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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2019-06-03
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Documents (3)

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ata #

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“Cerapesco po 9
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta
Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 03 dias do mês de Junho do corrente
ano, convidou o Pastor Lucas para ler um versículo da Bíblia Sagrada, também convidou
para fazer uso da palavra na tribuna o Deputado Lebrão, e havendo quórum legal o Exmo.
Senhor Presidente Milton de Jesus declarou aberta a sessão às 19 horas e 45 minutos,
colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não havendo ressalva, declaro a Ata
aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura da Ordem do
dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de
Lei nº.054/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que "Altera a redação do
artigo 17, caput, bem como acrescenta o parágrafo único, todos da Lei n.1.394, de 14 de
dezembro de 2016", projeto este com o objetivo de isentar as taxas do Programa A HORA
DO PRODUTOR , para produtores rural de área rural de até 25,00 hectares, que estejam a
residir na área, o Projeto de Lei nº.055/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$
10.000,00 (Dez Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras
- providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha de aquisição de material
À permanente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, o Projeto de Lei nº.056/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2020, do Município de São
Francisco do Guaporé, e dá outras providências", e para votação os seguintes Requerimento
e Projetos: o Requerimento nº.096/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto
que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de um veiculo novo para a
Casa de Apoio em Porto Velho, o Projeto de Lei nº.046/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o
tante de R$ 150.741,61 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
bras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com o Objetivo de construção de 01 (uma) ponte de madeira de Lei - Bate Estaca, com
extensão de 15,00m, localizada na Linha Eixo da BR 429 até o km 18.228, vazante Rio
Cautário, zona rural do município, o Projeto de Lei nº.047/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante y
de R$ 486.836,18, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com
objetivo de criar ficha orçamentária para execução da obra de Iluminação Pública,
localizada na Avenida Brasil, o Projeto de Lei nº.052/2019 de autoria do Poder Executivo .L
que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de
R$ 164.190,19 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e
Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo
EM de suplementar ficha de despesa para éxecução de obra de urbanização do CRÁS/CAPS, o
Projeto de Lei nº.053/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no
PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional
suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 17.506,94, no
orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de dar
Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
atendimento a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto as
Escolas Municipais, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno
expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores que se inscreverão, e não
havendo nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, deu início ao grande expediente
com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no
Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente são: Milton de Jesus,
Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Alan Francisco Siqueira,
Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José Carlos da Silva, e Sebastião
Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente
colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em
votação o Requerimento nº.096/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Projeto de Lei nº.046/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.047/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.052/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.053/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será assinada
pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
/
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Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PARA: A 142 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 03 dias do Mês de Junho de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES DIVERSOS
01. Não tem expediente diversos.
1.II — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.054/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes
Cavagna que "Altera a redação do artigo 17, caput, bem como acrescenta o
parágrafo único, todos da Lei n.1.394, de 14 de dezembro de 2016", projeto este
com o objetivo de isentar as taxas do Programa A HORA DO PRODUTOR , para
produtores rural de área rural de até 25,00 hectares, que estejam a residir na
área.
02. Projeto de Lei nº.055/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante
de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e
dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha de
aquisição de material permanente, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
03. Projeto de Lei nº.056/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2020, do Município de
São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”.
I.III — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.096/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado
Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de um veiculo
novo para a Casa de Apoio em Porto Velho;
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
' ESTADO DE RONDÔNIA
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
02. Projeto de Lei nº.046/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
150.741,61 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este
com o Objetivo de construção de 01 (uma) ponte de madeira de Lei - Bate Estaca,
com extensão de 15,00m, localizada na Linha Eixo da BR 429 até o km 18.228,
vazante Rio Cautário, zona rural do município.
03. Projeto de Lei nº.047/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
373.756,73, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com objetivo de criar ficha orçamentária para execução da obra de Iluminação
Pública, localizada na Avenida Brasil.
04. Projeto de Lei nº.052/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
164.190,19 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho
e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com
o objetivo de suplementar ficha de despesa para execução de obra de urbanização
do CRAS/CAPS.
05. Projeto de Lei nº.053/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 17.506,94, no orçamento vigente, e dá outras
providências”, projeto este com o objetivo de dar atendimento a manutenção das
atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto as Escolas Municipais.
São Francisco do Guaporé — RO, 31 de Maio de 2019.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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