sessao 15 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	15
Date	2023-06-05
native_id	219

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
ra
Goa E Mu
) valor de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Geral de Governo e administração ( SEGEAD), no Orçamento Vigente, e dá
Ata Eletrônica da 15º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Le
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/06/2023 - 09:15 ;
Encerramento: 05/06/2023 - 12:17
Mesa Diretora: Presidente: José Carlos da Silva / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci
Gabriel Barbosa / MDB ; 1º Secretário: Eber Lopes Reis / SD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia / PV ;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel Barbosa /
MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente José Carlos da Silva ,
convidou o Vereador Braz Carlos Correia para usar a Tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º
Secretário Eber Lopes Reis para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 78 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de
Contingência no valor de R$ 210.375,53(Duzentos e Dez Mil, Trezentos e e Setenta
Cinco Reais e Cinquenta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentária
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei nº 79 de 2023, “Dispõe sobre a transparência na execução de emendas
parlamentares, indicadas ao Município por Deputados”. Autor: Edison Crispin, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 80 de 2023, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação Parcial de Dotação da
Reserva de Contingência no valor de R$ 103.618,69Cento e Três Mil, Seiscentos e
Dezoito Reais e Sessenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação Cultura Cultura, Esporte Lazer e Turismo no
Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei nº 81 de 2023, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no
outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei nº 82 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações
no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Anulação
Parcial de Reserva de Contingência até o montante de R$ 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil
Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim
; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ;
6 - Projeto de Lei nº 83 de 2023, Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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12/06/2023
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicinal Especial por Anulação Pare
de Dotação da Reserva do Contingencia até o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil
Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e
Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
Pereira / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel
Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da
Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 114 de 2023, Requer junto a
Secretaria de Obras, que faça o patrolamento e cascalhamento na estrada do Loteamento
Adão Martins. Autores: Geferson dos Santos, Zé da Máquina, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Braz
q Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Jos
Carlos da Silva - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 115 de 2023, Requer junto
Secretaria de Obras, que faça o manilhamento na entrada do Loteamento Adão Martins.
Autores: Geferson dos Santos, Zé da Máquina, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim
» ; Edison Crispin Dias - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José
Carlos da Silva - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 116 de 2023, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, para que seja feito uma lombada na Avenida Tancredo
Neves na esquina da Rua João Goulart. Autor: Cidão Venâncio, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Edison Crispin Dias - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ;
José Carlos da Silva - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 117 de 2023, Requer a
realização de uma Sessão Itinerante no Feirão Municipal, no Dia do Produtor. Autores:
Edison Crispin, Zé da Máquina, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: NX
Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; VB
Hermes Bordignon - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; A
Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou
; 5 - Requerimento nº 118 de 2023, Requer junto ao órgão competente que seja feito
um quebra mola na rua Marechal Rondon, entre as ruas Airton Sena e Princesa Isabel, À
enfrente a igreja Caminho Santo que faz frente a feira Municipal de São Francisco. Autor:
tor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado
t
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Apareci
Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 6 -
Requerimento nº 119 de 2023, Requer junto ao órgão competente que seja feito um
quebra mola na rua Princesa Isabel, entre as ruas Marechal! Rondon e a rua Don João VI.
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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12/06/2023
191080092 Página 9
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim
; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ;
7 - Requerimento nº 120 de 2023, Requer junto ao órgão competente que seja feito um
reparo na iluminação do bairro Alta Alegre, pois estará acontecendo eventos e datas
comemorativas e importante que seja reparado as iluminarias do bairro para melhor
atender as demandas publicas.” Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
; José Carlos da Silva - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei nº 45 de 2023, “Altera o art. 6º da
Lei Municipal nº.810/2012 e dá outras providências”. Autores: Braz Carlos Correia,
Marluci Gabriel, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Pedido de Vista - Obs.: O Pedido de Vista do Vereador Alan, o
presidente Zé da Maquina consultou o plenário f e foi aprovado. Vereador Eber Favorável
Vereador Edison Favorável Vereador Flavio Favorável Vereador Aparecido Favorável
Vereador Alan Favorável Vereador Hermes Favorável Vereador Osias Vereador Braz
Vereador Geferson Vereadora Marluci ; 10 - Projeto de Lei nº 73 de 2023, "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência
no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira
- Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José
Carlos da Silva - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei nº 75 de 2023, "Institui o Viveiro
Municipal de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Abstenção ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ;
12 - Projeto de Lei nº 76 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e N
OA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit |
Financeiro até o montante de R$ 274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil Reais ), em “
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte,
Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Alan Francisco
Siqueira - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ;
13 - Projeto de Lei nº 77 de 2023, “Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício
e artefatos pirotécnicos com estampido, no âmbito do município de São Francisco do
Guaporé e dá outras providências”. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Reprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Não ;
Ozias Alves dos Santos - Não ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não ; Eber Lopes Reis - Sim ; Flavi
Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não ; Geferson dos Santos - Não ;
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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12/06/2023
191080092 Pánina 2
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
“Institui o Prêmio “Advocacia Cidadã”, e dá outras providências”. Autor: Edison Crispin,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alan Francisco Siqueira - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 16 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2023, Aprova as contas do Município de São Francisco do
Guaporé-RO, exercício financeira de 2021. Autor: Zé da Máquina, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Alan Francisco Siqueira -
Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
; José Carlos da Silva - Não Votou ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
L
Presidente: José 1º Vite;/Presidente:
Carlos da Silva / PDT Marluci Gabriel
Barbosa / MDB
AT.
12 Secretário: Eber
“Lopes Reis / SD
N
ss
Francisco Braz Carlos Correia /
Siqueira / PV PV
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeE gmail.com
12/06/2023
19 men
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vo
Aparecido nâncio Edison Crispin Dias /
de Jesus / MDB PSD
Flavio Barbosa Gefers os Santos
Pereira / PSB / PDT
Hermgsf | igfmon / Ozias Alves dos
UN Santos / MDB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com
12/06/2023
19mennno Dánina &

