sessao nº 23

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 23º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/08/2024 - 09:37 ;
Encerramento: 26/08/2024 - 11:30
Mesa Diretora: Presidente: Zé da Máquina / PDT ; 2º Vice-Presidente: Hermes Bordignon
/ PDT ; 1º Secretário: Pastor Eber Lopes / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Alan Siqueira / UNIÃO ; Braz Carlos Correia / PL ; Cidão
Venâncio / UNIÃO ; Edison Crispin / PP ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon /
PDT ; Ozias dos Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Zé da Máquina / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente José Carlos da Silva,
convidou o Vereador Pastor Eber Lopes Reis para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao
Secretário Pastor Eber Lopes Reis para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem
do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 125 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 52.132,12 (Cinquenta e Dois Mil, ”
Cento e Trinta e Dois Reais e Doze Centavos), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei nº 126 de 2024, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 299.980,61 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos
e Oitenta Reais e Sessenta e Um Centavos), , em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei nº 127 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e
- Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil
Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento, Ciência e Tecnológia (SENFINPLAN), no Orçamento Vigente, e dá outr
providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Projeto de Lei nº 128 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
até o montante de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei nº 129 de 2024, "Autoriza o Executivo Municipal
a Contratar Servidores por prazo determinado, em caráter excepcional e temporário,
através de Processo Seletivo Simplificado, para atender as necessidades da Secretaria
ieji “Educação, e da outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Rua Rondônia, nº.2811 - BairrAItó Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com
02/09/2024
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 119 de 2024, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja dois quebra molas na Rua Dom João VI, um antes
e outro após a Rua Presidente Costa e Silva. Autor: Zé da Máquina, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da
Máquina - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 120 de 2024, Requer junto a Secretaria
Municipal de Saúde, o atendimento de um Farmacêutico nas UBS da Zona Rural, mesmo
que seja pago por plantões extras, para que os pacientes sejam consultados pelo
Farmacêutico, e já recebam seus medicamentos, sem que seja preciso vir na cidade. Autor:
Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos N
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 3 - Requerimento
nº 121 de 2024, Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja feito a aquisição
de uma geladeira nova para a UBS Romana Isabel Silva de Paula, da Linha 06 do Setor
Porto Murtinho. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Não ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não *
Votou ; 4 - Requerimento nº 122 de 2024, Requer junto a Secretaria Municipal de
Obras, para molhar na parte da tarde em frente à igreja Assembleia de Deus na linha 95
km 06 nos dias sexta e sábado (30 e 31/08) onde nos dias informados terá encontros e
reuniões. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
“Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não
Votou ; 5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2024, "Altera o horário das |
Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO". Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison
IE Crispin - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos -
Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 125 de
2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Es Ne
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 52.132,12 (Cinquenta e Dois Mil, Cento e Trinta e Dois Reais e Doze Centavos), e
favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, n
Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 126 de 2024, “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
L
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 299.980,61
(Duzentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Oitenta Reais e Sessenta e Um Centavos),
, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-283.
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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nº 127 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza O
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o
montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN),
no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 128 de
2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não
Votou ; 10 - Projeto de Lei nº 129 de 2024, "Autoriza o Executivo Municipal a Contratar
Servidores por prazo determinado, em caráter excepcional e temporário, através de
Processo Seletivo Simplificado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação, e da outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim
: Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Geferson dos
Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Não
; Zé da Máquina - Não Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Siqueira / UNIÃO ; Braz Carlos Correia / PL;
Cidão Venâncio / UNIÃO ; Edison Crispin / PP ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Bordignon / PDT ; Ozias dos Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Zé da Máquina /
PDT
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: José
Carlos da Silva / PDT
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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02/09/2024
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Alan Francisco Braz Carlos Correia /
Siqueira / UNIÃO PL
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Aparecido enâncio Edison Crispin Dias /
de Jesus / UNIAO PP
Geferson dos Santos Ozias Alves dos
/ PDT Santos / MDB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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02/09/2024

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 232 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada aos 26 dias do Mês de Agosto de 2024 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o
artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.125/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 52.132,12 (Cinquenta
e Dois Mil, Cento e Trinta e Dois Reais e Doze Centavos), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.”
02. Projeto de Lei nº.126/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 299.980,61
(Duzentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Oitenta Reais e Sessenta e Um
Centavos), , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
03. Projeto de Lei nº.127/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 500.000,00
(Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN), no Orçamento Vigente, e
dá outras providências.”
04. Projeto de Lei nº.128/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 800.000,00
(Oitocentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
5. Projeto de Lei nº.129/2024 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Executivo Municipal a Contratar Servidores por prazo determinado, em caráter
excepcional e temporário, através de Processo Seletivo Simplificado, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação, e da outras providências".
I.III — VOTAÇÃO
01. Requerimento 119/2024 de autoria do Vereador José Carlos da Silva que
requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja dois quebra molas na Rua Dom
João VI, um antes e outro após a Rua Presidente Costa e Silva.
02. Requerimento 120/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer
junto a Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento de um Farmacêutico nas UBS da
Zona Rural, mesmo que seja pago por plantões extras, para que os pacientes sejam
consultados pelo Farmacêutico, e já recebam seus medicamentos, sem que seja preciso
vir na cidade.
03. Requerimento 121/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer
junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja feito a aquisição de uma geladeira nova
para a UBS Romana Isabel Silva de Paula, da Linha 06 do Setor Porto Murtinho.
04. Requerimento 122/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer
junto a Secretaria Municipal de Obras, para molhar na parte da tarde em frente à igreja
Assembleia de Deus na linha 95 km 06 nos dias sexta e sábado (30 e 31/08) onde nos
dias informados terá encontros e reuniões.
03. Projeto de Resolução Legislativa nº.02/2024 de autoria da Mesa Diretora o
"Altera o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé/RO".
São Francisco do Guaporé — RO, 23 de Agosto de 2024.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000