sessao nº 26

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
26º SESSÃO ORDINARIA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2024
LISTA DE PRESENÇA
|
| EDISON CRISPIN DIAS
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | JOSÉ CARLOS DA SILVA PRESIDENTE ,
02 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VICE-PRESIDENTE EP qu o no
| 03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE % o |
e . a o |
| 04 | EBER LOPES REIS 1º SECRETÁRIO |x |
06 | BRAZ CARLOS CORREIA
3º SECRETÁRIO
07 | OZIAS ALVES DOS SANTOS VEREADOR
Ê 08 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VEREADOR o o
09 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | GEFERSON DOS SANTOS VEREADOR *
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
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Guaporé
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Ata Eletrônica da 26º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 72 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/09/2024 - 09:15 ;
Encerramento: 13/09/2024 - 09:00
Mesa Diretora: Presidente: Zé da Máquina / PDT ; 1º Vice-Presidente: Marluci Gabriel /
UNIÃO ; 1º Secretário: Pastor Eber Lopes / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Alan Siqueira / UNIÃO ; Edison Crispin / PP; Flavio
Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT; Marluci “Gabriel
/ UNIÃO ; Ozias dos Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Zé da Máquina / PDT
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 137 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 99.300,00 (Noventa
e Nove Mil e Trezentos Reais), em favor da unidade orçamentária do Instituto Municipal
de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de
Lei nº 138 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza
o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o
montante de R$ 168.188,98 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Cento e Oitenta e Oito Reais e
Noventa e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida; 3 - Projeto de Lei nº 139 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 168.000,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil Reais), em favor
da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e
Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 3 de 2024, “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
São Francisco do Guaporé, em sua reformulação”. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 127 de 2024, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja feito um quebra mola na Rua Airton Senna, com a
Rua Maringá em frente a Igreja. Autor: Zé da Máquina, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Edison
Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Ni
Máquina - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 128 de 2024, Requer ao Prefeito Municipal
para que seja feito o esclarecimento sobre o andamento recurso de R$ 6.546.000,00 (seis )
milhões, quinhentos e quarenta e seis mil reais), encaminhado pelo Deputado Federal
Lebrão. Porém para que o recuso entre na conta do município necessita do projeto e que o
sistema seja alimentado. O referido valor tem como destinação específica a saúde
municipal, sendo voltado para a realização de reformas de postos de saúde e construção
do centro de reabilitação especializada. Autor: Marluci Gabriel, Tipo: Nominal, Sim: 4,
Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Abstenção ; Geferson dos Santos - Não ;
Hermes Bordignon - Não ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Não ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 129 de 2024, Requer ao
Prefeito Municipal, que seja feito um esclarecimento sobre o andamento do recurso
encaminhado pela Deputada Estadual Gislaine Lebrinha para a reforma e cobertura dá
Creche Municipal. O recurso já está na conta do município, e é necessário detalhar /a
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etapas realizadas e os próximos passos planejados para garantir a correta utilização e
acompanhamento da obra. Autor: Marluci Gabriel, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Edison
Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da
Máquina - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 133 de 2024, "Autoriza o Poder Executivo
conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a ECOVALE de São Francisco do
Guaporé - RO, e dá outras providências" Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei nº
134 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei nº 135 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 85.000,00 (Oitenta e
Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e
Administração (SEGEAD), no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcin
Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias do
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei
nº 136 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza 0
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o
montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Edison
Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da
Máquina - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei nº 139 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 168.000,00 (Cento e Sessenta e
Oito Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 9 -
Projeto de Lei nº 141 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), em favor
da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e
Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei
nº 142 de 2024, Dispõe sobre a cessão de uso de imovel onde funcionou a Escola
Municipal João Melo Zeferino. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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13/12/2024
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim
; Zé da Máquina - Não Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Siqueira / UNIÃO ; Edison Crispin / PP;
Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Marluci
Gabriel / UNIÃO ; Ozias dos Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Zé da Máquina /
PDT
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: José
Carlos da Silva / PDT
1º Secretário: Eber
Lopes Reis / UNIÃ!
rancisco
iqueiral/ UNIÃO
j
Flavio Barbosa
Pereira /PSB
1º -Presidente:
Marluc Gabriel
Barbosa / UNIÃO
P
Edison Crispin Dias /
PP
Geferson dos Santos
/ PDT
Ozias Alves dos
Santos / MDB
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13/12/2024

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 262 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada aos 16 dias do Mês de Setembro de 2024 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o
artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
LI — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
L.II — APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº.137/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$
99.300,00 (Noventa e Nove Mil e Trezentos Reais), em favor da unidade orçamentária
do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.”
02.Projeto de Lei nº.138/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 168.188,98 (Cento e
Sessenta e Oito Mil, Cento e Oitenta e Oito Reais e Noventa e Oito Centavos), em favor
da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
03.Projeto de Lei nº.139/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 168.000,00 (Cento e
Sessenta e Oito Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.”
04.Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2024 de autoria da Mesa Diretora que
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé,
em sua reformulação”.
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Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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ESTADO DE RONDÔNIA
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L.III — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº 127/2024 de autoria do Vereado Zé da Máquina que requer
junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito um quebra mola na Rua Airton
Senna, com a Rua Maringá em frente à Igreja.
02.Requerimento nº 128/2024 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel que requer ao
Prefeito Municipal para que seja feito o esclarecimento sobre o andamento recurso de
R$ 6.546.000,00 (seis milhões, quinhentos e quarenta e seis mil reais), encaminhado
pelo Deputado Federal Lebrão. Porém para que o recuso entre na conta do município
necessita do projeto e que o sistema seja alimentado. O referido valor tem como
destinação específica a saúde municipal, sendo voltado para a realização de reformas
de postos de saúde e construção do centro de reabilitação especializada.
03.Requerimento nº 129/2024 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel que requer
ao Prefeito Municipal, que seja feito um esclarecimento sobre o andamento do recurso
encaminhado pela Deputada Estadual Gislaine Lebrinha para a reforma e cobertura da
Creche Municipal. O recurso já está na conta do município, e é necessário detalhar as
etapas realizadas e os próximos passos planejados para garantir a correta utilização e
acompanhamento da obra.
04.Projeto de Lei nº.133/2024 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder
Executivo conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a ECOVALE de São Francisco
do Guaporé - RO, e dá outras providências"
05.Projeto de Lei nº.134/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 350.000,00 (Trezentos
e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.”
06.Projeto de Lei nº.135/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 85.000,00
(Oitenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de
Governo e Administração (SEGEAD), no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
07.Projeto de Lei nº,136/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta
Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”,
São Francisco do Guaporé — RO, 13 de Setembro de 2024.
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