← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-03-08 |
| native_id | 254 |
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ETETICIE (69) 121 — 000-SE6 9L dO OY-240dPn£) Op 09s19UDA] OUS 2489]p OIW TISTU DIUOpuoy pny HOCVITHTA VAIS VA ONTIIINVAA OUHII | TI HOCVITAHA SOLNVS SOQ NOSHAHHO | OT HOCVANAHA VAITANA VSOTAVE OIAV TH | 60 HOCV TIA VHIANOIS ODSDNVAA NVTV | 80 HOCVITAHA SASAL AQ OIDNYNHA OdDAAVAV | LO HOCVIRITA SOLNVS SOC SHA'TV SVIZO | 90 ORIVLTHDAS 07 VITTÃOO SOTIVO ZVHE | SO ORIVLTHDAS 01 SVIG NIdSTHO NOSICH | +40 ALNHCISTA-ADIA ot NON9ICHOE STNAAH | €0 ALNHCISTAd-HDIA VSOdAVA TATIAVO IDO TAVI | TO « 1 ALNHCISTAd VAIS VA SOTIVO ASOF | TO VAN LVNISSV oDAVO AWON “oN bzoz HA OSAVI AA TI VIC ON VINVNICHO OVSSAS +b VÔNASTAd AQ VISIT OU - THOdVND OC OISIDNVEH OYS TA TVdIDINDA VAVIUVO OAILVTSIDAT FACO ETETITIE (69) TAL — 000-SE6 9L dO OY-240dpnL) op 09sjuDA,] OPS “24891W OMF LIST, DiuopuUOy pny HOAVATHA VA'IIS Va ONTTHINVEA OUHDID | TI HOAVITIHA SOLNVS SOd NOSHLIHO | 01 HOdAVITIHA VALTIId VSOTAVA OIAV TIE | 60 HOCVTIHA VHTANOIS OOSIONVHA NVTV | 80 HOdVTHHA SASAHL HA OIDDNVNHA OdIDAAVAV | LO HOAVITIHA SOLNVS SO SHA'TV SVIZO | 90 ORIVLTHOAS ot VIMRTIOO SOTAVO ZVHE | so ORIVLTHOAS 01 SVICQ NIdSTÃO NOSICH | +40 ALNHACISTAd-ADTA ot NONDITHOS STINTAH | €0 ALNACISTAd-HITA VSOdTAVa TATAAVO DOTAVA | TO ALNHCISTAd VATIS VA SOTAVO ASOF | TO VANLVNISSV odAVO TNON “oN pzoz AC OÍAVI dA IT VIC ON VIRIVNICHO OVSSAS «b ALNAICAdXA ONANÓA ON SOLTHISNI OU - THOdVND OA OISIINVUEA OYS AA TVYdIDINNDA VAVIANVO OAILVISIDIT ACO ETETICIE (69) 1aL — 000-SE6 9L HD Ou-240dPno Op o9s19UDA] OPS “D489]V oNV TISTU DiUopuoy pny So to €o To TO VANLVNISSV odDAVO TWON *oN bzoz AQ OSAVI AA TI VIG ON VRIVNICHO OYSSAS sb OVÍMIDSNI AQ VISIT OU -TIOdVNO 0d OISDINVAA OYS TO TYdIDINNH VAVIAVO OAILVISIDAT HIAOd
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RPp Câmara Municipal de São Francisco do | -<2/ Eq E Guaporé Ga Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 72 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/03/2024 - 19:35 ; Encerramento: 08/03/2024 - 22:22 WO Mesa Diretora: Presidente: Zé da Máquina / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci Gabriel / MDB ; 1º Secretário: Edison Crispin / PSD Lista de Presença na Sessão: Alan Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV ; Cidão Venâncio / MDB ; Cirção / SD ; Edison Crispin / PSD ; Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel / MDB ; Ozias dos Santos / MDB ; Zé da Máquina / PDT Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 34 de 2024, Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arracadação até o montante de R$397.835,22(Trezentos e Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e R Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 35 de 2024, “Dispõe Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro até o montante de R$ 217.544,43(Duzentos e Dezessete Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Quareta e / Três Centavos),em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 36 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$101.889,46( Cento e Um Mil , Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: 4 Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei nº 37 de 2024, Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito N Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 14.010,00(Quatorze Mil e Dez Éy E reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei nº 38 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA , LDO e LOA, e Autoriza o POder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$13.585,69 (Treze Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da + Secretaria Municipal de Saúde , no Orçam Vigente, e dá outras providêcias." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei nº 39 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$6.000,00 (Seis Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei nº 40 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$5.216,91 (Cinco Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Noventa e Um Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei nº 41 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeç 01/04/2024 NINA ONDA Dámina 1 Câmara Municipal de São Francisco do |; Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Financeiro no valor de R$72.450,95 (Setenta e Dois Mil, Quatrocentos Cinquenta Reais e Noventa e Cinco Centavos) , em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei nº 42 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$3.181,12 (Três Mil, Cento e Oitenta e Um Reais e Doze Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei nº 43 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$1.418,40 (Um Mil, Quatrocentos e Dezoito Reais e Quarnta Centavos), em favor da . unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 24 de 2024, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras que seja feito uma faixa elevada em frente o Banco do Bradesco. Autores: Edison Crispin, Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, - Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - q Requerimento nº 25 de 2024, Requer junto a Secretaria Municipal de Educação e ao Departamento de Esporte, que seja feito a troca das lâmpadas da Quadra Poliesportiva da Comunidade da Linha 06. Autor: Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Requerimento nº 26 de 2024, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento e o escoamento nos locais que precisam, da linha Mavélzinha. Autor: Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento nº 27 de 2024, NY Requer a contratação de uma Empresa para fazer um levantamento das propriedades do, município, descriminando as áreas produtivas, quais as produção, quantidade de produção por hectare, áreas de criação de gado. Em resumo um levantamento geoeconômico dos agronegócios de nosso município. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: Não A Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento nº 28 de 2024, Requer com urgência a cerca em volta do Colégio de Ensino Fundamental Euclides da Cunha, no Distrito de Pedras Negras. