sessao 6 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	6
Date	2024-03-25
native_id	256

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Câmara Municipal de São Francisco do;,
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 72 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/03/2024 - 19:48 ;
Encerramento: 25/03/2024 - 21:35
Mesa Diretora: Presidente: Zé da Máquina / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci Gabriel /
MDB ; 1º Secretário: Edison Crispin / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alan Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV ; Cidão
Venâncio / MDB ; Edison Crispin / PSD ; Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos /
PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel / MDB ; Ozias dos Santos / MDB ; Zé
da Máquina / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente José Carlos da Silva,
convidou o Secretário de Obras Pastor Eber Lopes dos Reis para usar a tribuna e fazer a
leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão R
Ordinária. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão y
anterior, e não havendo ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem
do Dia: Solicitou ao Secretário Edison Crispin Dias para fazer a Leitura das matérias que
estão na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 45 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 675.000,00 (Seiscentos e Setenta
e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, "Dispõe sobre o realinhamento e
readequação salarial dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, "Dispõe sobre o
realinhamento e readequação salarial dos Servidores Públicos da Administração Geral do
Município de São Francisco do Guaporé, RO." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024,
"Dispõe sobre o realinhamento e readequação salarial dos Servidores do Magistério
Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de São Francisco do Guaporé, RO)
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de
Lei Complementar nº 7 de 2024, "Dispõe sobre o realinhamento e readequação salari
dos Servidores Público da Estrutura Administrativa, alterando os anexos II, II e IV da Lei
Complementar nº 052/2016." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, "Dispõe sobre a alteração da
referência salarial do cargo de contador, bem como sobre a criação da referência do cargo
de fiscal tributário, de obras e posturas." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 35 de 2024, Requer junto ao
Departamento de Esporte da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de duas
traves para o Campo Society da Linha 08 no setor do Porto Murtinho. Autor: Ci
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01/04/2024
n110A MDA Dánina 1
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Venâncio, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison
Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 2 -
Requerimento nº 36 de 2024, Requer um Termo de Concessão com a Comunidade da
Vila Rica do Guaporé, para iluminação do Campo de Futebol. Autores: Cidão Venâncio,
Marluci Gabriel, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison
Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 3 -
Requerimento nº 37 de 2024, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o
patrolamento das Linhas 27, Linha dos Goianos, Linha 75 e Linha 04. Autores: Cidão
Venâncio, Marluci Gabriel, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão
Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da
Máquina - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 19 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), em favor
da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá
outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias do
Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 20 de 2024, "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 41.091,00 (Quarenta e
Um Mil e Noventa e Um Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não
Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 21 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 5.783,76 (Cinco Mil, Setecentos e Oitenta e Três Reais e
Setenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison
Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 7 -
Projeto de Lei nº 22 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
no valor de R$ 2.444,61 (Dois Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e
Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no
orçamento vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei nº
23 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$
121.698,89 (Cento e Vinte e Um Mil, Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Nove
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01/04/2024
n1104 094 Dinina
(o)
Câmara Municipal de São Francisco do
q
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no
orçamento vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei nº
24 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$
39.345,13 (Trinta e Nove Reais, Trezentos e Quarenta e Cinco Reais e Treze Centavos),
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento
vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim
; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio q
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei nº 25 de
2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder N
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$
50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não
Votou ; 11 - Projeto de Lei nº 26 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 1.438,20 (Um Mil e Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Vinte
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no
orçamento vigente , e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 12 - Projeto de Lei
nº 27 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LDO, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$
17.202,12 (Dezessete Mil, Duzentos e Dois Reais e Doze Centavos), em favor da unidade
orç.da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências."
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, R
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - TV
Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos
Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ;
Zé da Máquina - Não Votou ; 13 - Projeto de Lei nº 28 de 2024, Dispõe sobre a Inclusão
Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional VÁ
; Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 7.073,39 (Sete Mil, Setenta e Três Reai
e Trinta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin -
Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 14 - Projeto
de Lei nº 29 de 2024, Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza
o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de
R$ 9.366,01 (Nove Mil, Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Um Centavos), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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01/04/2024
NANDA Dárina 2
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 15 - Projeto de Lei nº 30 de 2024, Dispõe
sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$32.029,19 (Trinta e
Dois Mil, Vinte e Nove Reais e Dezenove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão
Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da
Máquina - Não Votou ; 16 - Projeto de Lei nº 31 de 2024, Dispõe sobre a Inclusão e
Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro no valor de R$1.558,30 (Um Mil, Quinhentos e
Cinquenta e Oito Reais e Trinta Centavos),em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão
Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da
Máquina - Não Votou ; 17 - Projeto de Lei nº 32 de 2024, Dispõe sobre a Inclusão e
Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 13.146,04 ( Treze Mil, Cento e Quarenta
e Seis Reais e Quatro Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não
Votou ; 18 - Projeto de Lei nº 34 de 2024, Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso
de Arracadação até o montante de R$397.835,22(Trezentos e Noventa e Sete Mil,
Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no
Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, AR? SS) )
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 19 - Projeto de Lei
nº 35 de 2024, "Dispõe Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro até o montante de R$
7.544,43(Duzentos e Dezessete Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Quareta e
rês Centavos),em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não
Votou ; 20 - Projeto de Lei nº 36 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no valor de R$101.889,46( Cento e Um Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais
e Quarenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal
de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado -
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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01/04/2024
n1104 NDA
Câmara Municipal de São Francisco dq 27,
()
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison
Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 21 -
Projeto de Lei nº 37 de 2024, Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no
valor de R$ 14.010,00(Quatorze Mil e Dez reais), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências. Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não .
