sessao 1 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2024-02-19
native_id	250

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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2024 - 19:35 ;
Encerramento: 19/02/2024 - 22:30
Mesa Diretora: Presidente: Zé da Máquina / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci Gabriel /
MDB ; 1º Secretário: Edison Crispin / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alan Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV ; Cidão
Venâncio / MDB ; Cirção / SD ; Edison Crispin / PSD ; Flavio Carequinha / PSB ; Geferson
dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel / MDB ; Ozias dos Santos N
/ MDB ; Zé da Máquina / PDT N
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente José Carlos da Silva,
convidou o Vereador Braz Carlos Correia para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º
Secretário Edison Crispin Dias para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do N
Dia. 05 - Vereadores Inscrito no Pequeno Expediente: Convidou para fazer uso o
Vereador Geferson dos Santos, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem
direito a parte. Convidou para fazer uso o Vereador Edison Crispin Dias, para usar o
Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Convidou para fazer uso o 7
Vereador Cícero Francelino da Silva, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem
direito a parte.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 2 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e
Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$288.046,00 (Duzentos e Oitenta e |
Oito Mil e Quarenta e Seis Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e | 1
Serv.Publicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - Ni
admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido /
Venâncio de Jesus - Sim ; Cicero Francelino da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; é
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não
Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 3 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO
e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Adicional Especial Suplementar por Superávit
Financeiro até o montante de R$105.000,00 ( Cento e Cinco Mil Reais), em favor da
unidade orç. do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçam Vigente, e dá
outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Braz Carlos Correia - Não ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Cicero Francelino da SHYá
- Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos &
Não ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 4 de 2024, "Dispõe sobre Ea
Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir o
'
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 16.9350,61 (Dezessei:
Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Sesenta e Um Centavos), em favor da unidade
orç. de Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá
outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Cicero Francelino da Silva
- Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeça gmail.com
N
04/03/2024
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Câmara Municipal de São Francisco do, 2?/2 o
Guaporé Co
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Vere
; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
José Carlos da Silva - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 5 de 2024, "Dispõe sobre
Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até montante de R$500.000,00 (Quinhetos Mil
Reais), em favor da unidade orç. de Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e
Urbanismo, Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Cicero Francelino da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não
Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 6 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro até montante de R$ 621.500,00 (Seiscentos e Vinte e Um Mil e Cinquenta
Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Cicero Francelino da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não
Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 7 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro até montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, nm
orçamento vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Cicero Francelino da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim
; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 8
de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Pode
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até montante de R$
500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente , e dá
outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Braz Carlos Correia - Não ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Cicero Francelino da Silva 9
- Não ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei nº 9 de 2024, "Dispõe sobre A
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédit
Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 668.594,46 (Seiscentos e ]
Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Seis Centavos),
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento
vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco 9
Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Cicero
Francelino da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 10
de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$
250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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04/03/2024 1 ;
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Cicero Francelino da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não
Votou ; 10 - Projeto de Lei nº 11 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá
outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Cicero Francelino da Silva
- Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
José Carlos da Silva - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei nº 12 de 2024, "Dispõe sobre a
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento
vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco
Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Cicero
