sessao 36 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	36
Date	2022-11-28
native_id	193

ata #

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 36º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/11/2022 - 09:08 ;
Encerramento: 28/11/2022 - 11:15
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV ; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia / PV;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa /
MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira ,
convidou o Pastor Willian Toledo para usar a Tribuna e fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e
constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da
Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva,
declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º Secretário
Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia. 05 -
Vereadores Inscrito no Pequeno Expediente: Convidou o Vereador José Carlos da Silva
para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Convidou o Vereador
Geferson dos Santos para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte.
Convidou o Vereador Eber Lopes Reis para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos
sem direito a parte.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 170 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por superávit financeiro de R$2.198,02 (dois mil, cento e noventa e oito reais e
dois centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 171 de 2022, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito N
Adicional Especial por superávit financeiro de R$6.893,88 (Seis mil, oitocentos e noventa N
e três reais e oitenta e oito centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 172
de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$1.605,69 (Um
mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos ) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 4 - Projeto de Lei nº 173 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso
de arrecadação no valor de R$43.632,00 (Quarenta e dois mil e seiscentos e trinta dois
reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei nº 174 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por superávit financeiro de R$50.122,71 (cinquenta mil, cento e vinte dois reais e
setenta e um centavo ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei nº 175 de 2022,
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$20.000,00
ÉS
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(vinte mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei nº 176 de 2022, "Dispõe sobre
Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de de R$
55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), em favor da unidade orç. da Secretaria Geral de
governo e administração no orçamento vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei nº
177 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e credito
adicional por excesso de arrecadação ate o montante no valor de R$ 1.010.500,00 (Um
milhão, dez mil e quinhentos reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências. " Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei nº 178 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão no PPA,
LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar
por anulação parcial de dotação, no montante de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) em favor
da unidade orça da sec. Munic. de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 10 - Projeto de Lei nº 179 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional a por
excesso de arrecadação no valor de R$ 42.518,00 (quarenta e dois mil e dezoito reais) em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente,
e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 11 - Projeto de Lei nº 180 de 2022, Dispõe sobre Inclusão no PPA,
LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar
por anulação parcial de dotação, no montante de R$ 4.682,38 ( quatro mil, seiscentos e
oitenta e dois reais ) em favor da unidade orça da sec. Munic. de saúde, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Projeto de Lei nº 181 de 2022, Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
suplementar por anulação parcial de dotação ate o montante no valor de R$ 133.000,00
(cento e trinta e três mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal
de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 13 - Projeto de Lei nº 182 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit
financeiro de R$1.438,20 (UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE
CENTAVOS ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Projeto de Lei nº 183 de 2022, "Dispõe sobre
Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional especial suplementar por anulação total de dotação, até o montante de de R$
150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais), em favor da unidade orç. da Secretaria Geral de
governo e administração no orçamento vigente, e dá outras providências. Autor: Alcini N
Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Projeto de Lei
nº 184 de 2022, "Dispõe sobre a subvenção financeira através de termo de fomento a
associação de Pais e amigos dos excepcionais - APAE dos excepcionais e da outras
providencias. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 16 - Projeto de Lei nº 185 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por excesso
de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da unidade
amentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras
/
te
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não ,
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69)
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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
lida ; 17 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022, "Dispõe sobre a reposição de
perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos
inflacionários, para o exercício financeiro de 2023, bem como sobre a alteração dos
anexos II, III, IV e V da Lei Complementar 052/2016". Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Projeto de Lei Complementar
nº 20 de 2022, "Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos,
Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Projeto de
Lei Complementar nº 21 de 2022, "Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos
do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Geral do Município de São
Francisco do Guaporé para o fim de reposição de perdas financeiras provocadas pela
desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários dos últimos cinco anos e dá
outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 20 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2022, "Dispõe sobre a
alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação
do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Projeto de Lei
Complementar nº 23 de 2022, "Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº.
41 de 28 de abril de 2015, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé e dá outras
providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 -
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022, "Dispõe sobre a criação do Cargo
Comissionado de Gerente de Gestão Financeira e de Recursos Humanos da Secretaria
Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, a que descreve a Lei Complementar
nº.052/2016 e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 23 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022,
"Dispõe sobre a ampliação de Cargo Efetivo a que descreve a Lei Complementar nº.
