← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2019-07-05 |
| native_id | 25 |
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA SS Ud Ata da Sexta Sessão Extraordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura no ano de 2019, Sessão esta realizada aos 05 dias do mês de Julho do corrente ano, Sessão esta convocada pelo Edital de Convocação nº.005/2019, convidou o Vereador Milton de Jesus para ler um versículo da bíblia, e constatando haver quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a Sessão às 09 horas, e convidou o 2º Secretário Braz Carlos Correia para fazer parte da Mesa, e pediu para fazer a leitura da Ordem do Dia para esta Sessão, leu o Projeto de Lei nº.045/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 75.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", o Projeto de Lei nº.060/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", o Projeto de Lei nº.061/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 89.591,02 (Oitenta e Nove Mil e Quinhentos e Noventa e Um Reais e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", o Projeto de Lei nº.062/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 255.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", o Projeto de Lei nº.063/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 82.500,00 (Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", o Projeto de Lei nº.064/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 993.000,00 (Novecentos e Noventa e Três Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras 4 providências", o Projeto de Lei nº.065/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que / "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a q Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras providências" e o Veto Municipal nº.001/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que visa “Vetar Integralmente o Projeto de Lei Municipal nº.059/2019, por se mostrar norma materialmente inconstitucional, por afronta ao Art. 29, inciso VI da Constituição / 88”, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao único expediente com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos estão gravados e filmados em Áudio e ob. : Vídeo), os Vereadores presente são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon, Braz Carlos Correia, Gelasio Cardoso Leal, Alan Francisco Siqueira, Antônio PAZÃ Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que estão Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO y ESTADO DE RONDÔNIA a sa CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ na Ordem do Dia para votação, colocou em votação o Projeto de Lei nº.045/19, o Vereador Braz votou contra, os demais vereadores presentes votaram favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por 7 votos favorável e 1 voto contra, colocou em votação o Projeto de Lei nº.060/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.061/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.062/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.063/19, o Vereador Antônio votou contra, o Vereador Braz votou contra, os demais vereadores presentes votaram favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por 6 votos favorável e 2 votos contra, colocou em votação o Projeto de Lei nº.064/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.065/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Veto Municipal nº.001/2019 que está vetando integralmente ao Projeto de Lei nº.059/19, convidou o Vereador Alan para realizar o seu voto, convidou o Vereador Antônio para realizar seu voto, convidou o Vereador Braz para realizar o seu voto, convidou o Vereador Elenildo para realizar o seu voto, o Presidente Geferson deixou a Presidência para realizar o seu voto, convidou o Vereador Gelásio para realizar o seu voto, convidou o Vereador Hermes para realizar o seu voto, convidou o Vereador Milton para realizar o seu voto, convidou o Vereador Sebastião para realizar o seu voto, e convidou o Secretário Legislativo Gilson Paulino para juntamente com o Vereador Secretário Braz Carlos Correia para conferir as cédulas de votação na urna, e após a conferencia, ficou 8 (oito) votos pela manutenção, e 1 (um) voto pela rejeição, o Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou Mantido o Veto Municipal, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, está que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. 4 Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA * CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PARA: A 062 Sessão Extraordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 05 dias do Mês de Julho de 2019 às 09hs, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. I - EXPEDIENTE 1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI; 2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI; Ordem do Dia 1.1 — VOTAÇÃO 01. Projeto de Lei nº.045/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 75.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências”. 02. Projeto de Lei nº.060/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências". 03. Projeto de Lei nº.061/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 89.591,02 (Oitenta e Nove Mil e Quinhentos e Noventa e Um Reais e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências”. 04. Projeto de Lei nº.062/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 255.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências”. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO | ESTADO DE RONDÔNIA E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 05. Projeto de Lei nº.063/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 82.500,00 (Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências”. 06. Projeto de Lei nº.064/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 993.000,00 (Novecentos e Noventa e Três Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências”. 07. Projeto de Lei nº.065/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras providências”. 08. Veto Municipal nº.001/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que visa “Vetar Integralmente o Projeto de Lei Municipal nº.059/2019, por se mostrar norma materialmente inconstitucional, por afronta ao Art. 29, inciso VI da Constituição / 88”. São Francisco do Guaporé — RO, 03 de Julho de 2019. a tino Silva Pau ré qison Ends LEGISLATIVO SECRE CcMSFG Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000