sessao 21 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	21
Date	2023-08-21
native_id	227

ata #

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativ:
Ata Eletrônica da 21º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º L
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 09:25 ;
Encerramento: 21/08/2023 - 12:00
Mesa Diretora: Presidente: Zé da Máquina / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci Gabriel /
MDB ; 1º Secretário: Pastor Eber Lopes / SD
Lista de Presença na Sessão: Braz Carlos Correia / PV ; Edison Crispin / PSD ; Flavio
Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci
Gabriel / MDB ; Ozias dos Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / SD ; Zé da Máquina / PDT
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 159 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$300.000,00( Trezentos Mil Reais ),
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cul., Esport.,
Lazer e Turismo , no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei nº 160 de 2023,
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a N
Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$28.901,52( À
Vinte e Oito Mil, Novecentos e Um Reais e Cinquenta e Dois Centavos ), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos , no
Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 161 de 2023, Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir ea
adicional Especial por excesso de Arrecadação até o montante de
300.0000,00(Trezentos Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Senstania
Municipal de Saúde ,no orçamento vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei nº 162 de 2023,
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$
10.000,00(Dez Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Secretaria de Obras e Serviços |
Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei nº 163 de 2023,
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional Suplementar especial por excesso de arrecadação até o montante
é R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde no orçamento vigente, e dá outras providências Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei nº 164 de 2023,
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo
Abrir Crédito Adicional Especial r por Superávit Financeiro no valor de R$299.039,69(
Duzentos e Noventa e Nove Mil, Trinta e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos ), em
favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cul., Esport., Lazer e «
Turismo , no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei nº 165 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia e remissão de multas e juros a contribuintes
inadimplentes, bem como fixa valor tido como irrisório de cobrança de dívidas e dá outras
providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
“lida ; 8 - Projeto de Lei nº 166 de 2023, “Dispõe sobre a proibição da comercialização
do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de dezoito anos de
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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28/08/2023
nomomnna Dánina 1
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislati
idade, bem como consumo e uso em locais públicos e dá outras providências”.
Carlos Correia, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braz Carlos Correia / PV ; Edison Crispin / PSD ;
Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ;
Marluci Gabriel / MDB ; Ozias dos Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / SD ; Zé da Máquina
/ PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 149 de 2023, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja feito um aterro na linha 04 na comunidade Santa
Luzia próximo ao travessão do Pio. Autor: Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Hermes Bordignon - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson dos
Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 150 de 2023,
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que seja retirada uma torre de Internet
que está em desuso na escola Neusa de Oliveira Bravin. Autor: Marluci Gabriel, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber
Lopes Reis - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 3 -
Requerimento nº 151 de 2023, Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja
construido uma garagem com cobertura no Laboratório Ellen Cristina. Autor: Ozias dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Geferson dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Braz Carlos Correia - Abstenção ; Hermes
Bordignon - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José Carlos da
Silva - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 152 de 2023, Requer que seja pago o curso de É
vigilantes, para os nossos servidores vigilantes concursados. Autor: Geferson dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Eber Lopes Reis - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 6 -
Moção de Aplausos nº 2 de 2023, Moção de Aplausos ao Sr. Kermeson de Oliveira, em
nome da Fanfarra Municipal “Guardiões do Valle” regida de forma graciosa pela
administração publica em beneficio da comunidade de São Francisco do Guaporé, que faz
parte da Direção Administrativa: * Kemerson de Oliveira - Instrutor Musical; * Guardiões
do Valle - Fanfarra Municipal. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 3,
Abstenções: 3, Resultado: Reprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Não ; Hermes Bordignon - Não ; Geferson dos Santos - Não ; Flavio
Barbosa Pereira - Abstenção ; Edison Crispin Dias - Abstenção ; Braz Carlos Correia - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Abstenção ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 7 - Projeto de ;
Lei nº 153 de 2023, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional por Superavit Financeiro no valor de R$
3.397,65(Cento e Treze Mil, Trezentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta e Cinco
Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras ,no /
orçamento vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber
V Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 8 -
Projeto de Lei nº 154 de 2023, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Superavit Financeiro no valor de
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28/08/2023 e:
nomamana ee
Câmara Municipal de São Francisco
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ZEIOZIZZ
ç E
= do é
R$ 48.774,90 (Quarenta e Oito Mil, Setecentos e setenta e Quatro Reais e Noventa
Centavos) em favor da unidade orç. Do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores,
no orçamento vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 9
- Projeto de Lei nº 156 de 2023, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial por excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 162.365,83(Cento e Sessenta e Dois Mil, Trezentos e
Sessenta e cinco Reais e Oitenta e Três Centavos. ) em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação, Cult, Esport., Lazer e Turismo ,no orçamento vigente,
e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim
; José Carlos da Silva - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei nº 158 de 2023, Dispõe sobr
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional por Superavit Financeiro no valor de R$ 10.000,00( Dez Mil Reais) em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cult, Esport, Lazer e
Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José Carlos da Silva - Não
Votou ; 11 - Projeto de Lei nº 159 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro no valor de R$300.000,00( Trezentos Mil Reais ), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cul., Esport., Lazer e Turismo
, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do
Dia para votação por consulta ao Plenário. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber
Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos
- Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 12 - Projeto de
Lei nº 161 de 2023, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial por excesso de Arrecadação até o
montante de R$ 300.0000,00(Trezentos Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Saúde ,no orçamento vigente, e dá outras providências. - Obs.:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para votação por consulta ao Plenário. Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José Carlos da
Silva - Não Votou ; 13 - Projeto de Lei nº 163 de 2023, Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Suplementar especial por excesso de arrecadação até o montante de R$
50.000,00(Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde no orçamento vigente, e dá outras providências Autor: Alcino Bilac
achado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado s
Votos Nominais : Edison Crispin Dias - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
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28/08/2023
aninamana miss »
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José Carlos da Silva -
Não Votou ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
A
Presidente: José
Carlos da Silva / PDT
1º Secretário: Eber
Lopes Reis / SD
Braz Carlos Correia /
PV
J
CÁ
Flavio Barbosa
Pereira / PSB
1º Vice-Presidente:
Marluci Gabriel
Barbosa / MDB
Edison Crispin Dias /
PSD
Geferso! os Santos
/ PDT
Ozias Alves dos
Santos / MDB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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aninamana
28/08/2023

