sessao nº 29

Câmara Municipal de São Francisco
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 72 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 23/10/2023 - 23:00
Mesa Diretora: Presidente: Zé da Máquina / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci Gabriel /
MDB ; 1º Secretário: Pastor Eber Lopes / SD
Lista de Presença na Sessão: Braz Carlos Correia / PV ; Edison Crispin / PSD ; Flavio
Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Marluci Gabriel / MDB ; Ozias dos Santos
/ MDB ; Pastor Eber Lopes / SD ; Zé da Máquina / PDT
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2023, “Garantir a doação de
caçamba de cascalho aos munícipes de baixa renda que especifica, para a edificação de
moradia própria e dá outras providencias. ” Autor: Ozias dos Santos, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Projeto de Lei nº 199 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por
Anulação Parcial no valor de R$ 201.218,70 (Duzentos e Um Mil, Duzentos e Dezoito Reais
e Setenta Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde,
no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informad
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei nº 200 de 2023, "Dispõe sob
Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédi
Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 13.946,45 (Treze Mil, Novecentos e
Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária
da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de 2
Lei nº 201 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza 0
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de
R$ 203.000,00 (Duzentos e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei nº 202 |
de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal
de Finanças e Planejamento, Ciência e tecnologia (SENFINPLAN), no Orçamento Vigente,
e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria nã
votada ; 6 - Projeto de Lei nº 203 de 2023, "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro de R$ 354.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil Reais), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 207 de 2023, Requer de acordo com
o Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, a convocação da Secretária Municipal de Educação,
para comparecer e esclarecer dúvidas referentes ao Projeto de Lei Complementar nY
021/2023, juntamente com os Professores que serão atingidos com a aprovação des
Projeto. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado,
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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07/12/2023
n7n90099
Câmara Municipal de São Francisco
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovado Votos Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ;
2 - Requerimento nº 208 de 2023, Requer junto ao Departamento Jurídico, um reajuste
na Diária dos Secretários e Servidores do município em 65%. Autor: Geferson dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 209 de
2023, Requer junto Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e a manutenção de
dois bueiros no Travessão do Pé de Galinha, que liga a 95B a Linha 85. Autor: Geferson
dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 4 - Requerimento nº
210 de 2023, Requer junto Secretaria Municipal de Saúde, o pagamento de
periculosidade para os Cirurgião Dentistas que estão realizando Raio X nos pacientes do
município. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim
; Braz Carlos Correia - Não ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José Carlos da Silva - Não
Votou ; 5 - Requerimento nº 211 de 2023, Requer junto Secretaria Municipal de
Educação, que seja instalado uma caixa d'água reserva em todas as escolas do nosso
município, devido as faltas de energia que estamos tendo. Autor: Geferson dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 212
de 2023, Requer junto Secretaria Municipal de Obras, o concerto urgente da ponte que
fica no primeiro travessão que liga a Linha 33 para a Linha 85, pois está muito 68 SOS
8
e trazendo grande risco para o ônibus do transporte escolar. Autor: Geferson dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Eber Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Flavi EN
Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 213 de d]
2023, Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que faça uma Audiência Pública para Í
discutir a viabilidade para construção do Hospital Municipal, para que tenhamos
condições de ter em nosso município médicos especialistas. Autor: Edison Crispin, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Braz
Carlos Correia - Não ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei nº 186 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira a título de subvenção a ECOVALE de
São Francisco do Guaporé-RO e da outras providencias. Autor: Alcino Bilac Machado
admin, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison Crispin
Dias - Não ; Geferson dos Santos - Não ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 9 - Projeto de
Lei nº 189 de 2023, Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de
R$3.381.000,00(Três Milhoes, Trezentos e Oitenta e um reais), em favor da unidade orç.d
Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autores:
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais '
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ;
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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07/12/2023
a7n90n99
Câmara Municipal de São Francisco dg-<5::
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - SD
Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei nº 190 de 2023,
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação no valor de R$
105.500,00(Cento e Cinco Mil e Quinhetos Reais), em favor da unidade orç.da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e da Familia, no Orçam Vigente, e dá outras
providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da
Silva - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei nº 191 de 2023, Dispõe sobre Inclusão e
Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$370.000,00 (Trezentos e Setenta
Mil Reais), em favor da unidade orç.da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento,
Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN), no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 12 -
Projeto de Lei nº 192 de 2023, “Institui o programa de vacinação domiciliar de idosos
no município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.” Autores: Pastor
Eber Lopes, Cidão Venâncio, Marluci Gabriel, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - ,
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Não
Votou ; 13 - Projeto de Lei nº 193 de 2023, “Classifica a visão monocular como
deficiência sensorial visual no Município de São Francisco do Guaporé e dá outra
providências.” Autores: Pastor Eber Lopes, Cidão Venâncio, Marluci Gabriel, Tipó:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eb
Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Bra:
Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Ozias Alve: j
dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 14 - Projeto de Lei nº 194 de 2023, 8
“Dispõe sobre a necessidade da presença de um profissional tradutor e intérprete, fes NO)
pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes
auditivos em agências bancárias, pronto socorro de hospitais e escolas no município de
São Francisco do Guaporé.” Autores: Pastor Eber Lopes, Cidão Venâncio, Marluci Gabriel,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 15 - Projeto de Lei nº 195
de 2023, "Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Liga Desportiva e Cultural de Sã
Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admi
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominai:
Braz Carlos Correia - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; E
Lopes Reis - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Ozias Alves
dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 16 - Projeto de Lei nº 196 de 2023,
“Dispõe sobre o programa "Saúde Melhor Idade" no município de São Francisco do
Guaporé e dá outras providências”. Autores: Pastor Eber Lopes, Cidão Venâncio, Marluci
Gabriel, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Edison Crispin Dias -
Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 17 - Projeto de Lei nº
197 de 2023, “Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº.1.916/2021, e da outras providências”.
Autor: Zé da Máquina, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado
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07/12/2023
n7n90n992
Câmara Municipal de São Francisco
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votos Nominais : Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos
Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Abstenção ; Braz Carlos Correia - Sim ; Ozias Alves
dos Santos - Abstenção ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou
; 18 - Projeto de Lei nº 198 de 2023, "Dispõe sobre inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação
Total e Parcial de Dotação ate o montante de R$ 48.618,00 (Quarenta e Oito Mil,
Seiscentos e Dezoito Reais ) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamentária Vigente, e da outras
providencias Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; José Carlos
da Silva - Não Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braz Carlos Correia / PV ; Edison Crispin / PSD ;
Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Marluci Gabriel / MDB ; Ozias dos
Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / SD ; Zé da Máquina / PDT
nqnomnna
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: José
Carlos da Silva / PDT
Barbosa'/ MDB
1º Secretário: Eber
Lopes Reis / SD
LD
Braz Carlos Correia /
PV PSD
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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07/12/2023
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
T ç
Flavio Barbosa Geferson idos, Santos
Pereira / PSB / PDT
Ozias Alves dos
Santos / MDB
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07/12/2023
n7n90nn9 Dánina E

PARA: A 29a Sessao Ordinaria da Terceira Sessao Legislativa da
S6tima Legislatura da Camara Municipal de Sao Francisco do Guapofe-RO, a
qual sera realizada aos dia 23 de Outubro de 2023 as 19:30h, no Plenario Gerson
Paulino na Camara Municipal de Sao Francisco do Guapofe-RO.
