sessao 21 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	21
Date	2024-08-12
native_id	274

ata #

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 72 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/08/2024 - 19:35 ;
Encerramento: 12/08/2024 - 21:10
Mesa Diretora: Presidente: Zé da Máquina / PDT ; 2º Vice-Presidente: Hermes Bordignon
/ PDT; 2º Secretário: Edison Crispin / PP
Lista de Presença na Sessão: Braz Carlos Correia / PL ; Cidão Venâncio / UNIÃO ;
Edison Crispin / PP; Flavio Carequinha / PSB ; Hermes Bordignon / PDT ; Ozias dos
Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Zé da Máquina / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 111 de 2024, Requer junto a
Secretaria Municipal de obras, que seja providenciado dois caminhões pipa para molhar a N
zona urbana de nossa cidade. Autor: Ozias dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, À
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão N
Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 2 -
Requerimento nº 112 de 2024, Requer que faça a extensão da regulação em cada
unidade de Saúde para que os pacientes não precisem está vindo aqui na cidade fazer as
suas regulação. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim
; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 3 - Requerimento
nº 113 de 2024, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento das
linhas e travessões do setor Chacareiro do Porto Murtinho. Autor: Geferson dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - 7
Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 114 de 2024, Requer junto a
Secretaria Municipal de Educação, que seja feito a aquisição e instalado Star Link em
todos os veículos do transporte escolar, sendo do município ou prestação de serviço.
Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Reprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Não ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison
Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Não ; Ozias dos Santos - Não
; Pastor Eber Lopes - Não ; Zé da Máquina - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 115 de
2024, Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que deixe o trator que chegou
para atender somente as pequenas propriedades abaixo de 5 alqueires. Autor: Geferson
dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Abstenção ; Zé da Máquina - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 55 de 2024,
"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2025, di
Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim
; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Ebe N
Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 90 de 2024, "Dispõe x
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito
Especial por Superávit Financeiro, até o montante de R$31.514,82 (Trinta e Um Mil,
Seiscentos e Quatorze Reais e Oitenta e Dois Centavos), em Favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçam Vigente, e
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Ale
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2/2024 ZA,
Ao:
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon
- Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 8 -
Projeto de Lei nº 91 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial
de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$ 100.00,00 (Cem Mil Reais), em
favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Família, no Orçam Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 92 de 2024, "Dispõe
sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abris
Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de
Contingencia no valor de R$110.000,00 ( Cento e Dez Mil Reais), em favor da unidade
Orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Familia, no Orçam N
Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido
Coletivo ; 10 - Projeto de Lei nº 93 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no
PPA, LDO E LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por
Superavit Financeiro até o montante de R$ 613.403,50 (Seiscentos e Treze Mil,
Quatrocentos e Três Reais e Cinquenta Centavos), em favor da unidade orçamento da
Secretaria Municipal de Obras e Serviço Público, no Orçam Vigente, e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão
Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 11 -
Projeto de Lei nº 103 de 2024, "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação
Parcial de Dotação até o montante de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), em favor da
unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz
Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha -.
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da |
Máquina - Não Votou ; 12 - Projeto de Lei nº 110 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos
Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bila:
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim
; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber s
Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 13 - Projeto de Lei nº 111 de 2024, aaa NO,
«
RR.
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 13.000,00 (Treze
Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Si
; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 14 - Projeto de Lei
nº 112 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valo
de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretari
Rua Rondônia, nº.281 1 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore gmail.com
13/12/2024
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão
Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 15 -
Projeto de Lei nº 113 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
até o montante de R$ 86.065,74 (Oitenta e Seis Mil, Sessenta e Cinco Reais e Setenta e
Quatro Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviço Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac S
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim N
; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 16 - Projeto de Lei nº 115 de 2024, “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.500,00 (Dez Mil
e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim
; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 17 - Projeto de Lei
nº 116 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor
de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac “
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim
; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 1£ - Projeto de Lei nº 118 de 2024, “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil
e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de |
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim
; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 19 - Projeto de Lei
nº 120 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza O
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação
até o montante de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, e Turismo, no orgamenni? NO
Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia
- Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não
Votou ; 20 - Projeto de Lei nº 121 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit,
Financeiro até o montante de R$ 33.642,72 (Trinta e Três Mil, Seiscentos e Quarenta
Dois Reais e Setenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretari
Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor E d
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé K
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13/12/2024
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 21 - Projeto de Lei nº 122 de 2024, "Autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de
Subvenção - Fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e dá outras
disposições". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão
Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 22 -
Projeto de Lei nº 123 de 2024, "Dispõe sobre a alteração do art. 2º, inciso I, da Lei
Municipal nº.2.386, de 12 de junho de 2024". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz
Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da
Máquina - Não Votou ; 23 - Projeto de Lei nº 124 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 32.779,74 (Trinta e
Dois Mil Reais, Setecentos e Setenta e Nove Reais e Setenta e Quatro Centavos), em favor
da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão
Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim
; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 24 -
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024, "Dispõe sobre as condições de ingresso
do cargo de Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade de Pacientes Especializados".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim
; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braz Carlos Correia / PL ; Cidão Venâncio / UNIÃO
; Edison Crispin / PP ; Flavio Carequinha / PSB ; Hermes Bordignon / PDT ; Ozias dos
Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Zé da Máquina / PDT
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
N
Presidente: José
Carlos da Silva / PDT
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodogua pore gmail.com
13/12/2024
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
A
2º Secrttário:
Edison Crispin Dias /
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Bra: os Correia / Aparecido Venâncio
de Jesus / UNIÃO
L
Flavio Barbosa Ozias Alves dos
Pereira / PSB Santos / MDB
Eber Xópes Reis /
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Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeçogmail.com
13/12/2024

