sessao nº 7

7º SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2023
>
o PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE PRESENÇA
NOME
CARGO
ASSINATURA
JOSÉ CARLOS DA SILVA
PRESIDENTE
MARLUCI GABRIEL BARBOSA
VICE-PRESIDENTE
E
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | EBER LOPES REIS 1º SECRETÁRIO
os EDISON CRISPIN DIAS 2º SECRETÁRIO
06 | BRAZ CARLOS CORREIA 3º SECRETÁRIO
07 | OZIAS ALVES DOS SANTOS VEREADOR
08 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VEREADOR
09 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | GEFERSON DOS SANTOS VEREADOR
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre,
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
São Francisco do Guaporé-RO

Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 7º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/04/2023 - 09:12 ;
Encerramento: 10/04/2023 - 12:44
Mesa Diretora: Presidente: José Carlos da Silva / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci
Gabriel Barbosa / MDB ; 1º Secretário: Eber Lopes Reis / SD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia / PV
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIAO ; Marluci Gabriel Barbosa /
MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente José Carlos da Silva ,
convidou o Vereador Braz Carlos Correia para usar a Tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havend,
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 12
Secretário Pastor Eber Lopes Reis para fazer a Leitura das matérias que estão na Orde
do Dia. 05 - Vereadores Inscrito no Pequeno Expediente: O Senhor Presidente José
Carlos da Silva passou a Presidênicia para o Vice-Presidente para usar o Pequeno
Expediente com 05 minutos sem direito a parte.
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2023, “Institui o Programa de
Horta Comunitária em São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências". Autor:
Ozias dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 33 de
2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial da Reserva de
Contingencia ate o montante de R$ 61.000,00(Sessenta e Um Mil Reais ), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providencias". Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 34 de 2023,
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação até o montante de
R$ 38.150,00(Trinta e Oito Mil, Cento e Cinquenta Reais ), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no
Orçam Vigente, e dá outras providencias". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei nº 35 de 2023, Autorizo o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio e ceder ajuda financeira a título de subvenção -
Termo de Fomento ao Instituto Fênix de Karatê de São Francisco do Guaporé - RO e da
outras disposições. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ; í
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023, Dispõe
sobre revisão de realinhamento do Salário dos Cargos de Pregoeiro Oficial e do Assistente
Jurídico constantes da Lei Complementar nº 052/2016 e dá outras providências. Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
Braz Carlos Correia - Não ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Não ; Geferson dos Santos - Não ; Hermes Bordignon - Não ; Alan
Francisco Siqueira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou
; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023, Estabelece regras e diretrizes par:
R$
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Guaporé
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a atuação de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e
fiscais de contratos no Poder Executivo e suprime dispositivos da Lei Complementar nº
052, de 15 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e
Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras
Providencias. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Geferson dos Santos - Não ; Ozias
Alves dos Santos - Não ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ; Alan
Francisco Siqueira - Sim ; Edison Crispin Dias - Não ; Hermes Bordignon - Não ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023, Dispõe sobre
criação do Cargo e designação das funções do Chefe de Gabinete - Lei Complementar nº
052/2016 e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Geferson dos
Santos - Não ; Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Não ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia -
Não ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin
Dias - Não ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº
16 de 2023, Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do Cargo Comissionado de
Diretor de Departamento de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Obras, Serviços
Públicos e Urbanismo, a descreve a Lei Complementar nº 052/2016 e dá outras
providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Abstenção ; Geferson dos Santos - Não ;
Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de
2023, Dispõe Sobre a Criação do Cargo Efetivo de Terapeuta Ocupacional a que descreve
a Lei Complementar nº 056/2017 e dá Outras Providências. Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Hermes Fe
Bordignon - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ; Geferson dos
Santos - Não ; Edison Crispin Dias - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 10 -
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023, Dispõe Sobre a Criação do Cargo
Comissionado de Coordenador Terapêutico Ocupacional da Secretaria Municipal de
Saude, a que descreve a Lei Complementar nº 052/2016 e dá Outras Providências. Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Alan Francisco Siqueira -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Geferson dos Santos - Não ; Braz Carlos Correia - Não ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não
Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
Pereira / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel
Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da
Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 63 de 2023, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que faça a limpeza das laterais da linha do Verdurão.
Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Não ;
Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Guaporé
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Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não
Votou ; 2 - Requerimento nº 64 de 2023, Requer a criação da “Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura e Lazer”, desmembrando o que hoje é um Departamento da Secretaria
Municipal de Educação. Autores: Alan Siqueira, Edison Crispin, Flavio Carequinha,
Marluci Gabriel, Pastor Eber Lopes, Zé da Máquina, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ; Marluci
Gabriel Barbosa - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 28 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$
128.000,00 (Cento e Vinte e oito Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçam Vigente, e dá
outras providencias. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Ri
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos da Silva - Sim ; Alan RA
Francisco Siqueira - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; ' ú
Geferson dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 29 de 2023, Institui o programa de
Inteligência emocional - um olhar a saúde mental, dos profissionais lotados na secretaria
de Educação e das Crianças e Adolescentes Matriculados na rede municipal de ensino, e
da outras providencias no Município de São Francisco do Guaporé / RO . Autor: Pastor
Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos /
Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Aparecido Venâncio de 2
Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei
nº 30 de 2023, “Institui o Título de Honra ao Mérito aos Casais que completam 50 anos ns
de convivência no âmbito do município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras
providências”. Autores: Edison Crispin, Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, |
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não ;
Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 31 de 2023, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no |
valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEFINPLAN), no
Orçam Vigente, e dá outras providencias. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 32 de
2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional por superávit financeiro do FUNDEB até o montante
de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e
dá outras providencias". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edison Crispin Dias - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferso
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Não Votou ; 8 - Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 1
de 2023, "Altera a redação do 83º, do artigo 168, da Lei Orgânica do Município de São
Francisco do Guaporé/RO". Autores: Alan Siqueira, Braz Carlos Correia, Cidão Venâncio,
Edison Crispin, Flavio Carequinha, Ozias dos Santos, Zé da Máquina, Turno: 12 Votação,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
José Carlos da Silva - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: José 1º Vice;Presidente:
Carlos da Silva / PDT Marluci Gabriel
Barbosa / MDB
1º Secretário: Eber
Lopes Reis / SD
>»
Francisco Braz Carlos Correia /
PV
Aparecido Venâncio
de Jesus / MDB
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Flavio Barbosa Geferson Jdos: Santos
Pereira / PSB
Ozias Alves dos
Santos / MDB
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 072 Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 10 dias do Mês de Abril de 2023 às 09:00hs, no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I —- EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I. II — APRESENTAÇÃO
01-Projeto de Lei nº. 033/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial da Reserva de
Contingencia até o montante de R$ 61.000,00 (Sessenta e Um Mil Reais), em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura,
Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providencias".
02-Projeto de Lei nº. 034/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação até o
montante de R$ 38.150,00 (Trinta e Oito Mil, Cento e Cinquenta Reais), em favor
da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte,
Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providencias".
03-Projeto de Lei Complementar | nº. 013/2023 de autoria do Poder
Executivo que “Dispõe sobre revisão de realinhamento do Salário dos Cargos de
Pregoeiro Oficial e do Assistente Jurídico constantes da Lei Complementar nº
052/2016 e dá outras providências”.
04-Projeto de Lei Complementar nº. 014/2023 de autoria do Poder
Executivo que “Estabelece regras e diretrizes para a atuação de contratação, da
equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos no
Poder Executivo e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 052, de 15 de
Dezembro de 2016, que dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e
Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras
Providencias”.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
Ty ESTADO DE RONDÔNIA
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05-Projeto de Lei Complementar nº. 015/2023 de autoria do Poder
Executivo que “Dispõe sobre criação do Cargo e designação das funções do Chefe
de Gabinete - Lei Complementar nº 052/2016 e dá outras providências”.
06-Projeto de Lei Complementar nº. 016/2023 de autoria do Poder
Executivo que “Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do Cargo
Comissionado de Diretor de Departamento de Limpeza Pública da Secretaria
Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, a descreve a Lei
Complementar nº 052/2016 e dá outras providências”.
07- Anteprojeto de Lei nº. 002/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos
Santos que "Institui o Programa de Horta Comunitária em São Francisco do
Guaporé/RO e dá outras providências”.
I. III — VOTAÇÃO
01-Requerimento nº. 063/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes
Reis que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça a limpeza das
laterais da linha do Verdurão.
02-Requerimento nº. 064/2023 de autoria dos Vereadores Flávio Barbosa,
Edison Crispin Dias, Alan Francisco Siqueira, Marluci Gabriel Barbosa, Pastor Eber
Lopes Reis e José Carlos da Silva que requerem a criação da “Secretaria Municipal
de Esporte, Cultura e Lazer”, desmembrando o que hoje é um Departamento da
Secretaria Municipal de Educação.
03-Projeto de Lei nº. 028/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de
Contingencia no valor de R$ 128.000,00 (Cento e Vinte e oito Mil Reais ), em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
e da Família, no Orçam Vigente, e dá outras providencias.
04-Projeto de Lei nº. 029/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
Institui o programa de Inteligência emocional - um olhar a saúde mental, dos
profissionais lotados na secretaria de Educação e das Crianças e Adolescentes
Matriculados na rede municipal de ensino, e da outras providencias no Município
de São Francisco do Guaporé / RO .
05-Projeto de Lei nº. 030/2023 de autoria dos Vereadores Ozias Alves dos
Santos e Edison Crispin Dias que “Institui o Título de Honra ao Mérito aos Casais
que completam 50 anos de convivência no âmbito do município de São Francisco
do Guaporé/RO e dá outras providências”.
06-Projeto de Lei nº. 031/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva
de Contingencia no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência
e Tecnologia (SEFINPLAN), no Orçam Vigente, e dá outras providencias.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
97» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
07-Projeto de Lei nº. 032/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional por superávit financeiro do FUNDEB até o montante de R$
700.000,00 (Setecentos Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam
Vigente, e dá outras providencias".
São Francisco do Guaporé — RO, 06 de Abril de 2023.
f
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