sessao nº 13

é PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE PRESENÇA
13º SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 22 de MAIO DE 2023.
Nº, NOME CARGO ASSINATURA
01 | JOSÉ CARLOS DA SILVA PRESIDENTE ; E
02 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | EBER LOPES REIS 1º SECRETÁRIO
05 | EDISON CRISPIN DIAS 2º SECRETÁRIO
06 | BRAZ CARLOS CORREIA 3º SECRETÁRIO
07 | OZIAS ALVES DOS SANTOS VEREADOR
08 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VEREADOR
09 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | GEFERSON DOS SANTOS VEREADOR
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323

Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/05/2023 - 09:17 ;
Encerramento: 22/05/2023 - 11:47
Mesa Diretora: Presidente: José Carlos da Silva / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci
Gabriel Barbosa / MDB ; 1º Secretário: Eber Lopes Reis / SD
Lista de Presença na Sessão: Braz Carlos Correia / PV ; Edison Crispin Dias / PSD ;
Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB
; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Francisco Siqueira / Missão Oficial ;
Aparecido Venâncio de Jesus / Missão Oficial ; Flavio Barbosa Pereira / Missão Oficial
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente José Carlos da Silva ,
convidou o Vereador Braz Carlos Correia para usar a Tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º
Secretário Eber Lopes Reis para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 73 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$
80.000,00 (Oitenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 101 de 2023, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja reduzido a taxa de lixo de terrenos que estão
vazios (sem construção). Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes
Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não
Votou ; 2 - Requerimento nº 102 de 2023, Requer junto a Secretária Municipal de
Saúde, que faça uma revisão nos valores nas diárias de campo dos servidores de apoio.
Autor: Zé da Máquina, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson
dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Edison Crispin
Dias - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 3 - Requerimento
nº 103 de 2023, Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja encaminhado a
relação dos alunos que tiveram atendimento ao oftalmologista e também o recebimento
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braz Carlos Correia / PV ; Edison Crispin Dias /
PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel Barbosa /
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Não
Votou ; 4 - Requerimento nº 104 de 2023, Requer junto a Secretaria Municipal de
Obras, a construção de um quebra mola na Av. Paraná, em frente a Igreja Presbiteriana
Renovada, na cidade baixa. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3 3
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporei
29/05/2023
dos óculos aos mesmos. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: E
20/0R0909%
Página 1
A

Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos
Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José Carlos da
Silva - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 105 de 2023, Requer junto a Secretaria
Municipal de Obras, que coloque dois tubos de manilha na Linha dos Goianos, sendo um
antes e um depois da Igreja Adventista. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; José
Carlos da Silva - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 106 de 2023, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que faça o cascalhamento e drenagem na Linha Goianos,
próximo a Estrada Boiadeira. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da
Silva - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 50 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por
Suplementar por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$
80.000,00 (Oitenta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal
de Educação Cult, Esport Lazer e Turismo , no Orçamento Vigente, e dá outras
providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Geferson dos Santos - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da
Silva - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei nº 68 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
especial por anulação parcial de Dotação da reserva de contingência até o montante de R$
338.762,63(Trezentos e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Dois e Sessenta e Três
Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação
Cultura, Esporte Lazer e Turismo, no Orçam Vigente e dá outras providências". Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 9 -
Projeto de Lei nº 69 de 2023, “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o
Dia do Autista”. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis -
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim
; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ;
10 - Projeto de Lei nº 70 de 2023, “Dispõe sobre a disponibilização de Atendimento
Psicológico ao Responsável, Atendente Pessoal e Familiar de Pessoa com Deficiência e dá
outras providências” Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva -
Não Votou ; 11 - Projeto de Lei nº 71 de 2023, "Dispõe sobre a Doação de uma
Embarcação a Associação Quilombola de Pedras Negras do Guaporé - AQPNG". Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Edison Crispin Dias - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson
dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 12 -
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023, "Dispõe sobre a instituição do piso
salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem." Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323,
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore gmail.com
29/05/2023
À
»
20/060N9R% Dánina 9
Câmara Municipal de São Francisco do cs? Mu»,
Guaporé (Sá 2,
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson
dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 13 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2023, “Institui a Frente Parlamentar em
Defesa dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara
Municipal, e dá outras providências”. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves
dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos
da Silva - Não Votou ; 14 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2023, Institui e
regulamenta a aquisição, o uso de uniformes e sua obrigatoriedade para servidores e
vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO Autor: Zé da Máquina,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Edison Crispin Dias - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos
Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
+
Presidente José
Carlos da Silva / PDT Marluci + Gabriel
Barbosa / MDB
1º Secretário: Eber
Lopes Reig/ SD
s Ay
Braz Carlos Correia / Edison Crispin Dias /
PV PSD
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com
29/05/2023
90/0R/909R%
Página 2
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Geferson 'dos Santos Hermes Bor:
UNIAO
Santos / MDB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com
29/05/2023
aninrianan Déia

