sessao 12 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	12
Date	2023-05-15
native_id	216

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6

Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/05/2023 - 09:15 ;
Encerramento: 15/05/2023 - 12:33
Mesa Diretora: Presidente: José Carlos da Silva / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci
Gabriel Barbosa / MDB ; 1º Secretário: Eber Lopes Reis / SD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia / PV ;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos
Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Geferson dos Santos / Falta não justificada.
convidou o Vereador Edison Crispin Dias para usar a Tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º
Secretário Eber Lopes Reis para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente José Carlos da Silva , )
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023, "Dispõe
sobre a instituição do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar
de Enfermagem." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2023, Institui e regulamenta a
aquisição, o uso de uniformes e sua obrigatoriedade para servidores e vereadores da
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO Autor: Zé da Máquina, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 71 de 2023, "Dispõe sobre a Doação
de uma Embarcação a Associação Quilombola de Pedras Negras do Guaporé - AQPNG"
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Projeto de Lei nº 72 de 2023, "Altera anexos da Lei Municipal nº 1.394/2016 (A HORA
DO PRODUTOR)". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
Pereira / PSB ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves
dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 95 de 2023, Requer junto a
secretaria de agricultura que seja disponibilizado maquinas para fazer a distoca para os
pequenos agricultores poderem fazer suas plantações. Autor: Alan Siqueira, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz
Carlos Correia - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ;
José Carlos da Silva - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 96 de 2023, Requer junto a
Secretaria Municipal de Agricultura, contratação de Empresa Terceirizada para fazer
manutenção nos implementos agrícolas. Autor: Zé da Máquina, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira -
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Hermes Bordignon - Não ; José Carlos da Silva - Não
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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22/05/2023
992mennno
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votou ; 4 - Requerimento nº 97 de 2023, Requer junto a Secretaria de Obras, que seja
feito a Construção de um quebra-mola, na Rua Rondônia próximo ao Mineiro Gás. Autor:
Zé da Máquina, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio
de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Alan Francisco
Siqueira - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 98 de 2023,
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a Construção de dois quebra-molas, nas
duas vias da Av. Trancredo Neves, quadra 30, antes do Posto Patrão. Autor: Zé da
Máquina, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Eber Lopes Reis
- Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Edison Crispin Dias - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 99 de 2023, Requer junto
ao Departamento de Esporte, que seja providenciado a confecção de Traves para os
campos de futebol Society na linha 06, no Sombra da Mata e na Linha dos Goianos. Autor:
Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 100 de
2023, Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito uma lombada na rua Rondônia
em frente ao Mineiro distribuidora de gás. - Obs.: Retirado da Pauta pelo autor. Autor;
Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Y
Não Informado, Resultado: Pelo Autor ; 8 - Projeto de Lei nº 49 de 2023, Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional especial por superávit financeira até o montante de R$ 7.171,45 (Sete Mil, Cento
e Setenta e Um Reais e Quarenta e Cinco Centavos ), em favor da unidade orçamentaria
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente,
dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não
O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Ala N
Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Edison Crispin Dias - Abstenção ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não
Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 51 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit
financeiro até o montante de R$ 22.163,15 (Vinte e Dois Mil, Cento e Sessenta e Três
Reais e Quinze Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Alan Francisco Siqueira -
Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin NY
Dias - Abstenção ; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 10 -
Projeto de Lei nº 52 de 2023, "Revoga a Lei Municipal nº 1.954/2022 que concedeu
revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco
do Guaporé" . Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; W
Braz Carlos Correia - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; José Carlos da Silva - Não
Votou ; 11 - Projeto de Lei nº 54 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por anulação
parcial de Dotação da reserva de contingência até o montante de R$ 180.000,00(Cento
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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22/05/2023
99MEDNND Bêcic n
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Oitenta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras -
SEMOSP , no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado
- admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Abstenção ; Eber Lopes
Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 12 - Projeto de Lei nº 55 de
2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 68,54(Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos ), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Familia , no
Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Abstenção ; *
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; José
Carlos da Silva - Não Votou ; 13 - Projeto de Lei nº 56 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.576,91(Dois Mil, Quinhentos e
Setenta e Seis Reais e Noventa e Um Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências" Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Abstenção ; Hermes Bordignon - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Não,
Votou ; 14 - Projeto de Lei nº 57 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 18.059,99(Dezoito Mil, Cinquenta e Nove Reais e
Noventa e Nove Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Alan Francisco "
Siqueira - Sim ; Edison Crispin Dias - Abstenção ; Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel
AY
Barbosa - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ;
15 - Projeto de Lei nº 58 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 10.941,35(Dez Mil, Novecentos e Quarenta e Um Reais e
Trinta e Cinco Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon
- Sim ; Edison Crispin Dias - Abstenção ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 16 -
Projeto de Lei nº 59 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e y
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até
o montante de R$ 41.358,68 (Quarenta e Um Mil, Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e N |
Sessenta e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Edison Crispin Dias -
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore gmail.com
22/05/2023
9910EDNNS
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenção ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa
- Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 17 - Projeto
de Lei nº 60 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até
o montante de R$ 4.455,83 (Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta
e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Edison Crispin Dias - Abstenção ; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 18 -
Projeto de Lei nº 61 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até
o montante de R$ 33.595,52 (Trinta e Três Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e
Cinquenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Edison Crispin Dias - Abstenção ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Alan Francisco Siqueira -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 19 - Projeto
de Lei nº 62 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até
o montante de R$ 455,72 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Dois
Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências" |
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 1
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edison Crispin Dias - Abstenção ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa -
Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 20 - Projeto
de Lei nº 63 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até ,A'
o montante de R$ 89.145,17(Oitenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e
Dezessete Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,|'
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido Venâncio q
de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Não Votou ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 21 -
Projeto de Lei nº 64 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até
o montante de R$ 176,51(Cento e Setenta e Seis Reais e Cinquenta e Um Centavos), em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Abstenção ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 22 - Projeto de Lei nº
65 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante d
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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22/05/2023
991060092
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
R$ 438,79 (Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim
; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Edison Crispin Dias - Abstenção ;
José Carlos da Silva - Não Votou ; 23 - Projeto de Lei nº 66 de 2023, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 559,47(Quinhentos e
Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos ), em favor da unidade orçamentaria
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e
dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Edison Crispin Dias - Abstenção ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Alan Francisco Siqueira
- Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; José Carlos da Silva - Não
Votou ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
1
Iv
Presidente: José 1º Vice-
Carlos da Silva / PDT Marluci
Barbosa / MDB
1º Secretário; Eber
Lopes Reis / SD
Alan Francisco
Siqueira / PV
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com
22/05/2023
992M610N9R%
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
«B:
Apareci Venâncio Edison Crispin Dias /
de Jesus / MDB PSD
7
Flavio Barbosa Hern oliignon /
Pereira / PSB = UNL
Ozias Alves dos
Santos / MDB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com
22/05/2023
aninrimnnas

