sessao 11 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2023-05-08
native_id	215

ata #

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 11º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 72 abiçta ra
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/05/2023 - 09:30 ;
Encerramento: 08/05/2023 - 11:47
Mesa Diretora: Presidente: José Carlos da Silva / PDT ; 2º Vice-Presidente: Hermes
Bordignon / UNIÃO ; 1º Secretário: Eber Lopes Reis / SD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Hermes Bordignon /
UNIÃO ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Edison Crispin Dias / Missão Oficial ; Geferson
dos Santos / Missão Oficial ; Marluci Gabriel Barbosa / Missão Oficial ; Ozias Alves dos
Santos / Missão Oficial
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente José Carlos da Silva ,
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º
convidou o Vereador Aparecido Venancio para usar a Tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
Secretário Eber Lopes Reis para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 53 de 2023, "Revoga a Lei Municipal nº
1.953/2022 que concedeu revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretário". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 2 -
Projeto de Lei nº 54 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por anulação parcial de
Dotação da reserva de contingência até o montante de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta Mil
no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 55 de 2023, "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 68,54(Sessenta
e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Familia, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei nº 56 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações
no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por
Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.576,91(Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Seis
Reais e Noventa e Um Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras N
providências" Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 5 - Projeto de Lei nº 57 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO |
e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit À
“Financeiro até o montante de R$ 18.059,99(Dezoito Mil, Cinquenta e Nove Reais e |
Noventa e Nove Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP , f
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Projeto de Lei nº 58 de 2023, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro a
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguap; il.com
15/05/2023
161060092
Dánina 1
Desenvolvimento Social e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências" |
4

Câmara Municipal de São Francisco do ..
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
o montante de R$ 10.941,35(Dez Mil, Novecentos e Quarenta e Um Reais e Trinta e
Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Projeto de Lei nº 59 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até
o montante de R$ 41.358,68 (Quarenta e Um Mil, Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e
Sessenta e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Projeto de Lei nº 60 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até
o montante de R$ 4.455,83 (Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta
e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Projeto de Lei nº 61 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até
o montante de R$ 33.595,52 (Trinta e Três Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e
Cinquenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Projeto de Lei nº 62 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até
o montante de R$ 455,72 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Dois
Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal d
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Projeto de Lei nº 63 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até
o montante de R$ 89.145,17(Oitenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e
Dezessete Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Projeto de Lei nº 64 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até
o montante de R$ 176,51(Cento e Setenta e Seis Reais e Cinquenta e Um Centavos), em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Lei nº 65 de 2023,
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 438,79
(Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Projeto de Lei nº 66 de 2023, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 559,47(Quinhentos e
Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos ), em favor da unidade orçamentaria
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e
dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 15 - Projeto de Lei nº 67 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a
Contratar Servidor por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em Caráter Excepcional e
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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15/05/2023
1EINEDNDA Dánina 9
(a VIypA
APROVAD
Aos as
o
iísco do
Câmara Municipal de São Francisc
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Temporário e dá outras providencias. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco
Siqueira - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; José Carlos da
Silva - Não Votou ; 16 - Projeto de Lei nº 68 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
especial por anulação parcial de Dotação da reserva de contingência até o montante de R$
338.762,63(Trezentos e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Dois e Sessenta e Três
Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação
Cultura, Esporte Lazer e Turismo, no Orçam Vigente e dá outras providências". Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Projeto de
Lei nº 69 de 2023, “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do
Autista”. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Projeto de Lei nº 70
de 2023, “Dispõe sobre a disponibilização de Atendimento Psicológico ao Responsável,
Atendente Pessoal e Familiar de Pessoa com Deficiência e dá outras providências” Autor:
Edison Crispin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 2 de 2023, “Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da
Pessoa com transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras
providências”. Autor: Edison Crispin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia
/ PV ; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Hermes
Bordignon / UNIÃO ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
feito um estacionamento para Ônibus frente e nas laterais da escola Campos Sales. Autor:
Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Eber Lopes Reis -
Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 2 - Indicação nº 10 de 2023, Indico que )
seja feito a demarcação de estacionamento de nas ruas de nossa cidade. Autor: Pastor
Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
ominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Eber Lopes
Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 90 de 2023, Requer
junto a secretaria Municipal de Obras a aquisição de uma quadra para incorporação no
patrimônio devido não ter nenhuma no município. Autor: Ozias dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 1, Não: 4, Abstenções: 1, Resultado: Reprovado Votos Nominais : Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Eber Lopes Reis - Não ; Alan Francisco Siqueira - Não ; Braz
Carlos Correia - Não ; Flavio Barbosa Pereira - Abstenção ; Hermes Bordignon - Não ; José ,
Carlos da Silva - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 91 de 2023, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que coloque tubos de manilha no travessão que liga a linha
“* 04 com a linha 02b, sendo na lateral da fazenda do Dimas. Autor: Braz Carlos Correia,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José
Carlos da Silva - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 92 de 2023, Requer através da
Secretaria municipal de obras e serviços públicos, que seja feito faixa de pedestre com
extensão levantada e sinalização na Rua Rondônia Bairro Cidade Baixa em Frente à Igreja
Canãa Pentecostal no Brasil. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou /f,
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com
15/05/2023
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 9 de 2023, Indica que seja feito que seja gs
semen
Câmara Municipal de São Francisco dc
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
; 6 - Requerimento nº 93 de 2023, Requer através da Secretaria municipal de saúde
tire um dia do Psicólogo(2) para entrevistar os candidatos ao conselheiros tutelar na
eleição que ocorrerá este ano. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ;
7 - Requerimento nº 94 de 2023, Requer junto a Secretaria municipal de Educação
Pedido de Informações sobre a construção de estacionamento na Escola Regina de
Almeida. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 8 - Recurso nº 1
de 2023, Recurso para que seja destituído do Cargo de Presidente da Comissão
Permanente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Senhor Vereador
Aparecido Venâncio de Jesus. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Reprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Não ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não ; Flavio Barbosa Pereira -
Não ; Hermes Bordignon - Não ; Eber Lopes Reis - Não ; José Carlos da Silva - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Braz Carlos Correia / PV; 2 - Alan Francisco Siqueira /
PV; 3 - Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; 4 - Eber Lopes Reis / SD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: José
Carlos da Silva / PDT
N
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore& gmail.com
15/05/2023
12mennno Dónina 4
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Francisco Braz Carlos Correia /
Siqueira / PV PV
5
Aparecido Venâncio Flavio Barbosa
de Jesus / MDB Pereira / PSB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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15/05/2023
1EINEDNIR Dánina &