Francelino da Silva - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; José Carlos da Silva - Não Votou ; 12 - Projeto de Lei nº
13 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Pode
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$
513.625,00 (Quinhentos e Treze Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá
outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Cicero Francelino da Silva
- Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
José Carlos da Silva - Não Votou ; 13 - Projeto de Lei nº 14 de 2024, "Dispõe sobre a
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 794.576,00 (Setecentos e
Noventa e Quatro Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Cicero Francelino da Silva
- Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
José Carlos da Silva - Não Votou ; 14 - Projeto de Lei nº 16 de 2024, "Dispõe sobre a
readequação e o realinhamento salarial dos cargos da Estrutura Administrativa, e
Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do
Guaporé, bem como reestrutura a ouvidoria do referido Instituto de Previdência e dá
outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 15 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Dispõe sobre a
alteração da alínea "b" do 2º do art.13 da Leia Complementar Ma nº 113, de 07 de
4
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Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do G&táporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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04/03/2) (<s
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Câmara Municipal de São Francisco PR
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Câmara Municipal de São Francisco do
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abril de 2023. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2024, Requer junto a
Secretaria de Obras, que possa ser feito o cascalhamento e limpeza do local onde é o
manobrador do ônibus, no travessão da linha 04 para linha 06. Autor: Cidão Venâncio,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não
Votou ; 2 - Requerimento nº 2 de 2024, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras,
um isolamento adequado onde cedeu o piso do caçdão na Orla provocando um enorme
buraco no local. Autor: Cidão Venâncio, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 3 de 2024, Requer
junto a Secretaria Municipal de Obras, a instalação de manilhas no travessão da linha 04
para linha 06 no setor do Porto Murtinho. Autor: Cidão Venâncio, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 4 de
2024, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que possa disponibilizar a
retroescavadeira para que faça a limpeza e abertura de um dreno na linha 02 do setor do
Porto Murtinho. Autor: Cidão Venâncio, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 5 de 2024, Requer
junto a Secretaria Municipal de Obras para fazer o reparo necessário da Ponte na linha 08
setor do Porto Murtinho; pois a mesma já encontra-se interditada. Autor: Cidão Venâncio,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não
Votou ; 6 - Requerimento nº 6 de 2024, Requer junto a Secretaria de Saúde a
contratação de serviço de fisioterapia para o município de São Francisco do Guaporé - RO.
Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ;
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; a
Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina -
Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; (Y
Não Votou ; 7 - Requerimento nº 7 de 2024, Requer junto a secretaria de Saúde para
providenciar academia de Saúde para praça da cidade alta para o município de São
Francisco do Guaporé - RO. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlo
Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 8 de ,
2024, Requer junto a Secretaria de Governo e Administração, para contratação de um
plano de internet para atender o conselho tutelar no município de São Francisco do
Guaporé - RO. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - ie
http: /wumisdofranciscodoguapore. roleg. br- E-mail: cms
04/03/2024
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Câmara Municipal de São Francisco do, 27
Wu
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 9 de 2024, Requer
junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para aquisição de maquinas e
equipamentos para construção de bloquetes no município de São Francisco do Guaporé -
RO. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão
Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson
dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos -
Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 10 de 2024, Requer junto a
secretaria de Saúde a contratação de serviço de plantões Médicos para o município de São
Francisco do Guaporé - RO. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 11 de
2024, Requer junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para aquisição de um
terreno medindo 30x1600 anexo ao terreno disponibilizado para o aeroporto no município
de São Francisco do Guaporé - RO. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 12 de
2024, Requer junto a secretaria um municipal de Educação que faça contratação de
inspetor de pátio para as Escolas Municipais. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marlu
Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 13 - Requerimento
nº 13 de 2024, Requer junto a Secretaria de Planejamento que seja atendido a lei
2.070/2022. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 14 - Requerimento nº 14 de 2024, Requer
junto a Secretaria de Obras para a extensão de rede elétrica no Cemitério do município de
São Francisco do Guaporé - RO. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 15 - Requerimento nº 15 de
2024, Requer junto a Secretaria de Planejamento que faça uma revisão, realinhamento e a
readequação salarial dos servidores Público. Autor: Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ;
Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 16 - Requerimento
Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; 3
a
nº 16 de 2024, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o
cascalhamento da linha 4 em frente a fazenda da Milena próxima a Igreja Assembleia uns