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
%> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 12º Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 15 dias do Mês de Maio de 2023 às 09:00hs, no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
|- EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o
artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1] — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
Il. Il - APRESENTAÇÃO
01-Projeto de Lei Complementar nº. 019/2023 de autoria do Poder Executivo
que "Dispõe sobre a instituição do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem."
02-Projeto de Resolução Legislativa nº. 003/2023 de autoria da Mesa Diretora
que institui e regulamenta a aquisição, o uso de uniformes e sua obrigatoriedade
para servidores e vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé/RO
03-Projeto de Lei nº. 071/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
a Doação de uma Embarcação a Associação Quilombola de Pedras Negras do
Guaporé - AQPNG".
04-Projeto de Lei nº. 072/2023 de autoria do Poder Executivo que "Altera anexos
da Lei Municipal nº 1.394/2016 (A HORA DO PRODUTOR)".
Ill - VOTAÇÃO
01-Requerimento nº 095/2023 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira
que requer junto a secretaria de agricultura que seja disponibilizado maquinas
para fazer a distoca para os pequenos agricultores poderem fazer suas
plantações.
02-Requerimento nº 096/2023 de autoria do Vereador Jose Carlos da Silva que
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, contratação de Empresa
Terceirizada para fazer manutenção nos implementos agrícolas.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
, Ds CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
03-Requerimento nº 097/2023 de autoria do Vereador Jose Carlos da Silva que
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a Construção de um quebra-
mola, na Rua Rondônia próximo ao Mineiro Gás.
04-Requerimento nº 098/2023 de autoria do Vereador Jose Carlos da Silva que
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a Construção de dois quebra-
molas, nas duas vias da Av. Trancredo Neves, quadra 30, antes do Posto Patrão.
05-Requerimento nº 099/2023 de autoria do Vereador Ozias dos Santos que
Requer junto ao Departamento de Esporte, que seja providenciado a confecção de
Traves para os campos de futebol Society na linha 06, no Sombra da Mata e na
Linha dos Goianos.
06-Requerimento nº 100/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito uma lombada na rua
Rondônia em frente ao Mineiro distribuidora de gás.
07-Projeto de Lei nº. 049/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por superávit financeira até o montante de R$ 7.171,45
(Sete Mil, Cento e Setenta e Um Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
08-Projeto de Lei nº. 51/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 22.163,15
(Vinte e Dois Mil, Cento e Sessenta e Três Reais e Quinze Centavos), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
09-Projeto de Lei nº. 52/2023 de autoria do Poder Executivo que "Revoga a Lei
Municipal nº 1.954/2022 que concedeu revisão geral anual dos subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé”.
10-Projeto de Lei nº. 54/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por anulação parcial de Dotação da reserva de
contingência até o montante de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta Mil Reais), em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências".
11-Projeto de Lei nº. 55/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
68,54(Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências".
12-Projeto de Lei nº. 56/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
9» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
2.576,91(Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Noventa e Um Centavos),
em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
13-Projeto de Lei nº. 57/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
18.059,99(Dezoito Mil, Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos), em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”
14-Projeto de Lei nº. 058/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
10.941,35(Dez Mil, Novecentos e Quarenta e Um Reais e Trinta e Cinco
Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências”.
15-Projeto de Lei nº. 059/2023 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
41.358,68 (Quarenta e Um Mil, Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Sessenta e
Oito Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências”.
16-Projeto de Lei nº. 060/2023 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 4.455,83
(Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos),
em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
17-Projeto de Lei nº. 061/2023 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
33.595,52 (Trinta e Três Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Cinquenta e
Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências".
18-Projeto de Lei nº. 062/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 455,72
(Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Dois Centavos), em favor
da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
19-Projeto de Lei nº. 063/2023 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
89.145,17(Oitenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Dezessete
Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências”.
20-Projeto de Lei nº. 064/2023 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
176,51(Cento e Setenta e Seis Reais e Cinquenta e Um Centavos), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
21-Projeto de Lei nº. 065/2023 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 438,79
(Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
22-Projeto de Lei nº.066/2023 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
559,47(Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos), em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
São Francisco do Guaporé — RO, 12 de maio de 2023.
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Gilson é sGISLATIVO
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GECRET CMSFG
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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