sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
24' SESSÃO ORDINARIA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023
LISTA DE PRESENÇA
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | JOSÉ CARLOS DA SILVA PRESIDENTE
02 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | EBER LOPES REIS 1º SECRETÁRIO
05 | EDISON CRISPIN DIAS 2º SECRETÁRIO
06 | BRAZ CARLOS CORREIA 3º SECRETÁRIO
07 | OZIAS ALVES DOS SANTOS VEREADOR
08 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VEREADOR
09 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | GEFERSON DOS SANTOS VEREADOR
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre,
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
São Francisco do Guaporé-RO

Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legisl;
Ata Eletrônica da 24º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da PAL EGSia ui 7
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/09/2023 - 09:15 ;
Encerramento: 18/09/2023 - 12:10
Mesa Diretora: Presidente: Zé da Máquina / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci Gabriel /
MDB ; 1º Secretário: Pastor Eber Lopes / SD
Lista de Presença na Sessão: Alan Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV ; Cidão
Venâncio / MDB ; Edison Crispin / PSD ; Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos /
PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel / MDB ; Ozias dos Santos / MDB ;
Pastor Eber Lopes / SD ; Zé da Máquina / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente José Carlos da Silva ,
convidou o Vereador Geferson dos Santos para usar a Tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º
Secretário Eber Lopes Reis para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 173 de 2023, "Autoriza o Executivo
Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em Caráter
Excepcional e Temporário e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei nº 174 de 2023, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 50.000,00
(Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei nº 175 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até
o montante de R$ 1.755.500,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil, e Já! .
Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de //
Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEMECELT, SEGEAD, SEMOSP E
"“SEMAGRIAM), no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei nº 176 de 2023,
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.500,00
(Dez Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de
Lei nº 177 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza
o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor
de R$ 37.046,19 (Trinta e Sete Mil e Quarenta e Seis Reais e Dezenove Centavos), em
favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei nº 178 de 2023, "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
a
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do FUNDEB até o montante
de R$ 1.143.000,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Três Mil Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei nº 179 de 2023, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 362.916,23
(Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Novecentos e Dezesseis Mil e Vinte e Três Centavos), em
favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei nº 180 de 2023, "Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de
2024." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Veto
Municipal nº 4 de 2023, Veto Total ao Projeto de Lei nº.151/2023 que está alterando o
inciso II do 82º, do art. 6º da Lei Municipal nº.1.611/2019 (Conselho Tutelar) Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV;
Cidão Venâncio / MDB ; Edison Crispin / PSD ; Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos
Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel / MDB ; Ozias dos Santos /
MDB ; Pastor Eber Lopes / SD ; Zé da Máquina / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 18 de 2023, Indico que seja realizado a
uma Reunião Coletiva com os servidores das secretarias que prestam serviços externos a
sede do Município, para criação de Banco de Horas conforme dispõe a CLT art. 59
parágrafo 2º. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva -
Não Votou ; 2 - Requerimento nº 168 de 2023, Requer que seja criado uma Comissão
de Avaliação e Segurança dos parquinhos que vem ao município de São Francisco do
Guaporé, devendo ser liberado alvará de funcionamento, só com o aval da Comissão e
apresentado certidão criminal dos funcionários. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin
Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 169 de 2023, Requer que
seja arrumado o semanário da faixa de pedestre da avenida Brasil com a Tancredo Neves
de São Francisco do Guaporé/RO. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; José
Carlos da Silva - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 170 de 2023, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras para que seja feito o cascalhamento da Linha 06 do lado
esquerdo da RO 377. Autor: Cidão Venâncio, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Braz
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legisl
PE AO
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Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Eber Lopes Reis -'Sir ; Coforsô dos
Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;-fosé-Cárlos da
Silva - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 171 de 2023, Requer junto a Secretaria
Municipal de Educação para que possa ser feita a substituição da freezer que é adaptada
no bebedouro da Escola Pereira e Cáceres, pois aquele que está lá é muito pequeno.
Autor: Cidão Venâncio, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou
; 6 - Requerimento nº 172 de 2023, Requer que seja analisado os valores das diárias de
deslocamento, tanto a de alimentação, como a de diárias pernoites. Autor: Cidão Venâncio,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Alan Francisco Siqueira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 173
de 2023, Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que implante cozinha própria no
pronto atendimento da UBS Ellen Cavagna. Autores: Cidão Venâncio, Ozias dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei nº 172 de
2023, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por Superávit Financeiro até o
montante de R$ 40.000,00( Quarenta Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic.
de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN) no Orçam Vigente, e dá
outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ;
José Carlos da Silva - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 173 de 2023, "Autoriza o
Executivo Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em
Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado
- admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim
; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
arecido Venâncio de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei
nº 174 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o
montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 11 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 5 de 2023, Altera o horário das Sessão Ordinárias da Câmara Municipal
de São Francisco do Guaporé/RO. Autor: Zé da Máquina, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5,
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Guaporé
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Geferson dos Santos - Não ; Alan
Francisco Siqueira - Não ; Flavio Barbosa Pereira - Não ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Hermes Bordignon - Não ; Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 12 - Veto Municipal nº 2 de 2023, Veto Total ao Projeto de Lei nº.
