← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2023-09-25 |
| native_id | 232 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO LISTA DE PRESENÇA 25' SESSÃO ORDINARIA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2023 Nº. NOME CARGO ASSINATURA 01 | JOSÉ CARLOS DA SILVA PRESIDENTE 02 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VICE-PRESIDENTE 03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE 04 | EBER LOPES REIS 1º SECRETÁRIO 05 | EDISON CRISPIN DIAS 2º SECRETÁRIO 06 | BRAZ CARLOS CORREIA 3º SECRETÁRIO 07 | OZIAS ALVES DOS SANTOS VEREADOR 08 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VEREADOR 09 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR 10 FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR 11 | GEFERSON DOS SANTOS VEREADOR Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE 25" SESSÃO ORDINARIA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2023 Nº. NOME CARGO ASSINATURA 01 | JOSÉ CARLOS DA SILVA PRESIDENTE 02 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VICE-PRESIDENTE O K 03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE 04 | EBER LOPES REIS 1º SECRETÁRIO E —B b 05 | EDISON CRISPIN DIAS 2º SECRETÁRIO 06 | BRAZ CARLOS CORREIA 3º SECRETÁRIO 07 | OZIAS ALVES DOS SANTOS VEREADOR 08 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VEREADOR 09 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR 10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR 11 | GEFERSON DOS SANTOS VEREADOR Rr Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323 , São Francisco do Guaporé-RO +. é PODER LEGISLATIVO , CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO . LISTA DE INSCRIÇÃO 25' SESSÃO ORDINARIA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2023 Nº. NOME CARGO ASSINATURA 01 02 03 04 Ê 0s Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
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Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legis Ata Eletrônica da 252 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 72 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/09/2023 - 19:35 ; Encerramento: 25/09/2023 - 21:50 Mesa Diretora: Presidente: Zé da Máquina / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci Gabriel / MDB ; 1º Secretário: Pastor Eber Lopes / SD Lista de Presença na Sessão: Braz Carlos Correia / PV ; Edison Crispin / PSD ; Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel / MDB ; Pastor Eber Lopes / SD ; Zé da Máquina / PDT Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Siqueira / Missão Oficial ; Cidão Venâncio / Enfermidade ; Ozias dos Santos / Falta não justificada. Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente José Carlos da Silva , convidou a Vereadora Marluci Gabriel Barbosa para usar a Tribuna e fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º Secretário Eber Lopes Reis para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia. 05 - Vereadores Inscrito no Pequeno Expediente: Convidou a Vereadora Marluci Gabriel Barbosa para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Convidou o Vereador Eber Lopes Reis para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Convidou o Vereador Geferson dos Santos para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 181 de 2023, Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit Financeiro até montante de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Braz Carlos Correia / PV; Edison Crispin / PSD ; Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIAO ; Marluci Gabriel / MDB ; Pastor Eber Lopes / SD ; Zé da Máquina / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 174 de 2023, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento da linha 27. Autor: Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; n Edison Crispin Dias - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 175 de 2023, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras , que seja feito o patrolamento das linha 4 A- Santa Luzia , 4B, 5C- Assentamento e 4C-São Pedro. Autor: Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 176 de 2023, Requer ao Exmo. Senhor Presidente, para providenciar um reajuste di 50% na Resolução Legislativa que trata sobre a concessão de Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edison Crispin Dias - Sim EN Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: PS 02/10/2023 Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Lopes Reis - Não ; Braz Carlos Correia - Não ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 177 de 2023, Requer um veículo tipo VAN, para fazer o transporte de produtores atendidos na pecuária leiteira de nosso município para a Excursão Produtores ATEG, que será realizada em Ouro Preto do Oeste nos dia 01 de outubro de 2023. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 175 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 1.755.500,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil, e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEMECELT, SEGEAD, SEMOSP E SEMAGRIAM), no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 176 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 177 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 37.046,19 (Trinta e Sete Mil e Quarenta e Seis Reais e Dezenove Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei nº 178 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do FUNDEB até o montante de R$ 1.143.000,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 179 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 362.916,23 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Novecentos e Dezesseis Mil e Vinte e Três Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Braz Carlo: Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 aC http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com 02/10/2023 Câmara Municipal de São Francisco docas Ma Guaporé ? (o s Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 4 A cpovaDo QRO 143 | En, e - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei nº 181 - Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit Financeiro até montante de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Não Votou ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: José 1º Vice-Presidente: Carlos da Silva / PDT Marluci Gabriel Barbosa / MDB bh 1º Secretário: Eber Lopes Reis / SD Braz Carlos Correia / Edison Crispi ias / PV PSD Flavio Barbosa Geferson dos Santos Pereira / PSB / PDT Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com 02/10/2023 Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Hermes Bordignon / UNIÃO Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http:;//www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com 02/10/2023
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA és CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Ad PARA: A 25º Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos dia 25 de Setembro de 2023 às 19:30hs, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. |- EXPEDIENTE 1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI; 2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o Ordem do Dia 1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS artigo 148 do RI; 01. Não tem expediente recebido; I. Il- APRESENTAÇÃO 01.Projeto de Lei nº 181/2023 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit Financeiro até montante de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências.” Ill - VOTAÇÃO 01. Requerimento nº 174/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer que junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento da linha 27. 02. Requerimento nº 175/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer que junto a Secretaria Municipal de Obras , que seja feito o patrolamento das linha 4 A- Santa Luzia , 4B, 5C- Assentamento e 4C-São Pedro. 03. Requerimento nº 176/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer ao Exmo. Senhor Presidente, para providenciar um reajuste de 50% na Resolução Legislativa que trata sobre a concessão de Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal. 04.Projeto de Lei nº 175/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 1.755.500,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil, e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEMECELT, SEGEAD, SEMOSP E SEMAGRIAM), no orçamento vigente, e dá outras providências". Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA => CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 05.Projeto de Lei nº 176/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." 06.Projeto de Lei nº 177/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 37.046,19 (Trinta e Sete Mil e Quarenta e Seis Reais e Dezenove Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”. 07.Projeto de Lei nº 178/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do FUNDEB até o montante de R$ 1.143.000,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”. 08.Projeto de Lei nº 179/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 362.916,23 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Novecentos e Dezesseis Mil e Vinte e Três Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”. São Francisco do Guaporé — RO, 22 de setembro de 2023. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000