056/2017". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
Pereira / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel
Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da
Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 40 de 2022, Indico que seja instalado,
Sistema de Vídeo Monitoramento em pontos estratégicos do nosso Município de São
Francisco do Guaporé. Autor: Marluci Gabriel, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Venâncio de Jesus - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan,
Francisco Siqueira - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 209 de 2022, Requer junto a
Secretaria Municipal de Turismo, que seja feito um vídeo institucional e turístico com
amostragem do Município de São Francisco do Guaporé. Autor: Marluci Gabriel, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da
ilva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Geferson dos
Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 211 de 2022,
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito um bueiro na Linha 27, em
frente a fazenda do Josimar. Autores: Braz Carlos Correia, Marluci Gabriel, Ozias ZW
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim
; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 4 -
Requerimento nº 212 de 2022, Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a
manutenção dos Ar condicionados nos Colégios do nosso município, sendo um dos
principais, o Colégio Ronaldo Aragão. Autores: Ozias dos Santos, Zé da Máquina, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber
Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; José Carlos da
Silva - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Geferson
dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin
Dias - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 213 de 2022,
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito uma lombada em frente a
Igreja Assembleia Madureira sede, na rua Presidente Castelo Branco. Autor: Ozias dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; José Carlos
da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 6 - Requerimento nº
214 de 2022, Requer junto a Secretaria de Obras, a instalação de uns tubos na Linha 10
do setor Porto Murtinho, em frente a Terra do Senhor Genir, próximo a fazenda do Pedrão,
a caráter de urgência. Autor: Cidão Venâncio, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 215 de 2022, Requer junto a
Secretaria de Obras, que faça a manutenção dos pontos críticos da Linha 90 e implantação
de manilhas nos trechos que deu alagamento. Autores: Braz Carlos Correia, Ozias dos «.
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos N:
Nominais : Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Herme:
Bordignon - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin
Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 8 -
Anteprojeto de Lei nº 14 de 2022, "Dispõe a Criação do "SOS FAMILIA" um Projeto
temporário para Auxílio Alimentação de R$ 500,00 as famílias carentes do município de
São Francisco do Guaporé/RO" Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Venâncio de Jesus - Sim
; Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson |
dos Santos - Não ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 134 de 2022, "Institui a
indenização de fronteira devida aos médicos que possuam vínculo jurídico com o E
Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ;
O - Projeto de Lei nº 159 de 2022, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir no
Calendário do Município de São Francisco do Guaporé a Semana Municipal de Incentivo à
música, dança e teatro nas Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e dentre outras
Entidades da Comunidade e de outras providências." Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo:
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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei nº 164 de
2022, "Cria o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de
câncer do município de São Francisco do Guaporé/RO". Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber
Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson
dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 12 - Projeto de Lei nº 165 de
2022, "Dispõe sobre a Criação do Programa "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE, CULTURA
E DO LAZER" no município de São Francisco do Guaporé/RO" Autor: Pastor Eber Lopes,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia -
Não ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 13 - Projeto de Lei nº
166 de 2022, "Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das
Escolas Públicas no município de São Francisco do Guaporé/RO" Autor: Pastor Eber
Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Edison Crispin
Dias - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
1º vice-PN siden
Aparecido Venând
de Jesus / MDB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB
”
Braz C orreia / Edison Crispin Dias /
PV PSD
Flavio Did Geferson dos Santos
Pereira / PSB / PDT
Hermes Bordignon / Marluci, Gabriel
DEM Barbosa / MDB
Eber Lopes[/Heis / SD José CafloS da Silva /
PDT
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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05/12/2022
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 362 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 28 dias do Mês de Novembro de 2022 às 09h no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I —- EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
L.II — APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº 170/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$2.198,02 (dois mil,
cento e noventa e oito reais e dois centavos) em favor da unidade orçamentaria
da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências."
02.Projeto de Lei nº 171/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$6.893,88 (Seis mil,
oitocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos ) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências."
03.Projeto de Lei nº 172/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$1.605,69 (Um mil,
seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos ) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências."
04.Projeto de Lei nº 173/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de
R$43.632,00 (Quarenta e dois mil e seiscentos e trinta dois reais) em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e
dá outras providências."
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=» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05.Projeto de Lei nº 174/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$50.122,71 (cinquenta
mil, cento e vinte dois reais e setenta e um centavo) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências."
06.Projeto de Lei nº 175/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de
R$20.000,00 (vinte mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
07.Projeto de Lei nº 176/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de
de R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), em favor da unidade orç. da
Secretaria Geral de governo e administração no orçamento vigente, e dá outras
providências.
08.Projeto de Lei nº 177/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e credito adicional por
excesso de arrecadação ate o montante no valor de R$ 1.010.500,00 (Um milhão,
dez mil e quinhentos reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no Orçamento Vigente, e
dá outras providências."
09.Projeto de Lei nº 178/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no montante de R$
4.000,00 ( quatro mil reais) em favor da unidade orça da sec. Munic. de saúde, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências."
10.Projeto de Lei nº 179/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$
42.518,00 (quarenta e dois mil e dezoito reais) em favor da unidade orçamentaria
da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências."
11.Projeto de Lei nº 180/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no montante de R$
4.682,38 ( quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais ) em favor da unidade orça
da sec. Munic. de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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12.Projeto de Lei nº 181/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o
montante no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de agricultura e meio ambiente e
urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
13.Projeto de Lei nº 182/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$1.438,20 (UM MIL,
QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e
dá outras providências."
