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sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2019-07-05
native_id25

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
SS
Ud
Ata da Sexta Sessão Extraordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta
Legislatura no ano de 2019, Sessão esta realizada aos 05 dias do mês de Julho do corrente
ano, Sessão esta convocada pelo Edital de Convocação nº.005/2019, convidou o Vereador
Milton de Jesus para ler um versículo da bíblia, e constatando haver quórum legal o Exmo.
Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a Sessão às 09 horas, e convidou o
2º Secretário Braz Carlos Correia para fazer parte da Mesa, e pediu para fazer a leitura da
Ordem do Dia para esta Sessão, leu o Projeto de Lei nº.045/2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o
montante de R$ 75.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências", o Projeto de Lei nº.060/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$
10.000,00 (Dez Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", o Projeto de Lei
nº.061/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e
alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por superávit financeiro até o montante de R$ 89.591,02 (Oitenta e Nove Mil e
Quinhentos e Noventa e Um Reais e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências", o Projeto de Lei nº.062/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por
anulação parcial de dotação até o montante de R$ 255.000,00 (Duzentos e Cinquenta e
Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e
Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", o Projeto de Lei
nº.063/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e
alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 82.500,00 (Oitenta e
Dois Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal
Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras
providências", o Projeto de Lei nº.064/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$
993.000,00 (Novecentos e Noventa e Três Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras
4 providências", o Projeto de Lei nº.065/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
/ "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a
q Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras
providências" e o Veto Municipal nº.001/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo
que visa “Vetar Integralmente o Projeto de Lei Municipal nº.059/2019, por se mostrar
norma materialmente inconstitucional, por afronta ao Art. 29, inciso VI da Constituição /
88”, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao único expediente com 15
minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos estão gravados e filmados em Áudio e
ob. : Vídeo), os Vereadores presente são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes
Bordignon, Braz Carlos Correia, Gelasio Cardoso Leal, Alan Francisco Siqueira, Antônio
PAZÃ Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os
Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que estão
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
y ESTADO DE RONDÔNIA
a sa CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
na Ordem do Dia para votação, colocou em votação o Projeto de Lei nº.045/19, o
Vereador Braz votou contra, os demais vereadores presentes votaram favorável, o Senhor
Presidente declarou aprovado por 7 votos favorável e 1 voto contra, colocou em votação o
Projeto de Lei nº.060/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
votação o Projeto de Lei nº.061/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Projeto de Lei nº.062/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.063/19, o Vereador Antônio votou
contra, o Vereador Braz votou contra, os demais vereadores presentes votaram favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por 6 votos favorável e 2 votos contra, colocou em
votação o Projeto de Lei nº.064/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Projeto de Lei nº.065/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Veto Municipal nº.001/2019 que está vetando
integralmente ao Projeto de Lei nº.059/19, convidou o Vereador Alan para realizar o seu
voto, convidou o Vereador Antônio para realizar seu voto, convidou o Vereador Braz para
realizar o seu voto, convidou o Vereador Elenildo para realizar o seu voto, o Presidente
Geferson deixou a Presidência para realizar o seu voto, convidou o Vereador Gelásio para
realizar o seu voto, convidou o Vereador Hermes para realizar o seu voto, convidou o
Vereador Milton para realizar o seu voto, convidou o Vereador Sebastião para realizar o
seu voto, e convidou o Secretário Legislativo Gilson Paulino para juntamente com o
Vereador Secretário Braz Carlos Correia para conferir as cédulas de votação na urna, e
após a conferencia, ficou 8 (oito) votos pela manutenção, e 1 (um) voto pela rejeição, o
Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou Mantido o Veto Municipal, e não havendo
mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, está que após lida e
aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
4
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
* CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 062 Sessão Extraordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 05 dias do Mês de Julho de 2019 às 09hs, no Plenário Ulysses
Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — VOTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.045/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o
montante de R$ 75.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento
vigente, e dá outras providências”.
02. Projeto de Lei nº.060/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até
o montante de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), em favor da unidade orçamentária
da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá
outras providências".
03. Projeto de Lei nº.061/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante
de R$ 89.591,02 (Oitenta e Nove Mil e Quinhentos e Noventa e Um Reais e Dois
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviço Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências”.
04. Projeto de Lei nº.062/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito
adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$
255.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento
vigente, e dá outras providências”.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
| ESTADO DE RONDÔNIA
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05. Projeto de Lei nº.063/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza O Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até
o montante de R$ 82.500,00 (Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e
Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências”.
06. Projeto de Lei nº.064/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 993.000,00 (Novecentos e Noventa e Três Mil Reais), e no
orçamento vigente, e dá outras providências”.
07. Projeto de Lei nº.065/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
"autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda
financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé
- RO, e da outras providências”.
08. Veto Municipal nº.001/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
visa “Vetar Integralmente o Projeto de Lei Municipal nº.059/2019, por se mostrar
norma materialmente inconstitucional, por afronta ao Art. 29, inciso VI da
Constituição / 88”.
São Francisco do Guaporé — RO, 03 de Julho de 2019.
a tino
Silva Pau
ré qison Ends LEGISLATIVO
SECRE CcMSFG
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