sessao nº 5

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE PRESENÇA
5º SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2023
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | JOSÉ CARLOS DA SILVA PRESIDENTE
02 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VICE-PRESIDENTE
03 HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | EBER LOPES REIS 1º SECRETÁRIO
| 05 | EDISON CRISPIN DIAS 2º SECRETÁRIO
06 BRAZ CARLOS CORREIA 3º SECRETÁRIO ES
4£
07 | OZIAS ALVES DOS SANTOS VEREADOR Gê VP
08 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VEREADOR [405 ,
É 09 ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR »
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR FÃ
11 | GEFERSON DOS SANTOS VEREADOR Gu
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Câmara Municipal de São Francisco
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/03/2023 - 09:10 ;
Encerramento: 27/03/2023 - 12:30
Mesa Diretora: Presidente: José Carlos da Silva / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci
Gabriel Barbosa / MDB ; 1º Secretário: Eber Lopes Reis / SD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV ;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel Barbosa /
MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente José Carlos da Silva ,
convidou o Vereador Braz Carlos Correia para usar a Tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º
Secretário Pastor Eber Lopes Reis para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem
do Dia. 05 - Vereadores Inscrito no Pequeno Expediente: Convidou o Vereador Eber
Lopes Reis para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte.
Convidou o Vereador Geferson dos Santos para usar o Pequeno Expediente com 05
minutos sem direito a parte.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 28 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$
128.000,00 (Cento e Vinte e oito Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçam Vigente, e dá
outras providencias. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 29 de 2023, Institui o programa de Inteligência
emocional - um olhar a saúde mental, dos profissionais lotados na secretaria de Educação
e das Crianças e Adolescentes Matriculados na rede municipal de ensino, e da outras
providencias no Município de São Francisco do Guaporé / RO . Autor: Pastor Eber Lopes,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 30 de 2023, “Institui o
Título de Honra ao Mérito aos Casais que completam 50 anos de convivência no âmbito do
município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências”. Autores: Edison
Crispin, Ozias dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 11 de 2023, Dispõe sobre a criação de Departamento de Limpeza
Urbana e Rural, bem como altera o valor da remuneração do cargo comissionado de
pregoeiro constante da Lei Complementar nº 052/2016 e da outras providencias, Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 1 de 2023, Prestação de Contas do exercício de 2021, do
Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé/RO, de responsabilidade do
Prefeito Municipal Alcino Bilac Machado. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
Pereira / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Te, 3621-2323 dn
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Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da
Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 6 de 2023, Indico que seja feito o
impacto orçamentario e financeiro para fazer o reajuste salarial da jornalista do municipio
servidora publica Sandra Regina de Carvalho Machado . Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber
Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Ozias Alves
dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Não ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 51 de j
2023, Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, a liberação da "Feira Livre" as
quarta feiras a partir das 16 horas, na Avenida Brasil, entre a Avenida Tancredo Neves e a
Rua Ronaldo Aragão, colocando as barraquinhas em cima do estacionamento do canteiro
central. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio
de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos )
- Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Não
Votou ; 3 - Requerimento nº 52 de 2023, Requer junto a Secretaria Municipal de
agricultura, que disponibilize um trator traçado para atender em especial aos pequenos
agricultores, como feirantes que trabalham com hortifrúti entre outros. Autor: Ozias dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Eber Lopes“ R
Reis - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 4 -
Requerimento nº 53 de 2023, Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, para
que os : Responsáveis das Escolas Ronaldo Aragão, Pereira e Cáceres, Regina de Almeida
, Neusa Bravin e Creche Olaisa que encaminhem a relação de alunos que deverão ser
atendidos para fazer consulta oftalmológica para entrega dos óculos. Autor: Edison
Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio
de Jesus - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 5 -
Requerimento nº 54 de 2023, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, faça a
limpeza do aeroporto municipal. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; -
José Carlos da Silva - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 55 de 2023, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja encaminhado o relatório de Despesas com o
transbordo de lixo do exercício de 2022. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim
; José Carlos da Silva - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 56 de 2023, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que faça um quebra molas em frente a Congregação Cristã
no Brasil, localizada na Rua Chico Mendes Cidade Alta. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Alan
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Francisco Siqueira - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 57 de
2023, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um quebra molas em frente
a Congregação Cristã no Brasil, localizada na Rua Ayrton Senna, Cidade Alta. Autor: Braz
Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira -
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 9 - Anteprojeto de
Lei nº 1 de 2023, "Institui Internet em todos os Postos de Saúde localizados nas Zonas
Rurais do Município de São Francisco do Guaporé/RO". Autor: Alan Siqueira, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber
Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei
nº 27 de 2023, "Proíbe o uso de linguagem neutra ou propagandas publicitárias e mídias y
no Município de São Francisco do Guaporé / RO". Autores: Marluci Gabriel, Pastor Eber J
Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Ozias Alves
dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Edison Crispin
Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 11 - Projeto de
Lei Complementar nº 7 de 2023, Altera o Plano de Amortização para equacionamento
do déficit atuarial do Regimento Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de São
Francisco do Guaporé-RO, conforme diretizes emanadas pela Portaria n.1467/2022 e suas
alterações, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 12 - Proposta de Emenda à lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2023, "Altera a redação do 83º, do artigo 168, da Lei
Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO". Autores: Alan Siqueira, Braz
Carlos Correia, Cidão Venâncio, Edison Crispin, Flavio Carequinha, Ozias dos Santos, Zé
da Máquina, Turno: 1º Votação, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 13 -
Lista Tríplice nº 2 de 2023, Escolha do Superintendente do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Efetivos Municipal, 1. FLÁVIA ALVES ALMEIDA, Mat. 170 - Técnico
em Finanças do IMPES; 2. ODAIR JOSÉ GALDINO, Mat. 6882 - Agente Comunitário de
Saúde; 3. SELMA ROSA DE ALMEIDA, Mat. 8664 - Professora. Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Braz votou em Flávia; Geferson votou em Flávia; Bordignon votou em Flávia;
Aparecido votou em Flávia; Flávio Carequinha votou em Flávia; Ozias votou em Flávia;
A
ea Bd
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Edison Crispin votou em Flávia; Alan votou em Flávia; Pastor Eber votou em Flávia;
Marluci votou em Flávia; ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
/
Presidente: José 1º Vice-Presidente:
Carlos da Silva / PDT Marluci Gabriel
Barbosa / MDB
Ú
N
qo pe Eber
Lopes Reiy/ SD
Francisco Braz Carlos Correia /
Siqueira / PV PV
Aparecido Venâncio Edison Crispin-Pias /
de Jesus / MDB PSD
Flavio Barbosa Geferson à Santos
Pereira / PSB 1 PDT .
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Santos / MDB
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
Eis CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 052 Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 27dias do Mês de Março de 2023 às 09:00hs, no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I. II — APRESENTAÇÃO
01-Projeto de Lei nº. 028/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de
Contingencia no valor de R$ 128.000,00 (Cento e Vinte e oito Mil Reais ), em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
e da Família, no Orçam Vigente, e dá outras providencias.
02-Projeto de Lei nº. 029/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
Institui o programa de Inteligência emocional - um olhar a saúde mental, dos
profissionais lotados na secretaria de Educação e das Crianças e Adolescentes
Matriculados na rede municipal de ensino, e da outras providencias no Município
de São Francisco do Guaporé / RO .
03-Projeto de Lei nº. 030/2023 de autoria dos Vereadores Ozias Alves dos
Santos e Edison Crispin Dias que “Institui o Título de Honra ao Mérito aos Casais
que completam 50 anos de convivência no âmbito do município de São Francisco
do Guaporé/RO e dá outras providências”.