I -EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do Rl;
artigo 148 do Rl;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o
Ordem do Dia
I.I -EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Nao ten expediente recebido;
I. Il -APRESENTACAO
01. Anteprojeto de Lei n° 05/2023 de autoria do Vereador Ozfas dos Santos
"Garantir a doagao de cagamba de cascalho aos municipes de baixa renda que
especifica, para a edificagao de moradia pr6pria e da outras providencias. "
02.Projeto de Lei n° 199ra023 de autoria do Peder Executivo "Dispde sobre
lnclusao e AIteragao no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Peder Executivo a Abrir
Credito Adicional Suplementar per Anulaeao Parcial no valor de R$ 201.218,70
(Dueentos e Urn Mil, Duzentos e Dezoito Reais e Setenta Centavos), em favor da
unidade orcamentaria da Secretaria Municipal de Saude, no Orgamento Vltente, e
da outras providencias."
03.PrQjeto de Lei n° ZOO/2023 de autoria do Peder Executivo "Dispde sobre
lnclusao e AIteragao no PPA, LDO e LOA, e Autoriea o Peder Executivo a Abrir
Credito Adicional Especial por Superavit Financeiro de R$ 13.946,45 ITreze Mil,
Novecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em favor da
unidade orgamentaria da Secretaria Municipal de Saude, no Orcamento VIgente, e
da outras providencias."
04.Projeto de Lei n° 201ra023 de autoria do Peder Executivo"Disp6e sobre
lnclusao e Alteragao no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Credito Adicional Suplementar por Anulaeao Parcial no valor de R$ 203.000,00
(Dueentos e Ties Mil Reais), em favor da unidade ongamentaria da Secretaria
Municipal de Sadde, no Orgamento VIgente, e da outras providencias.
05.Projeto de Lei n° 202/2023 de autoria do Peder Executivo "Disp6e sobre
lnclusao e AIteragao no PPA, LD0 e LOA, e Autoriza o Peder Executivo a Abrir
Credito Adicional Especial por Superavit Financeiro ate o montante de R$
9.000,00 (Nove Mil Reais), em favor da unidade orgamentaria da Secretaria
Municipal de Finangas e Planejamento, Ciencia e tecnologia (SENFINPLAN), no
Orpemento VIgente, e da outras providencias."
Rua Rond6nia, nQ.2811, Alto Alegre, Sao Francisco do Guapor6/RO
Fone: (Oxx69) 3621.2323 -CEP: 76.935-000
06.Projeto de Lei n° 202/2023 de autoria do Poder Executivo "Disp6e sobre
lnclusao e AIteragao no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Peder Executivo a Abrir
Credito Adicional Especial por Superavit Financeiro de R$ 354.000,00 ITrezentos
e Cinquenta e Quatro Mil Reais), em favor da unidade orgamentaria da Secretaria
Municipal de Sadde, no Orgamento VIgente, e da outras providencias."
Ill -VOTACA0
01. Requerimento n° 207/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin que requer
de acordo com o Art. 26 da Lei Organica Municipal, a convocagao da Secretaria
Municipal de Educagao, para comparecer e esclarecer duvidas referentes ao
Projeto de Lei Complementar n°.021#023, juntamente com os Professores que
serao atingidos com a aprovagao desse Projeto.
02. Requerimento n° 208/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto ao Departamento Juridico, urn reajuste na Diaria dos Secretarios
e Servidores do municipio em 65%.
03. Requerimento n° 209/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e a manutengao
de dois bueiros no Travessao do Pe de Galinha, que liga a 958 a Linha 85.
04. Requerimento n° 210/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto Secretaria Municipal de Sadde, o pagamento de periculosidade
para os Cirurgiao Dentistas que estao realieando Raio X nos pacientes do
municipio.
05. Requerimento n° 211/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto Secrefaria Municipal de Educagao, que seja instalado uma caixa
d'agua reserva em todas as escolas do nosso municipio, devido as faltas de
energia que estamos tendo.
06. Requerimento n° 212/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto Secretaria Municipal de Obras, o concerto urgente da ponte que
fica no primeiro travessao que liga a Linha 33 para a Linha 85, pois esta muito
danificada e trazendo grande risco para o 6nibus do transporte escolar.
07. Requerimento n° 213/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin que
requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que face uma Audiencia Pdblica para
discutir a viabilidade para constmugao do Hospital Municipal, para que tenhamos
condig6es de ter em nosso municipio medicos especialistas.
