sessao nº 14

o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE PRESENÇA
14º SESSÃO ORDINARIA NO DIA 20 DE MAIO DE 2024
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | JOSÉ CARLOS DA SILVA PRESIDENTE
02 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | EBER LOPES REIS 1º SECRETÁRIO
05 | EDISON CRISPIN DIAS 2º SECRETÁRIO
06 | BRAZ CARLOS CORREIA 3º SECRETÁRIO
07 | OZIAS ALVES DOS SANTOS VEREADOR
08 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VEREADOR º
09 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | GEFERSON DOS SANTOS VEREADOR
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323

-
Guaporé
cesso Legislativo
Ata Eletrônica da 14º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 72 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/05/2024 - 19:35 ;
Encerramento: 20/05/2024 - 21:35
Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Marluci Gabriel / UNIÃO ; 2º Vice-Presidente:
Hermes Bordignon / PDT; 1º Secretário: Pastor Eber Lopes / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Alan Siqueira / UNIÃO ; Braz Carlos Correia / PL ; Edison
Crispin / PP; Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon /
PDT; Marluci Gabriel / UNIÃO ; Ozias dos Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2024, "Autoriza o município a
conceder aos pacientes com diabetes tipo 1 o fornecimento de sensores ou aparelho de
monitoramento glicêmico continuo". Autor: Flavio Carequinha, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 70 de 2024, "Autoriza o Executivo Municipal a
Contratar Servidores por prazo determinado para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Lei nº 71 de 2024, “Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à
Mulher no Esporte e dá outras providências”. Autor: Marluci Gabriel, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024, "Dispõe
sobre a Ampliação de Cargo Efetivo a que se descreve a Lei Complementar nº.056/2017"
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resuitado: Matéria não lida ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 6 de 2024, Indica que seja feito estudo
técnico orçamentário e financeiro para a aquisição de uma caminhonete phd cestas areias
agr passini com buque para a equipe de iluminação publica. Autor: Pastor Eber Lopes,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Não Votou ;
Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; 2 - Requerimento nº 79 de 2024,
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras para que possa abrir a extensão do trecho
da linha 03 que passa dentro da Fazenda Casa Aparecida até na Fazenda Parrão. Autores:
Braz Carlos Correia, Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Não Votou ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes
- Sim; 3- Requerimento nº 80 de 2024, Requer ao Presidente da Câmara Municipal de
São Francisco do Guaporé- Rondônia que encaminhe ao Presidente da Câmara de
Deputados do Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Sr Arthur Lira, bem como as
Lideranças e Bancadas Partidárias, em especial aos Deputados Federais por Rondônia,
Srs. Dep. Fernando Máximo; Dep.' teia Cristina; Dep io Mosquini; Dep. Maurici
Carvalho, Dep. Coronel Chrisóstomo; De ep” Cristiane Lopes e Dep.
Lebrão, o pedido desta Câmara Munic ipal de Porto Keep de celeridade procedimental no
âmbito do Congresso Nacional. bem em, úsfenúiam e votem favorável à
proposta de Emenda à Constituição 1 23 cue altera o art. 31 da Emenda
Constitucional n 19. de 4 de junho de ro prever a inclusão, em quadro em
extinção da Administração Pública Feder rvidor Público, de integrante da carreira
de policial. Autor: Pastor Eber Lopes, 1 Sim: 8 Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sm n cos Santos E Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Não Votou ; f r
- Sim ; 4 - Requerimento nº 8! de ? , Requer através ds Secretaria municipg
Flores 54
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro álto Alegre - 500 Francisco do Guapore RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.! E-mail: corsaofranciscodoguaporeGogmail.com
Na
Câmara Municipal de São Francisco
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
obras e serviços públicos, que seja feito a manutenção de tapa buracos nas Ruas Marechal
Candido Rondon entre a Avenida Brasil e Rua Tiradentes, Rua Ayrton Senna entre a Rua
Ronaldo Aragão e Avenida Tancredo Neves e Rua Ronaldo Aragão entre a Rua Ayrton
Senna e a Rua Tiradentes. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
: Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Não Votou ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor
Eber Lopes - Sim ; 5 - Requerimento nº 82 de 2024, Requer junto a Secretaria
Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento do Setor Chacareiro da linha 01 á linha
11, e o cascalhamento em alguns pontos críticos. Autor: Ozias dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim
; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos
Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Martuci Gabriel - Não Votou ; Ozias dos Santos -
Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; 6 - Requerimento nº 83 de 2024, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento da linha 2B. Autor: Ozias dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Não Votou ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; 7 - Requerimento nº 84
de 2024, Requer providências urgentes para tampar as valas abertas para o escoamento
de água durante a época de chuvas em diversos pontos do município. Autor: Edison
Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Não Votou ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; 8 - Moção de Aplausos nº
1 de 2024, Conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. Senhor Marcos Fernandes, Assistente
da Defensoria Pública, por seus relevantes serviços prestados a nossa população, sendo
muito atencioso nos atendimentos, sempre que solicitado tem acompanhado os pacientes
no Hospital, sempre trabalhando incansavelmente para ajudar a resolver os problemas de
saúde pública, vindo a ter um reconhecimento a nível de município. Autor: Geferson dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim , Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Não Votou ; Ozias dos Santos - Sim ; Pasto ber Lopes - Sim ; 9 - Anteprojeto de Lei nº
3 de 2024, Institui instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das escolas
e creche, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé-ro e dá outras
providências. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
dison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Não Votou ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes
- Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 66 de 2024, “Institui a Proibição de Utilização di
Celulares em Salas de Aula nas escolas e creche, no âmbito do município de São Francisco
do Guaporé-RO e dá outras providências.” Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim
; Braz Carlos Correia - Abstenção ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Não Votou ; Ozias
dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim; 11 - Projeto de Lei nº 67 de 2024, "Dispõe
sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit até o montante de R$15.000,00 (Quinze Mil .
Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Geral de Governo e administração -
(SEGEAD), no orçamento vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado
admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos SG i/
Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ; il fog há
ZÁ
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Ga
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeGgmail.com
12/12/2024
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Cs es
Sco do GP
Não Votou ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 68
de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit
Financeiro até o montante de R$ 517.977,59 (Quinhentos e Dezessete Mil, Novecentos e
Setenta e Sete Reais e Cinquenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamento da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Flavio Carequinha -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Siqueira / UNIÃO ; Braz Carlos Correia / PL;
Edison Crispin / PP ; Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Bordignon / PDT ; Marluci Gabriel / UNIÃO ; Ozias dos Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes
/ UNIAO
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
1º VickyPresidente:
Marluci Gabriel
Barbosa / UNIÃO
1º Secretário:
Lopes Reis / UNIÃ
Francisco Braz Carlos Correia /
PI;
Edison Crispin Dias / Flavio Barbosa
PP Pereira / PSB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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12/12/2024
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Geferson dos Santos Ozias | Alves dos
/ PDT
Santos / MDB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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12/12/2024

