← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2019-06-03 |
| native_id | 20 |
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“Cerapesco po 9 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 03 dias do mês de Junho do corrente ano, convidou o Pastor Lucas para ler um versículo da Bíblia Sagrada, também convidou para fazer uso da palavra na tribuna o Deputado Lebrão, e havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Milton de Jesus declarou aberta a sessão às 19 horas e 45 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.054/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que "Altera a redação do artigo 17, caput, bem como acrescenta o parágrafo único, todos da Lei n.1.394, de 14 de dezembro de 2016", projeto este com o objetivo de isentar as taxas do Programa A HORA DO PRODUTOR , para produtores rural de área rural de até 25,00 hectares, que estejam a residir na área, o Projeto de Lei nº.055/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras - providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha de aquisição de material À permanente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Projeto de Lei nº.056/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2020, do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências", e para votação os seguintes Requerimento e Projetos: o Requerimento nº.096/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de um veiculo novo para a Casa de Apoio em Porto Velho, o Projeto de Lei nº.046/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o tante de R$ 150.741,61 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de bras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o Objetivo de construção de 01 (uma) ponte de madeira de Lei - Bate Estaca, com extensão de 15,00m, localizada na Linha Eixo da BR 429 até o km 18.228, vazante Rio Cautário, zona rural do município, o Projeto de Lei nº.047/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante y de R$ 486.836,18, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha orçamentária para execução da obra de Iluminação Pública, localizada na Avenida Brasil, o Projeto de Lei nº.052/2019 de autoria do Poder Executivo .L que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 164.190,19 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo EM de suplementar ficha de despesa para éxecução de obra de urbanização do CRÁS/CAPS, o Projeto de Lei nº.053/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 17.506,94, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de dar Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ atendimento a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto as Escolas Municipais, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores que se inscreverão, e não havendo nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, deu início ao grande expediente com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente são: Milton de Jesus, Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Alan Francisco Siqueira, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José Carlos da Silva, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação o Requerimento nº.096/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.046/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.047/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.052/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.053/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. / Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA PARA: A 142 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 03 dias do Mês de Junho de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. I - EXPEDIENTE 1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI; 2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI; Ordem do Dia I.I — EXPEDIENTES DIVERSOS 01. Não tem expediente diversos. 1.II — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO 01. Projeto de Lei nº.054/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que "Altera a redação do artigo 17, caput, bem como acrescenta o parágrafo único, todos da Lei n.1.394, de 14 de dezembro de 2016", projeto este com o objetivo de isentar as taxas do Programa A HORA DO PRODUTOR , para produtores rural de área rural de até 25,00 hectares, que estejam a residir na área. 02. Projeto de Lei nº.055/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha de aquisição de material permanente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. 03. Projeto de Lei nº.056/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2020, do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”. I.III — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO 01. Requerimento nº.096/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de um veiculo novo para a Casa de Apoio em Porto Velho; Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ' ESTADO DE RONDÔNIA E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 02. Projeto de Lei nº.046/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 150.741,61 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o Objetivo de construção de 01 (uma) ponte de madeira de Lei - Bate Estaca, com extensão de 15,00m, localizada na Linha Eixo da BR 429 até o km 18.228, vazante Rio Cautário, zona rural do município. 03. Projeto de Lei nº.047/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 373.756,73, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha orçamentária para execução da obra de Iluminação Pública, localizada na Avenida Brasil. 04. Projeto de Lei nº.052/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 164.190,19 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha de despesa para execução de obra de urbanização do CRAS/CAPS. 05. Projeto de Lei nº.053/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 17.506,94, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de dar atendimento a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto as Escolas Municipais. São Francisco do Guaporé — RO, 31 de Maio de 2019. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000