08. Projeto de Lei n° 186/2023 de autoria do Peder Exeoutivo Autoriea o Peder
Executivo conceder ajuda financeira a tituto de subvengao a ECOVALE de Sao
Francisco do Guapete-RO e da outras providencias.
09. Projeto de Lei n° 189/2023 de autoria do Poder Executivo Disp6e sobre
lnclusao e AIteragao no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Credito Adicional Suplementar por Anulagao Parcial no valor de
R$3.381.000,00ITfes Milhdes, Trezentos e Oitenta e urn reais), em favor da
unidade org. da Secretaria Municipal de Satlde, no Orgam Vlgente, e da outras
providencias.
Rua Rond6nia, nQ.2811, Alto Alegre, Sao Francisco do Guapor6/R0
Fone: (Ox69) 3621.2323 -CEP: 76.935-000
10. Projeto de Lei n° 190/2023 de autoria do Poder Executivo Disp6e sobre
lnclusao e Alteragao no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Credito Adicional Suplementar por Anulagao Total de Dotagao no valor de R$
105.500,00 (Cento e Cinco Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade org. da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Familia, no Orgam Vigente,
e da outras providencias.
11. Projeto de Lei n° 191/2023 de autoria do Poder Executivo Disp6e sobre
lnclusao e Alteragao no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Ctedito Adicional Especial por Supefavit Financeiro ate o montante de
R$370.000,00 (Trezentos e Setenta Mil Reais), em favor da unidade org. da
Secretaria Municipal de Finangas e Planejamento, Ciencia e Tecnologia
(SENFINPLAN), no Ongam Vigente,
12. Projeto de Lei n° 192/2023 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes,
Aparecido Venancio e Marluci Gabriel que "lnstitui o programa de vacinagao
domiciliar de idosos no municipio de Sao Francisco do Guapofe e da outras
providencias."
13. Projeto de Lei n° 193/2023 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes,
Aparecido Venancio e Marluci Gabriel que "Classifica a visao monocular como
deficiencia sensorial visual no Municipio de Sao Francisco do Guapofe e da outras
providencias."
14. Projeto de Lei n° 194/2023 de autoria dos Vereadores Pastor Eber,
Aparecido Venancio e Marluci Gabriel que "Disp6e sobre a necessidade da
presenga de urn profissional tradutor e int6rprete, ou, pessoas capacitadas em
Libras, para atendimento as pessoas surdas ou deficientes auditivos em agencias
banedrias, pronto socorro de hospitais e escolas no municipio de Sao Francisco
do Guapote."
15. Projeto de Lei n° 195/2023 de autoria do Poder Executivo que "Disp6e sobre
a Subvengao Financeira a Liga Desportiva e Cultural de Sao Francisco do
Guapore-RO, e da outras providencias." (Prova de Lago -R$ 11.500,00)
16. Projeto de Lei n° 196/2023 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes
Reis, Aparecido Venancio de Jesus e Marluci Gabriel Barbosa que "Disp6e sobre
o programa "Satlde Melhor ldade" no municipio de Sao Francisco do Guapofe e
da outras providencias".
17. Projeto de Lei n° 197/2023 de autoria do Presidente Ze da Maquina que
"Altera o Art.1° da Lei Municipal n°.1.916/2021, e da outras providencias".
18. Projeto de Lei n° 197/2023 de autoria do Poder Executivo que "Disp6e sobre
inclusao e Alterag6es no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Credito Adicional Suplementar por Anulagao Total e Parcial de Dotagao ate o
montante de R$ 48.618,00(Quarenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezoito Reais ) em
favor da unidade ongamentaria da Secretaria Municipal de Educagao, Cultura,
Esporte, Lazer e Turismo, no Orgamento Vigente, e da outras providencias
Sao Francisco do Guaporfe -RO, 20 de Outubro de 2023.
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