto de Lei Complementar nº 017/2022 de autoria do Poder Executivo
que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de previdência dos
servidores públicos Municipais e da outras providencias.”
São Francisco do Guaporé — RO, 04 de Novembro de 2022.
Gilson da Silva Paulino
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
CMSFG
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sessao nº 33

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