1.000 metros; Autor: Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 17 - Requerimento nº 17 de 2024, Requer
junto a Secretaria Municipal de saúde, que seja realizado o procedimento mm ár
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-. FERE) ç /
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore
3/2024 AL a
Câmara Municipal de São Francisco do ad) /
Guaporé ê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
o)
No
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protético, Confecção de próteses dentaria. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 18 - Requerimento nº 18 de
2024, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o cascalhamento e
patrolamento da linha eixo até sair na linha 04, em alguns pontos críticos; Autor: Ozias
dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção
- Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina -
Não Votou ; 19 - Requerimento nº 19 de 2024, Requer junto a Secretaria de Saúde, que
coloque com urgência um telefone fixo no pronto socorro do Posto de Saúde Ellen
Cavagna, e também coloque um aparelho com chip na sala de vacina. Autor: Geferson dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção
- Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina -
Não Votou ; 20 - Requerimento nº 20 de 2024, Requer que seja concedido isenção para
o imposto de ITBI, para os imóveis que forem fazer o cadastramento a primeira vez, e que
o Título estiver em seu nome. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV;
Cidão Venâncio / MDB ; Cirção / SD ; Edison Crispin / PSD ; Flavio Carequinha / PSB ;
Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel / MDB ; Ozias
dos Santos / MDB ; Zé da Máquina / PDT
mA man
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: José 1 ce-Presidente:
Carlos da Silva / PDT Marluci Gabriel
Barbosa / MDB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(ogmail.com
04/03/2024
1º Secretário:
Edison Crispin Dias /
PSD
Francisco
Siqueira / PV
Aparecido Ve jo
de Jesus / MDB
A
A
Flavio Barbosa
Pereira / PSB
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
É)
APROVADO
! 19
2a
Ei CES
Braz Carlos Correia /
PV
Cicero Francelino da
Silva / SD
Geferson dos Santos
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore gmail.com
MA manda
04/03/2024
Dárrina 7

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 012 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada aos 19 dias do Mês de Fevereiro de 2024 às 19h30min, no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.02/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de
R$288.046,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil e Quarenta e Seis Reais), em favor
da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos, no
Orçam Vigente, e dá outras providências."
02. Projeto de Lei nº.03/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de
R$105.000,00 ( Cento e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orç. do Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçam Vigente, e dá outras
providências."
03. Projeto de Lei nº.04/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
16.935,61 (Dezesseis Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Um
Centavos), em favor da unidade orç. de Sec. Munic. de Agricultura e Meio
Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências."
04. Projeto de Lei nº.05/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até montante de
R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade orç. de Sec. Munic. de
Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, Orçam Vigente, e dá outras
providências."
05. Projeto de Lei nº.06/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até montante de R$
621.500,00 (Seiscentos e Vinte e Um Mil e Cinquenta Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo,
no orçamento vigente , e dá outras providências."
06. Projeto de Lei nº.07/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até montante de R$
50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente,
e dá outras providências."
07. Projeto de Lei nº.08/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até montante de R$
500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no
orçamento vigente , e dá outras providências."
08. Projeto de Lei nº.09/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 668.594,46
(Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e
Quarenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências."
09. Projeto de Lei nº.10/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 250.000,00
(Duzentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."
10. Projeto de Lei nº.11/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 350.000,00
(Trezentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."
11. Projeto de Lei nº.12/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 100.000,00
(Cem Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."
12. Projeto de Lei nº.13/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 513.625,00
(Quinhentos e Treze Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá
outras providências."
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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ESTADO DE RONDÔNIA
&=> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
13. Projeto de Lei nº.14/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 794.576,00
(Setecentos e Noventa e Quatro Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais), em favor
da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente
, e dá outras providências."
14. Projeto de Lei nº.15/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até montante de R$
288.046,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Quarenta e Seis Reais), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no
orçamento vigente , e dá outras providências."
15. Projeto de Lei nº.16/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a readequação e o realinhamento salarial dos cargos da Estrutura
Administrativa, e Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de
São Francisco do Guaporé, bem como reestrutura a ouvidoria do referido Instituto
de Previdência e dá outras providências".