04-Projeto de Lei Complementar nº. 011/2023 de autoria do Poder
Executivo que Dispõe sobre a criação de Departamento de Limpeza Urbana e
Rural, bem como altera o valor da remuneração do cargo comissionado de
pregoeiro constante da Lei Complementar nº 052/2016 e da outras providencias,
05-Prestação de Contas nº. 001/2023 de autoria do Poder Executivo da
Prestação de Contas do exercício de 2021, do Poder Executivo do Município de São
Francisco do Guaporé/RO, de responsabilidade do Prefeito Municipal Alcino Bilac
Machado.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
L.III = VOTAÇÃO
01-Indicação nº.006/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Indico
que seja feito o impacto orçamentario e financeiro para fazer o reajuste salarial da
jornalista do municipio servidora publica Sandra Regina de Carvalho Machado .
02-Requerimento nº.051/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, a liberação da "Feira Livre"
as quarta feiras a partir das 16 horas, na Avenida Brasil, entre a Avenida Tancredo
Neves e a Rua Ronaldo Aragão, colocando as barraquinhas em. cima do
estacionamento do canteiro central.
03- Requerimento nº.052/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos
Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de agricultura, que disponibilize
um trator traçado para atender em especial aos pequenos agricultores, como
feirantes que trabalham com hortifrúti entre outros.
04-Requerimento nº.053/2023 de autoria do Vereador Edson Crispin Dias que
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, para que os : Responsáveis das
Escolas Ronaldo Aragão, Pereira e Cáceres, Regina de Almeida , Neusa Bravin e
Creche Olaisa . que encaminhem a relação de alunos que deverão ser atendidos
para fazer consulta oftalmológica para entrega dos óculos.
05-Requerimento nº,054/2023 de autoria do Vereador Edson Crispin Dias
que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, faça a limpeza do aeroporto
municipal.
06-Requerimento nº.055/2023 de autoria do Vereador Edson Crispin Dias
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja encaminhado o
relatório de Despesas com o transbordo de lixo do exercício de 2022.
07-Requerimento nº.056/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um quebra molas em
frente a Congregação Cristã no Brasil, localizada na Rua Chico Mendes Cidade Alta.
08-Requerimento nº.057/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um quebra molas em
frente a Congregação Cristã no Brasil, localizada na Rua Ayrton Senna, Cidade
Alta.
09-Anteprojeto de Lei nº, 001/2023 de autoria do Vereador Alan Francisco
Siqueira que "Institui Internet em todos os Postos de Saúde localizados nas Zonas
Rurais do Município de São Francisco do Guaporé/RO”.
10-Projeto de Lei nº. 027/2023 de autoria do vereador Eber Lopes reis e
Marluci Gabriel Barbosa que "Proíbe o uso de linguagem neutra ou propagandas
publicitárias e mídias no Município de São Francisco do Guaporé / RO".
orç.de Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
11-Projeto de Lei Complementar nº. 007/2023 de autoria do Poder
Executivo que Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit
atuarial do Regimento Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de São
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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ESTADO DE RONDÔNIA
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Francisco do Guaporé-RO, conforme diretizes emanadas pela Portaria n.1467/2022
e suas alterações, e dá outras providências.
12-Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 001/2023 de
autoria dos Vereadores Alan Francisco Siqueira, Braz Carlos Correia, Aparecido
Venâncio de Jesus, Edison Crispin Dias, Flavio Barbosa, Ozias Alves dos Santos e
José Carlos da Silva que "Altera a redação do 83º, do artigo 168, da Lei Orgânica
do Município de São Francisco do Guaporé/RO".
13-Lista Tríplice para escolha do Superintendente do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos Efetivos Municipal:
1. Flávia Alves Almeida;
2. Odair José Galdino;
3. Selma Rosa de Almeida;
São Francisco do Guaporé — RO, 24 de Março de 2023.
= , es
“son da Silva Paulino
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