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei nº 19 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei nº 21 de 2024, “Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.783,76 (Cinco Mil, Setecentos e Oitenta e Três Reais e Setenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei nº 22 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.444,61 (Dois Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: “ Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodogua ore graail coma 01/04/2024 A n11m4mn9A Dánina 9 Câmara Municipal de São Francisco do |; > Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei nº 23 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 121.698,89 (Cento e Vinte e Um Mil, Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei nº 25 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Lei nº 26 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro )N no valor de R$ 1.438,20 (Um Mil e Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Vinte Centavos), N em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Lei nº 27 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LDO, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.202,12 (Dezessete Mil, Duzentos e A Dois Reais e Doze Centavos), em favor da unidade orç.da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Lei nº 28 de 2024, Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 7.073,39 (Sete Mil, Setenta e Q Três Reais e Trinta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria N Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Ay Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Projeto de Lei nº 30 de 2024, Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$32.029,19 (Trinta e Dois Mil, Vinte e Nove Reais e Dezenove Centavos), em favor da unidade orçamentaria | da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto de Lei nº 31 de 2024, Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$1.558,30 (Um Mil, Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Trinta Centavos),em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Projeto de Lei nº 32 de 2024, Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 13.146,04 ( Treze Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Quatro Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Projeto de Lei nº 33 de 2024, "Altera dispositivos na Lei de Diárias do Município de São Francisco do Guaporé e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a Disposição deste Município e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(çogmail.co: 01/04/2024 n110A NDA Dínina 2 Câmara Municipal de São Francisco do "q Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 18 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, "Dispõe sobre a readequação e o realinhamento salarial dos cargos da Estrutura Administrativa, e Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé, bem como reestrutura a ouvidoria do referido Instituto de Previdência e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Emenda Aditiva nº 1 de 2024, Aditiva ao Anexo I, do Projeto de Lei nº. 033/2024, inclui os cargos de Auditor, Controle Interno e Contador Geral. Autores: Cidão Venâncio, Cirção, Geferson dos Santos, Marluci Gabriel, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 20 - Emenda Supressiva nº 1 de 2024, Suprime Art. 3º, que está acrescentando o 815 ao art. 1º da Lei Municipal nº. 1.996, de 20 de junho de 2022, aonde está incluindo: “$15 - Quando os conselheiros estiverem em deslocamento fora do Município e dentro das regras desta lei e dos anexos a esta lei, um dos conselheiros perceberá indenização de diárias em dobro, sendo esta que parcela a maior servirá para custear as despesas para manutenção da dignidade do menor(es) sob os seus cuidados, devendo tudo isso ser reduzido a termo e encartado em autos.” Autores: Braz Carlos Correia, Edison Crispin, Flavio Carequinha, Hermes Bordignon, Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Cirção - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 21 - Requerimento nº 29 de 2024, Requer a apresentação do Plano de contingência do período de estiagem para o município de São Francisco do Guaporé - RO. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Siqueira / PV; Braz Carlos Correia / PV; Cidão Venâncio / MDB ; Cirção / SD ; Edison Crispin / PSD ; Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel / MDB ; Ozias dos Santos / MDB ; Zé da Máquina / PDT Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão ) Presidente: José 1º Vice-Presidente: Carlos da Silva / PDT Marluci Gabriel Barbosa / MDB Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(ogmail.com 01/04/2024 nm nnDA Dánina Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Y 1º Secretário: Edison Crispin Dias / PSD a Alan Francisco Braz Carlos Correia / Siqueira'/ PV PV Aparecido nâncio Cicero Francelino da de Jesus / MDB Silva / SD Flavio Barbosa Geferson s Santos Pereira / PSB / PDT Hermes Bordignon / Ozias Alves dos UNIAO Santos / MDB Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com 01/04/2024 114 DADA Dárina E
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PARA: A 04º Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será - realizada aos 11 dias do Mês de Março de 2024 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. |- EXPEDIENTE 1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI; 2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI; Ordem do Dia 1.1] - EXPEDIENTES RECEBIDOS 01. Não tem expediente recebido; 1.1] - APRESENTAÇÃO 01. Projeto de Lei nº.34/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$397.835,22(Trezentos e Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências. 02. Projeto de Lei nº.35/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro até o montante de R$ 217.544,43(Duzentos e Dezessete Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências." 03. Projeto de Lei nº.36/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$101.889,46(Cento e Um Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." 