sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE PRESENÇA
22º SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 28 DE AGOSTO 2023
Nº. NOME CARGO | ASSINATURA
01 | JOSÉ CARLOS DA SILVA PRESIDENTE
02 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | EBER LOPES REIS 1º SECRETÁRIO
05 | EDISON CRISPIN DIAS 2º SECRETÁRIO
06 | BRAZ CARLOS CORREIA 3º SECRETÁRIO
07 | OZIAS ALVES DOS SANTOS | VEREADOR
08 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VEREADOR
09 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | GEFERSON DOS SANTOS VEREADOR
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323

Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/08/2023 - 09:10 ;
Encerramento: 28/08/2023 - 12:00
Mesa Diretora: Presidente: Zé da Máquina / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci Gabriel /
MDB ; 2º Secretário: Edison Crispin / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alan Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV ; Cidão
Venâncio / MDB ; Edison Crispin / PSD ; Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos /
PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel / MDB ; Ozias dos Santos / MDB ; Zé
da Máquina / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente José Carlos da Silva ,
convidou o Vereador Ozias Alves dos Santos para usar a Tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária, e convidou o 2º
Secretário Vereador Edison Crispin Dias para compor a Mesa na ausencia do 1º
Secretário. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da
Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da
Ordem do Dia: Solicitou ao 2º Secretário Edison Crispin Dias para fazer a Leitura da
matérias que estão na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 167 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro até o montante de R$
126.033,33 (Cento e Vinte e Seis Mil, e Trinta e Três Reais e Trinta e Três Centavos), e
favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte,
Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 168
de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 390.000,00 (Trezentos e Noventa Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento
gente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura;
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 169 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por superávit financeiro até o montante de R$ 64.000,00 (Sessenta e Quatro Mil
Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV;
Cidão Venâncio / MDB ; Edison Crispin / PSD ; Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos
Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel / MDB ; Ozias dos Santos /
MDB ; Zé da Máquina / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 155 de 2023, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a troca de bebedouro na garagem. Autor:
Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 2 - Requerimento nº
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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156 de 2023, Requer que seja disponibilizado Curso de MOPP ( Movimentação
Operacional de Produtos Perigosos) para motoristas que prestam serviços a rede
municipal. Autor: Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio
de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes
Bordignon - Não ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos
Santos - Abstenção ; Alan Francisco Siqueira - Abstenção ; Marluci Gabriel Barbosa - Não
Votou ; 3 - Requerimento nº 157 de 2023, Requer junto a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, que disponibilize um veículo e pague diária de campo para o Pastor
Emanuel Cruz, que desenvolve o projeto Música nas Escolas. Autor: Geferson dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Não ; Hermes Bordignon -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 160 de 2023, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$28.901,52( Vinte e Oito
Mil, Novecentos e Um Reais e Cinquenta e Dois Centavos ), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos , no Orçamento ,
Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominak,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves di
Santos - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ;
José Carlos da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 162 de 2023, Dispõe sobre Inclusão
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona
Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 10.000,00(Dez Mil Reais ) em favor
da unidade orç. da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá
outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos - Si
; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; José Carlos da
Silva - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 164 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial r por
Superávit Financeiro no valor de R$299.039,69( Duzentos e Noventa e Nove Mil, Trinta e
ove Reais e Sessenta e Nove Centavos ), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação Cul., Esport., Lazer e Turismo , no Orçamento Vigente,
e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, )
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; José Carlos da
Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 165 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a conceder
anistia e remissão de multas e juros a contribuintes inadimplentes, bem como fixa valor
tido como irrisório de cobrança de dívidas e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Pedido de Vista - Obs.: Pedido para melhor análise e inclusão
de Emenda. ; 8 - Projeto de Lei nº 170 de 2023, "Dispõe sobre a Doação ao Estado de
Rondônia um veículo ambulância do tipo D." - Obs.: Projeto incluso para votação a pedido
dos Vereadores. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos - Abstenção ; Hermes Bordignon -
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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181000099
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
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Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; José Carlos da
Silva - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 171 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
superávit financeiro até o montante de R$ 650.000,00(Seiscentos e Cinquenta Mil Reais ),
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serv. públicos, no
orçamento vigente, e dá outras providências". - Obs.: Projeto incluso para votação a
pedido dos Vereadores. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; José Carlos da Silva -
Sim ; 10 - Requerimento nº 158 de 2023, Requer um Termo de Cooperação com o
Departamento do DER/RO, para cedência de alguns de seus maquinários, para a
realização de serviços de limpeza de ruas, poda de árvores, cascalhamento, patrolamento
entre outros em nossa cidade. - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia por consulta ao
Plenário. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Aparecido Venâncio N
de Jesus - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Hermes y
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; José Carlos da Silva - Sim ; NV.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidentg: José 1º ViceyPresidente:
Carlos da Silva / PDT Marluci Gabriel
Barbosa / MDB
ES
2º Secretário: GS
Edison Crispin Dias /
PSD
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18/09/2023
120009092
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Guaporé
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7”
Alan Francisco Braz Carlos Correia /
Siqueira / PV PV
Aparecido ancio Flavio Barbosa
de Jesus / MDB Pereira / PSB
N
Geferso s Santos
/ PDT Ea
Ozias Alves dos
Santos / MDB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
&S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 22º Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 28 de agosto de 2023 às 09:00hs, no Plenário Gerson
Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
|- EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o
artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 - EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I; Il - APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº 167/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro até
o montante de R$ 126.033,33 (Cento e Vinte e Seis Mil, e Trinta e Três Reais e
Trinta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente,
e dá outras providências".
02.Projeto de Lei nº 168/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
390.000,00 (Trezentos e Noventa Mil Reais), em favor da unidade orçamentária
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências".
03.Projeto de Lei nº 169/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 64.000,00
(Sessenta e Quatro Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente,
e dá outras providências".
04.Projeto de Lei nº 170/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
a Doação ao Estado de Rondônia um veículo ambulância do tipo D."
05.Projeto de Lei nº 171/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações ho PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional espêcial por superávit financeiro até o montante de R$
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
é» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
650.000,00(Seiscentos e Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentária
da Secretaria Municipal de Obras e Serv. públicos, no orçamento vigente, e dá
outras providências”.
Ill - VOTAÇÃO
01.Requerimento nº 155/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a troca de
bebedouro na garagem.
02.Requerimento nº 156/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que requer que seja disponibilizado Curso de MOPP ( Movimentação Operacional
de Produtos Perigosos) para motoristas que prestam serviços a rede municipal.
03.Requerimento nº 157/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que disponibilize um
veículo e pague diária de campo para o Pastor Emanuel Cruz, que desenvolve o
projeto Música nas Escolas.
04.Projeto de Lei nº 160/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$28.901,52(
Vinte e Oito Mil, Novecentos e Um Reais e Cinquenta e Dois Centavos ), em favor
da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ,
no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
05.Projeto de Lei nº 162/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$
10.000,00(Dez Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências.
06.Projeto de Lei nº 164/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial r por Superávit Financeiro no valor de R$299.039,69(
Duzentos e Noventa e Nove Mil, Trinta e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos
), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cul.,
Esport., Lazer e Turismo , no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
07.Projeto de Lei nº 165/2023 de autoria do Poder Executivo que autoriza o
Poder Executivo a conceder anistia e remissão de multas e juros a contribuintes
inadimplentes, bem como fixa valor tido como irrisório de cobrança/de dívidas e dá
outras providências.
São Francisco do Guaporé — RO, 25 de agosto de 2023.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000