045/2023 (Que alterou a vida útil do transporte escolar para 15 anos). Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Não ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 13 -
Veto Municipal nº 3 de 2023, Veto Total ao Projeto de Lei nº.130/2023 (Que alterou os
plantões extras dos profissionais da saúde). Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado Votos Nominais : Edison
Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Não ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Não ; Alan Francisco Siqueira - Não ;
Ozias Alves dos Santos - Não ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Não ;
Braz Carlos Correia - Não ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 14 - Veto Municipal nº 4
de 2023, Veto Total ao Projeto de Lei nº.151/2023 que está alterando o inciso II do 82º, do
art. 6º da Lei Municipal nº.1.611/2019 (Conselho Tutelar) Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado Votos
Nominais : Eber Lopes Reis - Não ; Hermes Bordignon - Não ; Flavio Barbosa Pereira -
Não ; Geferson dos Santos - Não ; Edison Crispin Dias - Não ; Alan Francisco Siqueira -
Não ; Ozias Alves dos Santos - Não ; Braz Carlos Correia - Não ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Não ; Marluci Gabriel Barbosa - Não ; José Carlos da Silva - Não Votou ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
A
Presidente:, José 1º Vice-Presidente:
Carlos da Silva / PDT Marluci Gabriel
Barbosa / MDB
1º Secretário: Eber
Lopes Reif/ SD
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Alan Francisco Braz Carlos Correia /
Siqueira / PV PV
%
Aparecido Venâncio Edison Crispin Dias /
de Jesus / MDB PSD
Flavio da Geferson dos Santos
Pereira / PSB / PDT
Ozias Alves dos
Santos / MDB
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 24º Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos dia 18 de setembro de 2023 às 09:00hs, no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
|- EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o
artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 - EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I. Il - APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº 173/2023 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Executivo Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências”.
02.Projeto de Lei nº 174/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$
50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente,
e dá outras providências”.
03.Projeto de Lei nº 175/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
1.755.500,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil, e Quinhentos
Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEMECELT, SEGEAD, SEMOSP E
SEMAGRIAM), no orçamento vigente, e dá outras providências”.
04.Projeto de Lei nº 176/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.500,00
(Dez Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências."
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05.Projeto de Lei nº 177/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 37.046,19
(Trinta e Sete Mil e Quarenta e Seis Reais e Dezenove Centavos), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
06.Projeto de Lei nº 178/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do FUNDEB até o
montante de R$ 1.143.000,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Três Mil Reais),
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
07.Projeto de Lei nº 179/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$
362.916,23 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Novecentos e Dezesseis Mil e Vinte
e Três Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
08.Projeto de Lei nº 180/2023 de autoria do Poder Executivo que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o
exercício Financeiro de 2024."
09.Veto 04/2023 e autoria do Poder Executivo Veto Total ao Projeto de Lei
nº.151/2023 que está alterando o inciso Il do 82º, do art. 6º da Lei Municipal
nº.1.611/2019 (Conselho Tutelar)
Il - VOTAÇÃO
01. Indicação nº 18/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin Indico que seja
realizado a uma Reunião Coletiva com os servidores das secretarias que prestam
serviços externos a sede do Município, para criação de Banco de Horas conforme
dispõe a CLT art. 59 parágrafo 2º.
02. Requerimento nº 168/2023 de autoria do vereador Requer que seja criado
uma Comissão de Avaliação e Segurança dos parquinhos que vem ao município
de São Francisco do Guaporé, devendo ser liberado alvará de funcionamento, só
com o aval da Comissão e apresentado certidão criminal dos funcionários.
03. Requerimento nº 169/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis Requer
que seja arrumado o semanário da faixa de pedestre da avenida Brasil com a
Tancredo Neves de São Francisco do Guaporé/RO.
04. Requerimento nº 170/2023 de autoria do Vereador Aparecido Venancio
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras para que seja feito o cascalhamento
da Linha 06 do lado esquerdo da RO 377.
05. Requerimento nº 171/2023 de autoria do Vereador Aparecido Venancio
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação para que possa ser feita a
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
substituição da freezer que é adaptada no bebedouro da Escola Pereira e
Cáceres, pois aquele que está lá é muito pequeno.
06. Requerimento nº 172/2023 de autoria do Vereador Aparecido Venancio
Requer que seja analisado os valores das diárias de deslocamento, tanto a de
alimentação, como a de diárias pernoites.
07.Projeto de Resolução Legislativa nº 005/2023 de autoria dos Vereadores
José Carlos da Silva e Eber Lopes Reis que altera o horário das Sessão
Ordinárias da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.
08.Projeto de Lei nº 172/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar Especial por Superávit Financeiro até o montante
de R$ 40.000,00( Quarenta Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic.
de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN) no Orçam
Vigente, e dá outras providências.”
09.Veto 02/2023 de autoria do Poder Executivo Veto Total ao Projeto de Lei
nº.045/2023 (Que alterou a vida útil do transporte escolar para 15 anos).
10.Veto 03/2023 de autoria do Poder Executivo Veto Total ao Projeto de Lei
nº.130/2023 (Que alterou os plantões extras dos profissionais da saúde).
São Francisco do Guaporé — RO, 15 de setembro de 2023.
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