16. Projeto de Lei Complementar nº.001/2024 de autoria do Poder
Executivo que “Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do 2º do art.13 da Leia
Complementar Municipal nº 113, de 07 de abril de 2023.”
L.III —- VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.001/2024 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de
Jesus que requer junto a Secretaria de Obras, que possa ser feito o cascalhamento
e limpeza do local onde é o manobrador do ônibus, no travessão da linha 04 para
linha 06.
02. Requerimento nº.002/2024 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de
Jesus que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, um isolamento adequado
onde cedeu o piso do calçadão na Orla provocando um enorme buraco no local.
03. Requerimento nº.003/2024 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de
Jesus que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a instalação de manilhas
no travessão da linha 04 para linha 06 no setor do Porto Murtinho.
04. Requerimento nº.004/2024 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de
Jesus que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que possa disponibilizar a
retroescavadeira para que faça a limpeza e abertura de um dreno na linha 02 do
setor do Porto Murtinho.
95. Requerimento nº.005/2024 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de
Jesus que requer junto a Secretaria Municipal de Obras para fazer o reparo
necessário da Ponte na linha 08 setor do Porto Murtinho; pois a mesma já
encontra-se interditada.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
ae PODER LEGISLATIVO
m ESTADO DE RONDÔNIA
A Vo A - 2
EA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
06. Requerimento nº.006/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que
requer junto a Secretaria de Saúde a contratação de serviço de fisioterapia para o
município de São Francisco do Guaporé — RO.
07. Requerimento nº.007/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que
requer junto a secretaria de Saúde para providenciar academia de Saúde para
praça da cidade alta para o município de São Francisco do Guaporé — RO.
08. Requerimento nº.008/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que
requer junto a Secretaria de Governo e Administração, para contratação de um
plano de internet para atender o conselho tutelar no município de São Francisco
do Guaporé — RO.
09. Requerimento nº.009/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que
requer junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para aquisição de
maquinas e equipamentos para construção de bloquetes no município de São
Francisco do Guaporé — RO.
10. Requerimento nº.010/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que
requer unto a secretaria de Saúde a contratação de serviço de plantões Médicos
para o município de São Francisco do Guaporé — RO.
11. Requerimento nº.011/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que
requer junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para aquisição de um
terreno medindo 30x1600 anexo ao terreno disponibilizado para o aeroporto no
município de São Francisco do Guaporé — RO.
12. Requerimento nº.012/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que
requer junto a secretaria um municipal de Educação que faça contratação de
inspetor de pátio para as Escolas Municipais.
13. Requerimento nº.013/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que
requer junto a Secretaria de Planejamento que seja atendido a lei 2.070/2022.
14. Requerimento nº.014/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que
requer junto a Secretaria de Obras para a extensão de rede elétrica no Cemitério
do município de São Francisco do Guaporé — RO.
15. Requerimento nº.015/2024 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que requer junto a Secretaria de Planejamento que faça uma revisão,
realinhamento e a readequação salarial dos servidores Magistério Público.
16. Requerimento nº.016/2024 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o cascalhamento
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
po CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
da linha 2b em frente a fazenda da Milena próxima a Igreja Assembleia uns 1.000
metros;
17. Requerimento nº.017/2024 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de saúde, que seja realizado o
procedimento odontológico protético, Confecção de próteses dentaria.
18. Requerimento nº.018/2024 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o cascalhamento
e patrolamento da linha eixo até sair na linha 04, em alguns pontos críticos;
19. Requerimento nº.019/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Saúde, que coloque com urgência um telefone
fixo no pronto socorro do Posto de Saúde Ellen Cavagna, e também coloque um
aparelho com chip na sala de vacina.
20. Requerimento nº.020/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer que seja concedido isenção para o imposto de ITBI, para os imóveis
que forem fazer o cadastramento a primeira vez, e que o Título estiver em seu
nome.
São Francisco do Guaporé — RO, 16 de Fevereiro de 2024.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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sessao nº 1

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