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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2019-05-27
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Documents (3)

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta
Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 27 dias do mês de Maio do corrente
ano, convidou Vereador Milton de Jesus para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e
havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a
sessão às 19 horas e 30 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não
havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima
para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os
seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.052/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
164.190,19 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação
Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de
suplementar ficha de despesa para execução de obra de urbanização do CRÁS/CAPS, o
Projeto de Lei nº.053/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no
PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional
suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 17.506,94, no
orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de dar
atendimento a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto as
Escolas Municipais, o Ofício nº.052/2019 de autoria da Prefeita Gislaine Clemente, que
? indica nos termos da Lei Orgânica Municipal, a Lista Tríplice de servidores efetivos para
que os Vereadores escolham a Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Efetivos Municipal, sendo: 1. Rosilene Corrente Pacheco, 2. Gessiane de Souza
Costa, e 3. Flavia Quintão de Faria, e para votação os seguintes Requerimentos e Projetos:
o Requerimento nº.091/2019 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Milton de
Jesus que requer junto a Secretaria de Saúde, que instalado Academia de Saúde na Linha
) 95, o Requerimento nº.092/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer
junto a Secretaria de Obras, o patrolamento da Linha 27, o Requerimento nº.093/2019 de
autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que faça o
remanejo no valor de R$ 50.000,00 para a ficha de aquisição de passagens, para beneficio
dos pacientes de CA que tem seus agendamentos para tratamento no município de Porto
Velho, o Requerimento nº.094/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que
requer junto a Secretaria de Obras, que solicite junto a Empresa prestadora de serviço, a 4)
recuperação do asfalto em frente ao Postinho Anestino de Almeida, na Rua Tiradentes, o
) Requerimento nº.095/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a
BM Sa de Obra, que seja feito a manutenção da Ponte da Linha 69, sobre o Rio Pascoal,
o Projeto de Lei nº.044/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
f h d suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 10.000,00, em favor da
(P 4 unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e N
Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo )
de suplementar a ficha de serviços e manutenção das atividades do Meio Ambiente para
cobrir despesas com Contrato de Rateio Ambiental firmado com o Consórcio Público
Intermunicipal, o Projeto de Lei nº.048/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 482.000,00, em
favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de criar ficha
Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé — RO
Se” Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
orçamentária para execução da Obra de Iluminação Pública, localizada na Avenida
Tancredo Neves, o Projeto de Lei nº.049/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a
Secretaria de Estado de Educação", projeto este com o objetivo de ceder pra uso o imóvel
urbano denominado Escola Municipal Maria Marta Cassiano dos Santos, a Secretaria de
Estado da Educação - SEDUC, para a instalação e funcionamento da Escola Técnica
Estadual para atender por meio de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação
Profissional, garantindo acesso à educação e a formação profissional, o Projeto de Lei
nº.050/2019 de autoria do Poder Executivo que "Cria a Ouvidoria no Instituto de
Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Guaporé - IMPES", projeto este
com o objetivo de cumprir cobrança encabeçada pelo Tribunal de Contas em cumprimento
da Lei de Acesso a Informação já em vigor em nosso país, o Projeto de Lei nº.051/2019 de
autoria do Poder Executivo que "Institui o Conselho Municipal de Turismo de São
Francisco do Guaporé - COMTURSFG e dá outras providências", projeto este com o
objetivo de criar o Conselho Municipal de Turismo, destinado a promover e incentivar as
ações de Turismo no município de São Francisco do Guaporé, e feita a leitura das matérias
na Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte
* para os vereadores que se inscreverão, e não havendo nenhum vereador inscrito no pequeno
expediente, deu início ao grande expediente com 15 minutos com direito a parte, (Os
pronunciamentos são transmitidos via live no Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo),
os Vereadores presente são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon,
- Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Gelásio Cardoso Leal, Alan Francisco
).4 Siqueira, Antônio Lopes Cavagna, José Carlos da Silva, e Sebastião Machado Neto, e
| havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as
, matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação o Requerimento
nº.091/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação O
Requerimento nº.092/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
votação o Requerimento nº.093/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Requerimento nº.094/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Requerimento nº.095/19, havendo todos os vereadores
g presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.044/19, havendo todos os
, vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.048/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação O Projeto de Lei
nº.049/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto
de Lei nº.050/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação
o Projeto de Lei nº.051/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após
lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
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Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 132 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 27 dias do Mês de Maio de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES DIVERSOS
