← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2019-05-27 |
| native_id | 19 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 27 dias do mês de Maio do corrente ano, convidou Vereador Milton de Jesus para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a sessão às 19 horas e 30 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.052/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 164.190,19 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha de despesa para execução de obra de urbanização do CRÁS/CAPS, o Projeto de Lei nº.053/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 17.506,94, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de dar atendimento a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto as Escolas Municipais, o Ofício nº.052/2019 de autoria da Prefeita Gislaine Clemente, que ? indica nos termos da Lei Orgânica Municipal, a Lista Tríplice de servidores efetivos para que os Vereadores escolham a Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Efetivos Municipal, sendo: 1. Rosilene Corrente Pacheco, 2. Gessiane de Souza Costa, e 3. Flavia Quintão de Faria, e para votação os seguintes Requerimentos e Projetos: o Requerimento nº.091/2019 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Saúde, que instalado Academia de Saúde na Linha ) 95, o Requerimento nº.092/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, o patrolamento da Linha 27, o Requerimento nº.093/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que faça o remanejo no valor de R$ 50.000,00 para a ficha de aquisição de passagens, para beneficio dos pacientes de CA que tem seus agendamentos para tratamento no município de Porto Velho, o Requerimento nº.094/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria de Obras, que solicite junto a Empresa prestadora de serviço, a 4) recuperação do asfalto em frente ao Postinho Anestino de Almeida, na Rua Tiradentes, o ) Requerimento nº.095/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a BM Sa de Obra, que seja feito a manutenção da Ponte da Linha 69, sobre o Rio Pascoal, o Projeto de Lei nº.044/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional f h d suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 10.000,00, em favor da (P 4 unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e N Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo ) de suplementar a ficha de serviços e manutenção das atividades do Meio Ambiente para cobrir despesas com Contrato de Rateio Ambiental firmado com o Consórcio Público Intermunicipal, o Projeto de Lei nº.048/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 482.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de criar ficha Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé — RO Se” Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ orçamentária para execução da Obra de Iluminação Pública, localizada na Avenida Tancredo Neves, o Projeto de Lei nº.049/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a Secretaria de Estado de Educação", projeto este com o objetivo de ceder pra uso o imóvel urbano denominado Escola Municipal Maria Marta Cassiano dos Santos, a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para a instalação e funcionamento da Escola Técnica Estadual para atender por meio de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional, garantindo acesso à educação e a formação profissional, o Projeto de Lei nº.050/2019 de autoria do Poder Executivo que "Cria a Ouvidoria no Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Guaporé - IMPES", projeto este com o objetivo de cumprir cobrança encabeçada pelo Tribunal de Contas em cumprimento da Lei de Acesso a Informação já em vigor em nosso país, o Projeto de Lei nº.051/2019 de autoria do Poder Executivo que "Institui o Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Guaporé - COMTURSFG e dá outras providências", projeto este com o objetivo de criar o Conselho Municipal de Turismo, destinado a promover e incentivar as ações de Turismo no município de São Francisco do Guaporé, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte * para os vereadores que se inscreverão, e não havendo nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, deu início ao grande expediente com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon, - Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Gelásio Cardoso Leal, Alan Francisco ).4 Siqueira, Antônio Lopes Cavagna, José Carlos da Silva, e Sebastião Machado Neto, e | havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as , matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação o Requerimento nº.091/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação O Requerimento nº.092/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.093/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.094/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.095/19, havendo todos os vereadores g presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.044/19, havendo todos os , vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.048/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação O Projeto de Lei nº.049/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.050/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.051/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PARA: A 132 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 27 dias do Mês de Maio de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. I - EXPEDIENTE 1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI; 2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI; Ordem do Dia I.I — EXPEDIENTES DIVERSOS 01. Não tem expediente diversos. I.II — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO 01. Projeto de Lei nº,052/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 164.190,19 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha de despesa para execução de obra de urbanização do CRAS/CAPS. 02. Projeto de Lei nº.053/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 17.506,94, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de dar atendimento a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto as Escolas Municipais. 03. Ofício nº.052/2019 de autoria da Prefeita Gislaine Clemente, que indica nos termos da Lei Orgânica Municipal, a Lista Tríplice de servidores efetivos para que os Vereadores escolham a Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Efetivos Municipal, sendo: 1. Rosilene Corrente Pacheco, 2. Gessiane de Souza Costa, e 3. Flavia Quintão de Faria. L.III — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO 01. Requerimento nº.091/2019 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Saúde, que instalado Academia de Saúde na Linha 95; Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA 85ENS/2> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 02. Requerimento nº.092/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, o patrolamento da Linha 27; 03. Requerimento nº.093/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que faça o remanejo no valor de R$ 50.000,00 para a ficha de aquisição de passagens, para beneficio dos pacientes de CA que tem seus agendamentos para tratamento no município de Porto Velho; 04. Requerimento nº.094/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria de Obras, que solicite junto a Empresa prestadora de serviço, a recuperação do asfalto em frente ao Postinho Anestino de Almeida, na Rua Tiradentes; 05. Requerimento nº.095/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obra, que seja feito a manutenção da Ponte da Linha 69, sobre o Rio Pascoal; 06. Projeto de Lei nº.044/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 10.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar a ficha de serviços e manutenção das atividades do Meio Ambiente para cobrir despesas com Contrato de Rateio Ambiental firmado com o Consórcio Público Intermunicipal. 07. Projeto de Lei nº.048/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 482.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de criar ficha orçamentária para execução da Obra de Iluminação Pública, localizada na Avenida Tancredo Neves. 08. Projeto de Lei nº.049/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a Secretaria de Estado de Educação", projeto este com o objetivo de ceder pra uso o imóvel urbano denominado Escola Municipal Maria Marta Cassiano dos Santos, a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para a instalação e funcionamento da Escola Técnica Estadual para atender por meio de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional, garantindo acesso à educação e a formação profissional. 09. Projeto de Lei nº.050/2019 de autoria do Poder Executivo que "Cria a Ouvidoria no Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Guaporé - IMPES", projeto este com o objetivo de cumprir cobrança encabeçada pelo Tribunal de Contas em cumprimento da Lei de Acesso a Informação já em vigor em nosso país. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 10. Projeto de Lei nº.051/2019 de autoria do Poder Executivo que “Institui O Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Guaporé - COMTURSFG e dá outras providências", projeto este com o objetivo de criar o Conselho Municipal de Turismo, destinado a promover e incentivar as ações de Turismo no município de São Francisco do Guaporé. São Francisco do Guaporé — RO, 24 de Maio de 2019. quiino iva Pa gLATIVO Gis son da 5 O LEGIS! E CRET a ISFG Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000