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
a é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 21º Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 21 de agosto de 2023 às 09:00hs, no Plenário Gerson
Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
|- EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o
artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 - EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
IE Il - APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº 159/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de
R$300.000,00( Trezentos Mil Reais ), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação Cul., Esport., Lazer e Turismo , no Orçamento
Vigente, e dá outras providências”.
02.Projeto de Lei nº 160/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$28.901,52(
Vinte e Oito Mil, Novecentos e Um Reais e Cinquenta e Dois Centavos ), em favor
da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ,
no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
03.Projeto de Lei nº 161/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional Especial por excesso de Arrecadação até o montante de R$
300.0000,00(Trezentos Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Saúde ,no orçamento vigente, e dá outras providências.
04.Projeto de Lei nº 162/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$
10.000,00(Dez Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
é» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05.Projeto de Lei nº 163/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar especial por excesso de arrecadação até o
montante de R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde no orçamento vigente, e dá
outras providências.
06.Projeto de Lei nº 164/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$299.039,69
(Duzentos e Noventa e Nove Mil, Trinta e Nove Reais e Sessenta e Nove
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação Cul., Esport., Lazer e Turismo , no Orçamento Vigente, e dá outras
providências".
07.Projeto de Lei nº 165/2023 de autoria do Poder Executivo que autoriza o
Poder Executivo a conceder anistia e remissão de multas e juros a contribuintes
inadimplentes, bem como fixa valor tido como irrisório de cobrança de dívidas e dá
outras providências. .
Ill - VOTAÇÃO
01.Requerimento nº 149/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado tubo de
água na linha 04 na comunidade Santa Luzia próximo ao travessão do Pio.
02.Requerimento nº 150/2023 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel que
requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que seja retirada uma torre de
Internet que está em desuso na escola Neusa de Oliveira Bravin.
03.Requerimento nº 151/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja construído uma
garagem com cobertura no Laboratório Ellen Cristina.
04.Requerimento nº 152/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que
requer que seja pago o curso de vigilantes, para os nossos servidores vigilantes
concursados.
05.Requerimento nº 153/2023 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos,
Ozias Alves dos Santos e Braz Carlos Correia que requerem a transferência das
Sessões Ordinárias para serem realizadas as sexta feiras as 19hrs e 30min.
06.Moção de Aplausos nº 02/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes
Reis ao Sr. Kermeson de Oliveira, em nome da Fanfarra Municipal “Guardiões do
Valle” regida de forma graciosa pela administração pública em benefício da
comunidade de São Francisco do Guaporé.
07.Projeto de Lei nº 153/2023 de autoria do Poder Executivo que autoriza o
Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Superavit
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Financeiro no valor de R$ 113.397,65(Cento e Treze Mil, Trezentos e Noventa e
Sete Reais e Sessenta e Cinco Centavos) em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Obras ,no orçamento vigente, e dá outras providências.
08.Projeto de Lei nº 154/2023 de autoria do Poder Executivo que autoriza o
Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Superavit
Financeiro no valor de R$ 48.774,90 (Quarenta e Oito Mil, Setecentos e setenta e
Quatro Reais e Noventa Centavos) em favor da unidade orç. Do Instituto Municipal
de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências.
09.Projeto de Lei nº 156/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o
Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial por excesso
de Arrecadação até o montante de R$ 671.810,00(Seiscentos e Setenta e Um
mil, Oitocentos e Dez Reais e Trinta e Cinco Centavos) em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cult, Esport., Lazer e
Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências.
10.Projeto de Lei nº 158/2023 de autoria do Poder Executivo que autoriza o
Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Superavit
Financeiro no valor de R$ 10.000,00( Dez Mil Reais) em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cult, Esport, Lazer e Turismo,
no orçamento vigente, e dá outras providências.
São Francisco do Guaporé — RO, 18 de agosto de 2023.
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