sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE PRESENÇA
5º SESSÃO EXTRAORDINARIA NO DIA 29 DE JULHO DE 2024
Nº. NOME CARGO i ASSINATURA
01 | JOSÉ CARLOS DA SILVA PRESIDENTE X |
02 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | EBER LOPES REIS 1º SECRETÁRIO
05 | EDISON CRISPIN DIAS 2º SECRETÁRIO
06 | BRAZ CARLOS CORREIA 3º SECRETÁRIO
07 | OZIAS ALVES DOS SANTOS VEREADOR
08 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VEREADOR
09 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | GEFERSON DOS SANTOS VEREADOR
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
poi
o PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE INSCRIÇÃO
05º SESSÃO EXTRAORDINARIA NO DIA 29 DE JULHO DE 2024
Nº.
NOME
CARGO
ASSINATURA
01
02
03
04
05
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE PARA DISCURSAR
05º SESSÃO EXTRAORDINARIA NO DIA 29 DE JULHO DE 2024
PODER LEGISLATIVO
(Regimento Interno Art. 149, 83º)
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | JOSÉ CARLOS DA SILVA PRESIDENTE
02 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | EBER LOPES REIS 1º SECRETÁRIO
05 | EDISON CRISPIN DIAS 2º SECRETÁRIO
06 | BRAZ CARLOS CORREIA 3º SECRETÁRIO
07 | OZIAS ALVES DOS SANTOS VEREADOR
08 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VEREADOR
09 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | GEFERSON DOS SANTOS VEREADOR
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre,
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
São Francisco do Guaporé-RO

Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
polo ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 72 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/07/2024 - 09:15 ;
Encerramento: 29/07/2024 - 10:15
Mesa Diretora: Presidente: Zé da Máquina / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci Gabriel /
UNIÃO ; 1º Secretário: Pastor Eber Lopes / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Alan Siqueira / UNIÃO ; Braz Carlos Correia / PL ; Edison
Crispin / PP; Flavio Careguinha / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon /
PDT ; Marluci Gabriel / UNIÃO ; Ozias dos Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Zé
da Máquina / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 97 de 2024, "Dispõe sobre a
Subvenção Financeira a Associação dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé -
RO - APRF e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim
; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Não Votou ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei
nº 98 de 2024, "Dispõe sobre a Permuta de Imóveis entre o Município de São Francisco
do Guaporé e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Rondônia." Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido Coletivo ; 3 - Projeto de Lei nº 99 de
2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no valor
de R$105.500,00 (Cento e Cinco Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade
Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina
- Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 100 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações
no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Total de Dotação e Excesso de Arrecadação no valor de R$600.000,00
(Seiscentos Mil Reais), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de
Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - .
admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei
nº 101 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o
montante de R$502.376,23 (Quinhentos e Dois Mil, Trezentos e Setenta e Seis Mil e Vinte
e Três Centavos), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bor
gnon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Si da Máquina - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei
nº 102 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 287.560,94 (Duzentos e Oitenta e Sete Mil, Quinhentos e
Sessenta Reais e Noventa e Quatro Centavos), em favor da unidade Orçamentaria d
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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23/12/2024
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ag Processo Legislativo
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina
- Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 103 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações
no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil
Reais), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Pedido Coletivo ; 8 - Projeto de Lei nº 104 de 2024, "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 300.000,00
(Trezentos Mil Reais), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina
- Não Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 105 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações
no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro até o montante de R$ 775.000,00 (Setecentos e Setenta e Cinco Mil
Reais), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei
nº 106 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o
montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade Orçamentaria da E
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina
- Não Votou ; 11 - Projeto de Lei nº 107 de 2024, "Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar Convênio e Conceder Ajuda Financeira a Título de Subvenção - fomento a Liga de
Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e da outras disposições". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 12 - Projeto de Lei
nº 108 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de
R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 13 - Projeto de Lei
nº 119 de 2024, "Dispõe sobre a Contratação de Prestação de Serviço Autônomo para
servidor efetivo ou não, através de Regime de Plantão, nas Unidades de Saúde
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23/12/2024
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Siqueira / UNIÃO ; Braz Carlos Correia / PL;
Edison Crispin / PP; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Marluci
Gabriel / UNIÃO ; Ozias dos Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Zé da Máquina /
PDT
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: José 1º Vicesbresidente:
Carlos da Silva / PDT Marluci Gabriel
Barbosa / UNIÃO
N)
1º Secretário Eber
Lopes Reis / UN
Braz Carlos Correia /
PL
Edison Crispin Dias / Geferson dos Santos
BR (PDT
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Hermes ur Ozias Alves dos
PDT Santos / MDB
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23/12/2024

PODER LEGISLATIVO
| ESTADO DE RONDÔNIA
Ps CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 052 Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 29 dias do mês de julho de 2024 às 9h, no Plenário Gerson
Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
VOTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.097/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Subvenção Financeira a Associação dos Produtores Rurais de São
Francisco do Guaporé - RO - APRF e dá outras providências."
02. Projeto de Lei nº.098/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Permuta de Imóveis entre o Município de São Francisco do Guaporé e a
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Rondônia."
03. Projeto de Lei nº.099/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no valor de
R$105.500,00 (Cento e Cinco Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade
Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências."
04. Projeto de Lei nº.100/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação e Excesso de
Arrecadação no valor de R$600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), em favor da
unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e
dá outras providências."
05. Projeto de Lei nº.101/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de
R$502.376,23 (Quinhentos e Dois Mil, Trezentos e Setenta e Seis Mil e Vinte e
Três Centavos), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
06. Projeto de Lei nº.102/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro até
o montante de R$ 287.560,94 (Duzentos e Oitenta e Sete Mil, Quinhentos e
Sessenta Reais e Noventa e Quatro Centavos), em favor da unidade Orçamentaria
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências."
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
07. Projeto de Lei nº.103/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o
montante de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade
Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências."
08. Projeto de Lei nº.104/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
300.000,00 (Trezentos Mil Reais), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e
dá outras providências."
09. Projeto de Lei nº.105/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
775.000,00 (Setecentos e Setenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade
Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e
Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
10. Projeto de Lei nº.106/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade Orçamentaria da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências."
11. Projeto de Lei nº.107/2024 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e Conceder Ajuda Financeira a Título
de Subvenção - fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e
da outras disposições".
São Francisco do Guaporé — RO, 25 de julho de 2024.
Tatson da Silva Pa ti
gECRETÁRIO LES!
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