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 212 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada aos 12 dias do Mês de Agosto de 2024 às 19h30min, no Plenário Gerson
Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o
artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
L.II — APRESENTAÇÃO
02.Projeto de Lei nº.124/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 32.779,74
(Trinta e Dois Mil Reais, Setecentos e Setenta e Nove Reais e Setenta e Quatro
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.”
I.III — VOTAÇÃO
01.Requerimento 111/2024 de autoria do Vereador Osias dos Santos que requer junto
a Secretaria Municipal de obras, que seja providenciado dois caminhões pipa para molhar
a zona urbana de nossa cidade.
02. Requerimento 112/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer
que faça a extensão da regulação em cada unidade de Saúde para que os pacientes não
precisem está vindo aqui na cidade fazer as suas regulação.
03. Requerimento 113/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer
junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento das linhas e travessões do setor
Chacareiro do Porto Murtinho.
04. Requerimento 114/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer
junto a Secretaria Municipal de Educação, que seja feito a aquisição e instalado Star Link
em todos os veículos do transporte escolar, sendo do município ou prestação de serviço.
05. Requerimento 115/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer
junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que deixe o trator que chegou para atender
somente as pequenas propriedades abaixo de 5 alqueires.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
06.Projeto de Lei nº.55/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2025, do Município de São
Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
07.Projeto de Lei nº.90/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial
por Superávit Financeiro, até o montante de R$31.614,82 (Trinta e Um Mil, Seiscentos e
Quatorze Reais e Oitenta e Dois Centavos), em Favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras
providências."
08.Projeto de Lei nº.91/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no
valor de R$ 100.00,00 (Cem Mil Reais), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçam Vigente, e dá outras
providências."
09.Projeto de Lei nº.92/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abris Crédito
Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no
valor de R$110.000,00 ( Cento e Dez Mil Reais), em favor da unidade Orçamentaria da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Familia, no Orçam Vigente, e dá
outras providências."
10. Projeto de Lei nº,93/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO E LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 613.403,50 (Seiscentos
e Treze Mil, Quatrocentos e Três Reais e Cinquenta Centavos), em favor da unidade
orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Público, no Orçam Vigente, e dá
outras providências."
11. Projeto de Lei nº,110/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.400,00 (Cinco Mil e
Quatrocentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
12, Projeto de Lei nº.111/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 13.000,00 (Treze Mil
Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
13. Projeto de Lei nº,112/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais),
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
14. Projeto de Lei nº.113/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 86.065,74 (Oitenta e
Seis Mil, Sessenta e Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavos), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos, no Orçamento Vigente,
e dá outras providências.”
15. Projeto de Lei nº.114/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 357.500,00
(Trezentos e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
16. Projeto de Lei nº.115/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.500,00 (Dez Mil e
Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
17. Projeto de Lei nº.116/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil
Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
18. Projeto de Lei nº.117/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 20.980,79
(Vinte Mil, Novecentos e Oitenta Reais e Setenta e Nove Centavos), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
19. Projeto de Lei nº.118/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil e
Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
20. Projeto de Lei nº.120/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 30.000,00
(Trinta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer, e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.”
21. Projeto de Lei nº,121/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 33.642,72 (Trinta e Três
Mil, Seiscentos e Quarenta e Dois Reais e Setenta e Dois Centavos), em favor da unidade
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.”
22. Projeto de Lei nº.122/2024 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção -
Fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e dá outras disposições".
23.Projeto de Lei nº.123/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a
alteração do art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº.2.386, de 12 de junho de 2024".
São Francisco do Guaporé — RO, 09 de Agosto de 2024.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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sessao nº 21

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