sessao nº 7

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 072 Sessão Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 20 dias do Mês de dezembro de 2023 às 11h, no Plenário Vereador
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
1 — EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
11-Votação
01. Projeto de Lei nº.220/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Fixa o valor
do subsídio do Prefeito; do Vice-Prefeito, dos Secretários; dos Secretários Adjuntos
e do Controlador do Orgão de Controle Interno para a gestão de 2025/2028”.
02. Projeto de Lei nº,221/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$
120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), em favor da unidade orçamentário da
Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."
03. Projeto de Lei nº.222/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$
281.200,00 (Duzentos e Oitenta e Um Mil e Duzentos Reais), em favor da unidade
orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras
providências."
04. Projeto de Lei nº.225/2023 de autoria da Mesa Diretora-CMSFG que
"Autoriza a baixa dos bens móveis antieconômicos do patrimônio da Câmara
Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências”.
05. Projeto de Lei nº.226/2023 de autoria da Mesa Diretora-CMSFG que
"Autoriza a baixa de patrimônio e alienação de bens móveis pertencentes à Câmara
Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências”.
06. Projeto de Lei nº.227/2023 de autoria do Poder Executivo que "Revogam-
se o art. 86, 81º e art. 87, todos da Lei Municipal nº340/2006".
07. Projeto de Lei nº.228/2023 de autoria do Poder Executivo que
"Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Francisco do
Guaporé”.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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ESTADO DE RONDÔNIA
Ev > CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
08. Projeto de Lei nº.229/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a readequação e o realinhamento salarial dos cargos da Estrutura
Administrativa, e Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de
São Francisco do Guaporé, bem como reestrutura a ouvidoria do referido Instituto
de Previdência e dá outras providências".
09. Projeto de Lei nº.230/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a alteração do art. 6º da Lei Municipal nº. 810/2012".
10. Projeto de Lei nº.231/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional por Superávit Financeiro até montante de R$ 3.200,00 (Três
Mil e Duzentos Reais), em favor da unidade orçamentário da Secretaria Municipal
de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN), no orçamento
vigente , e dá outras providências."
11. Projeto de Lei nº.232/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional por Superávit Financeiro de R$ 2.205,06 (Dois Mil, Duzentos
e Cinco Reais, e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentário da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."
12.Projeto de Lei nº.233/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até montante de R$
480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentário
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no
orçamento vigente , e dá outras providências."
13.Projeto de Lei nº.234/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que "Dá a denominação de "VANILTON PETRONÍLIO DE JESUS" ao Centro Farmácia
Básica Municipal, em São Francisco do Guaporé/RO".
14.Projeto de Lei nº.235/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre
o Subsídio dos Vereadores do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para a
Legislatura de 2025 à 2028”.
15.Projeto de Lei Complementas nº 22/2023 de autoria Poder Executivo que
"Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte, Lazer e Turismo a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017”.
16.Projeto de Lei Complementas nº 23/2023 de autoria Mesa Diretora-CMSFG
que "Altera a Lei Complementar Municipal n.65/2019, cria a função gratificada de
Agente de Contratação, nos termos da Lei Federal de Licitações n. 14.133/2021, e
dá outras providências".
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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17.Projeto de Lei Complementas nº 28/2023 de autoria Mesa Diretora-CMSFG
que "Dispõe sobre o reajuste no percentual de 10% (dez por cento) sobre os salários
dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO,
altera os Anexos I, II e III, todos da Lei Complementar Municipal n. 65/2019, e dá
outras providências".
18.Projeto de Resolução Legislativa nº 7/2023 de autoria da Mesa Diretora-
CMSFG que "Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 14.133/2021 no âmbito da
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos, e dá outras providências".
São Francisco do Guaporé — RO, 20 de Dezembro de 2023.
e
pe pro
Tison drSilva Pro
SECRETÁRIO LEGIS
CMSFT
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