sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
9: SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2023
LISTA DE PRESENÇA
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | JOSÉ CARLOS DA SILVA PRESIDENTE
02 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | EBER LOPES REIS 1º SECRETÁRIO
05 | EDISON CRISPIN DIAS 2º SECRETÁRIO
06 | BRAZ CARLOS CORREIA 3º SECRETÁRIO
07 | OZIAS ALVES DOS SANTOS VEREADOR
08 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VEREADOR
09 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
10 || FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | GEFERSON DOS SANTOS VEREADOR
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323

Câmara Municipal de São Francisco. A
“Us,
Guaporé Ar
Sistema de Apoio ao Processo Legislatf .
Ata Eletrônica da 9º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 72 Leg]
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/04/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 24/04/2023 -
Mesa Diretora: Presidente: José Carlos da Silva / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci
Gabriel Barbosa / MDB ; 1º Secretário: Eber Lopes Reis / SD
Lista de Presença na Sessão: Braz Carlos Correia / PV ; Aparecido Venâncio de Jesus /
MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Geferson dos Santos /
PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ;
José Carlos da Silva / PDT
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 46 de 2023, "Dispõe sobre a
organização e delimitação de perímetros dos Distritos do Município de São Francisco do 4
Guaporé e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 47 de 2023, “Dispõe sobre o
exercício do Poder de Fiscalização dos Vereadores no Município e dá outras providências”.
Autor: Edison Crispin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 1 de 2023, “Estabelece prazo para que o Executivo Municipal
responda as indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores, na forma que
especifica”. Autor: Edison Crispin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braz Carlos Correia / PV ; Aparecido Venâncio de
Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Geferson dos
Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes
Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 75 de 2023, Requer que o Senhor
Prefeito, providencie junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça o resgate de
um trator que está na Oficina do Sr. Chico, pertencente a Associação dos Chacareiros do
Projeto de Assentamento São Francisco - APASFRAN, fazendo o pagamento dos custos do
concerto do trator e incluindo como patrimônio da Secretaria de Agricultura, para ser
utilizado da melhor forma pela Secretaria em atendimento a nossa população. Autor:
Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Geferson dos Santos
- Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim
; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva -
Não Votou ; 2 - Requerimento nº 76 de 2023, Requer junto ao IMPES , que seja feito
uma audiência para todos os Funcionários Público, para ser prestado esclarecimento
sobre a Alteração do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do
regime próprio de Previdencia Social-RPPS. Autores: Marluci Gabriel, Alan Siqueira, Braz
Carlos Correia, Cidão Venâncio, Edison Crispin, Flavio Carequinha, Geferson dos Santos,
Hermes Bordignon, Ozias dos Santos, Pastor Eber Lopes, Zé da Máquina, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 3 -
Requerimento nº 77 de 2023, Requer junto a Secretaria de Saúde, que tome
rovidencias sob as Farmácias para que elas cumpra a Lei Municipal em forma de Plantão.
Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Edison Crispin Dias - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus >
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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28/04/2023
GSE —.
9810A0N9R Dánina 1
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 78 de 2023, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, a reparação e instalação de iluminação da Rua Airton Sena
, entre a Rua Dom João XI e Rio Madeira no Bairro Cidade Baixa. Autor: Pastor Eber
Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Geferson dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Ozias Alves dos Santos
- Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Não
Votou ; 5 - Requerimento nº 79 de 2023, Requer junto a Secretaria de Obras, que faça
o levantamento do aterro e seja instalado tubos de manilhas no travessão que liga a linha
04 com a Linha 02B (na lateral da Fazenda do Sr. Dimas), e que seja feito uma limpeza do
tubo de manilha que já tem no córrego. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 80 de
2023, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito tapa buraco na
Av.Parana entre a Rua Marechal Candido Rondon e a Av.Brasil. Autor: Pastor Eber Lopes,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei nº 38 de 2023, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no
valor de R$ 8.100,00 (Oito Mil e Cem Reais ), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçam Vigente, e dá
outras providencias". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei nº 39 de
2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da
Reserva de Contingencia até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais
), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral de Governo e Administração
(SEGE-AD), no Orçam Vigente, e dá outras providencias". Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Não
Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 40 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, 4
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar pus
anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia até o montante de R$ 120.000,00
(Cento e Vinte Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Finanças e Planejamento Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN), no Orçam Vigente, e dá
outras providencias". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei nº 41 de
2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
ecutivo a Abrir Crédito Adicional especial por anulação Parcial de Dotação até o
montante de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria do
Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras
providencias". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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28/04/2023
98104 DNDR Dárina 9
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson
dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Ozias Alves
dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei nº 43 de 2023,
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva de
Contingencia no valor de R$ 49.466,67 (Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Sessenta e
Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providencias". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Hermes Bordignon - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison Crispin
Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Eber Lopes Reis -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva -
Não Votou ; 12 - Projeto de Lei nº 45 de 2023, “Altera o art. 6º da Lei Municipal nº.