04. Projeto de Lei nº.37/2024 de autoria do Poder Executivo que “ Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 14.010,00(Quatorze Mil e Dez reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA sa CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 05. Projeto de Lei nº.38/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$13.585,69 (Treze Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." 06. Projeto de Lei nº.39/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$6.000,00 (Seis Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." 07. Projeto de Lei nº.40/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$5.216,91 (Cinco Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Noventa e Um Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." 08. Projeto de Lei nº.41/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$72.450,95 (Setenta e Dois Mil, Quatrocentos Cinquenta Reais e Noventa e Cinco Centavos) , em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." 09. Projeto de Lei nº.42/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$3.181,12 (Três Mil, Cento e Oitenta e Um Reais e Doze Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." 10. Projeto de Lei nº.43/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$1.418,40 (Um Mil, Quatrocentos e Dezoito Reais e Quarenta Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." LI — VOTAÇÃO 01. Requerimento nº.024/2024 de autoria do Vereador Ozias dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras que seja feito uma faixa elevada em Frente o Banco do Bradesco. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 02. Requerimento nº.025/2024 de autoria do Vereador Ozias dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento e o escoamento nos locais que precisam, da linha Mavélzinha. 03. Requerimento nº.026/2024 de autoria do Vereador Ozias dos Santos que Requer junto ao Diretor de Esportes, que seja feito a troca de lâmpadas na comunidade da linha 06. 04. Requerimento nº.027/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer a contratação de uma Empresa para fazer um levantamento das propriedades do município, descriminando as áreas produtivas, quais as produções, quantidade de produção por hectare, áreas de criação de gado. Em resumo um levantamento geoeconômico dos agronegócios de nosso município. 05. Requerimento nº.028/2024 de autoria do Vereador Braz Calos Correia que requer com urgência a cerca em volta do Colégio de Ensino Fundamental Euclides da Cunha, no Distrito de Pedras Negras. 06. Projeto de Lei nº.19/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." 07. Projeto de Lei nº.021/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.783,76 (Cinco Mil, Setecentos e Oitenta e Três Reais e Setenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências." 08. Projeto de Lei nº.022/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.444,61 (Dois Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências." 09. Projeto de Lei nº.23/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 121.698,89 (Cento e Vinte e Um Mil, Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências." 10. Projeto de Lei nº.024/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Super Fpancero no valor de R 39.345, 13 Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/ RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA ENS» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências." 11. Projeto de Lei nº.25/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." 12. Projeto de Lei nº.026/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 668.594,46 (Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências." 13. Projeto de Lei nº.27/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LDO, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.202,12 (Dezessete Mil, Duzentos e Dois Reais e Doze Centavos), em favor da unidade orç. da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." 14. Projeto de Lei nº.028/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 7.073,39 (Sete Mi, Setenta e Três Reais e Trinta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." 15. Projeto de Lei nº.030/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$32.029,19 (Trinta e Dois Mil, Vinte e Nove Reais e Dezenove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." 16. Projeto de Lei nº.031/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$1.558,30 (Um Mil, Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Trinta Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." 17. Projeto de Lei nº.32/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Inclusão e Aiteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 13.146,04 (Treze Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Quatro Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." 18. Projeto de Lei nº.033/2024 de autoria do Poder Executivo que "Altera dispositivos na Lei E Diárias do Município de São Francisco do Guaporé e sua PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA EN CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a Disposição deste Município e dá outras providências." 19.Emenda Aditiva nº01/2024 de autoria dos Vereadores Cidão, Cirção, Geferson e Marluci que Aditiva ao Anexo |, do Projeto de Lei nº.033/2024, o valor em dobro em viagens para fora do Estado, e adiciona os cargos de Auditor, Controle Interno e Contador Geral. 20. Emenda Supressiva nº01/2024 de autoria dos Vereadores Braz, Edison, Flavio, Hermes e Ozias que Suprime Art. 3º, que está acrescentando o 815 ao art. 1º da Lei Municipal nº.1.996, de 20 de junho de 2022, aonde está incluindo: “815 — Quando os conselheiros estiverem em deslocamento fora do Município e dentro das regras desta lei e dos anexos a esta lei, um dos conselheiros perceberá indenização de diárias em dobro, sendo esta que parcela a maior servirá para custear as despesas para manutenção da dignidade do menor(es) sob os seus cuidados, devendo tudo isso ser reduzido a termo e encartado em autos.” São Francisco do Guaporé — RO, 08 de Março de 2024. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000