qa
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
$=» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 142 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada aos 20 dias do Mês de Maio de 2024 às 19h30min, no Plenário Gerson
Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
LI — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II — APRESENTAÇÃO
01.Anteprojeto nº.04/2024 de Autoria do Vereador Flavio Barbosa Pereira que
“Autoriza o município a conceder aos pacientes com diabetes tipo 1 O
fornecimento de sensores ou aparelho de monitoramento glicêmico contínuo”.
02.Projeto de Lei nº.70/2024 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza O
Executivo Municipal a Contratar Servidores por prazo determinado para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em Caráter Excepcional e
Temporário e dá outras providências".
03.Projeto de Lei nº.71/2024 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel que
“Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras
providências”.
04.Projeto de Lei Complementar nº12/2024 de autoria do Poder Executivo
que "Dispõe sobre a Ampliação de Cargo Efetivo a que se descreve a Lei
Complementar nº.056/2017".
L.ILI — VOTAÇÃO
01.Indicação nº 06/2024 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que indica
que seja feito estudo técnico orçamentário e financeiro para a aquisição de uma
caminhonete phd cestas areias agr passini com buque para a equipe de iluminação
pública.
02.Requerimento nº.079/2024 de autoria dos Vereadores Braz Carlos Correia
e Geferson dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras para que
possa abrir a extensão do trecho da linha 03 que passa dentro da Fazenda Casa
Aparecida até na Fazenda Parrão.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
a venoy
Da
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
03.Requerimento nº.080/2024 de autoria dos Vereadores Marluci Gabriel,
Aparecido Venâncio e Pastor Eber Lopes Reis que Requer ao Presidente da Câmara
Municipal de São Francisco do Guaporé- Rondônia que encaminhe ao Presidente
da Câmara de Deputados do Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Sr. Arthur
Lira, bem como as Lideranças e Bancadas Partidárias, em especial aos Deputados
Federais por Rondônia, Srs. Dep. Fernando Máximo; Dep." Silvia Cristina; Dep.
Lúcio Mosquini; Dep. Mauricio Carvalho, Dep. Coronel Chrisóstomo; Dep. Thiago
Flores; Dep." Cristiane Lopes e Dep. Lebrão, o pedido desta Câmara Municipal de
Porto Velho de celeridade procedimental no âmbito do Congresso Nacional. bem
como: apoiem, defendam e votem favorável à proposta de Emenda à Constituição
nº 47, de 2023 que altera o art. 31 da Emenda Constitucional n 19. de 4 de junho
de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Pública
Federal, do Servidor Público, de integrante da carreira de policial.
04.Requerimento nº.081/2024 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
Requer através da Secretaria municipal de obras e serviços públicos, que seja feito
a manutenção de tapa buracos nas Ruas Marechal Candido Rondon entre a
Avenida Brasil e Rua Tiradentes, Rua Ayrton Senna entre a Rua Ronaldo Aragão e
Avenida Tancredo Neves e Rua Ronaldo Aragão entre a Rua Ayrton Senna e a Rua
Tiradentes.
05. Moção de Aplausos nº 01/2024 de autoria do Vereador Geferson do
Santos que Conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. Senhor Marcos Fernandes,
Assistente da Defensoria Pública, por seus relevantes serviços prestados a nossa
população, sendo muito atencioso nos atendimentos, sempre que solicitado tem
acompanhado os pacientes no Hospital, sempre trabalhando incansavelmente para
ajudar a resolver os problemas de saúde pública, vindo a ter um reconhecimento a
nível de município.
06.AnteProjeto de Lei nº.03/2024 de autoria do Vereador Geferson dos
Santos que “Institui instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula
das escolas e creche, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé-ro e dá
outras providências”.
07.Projeto de Lei nº.066/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que “Institui a Proibição de Utilização de Celulares em Salas de Aula nas escolas e
creche, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé-RO e dá outras
providências”.
08.Projeto de Lei nº.067/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit até o montante de R$15.000,00
(Quinze Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Geral de Governo
e administração (SEGEAD), no orçamento vigente, e dá outras providências."
09.Projeto de Lei nº.068/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro
até o montante de R$ 517.977,59 (Quinhentos e Dezessete Mil, Novecentos e
Setenta e Sete Reais e Cinquenta e Nove Centavos), em favor da unidade
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
São Francisco do Guaporé — RO, 17 de Maio de 2024
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000