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
=> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 13º Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 22 dias do Mês de Maio de 2023 às 09:00hs, no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
|- EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o
artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 - EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
Il. Il - APRESENTAÇÃO
01-Projeto de Lei nº. 073/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de
Contingência no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
Ill - VOTAÇÃO
01-Requerimento nº 101/2023 de autoria do Vereador Edson Crispim Dias que
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja reduzido a taxa de lixo de
terrenos que estão vazios (sem construção).
02-Requerimento nº 102/2023 de autoria do Vereador Jose Carlos da Silva que
Requer junto a Secretária Municipal de Saúde, que faça uma revisão nos valores
nas diárias de campo dos servidores de apoio.
03-Requerimento nº 103/2023 de autoria do Vereador Edson Crispim Dias que
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja encaminhado a relação
dos alunos que tiveram atendimento ao oftalmologista e também o recebimento
dos óculos aos mesmos.
04-Requerimento nº 104/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma quebra
mola na Av. Paraná, em frente a Igreja Presbiteriana Renovada, na cidade baixa.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
05-Requerimento nº 105/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que coloque dois tubos de manilha
na Linha dos Goianos, sendo um antes e um depois da Igreja Adventista.
06-Requerimento nº 106/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o cascalhamento e
drenagem na Linha Goianos, próximo a Estrada Boiadeira.
07-Projeto de Lei nº. 050/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional por Suplementar por anulação parcial de reserva de
contingência até o montante de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult, Esport Lazer e
Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
08-Projeto de Lei nº. 68/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional especial por anulação parcial de Dotação da reserva de
contingência até o montante de R$ 338.762,63(Trezentos e Trinta e Oito Mil,
Setecentos e Sessenta e Dois e Sessenta e Três Centavos), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte Lazer e
Turismo, no Orçam Vigente e dá outras providências".
09-Projeto de Lei nº. 69/2023 de autoria do Vereador Edson Crispim Dias que
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Autista”.
10-Projeto de Lei nº. 70/2023 de autoria do Vereador Edson Crispim Dias que
Dispõe sobre a disponibilização de Atendimento Psicológico ao Responsável,
Atendente Pessoal e Familiar de Pessoa com Deficiência e dá outras
providências”
11-Projeto de Lei nº. 71/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a
Doação de uma Embarcação a Associação Quilombola de Pedras Negras do
Guaporé - AQPNG".
12-Projeto de Lei Complementar nº. 19/2023 de autoria do Poder Executivo que
dispõe sobre a instituição do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem."
13-Projeto de Resolução Legislativa nº. 02/2023 de autoria do Vereador Edson
Crispim Dias que Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa
com transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras
providências
14-Projeto de Resolução Legislativa nº. 003/2023 de autoria da Mesa Diretora
que institui e regulamenta a aquisição, o uso de uniformes e sua obrigatoriedade
para servidores e vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé/RO ,
São Francisco do Guaporé — RO, 19 de maio de 2023.
Cilsc FÁRIO LEGISLATIVO
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000