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
pe CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 15º Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 05 dias do Mês de Junho de 2023 às 09:00hs, no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
|- EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o
artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1] - EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
E Il - APRESENTAÇÃO
01-Projeto de Lei nº. 78/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação Parcial de
Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 210.375,53(Duzentos e Dez
Mil, Trezentos e e Setenta e Cinco Reais e Cinquenta e Três Centavos), em favor
da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
02-Projeto de Lei nº. 79/2023 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a
transparência na execução de emendas parlamentares, indicadas ao Município
por Deputados”.
03-Projeto de Lei nº. 80/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação Parcial de
Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 103.618,69(Cento e Três Mil,
Seiscentos e Dezoito Reais e Sessenta e Nove Centavos), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cultura Cultura, Esporte Lazer
e Turismo no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
04-Projeto de Lei nº. 81/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de
Contingência no valor de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta Mil Reais ), em favor da
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
ir» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
é»
unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e administração (
SEGEAD), no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
05-Projeto de Lei nº. 82/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional por Anulação Parcial de Reserva de Contingência até o
montante de R$ 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais ), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
06-Projeto de Lei nº. 83/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a
Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicinal Especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva do
Contingencia até o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), em favor da
unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no
Orçam Vigente, e dá outras providências.
Ill = VOTAÇÃO
01-Requerimento nº 114/2023 de autoria do Vereador Zé da Maquina e Vereador
Geferson que Requer junto a Secretaria de Obras, que faça o patrolamento e
cascalhamento na estrada do Loteamento Adão Martins.
02-Requerimento nº 115/2023 de autoria do Vereador Zé da Maquina e Vereador
Geferson que Requer junto a Secretaria de Obras, que faça o manilhamento na
entrada do Loteamento Adão Martins.
03-Requerimento nº 116/2023 de autoria do Vereador Aparecido Venancio que
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, para que seja feito uma lombada
na Avenida Tancredo Neves na esquina da Rua João Goulart.
04-Requerimento nº 117/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin e Vereador
Zé da Máquina que Requer a realização de uma Sessão Itinerante no Feirão
Municipal, no Dia do Produtor.
05-Requerimento nº 118/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes que Requer
junto ao órgão competente que seja feito um quebra mola na rua Marechal
Rondon, entre as ruas Airton Sena e Princesa Isabel, enfrente a igreja Caminho
Santo que faz frente a feira Municipal de São Francisco.
06-Requerimento nº 119/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes que Requer
junto ao órgão competente que seja feito um quebra mola na rua Princesa Isabel,
entre as ruas Marechal Rondon e a rua Don João Vl.
07-Requerimento nº 119/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes que Requer
junto ao órgão competente que seja feito um reparo na iluminação do bairro Alta
Alegre, pois estará acontecendo eventos e datas comemorativas e importante que
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
ão CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
seja reparado as iluminarias do bairro para melhor atender as demandas
publicas.”
08-Projeto de Lei nº. 45/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia e
Vereadora Marluci GAbriel que “Altera o art. 6º da Lei Municipal nº.810/2012 e dá
outras providências”.
09-Projeto de Lei nº. 72/2023 de autoria do Poder Executivo que "Altera anexos
da Lei Municipal nº 1.394/2016 (A HORA DO PRODUTOR)".
10-Projeto de Lei nº. 73/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de
Contingência no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências".
11-Projeto de Lei nº. 75/2023 de autoria do Poder Executivo que "Institui o
Viveiro Municipal de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”.
12-Projeto de Lei nº. 76/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$
274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil Reais ), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
13-Projeto de Lei nº. 77/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin que “Dispõe
sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com
estampido, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé e dá outras
providências”.
14-Projeto de Resolução Legislativa n º 04/2023 de autoria do Vereador Edison
Crispin que “Institui o Prêmio 'Advocacia Cidadã", e dá outras providências”.
15-Prestação de Contas nº 01/2023 de autoria do Poder Executivo, Prestação
de Contas do exercício de 2021, do Poder Executivo do Município de São
Francisco do Guaporé/RO, de responsabilidade do Prefeito Municipal Alcino Bilac
Machado.
São Francisco do Guaporé — RO, 02 de Junho de 2023
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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sessao nº 15

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