Votou ; 22 - Projeto de Lei nº 38 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA , n.
LDO e LOA, e Autoriza o POder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit v
Financeiro no valor de R$13.585,69 (Treze Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e
Sessenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Saúde , no Orçam Vigente, e dá outras providêcias." Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin -
Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 23 - Projeto N).
de Lei nº 39 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, y
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no
valor de R$6.000,00 (Seis Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado A
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não
Votou ; 24 - Projeto de Lei nº 40 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no valor de R$5.216,91 (Cinco Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Noventa e
Um Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no
Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: |
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 25 - Projeto de Lei
nº 41 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o / )
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de
« »/R$72.450,95 (Setenta e Dois Mil, Quatrocentos Cinquenta Reais e Noventa e Cinco ç
Centavos) , em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no
Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; a
Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 26 - Projeto de Lei
nº 42 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de >
R$3.181,12 (Três Mil, Cento e Oitenta e Um Reais e Doze Centavos), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ;
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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01/04/2024
MMA NDA
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
NA DNA
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 27 - Projeto de Lei nº 43 de 2024, "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$1.418,40 (Um Mil,
Quatrocentos e Dezoito Reais e Quarnta Centavos), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão
Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da
Máquina - Não Votou ; 28 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, "Dispõe sobre
as alterações na Estrutura Administrativa, e Funcional do Instituto Municipal de
Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão
Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Zé da
Máquina - Não Votou ; 29 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, "Dispõe sobre
a readequação e o realinhamento salarial dos cargos da Estrutura Administrativa, e
Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do
Guaporé, bem como reestrutura a ouvidoria do referido Instituto de Previdência e dá
outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Não ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV;
Cidão Venâncio / MDB ; Edison Crispin / PSD ; Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos
Santos / PDT ; Hermes Bordignon / UNIÃO ; Marluci Gabriel / MDB ; Ozias dos Santos /
MDB ; Zé da Máquina / PDT
[4
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: 1 José 1º Vice-Presidente:
Carlos da Silva / PDT Marluci Gabriel
Barbosa / MDB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeçogmail.com
01/04/2024
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Câmara Municipal de São Francisco d
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
»
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rio
1º Ss
Edison Crispin Dias /
PSD
€
DERA
Alan im Braz Carlos Correia /
Siqueira / PV PV
Aparecido nâncio Flavio Barbosa
de Jesus / MDB Pereira / PSB
Geferson à Santos Hermes non /
/ PDT UNIA:
e da
Santos / MDB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cnsaofranciscodoguaporeG gmail.com
01/04/2024
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ESTADO DE RONDÔNIA
Eis CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 062 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada aos 25 dias do Mês de Março de 2024 às 19h30min, no Plenário Gerson
Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.045/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
675.000,00 (Seiscentos e Setenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
02. Projeto de Lei Complementar nº.004/2024 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre o realinhamento e readequação salarial dos
Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
03. Projeto de Lei Complementar nº.005/2024 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre o realinhamento e readequação salarial dos
Servidores Públicos da Administração Geral do Município de São Francisco do
Guaporé, RO."
04. Projeto de Lei Complementar nº.006/2024 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre o realinhaAmento e readequação salarial dos
Servidores do Magistério Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de
São Francisco do Guaporé, RO."
05. Projeto de Lei Complementar nº.007/2024 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre o realinhaAmento e readequação salarial dos
Servidores Público da Estrutura Administrativa, alterando os anexos II, III e IV da
Lei Complementar nº 052/2016."
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j E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
06. Projeto de Lei Complementar nº.008/2024 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre a alteração da referência salarial do cargo de
contador, bem como sobre a criação da referência do cargo de fiscal tributário, de
obras e posturas."