01. Não tem expediente diversos.
I.II — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº,052/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
164.190,19 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho
e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com
o objetivo de suplementar ficha de despesa para execução de obra de urbanização
do CRAS/CAPS.
02. Projeto de Lei nº.053/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 17.506,94, no orçamento vigente, e dá outras
providências”, projeto este com o objetivo de dar atendimento a manutenção das
atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto as Escolas Municipais.
03. Ofício nº.052/2019 de autoria da Prefeita Gislaine Clemente, que indica nos
termos da Lei Orgânica Municipal, a Lista Tríplice de servidores efetivos para que
os Vereadores escolham a Superintendente do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Efetivos Municipal, sendo: 1. Rosilene Corrente Pacheco, 2.
Gessiane de Souza Costa, e 3. Flavia Quintão de Faria.
L.III — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.091/2019 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos e Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Saúde, que instalado
Academia de Saúde na Linha 95;
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
85ENS/2> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
02. Requerimento nº.092/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, o patrolamento da Linha 27;
03. Requerimento nº.093/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Saúde, que faça o remanejo no valor de R$
50.000,00 para a ficha de aquisição de passagens, para beneficio dos pacientes
de CA que tem seus agendamentos para tratamento no município de Porto Velho;
04. Requerimento nº.094/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes
Cavagna que requer junto a Secretaria de Obras, que solicite junto a Empresa
prestadora de serviço, a recuperação do asfalto em frente ao Postinho Anestino
de Almeida, na Rua Tiradentes;
05. Requerimento nº.095/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria de Obra, que seja feito a manutenção da Ponte da
Linha 69, sobre o Rio Pascoal;
06. Projeto de Lei nº.044/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante
de R$ 10.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com o objetivo de suplementar a ficha de serviços e
manutenção das atividades do Meio Ambiente para cobrir despesas com Contrato
de Rateio Ambiental firmado com o Consórcio Público Intermunicipal.
07. Projeto de Lei nº.048/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
482.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com o objetivo de criar ficha orçamentária para execução da Obra de Iluminação
Pública, localizada na Avenida Tancredo Neves.
08. Projeto de Lei nº.049/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a
Secretaria de Estado de Educação", projeto este com o objetivo de ceder pra uso o
imóvel urbano denominado Escola Municipal Maria Marta Cassiano dos Santos, a
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para a instalação e funcionamento da
Escola Técnica Estadual para atender por meio de Ensino Fundamental, Ensino
Médio e Educação Profissional, garantindo acesso à educação e a formação
profissional.
09. Projeto de Lei nº.050/2019 de autoria do Poder Executivo que "Cria a
Ouvidoria no Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do
Guaporé - IMPES", projeto este com o objetivo de cumprir cobrança encabeçada
pelo Tribunal de Contas em cumprimento da Lei de Acesso a Informação já em
vigor em nosso país.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
10. Projeto de Lei nº.051/2019 de autoria do Poder Executivo que “Institui O
Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Guaporé - COMTURSFG e dá
outras providências", projeto este com o objetivo de criar o Conselho Municipal de
Turismo, destinado a promover e incentivar as ações de Turismo no município de
São Francisco do Guaporé.
São Francisco do Guaporé — RO, 24 de Maio de 2019.
quiino
iva Pa gLATIVO
Gis son da 5 O LEGIS!
E CRET a ISFG
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