sessao nº 37

37º SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022
“aco 90 8
é PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE PRESENÇA
Nº. NOME CARGO
01 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE
02 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO
05 | JOSÉ CARLOS DA SILVA 2º SECRETÁRIO
06 | GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 || BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR VS
08 | EBER LOPES REIS VEREADOR EE
09 | EDISON CRISPIN DIAS VEREADOR Ne
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VEREADORA
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323

Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 372 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 72 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/12/2022 - 09:10 ;
Encerramento: 05/12/2022 - 11:08
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia / PV;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis /
SD ; José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Geferson dos Santos / Falta não justificada. ;
Hermes Bordignon / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira ,
convidou o Vereador Ozias Alves dos Santos para usar a Tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º
Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem
do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 187 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
suplementar por anulação parcial de dotação ate o montante no valor de R$ 72.000,00
(setenta e dois mil reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 189 de 2022,
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional suplementar por Anulação parcial de Dotação no montante de R$
11.800,00 (Onze Mil e Oitocentos Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine
Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de
Lei nº 190 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza
o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação até o
montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Trabalho e Ação Social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia |
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
Pereira / PSB ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber
Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 41 de 2022, Indica que seja colocado
Placas com os nome das Praças Ozil Andrade de Lima, “Praça do Tininho no Bairro Cidade
Alta”. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 216 de 2022, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que faça o patrolamento e cascalhamento dos pon
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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12/12/2022
19190099 Dánina 1
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
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críticos na Linha Mável. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 217
de 2022, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o escoamento de
água que acumula em frente à loja Endio Modas, na Rua Ronaldo Aragão, esquina com a
Rua Tiradentes. Autor: Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Edison Crispin
Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 170 de 2022, "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$2.198,02 (dois mil, cento e
noventa e oito reais e dois centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 171 de 2022, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por superávit financeiro de R$6.893,88 (Seis mil, oitocentos e noventa
e três reais e oitenta e oito centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 172 de 2022, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por superávit financeiro de R$1.605,69 (Um mil, seiscentos e cinco
reais e sessenta e nove centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan ,
Francisco Siqueira - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 173 de 2022, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$43.632,00 (Quarenta e dois
mil e seiscentos e trinta dois reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei nº 174 de 2022, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por superávit financeiro de R$50.122,71 (cinquenta mil, cento e vinte
dois reais e setenta e um centavo ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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12/12/2022
19190099
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Guaporé
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Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 175 de 2022, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais)
em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio
de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 10 -
Projeto de Lei nº 176 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica
Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial
de dotação, até o montante de de R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), em favor da
unidade orç. da Secretaria Geral de governo e administração no orçamento vigente, e dá
outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei
nº 177 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e credito
adicional por excesso de arrecadação ate o montante no valor de R$ 1.010.500,00 (Um
milhão, dez mil e quinhentos reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Venâncio de Jesus - Sim
; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 12 - Projeto de Lei nº 178
de 2022, "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo
a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no montante de R$
4.000,00 ( quatro mil reais) em favor da unidade orça da sec. Munic. de saúde, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber
Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ;
13 - Projeto de Lei nº 179 de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por excesso de
arrecadação no valor de R$ 42.518,00 (quarenta e dois mil e dezoito reais) em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 14 - Projeto de Lei nº 180
de 2022, Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo
a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no montante de R$
4.682,38 ( quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais ) em favor da unidade orça da sec.
Munic. de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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12/12/2022
19190099 Dánina
'
Me
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Alan Francisco
Siqueira - Não Votou ; 15 - Projeto de Lei nº 181 de 2022, Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
suplementar por anulação parcial de dotação ate o montante no valor de R$ 133.000,00
(cento e trinta e três mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal
de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 16 - Projeto de Lei nº 182
de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$1.438,20 (UM
MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS ) em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Venâncio de Jesus - Sim
; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 17 - Projeto de Lei nº 183
de 2022, "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo
a Abrir Crédito Adicional especial suplementar por anulação total de dotação, até o
montante de de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais), em favor da unidade orç. da
Secretaria Geral de governo e administração no orçamento vigente, e dá outras
providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 18 - Projeto de Lei nº
184 de 2022, "Dispõe sobre a subvenção financeira através de termo de fomento a
associação de Pais e amigos dos excepcionais - APAE dos excepcionais e da outras
providencias. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Venâncio de Jesus - Sim
; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; 19 - Projeto de Lei nº 185
de 2022, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$
300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretari
Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bila
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovad
Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; 20 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022,
“Inclui Função Gratificada no anexo I, e Cria atribuição da função Gratificada de Gestor de
Frotas da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé no anexo IV, da Lei
Complementar nº.065 de 19 de junho de 2019". Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa »
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12/12/2022
191909099
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não Votou ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
MO
Presidente: Alan 1º Vice-Presidente:
Francisco Siqueira / Aparecido Venâncio
de Jesus / MDB
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB
Braz Carlos Correia / Edison Crispin Dias /
PV PSD
Flavio Barbosa Marluci Gabriel
Pereira / PSB Barbosa / MDB
Eber Lopes Reis / SD José Carlos da Silva /
PDT
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12/12/2022
191920099 Dárina