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pauta #

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 11º Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 08 dias do Mês de Maio de 2023 às 09:00hs, no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
|- EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o
artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1] - EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
R Il - APRESENTAÇÃO
01-Projeto de Lei nº. 053/2023 de autoria do Poder Executivo que "Revoga a Lei
Municipal nº 1.953/2022 que concedeu revisão geral anual dos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário".
02-Projeto de Lei nº. 054/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por anulação parcial de Dotação da reserva de
contingência até o montante de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta Mil Reais ), em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP , no
Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
03-Projeto de Lei nº. 055/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
68,54(Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos ), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Familia , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
04-Projeto de Lei nº. 056/2023 de autoria do Poder Executivo que"Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
2.576,91(Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Noventa e Um Centavos
), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
E £) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05-Projeto de Lei nº. 057/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
18.059,99(Dezoito Mil, Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos ), em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
06-Projeto de Lei nº. 058/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
10.941,35(Dez Mil, Novecentos e Quarenta e Um Reais e Trinta e Cinco Centavos
), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
07-Projeto de Lei nº. 059/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
41.358,68 (Quarenta e Um Mil, Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Sessenta e
Oito Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências".
08-Projeto de Lei nº. 060/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 4.455,83
(Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos),
em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
09-Projeto de Lei nº. 061/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
33.595,52 (Trinta e Três Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Cinquenta e
Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências”.
10-Projeto de Lei nº. 062/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 455,72
(Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Dois Centavos), em favor
da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
11-Projeto de Lei nº. 063/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
89.145,17(Oitenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Dezessete
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
5 E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências".
12-Projeto de Lei nº. 064/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
176,51(Cento e Setenta e Seis Reais e Cinquenta e Um Centavos), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Familia, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
13-Projeto de Lei nº. 065/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 438,79
(Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
14-Projeto de Lei nº.066/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
559,47(Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos ), em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
15-Projeto de Lei nº. 067/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o
Executivo Municipal a Contratar Servidor por Prazo Determinado para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providencias.
16-Projeto de Lei nº. 068/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por anulação parcial de Dotação da reserva de
contingência até o montante de R$ 338.762,63(Trezentos e Trinta e Oito Mil,
Setecentos e Sessenta e Dois e Sessenta e Três Centavos ), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte Lazer e
Turismo, no Orçam Vigente e dá outras providências”.
17-Projeto de Lei nº. 069/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Autista”.
18-Projeto de Lei nº. 070/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que
“Dispõe sobre a disponibilização de Atendimento Psicológico ao Responsável,
Atendente Pessoal e Familiar de Pessoa com Deficiência e dá outras
providências”.
19-Projeto de Resolução Legislativa nº. 002/2023 de autoria do Vereador
Edison Crispin Dias que “Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da
Pessoa com transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal, e dá
outras providências”.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Ill - VOTAÇÃO
01-Indicação nº 009/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis Indica
que seja feito que seja feito um estacionamento para Ônibus frente e nas laterais
da escola Campos Sales.
02-Indicação nº 010/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis Indico
que seja feito a demarcação de estacionamento de nas ruas de nossa cidade.
03-Requerimento nº 090/2023 de autoria do Vereador Ozias dos Santos que
requer junto a secretaria Municipal de Obras a aquisição de uma quadra para
incorporação no patrimônio devido não ter nenhuma no município.
04-Requerimento nº 091/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que coloque tubos de manilha no
travessão que liga a linha 04 com a linha 02b, sendo na lateral da fazendo do
Dimas.
05-Requerimento nº 092/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
requer através da Secretaria municipal de obras e serviços públicos, que seja feito
faixa de pedestre com extensão levantada e sinalização na Rua Rondônia Bairro
Cidade Baixa em Frente à Igreja Canãa Pentecostal no Brasil.
06-Requerimento nº 093/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
requer através da Secretaria municipal de saúde tire um dia do Psicólogo(?) para
entrevistar os candidatos ao conselheiros tutelar na eleição que ocorrerá este ano.
07-Requerimento nº 094/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
requer junto a Secretaria municipal de Educação Pedido de Informações sobre a
construção de estacionamento na Escola Regina de Almeida.
08-Recurso nº 001/2023 de autoria do Vereador Pastor Braz Carlos Correia que
faz recurso para que seja destituído do Cargo de Presidente da Comissão
Permanente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Senhor
Vereador Aparecido Venâncio de Jesus.
São Francisco do Guaporé — RO, 05 de maio de 2023.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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sessao nº 11

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