14.Projeto de Lei nº 183/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial suplementar por anulação total de dotação, até o
montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), em favor da unidade
orç. da Secretaria Geral de governo e administração no orçamento vigente, e dá
outras providências.
15.Projeto de Lei nº 184/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a subvenção financeira através de termo de fomento a associação de Pais e
amigos dos excepcionais - APAE dos excepcionais e da outras providencias”.
16.Projeto de Lei nº 185/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$
300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
17.Projeto de Lei Complementar nº 019/2022 de autoria do Poder Executivo
que “Dispõe sobre a reposição de perdas financeiras provocadas pela
desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, para o exercício
financeiro de 2023, bem como sobre a alteração dos anexos II, III, IV e V da Lei
Complementar 052/2016".
18.Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 de autoria do Poder Executivo
que "Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos,
Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
19.Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 de autoria do Poder Executivo
que "Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos,
Carreira e Salários da Administração Geral do Município de São Francisco do
Guaporé para o fim de reposição de perdas financeiras provocadas pela
desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários dos últimos cinco
anos e dá outras providências".
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20.Projeto de Lei Complementar nº 022/2022 de autoria do Poder Executivo
que "Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos,
Carreira e Salários da Educação do Município de São Francisco do Guaporé e dá
outras providências".
21.Projeto de Lei Complementar nº 023/2022 de autoria do Poder Executivo
que "Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº. 41 de 28 de abril de
2015, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto Municipal de
Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé e dá outras
providências”.
22.Projeto de Lei Complementar nº 024/2022 de autoria do Poder Executivo
que "Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Gerente de Gestão
Financeira e de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Obras, Serviços
Públicos e Urbanismo, a que descreve a Lei Complementar nº.052/2016 e dá
outras providências".
23.Projeto de Lei Complementar nº 025/2022 de autoria do Poder Executivo
que "Dispõe sobre a ampliação de Cargo Efetivo a que descreve a Lei
Complementar nº.056/2017".
L.III — VOTAÇÃO
01.Indicação nº 40/2022 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel Barbosa que
Indico que seja instalado, Sistema de Vídeo Monitoramento em pontos
estratégicos do nosso Município de São Francisco do Guaporé.
02.Requerimento nº 209/2022 de autoria do Vereadora Marluci Gabriel
Barbosa que requer junto a Secretaria Municipal de Turismo, que seja feito um
vídeo institucional e turístico com amostragem do Município de São Francisco do
Guaporé.
03.Requerimento nº 211/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos,
Marluci Gabriel Barbosa e Ozias Alves dos Santos que requerem junto a Secretaria
Municipal de Obras, que seja feito um bueiro na Linha 27, em frente a fazenda do
Josimar.
04.Requerimento nº 212/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a manutenção dos Ar
condicionados nos Colégios do nosso município, sendo um dos principais, o
Colégio Ronaldo Aragão.
05.Requerimento nº 213/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito uma lombada em
frente à Igreja Assembleia Madureira sede, na rua Presidente Castelo Branco.
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06.Requerimento nº 214/2022 de autoria do Vereador Aparecido Alves dos
Santos que requer junto a Secretaria de Obras, a instalação de uns tubos na Linha
10 do setor Porto Murtinho, em frente a Terra do Senhor Genir, próximo a fazenda
do Pedrão, a caráter de urgência.
07.Requerimento nº 215/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia e
Ozias Alves dos Santos que requerem junto a Secretaria de Obras, que faça a
manutenção dos pontos críticos da Linha 90 e implantação de manilhas nos
trechos que deu alagamento.
08.Anteprojeto de Lei nº 14/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes
Reis que "Dispõe a Criação do "SOS FAMILIA" um Projeto temporário para Auxílio
Alimentação de R$ 500,00 as famílias carentes do município de São Francisco do
Guaporé/RO";
09.Projeto de Lei nº 134/2022 de autoria do Poder Executivo que "Institui a
indenização de fronteira devida aos médicos que possuam vínculo jurídico com o
Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências";
10.Projeto de Lei nº 159/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que requer "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir no Calendário do Município
de São Francisco do Guaporé a Semana Municipal de Incentivo à música, dança e
teatro nas Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e dentre outras Entidades da
Comunidade e de outras providências."
11.Projeto de Lei nº 164/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que “Cria o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em
tratamento de câncer do município de São Francisco do Guaporé/RO".
12.Projeto de Lei nº 165/2022 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes
Reis, Marluci Gabriel Barbosa, Edison Crispin Dias, Flavio Barbosa, Ozias Alves dos
Santos, Aparecido Venâncio de Jesus e José Carlos da Silva que "Dispõe sobre a
Criação do Programa "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE, CULTURA E DO LAZER" no
município de São Francisco do Guaporé/RO"
13.Projeto de Lei nº 166/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que "Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das
Escolas Públicas no município de São Francisco do Guaporé/RO"
São Francisco do Guaporé — RO, 25 de Novembro de 2022.
da Silva Pº as
“son meet
Gilso! RIO LET
sEcRET:
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sessao nº 36

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