L.ILI — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.035/2024 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de
Jesus que requer junto ao Departamento de Esporte da Secretaria Municipal de
Educação, a aquisição de duas traves para o Campo Society da Linha 08 no setor
do Porto Murtinho;
02. Requerimento nº.036/2024 de autoria dos Vereadores Marluci Gabriel
Barbosa e Aparecido Venâncio de Jesus que requer um Termo de Concessão com
a Comunidade da Vila Rica do Guaporé, para iluminação do Campo de Futebol;
03. Requerimento nº.037/2024 de autoria dos Vereadores Marluci Gabriel
Barbosa e Aparecido Venâncio de Jesus que requer junto a Secretaria Municipal de
Obras, que faça o patrolamento das Linhas 27, Linha dos Goianos, Linha 75 e
Linha 04;
04. Projeto de Lei nº.19/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 60.000,00
(Sessenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências."
05. Projeto de Lei nº.20/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 41.091,00
(Quarenta e Um Mil e Noventa e Um Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências."
06. Projeto de Lei nº.021/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.783,76
(Cinco Mil, Setecentos e Oitenta e Três Reais e Setenta e Seis Centavos), em favor
da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente,
e dá outras providências."
07. Projeto de Lei nº.022/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.444,61
(Dois Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Um Centavos),
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providências."
08. Projeto de Lei nº.23/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 121.698,89
(Cento e Vinte e Um Mil, Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Nove
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Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde,
no orçamento vigente, e dá outras providências."
09. Projeto de Lei nº.024/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 39.345,13
(Trinta e Nove Reais, Trezentos e Quarenta e Cinco Reais e Treze Centavos), em
favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento
vigente, e dá outras providências."
10. Projeto de Lei nº.25/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 50.000,00
(Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal
de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."
11. Projeto de Lei nº.026/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 668.594,46
(Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e
Quarenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências."
12. Projeto de Lei nº.27/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LDO, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.202,12
(Dezessete Mil, Duzentos e Dois Reais e Doze Centavos), em favor da unidade orç.
da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.”
13. Projeto de Lei nº.028/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 7.073,39
(Sete MI, Setenta e Três Reais e Trinta e Nove Centavos), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras
providências."
14. Projeto de Lei nº.029/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.366,01
(Nove Mil, Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Um Centavos), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá
outras providências."
15. Projeto de Lei nº.030/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$32.029,19
(Trinta e Dois Mil, Vinte e Nove Reais e Dezenove Centavos), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras
providências."
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&c> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
da
16. Projeto de Lei nº.031/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$1.558,30
(Um Mil, Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Trinta Centavos), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá
outras providências."
17. Projeto de Lei nº.32/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 13.146,04
(Treze Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Quatro Centavos), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá
outras providências."
18. Projeto de Lei nº.34/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de
R$397.835,22(Trezentos e Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e
Vinte e Dois Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal
de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras
providências.
19. Projeto de Lei nº.35/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro até o montante de R$
217.544,43(Duzentos e Dezessete Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e
Quarenta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras
providências.”
20. Projeto de Lei nº.36/2024 de autoria do Poder Executivo que “"Dispõe
sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de
R$101.889,46(Cento e Um Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e
Seis Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências."
21. Projeto de Lei nº.37/2024 de autoria do Poder Executivo que “ Dispõe
sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$
14.010,00(Quatorze Mil e Dez reais), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
22. Projeto de Lei nº.38/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$13.585,69
(Treze Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos), em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam
Vigente, e dá outras providências."
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> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
23. Projeto de Lei nº.39/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$6.000,00
(Seis Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências."
24. Projeto de Lei nº.40/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$5.216,91
(Cinco Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Noventa e Um Centavos), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá
outras providências."
25. Projeto de Lei nº,41/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$72.450,95
(Setenta e Dois Mil, Quatrocentos Cinquenta Reais e Noventa e Cinco Centavos) ,
em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam
Vigente, e dá outras providências."
26. Projeto de Lei nº.42/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$3.181,12
(Três Mil, Cento e Oitenta e Um Reais e Doze Centavos), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras
providências."
27. Projeto de Lei nº,43/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$1.418,40
(Um Mil, Quatrocentos e Dezoito Reais e Quarenta Centavos), em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá
outras providências."
28. Projeto de Lei Complementar nº.002/2024 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre as alterações na Estrutura Administrativa, e Funcional
do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé
e dá outras providências".
29. Projeto de Lei Complementar nº.003/2024 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre a readequação e o realinhamento salarial dos cargos
da Estrutura Administrativa, e Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos
Servidores de São Francisco do Guaporé, bem como reestrutura a ouvidoria do
referido Instituto de Previdência e dá outras providências".
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