810/2012 e dá outras providências”. Autores: Braz Carlos Correia, Marluci Gabriel, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pelo Autor - Obs.: Retirado para melhor discussão ou alteração. ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
R
Presidente: José 1º ViçcefPresidente:
Carlos da Silva / PDT Marluci Gabriel
Barbosa / MDB
Lopes Reis /S
Braz C Correia / Aparecido Venâncio
PV de Jesus / MDB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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28/04/2023
nomamnna Dárina 2
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
n
=
Edison Crispin Dias / Flavio Barbosa
PSD Pereira / PSB
Geferson/dps Santos
/ PDT
+
zias Alves dos
Santos / MDB
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28/04/2023
nem mn Dámina 4

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
VEGISUATINA
é» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ comia ce É
PARA: A 092 Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 24 dias do Mês de Abril de 2023 às 09:00hs, no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I. II — APRESENTAÇÃO
01-Projeto de Lei nº. 046/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a organização e delimitação de perímetros dos Distritos do Município de São
Francisco do Guaporé e da outras providências".
02-Projeto de Lei nº. 047/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias
que “Dispõe sobre o exercício do Poder de Fiscalização dos Vereadores no
Município e dá outras providências”.
03-Projeto de Resolução Legislativa nº. 047/2023 de autoria do Vereador
Edison Crispin Dias que “Estabelece prazo para que o Executivo Municipal
responda as indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores, na forma que
especifica”.
I. IIL-VOTAÇÃO
01-Requerimento nº 75/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos,
que Reque junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça o resgate de um
trator que está na Oficina do Sr. Chico, pertencente a Associação dos Chacareiros
do Projeto de Assentamento São Francisco - APASFRAN, fazendo o pagamento dos
custos do concerto do trator e incluindo como patrimônio da Secretaria de
Agricultura, para ser utilizado da melhor forma pela Secretaria em atendimento a
nossa população.
02- Requerimento nº 076/2023 de autoria dos Vereadores Marluci Gabriel,
Eber Lopes, Aparecido Venancio, Braz Carlos Correa, Osias dos Santos,
Geferson dos Santos, José Carlos da Silva, Hermes Bordignon, Edson Crispin,
Flavio Barbosa Pereira e Alan Francisco Siqueira, que Requer junto ao IMPES ,
que seja feito uma audiência para todos os Funcionários Público, para ser
prestado esclarecimento sobre a Alteração do Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de Previdencia Social-RPPS
e outras leis.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
03- Requerimento nº 077/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes, que
Requer junto a Secretaria de Saúde, que tome providencias sob as Farmácias
para que elas cumpra a Lei Municipal em forma de Plantão.
04- Requerimento nº 078/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes, que
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a reparação e instalação de
iluminação da Rua Airton Sena , entre a Rua Dom João XI e Rio Madeira no
Bairro Cidade Baixa.
05- Requerimento nº 079/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correira,
que Requer junto a Secretaria de Obras, que faça o levantamento do aterro e seja
instalado tubos de manilhas no travessão que liga a linha 04 com a Linha 02B (na
lateral da Fazenda do Sr. Dimas), e que seja feito uma limpeza do tubo de manilha
que já tem no córrego.
06- Requerimento nº 080/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes, que junto
a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito tapa buraco na Av.Parana entre a
Rua Marechal Candido Rondon e a Av.Brasil.
07-Projeto de Lei nº. 038/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva
de Contingencia no valor de R$ 8.100,00 (Oito Mil e Cem Reais ), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Família, no Orçam Vigente, e dá outras providencias".
08-Projeto de Lei nº. 039/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva
de Contingencia até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais ),
em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral de Governo e Administração
(SEGE-AD), no Orçam Vigente, e dá outras providencias”.
09-Projeto de Lei nº. 040/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva
de Contingencia até o montante de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais ), em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN), no Orçam Vigente, e dá outras
providencias”.
10-Projeto de Lei nº. 041/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional especial por anulação Parcial de Dotação até o montante de
R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria do
Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá
outras providencias”.
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11-Projeto de Lei nº. 043/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva
de Contingencia no valor de R$ 49.466,67 (Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e
Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras
providencias”.
12-Projeto de Lei nº. 045/2023 de autoria do Poder Executivo que “Altera o
art. 6º da Lei Municipal nº.810/2012 e dá outras providências”.
São Francisco do Guaporé — RO, 20 de Abril de 2023.
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