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 362 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 28 dias do Mês de Novembro de 2022 às 09h no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Orden: do Dia
II — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
III — APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº 187/2022 de autoria do Poder Executivo que Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação ate o
montante no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais ) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências."
02.Projeto de Lei nº 189/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional suplementar por Anulação parcial de Dotação no montante
de R$ 11.800,00 (Onze Mil e Oitocentos Reais), em favor da unidade orçamentaria
da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências".
03.Projeto de Lei nº 190/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$
2.000,00 (dois mil reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Trabalho e Ação Social, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências". .
I.III — VOTAÇÃO
01.Indicação nº 40/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que indica
que seja colocado Placas com os nome das Praças Ozil Andrade de Lima, “Praça
do Tininho no Bairro Cidade Alta”.
02.Requerimento nº 216/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que
requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o patrolamento e
cascalhamento dos pontos críticos na Linha Mavel.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
03.Requerimento nº 217/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
quer requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o escoamento
de água que acumula em frente à loja Endio Modas, na Rua Ronaldo Aragão,
esquina com a Rua Tiradentes.
04.Projeto de Lei nº 170/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$2.198,02 (dois mil,
cento e noventa e oito reais e dois centavos) em favor da unidade orçamentaria
da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências."
05.Projeto de Lei nº 171/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$6.893,88 (Seis mil,
oitocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos ) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências."
06.Projeto de Lei nº 172/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$1.605,69 (Um mil,
seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos ) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências."
07.Projeto de Lei nº 173/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de
R$43.632,00 (Quarenta e dois mil e seiscentos e trinta dois reais) em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e
dá outras providências."
08.Projeto de Lei nº 174/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$50.122,71 (cinquenta
mil, cento e vinte dois reais e setenta e um centavo) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências."
09.Projeto de Lei nº 175/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de
R$20.000,00 (vinte mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
és CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
a
10.Projeto de Lei nº 176/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de
de R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), em favor da unidade orç. da
Secretaria Geral de governo e administração no orçamento vigente, e dá outras
providências.
11.Projeto de Lei nº 177/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e credito adicional por
excesso de arrecadação ate o montante no valor de R$ 1.010.500,00 (Um milhão,
dez mil e quinhentos reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no Orçamento Vigente, e
dá outras providências."
12.Projeto de Lei nº 178/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no montante de R$
4.000,00 ( quatro mil reais) em favor da unidade orça da sec. Munic. de saúde, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências."
13.Projeto de Lei nº 179/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$
42.518,00 (quarenta e dois mil e dezoito reais) em favor da unidade orçamentaria
da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências."
14.Projeto de Lei nº 180/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no montante de R$
4.682,38 ( quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais ) em favor da unidade orça
da sec. Munic, de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
15.Projeto de Lei nº 181/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o
montante no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de agricultura e meio ambiente e
urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
16.Projeto de Lei nº 182/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$1.438,20 (UM MIL,
QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e
dá outras providências."
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
17.Projeto de Lei nº 183/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial suplementar por anulação total de dotação, até o
montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), em favor da unidade
orç. da Secretaria Geral de governo e administração no orçamento vigente, e dá
outras providências.
18.Projeto de Lei nº 184/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a subvenção financeira através de termo de fomento a associação de Pais e
amigos dos excepcionais - APAE dos excepcionais e da outras providencias”.
19.Projeto de Lei nº 185/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$
300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
20.Projeto de Lei Complementar nº 18/2022 de autoria do Vereador Edison
Crispin Dias que "Inclui Função Gratificada no anexo 1, e Cria atribuição da função
Gratificada de Gestor de Frotas da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé
no anexo IV, da Lei Complementar nº.065 de 19 de junho de 2019".
São Francisco do Guaporé — RO, 02 de Dezembro de 2022.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
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