sessao 33 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	33
Date	2024-11-04
native_id	287

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de São Francisco do Sal Muza, :
“O
Ata Eletrônica da 33º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 72 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/11/2024 - 10:10 ;
Encerramento: 04/11/2024 - 11:23
Mesa Diretora: Presidente: Zé da Maquina / PUT; 1º Vice-Presidente: Marluci Gabriel /
UNIAO ; 1º Secretário: Pastor Eber Lopes / UNIAO
Lista de Presença na Sessão: Alan Siqueira / UNIÃO ; Braz Carlos Correia / PL ; Cidão
Venâncio / UNIÃO ; Edison Crispin / PP; Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos Santos /
PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Marluci Gabriel / UNIAO ; Ozias dos Santos / MDB ;
Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Zé da Máquina / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente José Carlos da Silva,
convidou o Vereador Ozias Alves dos Santos para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao
Secretário Pastor Eber Lopes Reis para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem
do Dia. 05 - Vereadores Inscrito no Pequeno Expediente: Convidou para fazer uso o
Vereador Geferson dos Santos, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem
direito a parte. Convidou para fazer uso o Vereador Braz Carlos Correia, para usar o
Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Convidou para fazer uso o
Vereador Pastor Eber Lopes Reis, para usar 9 Pequeno Expediente com 05 minutos sem
direito a parte. Convidou para fazer usc « “voor Ozias Alves dos Santos, para usar o
Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 140 de 2024, "Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de
2025." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7
- Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024, "Dispõe sobre a criação do 85º à Lei
Complementar 053/2016, que estabelece a base de cálculo do Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis - ITBI em casos de aquisição originária de propriedade, e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 8 - Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2024, “Altera o Inciso V do Art. 2º,
da Resolução Legislativa nº.02/2019”. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 132 de 2024, Requer a cedência do
veículo Fiat Strada, placa NCD 8719, para a Colônia de Pescadores Artesanais Z-10 de São
Francisco do Guaporé, Cnpj nº. 09.019.507/0001-61, ficando a Colônia responsável de
arrumar o veículo. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Não ; Braz Carlos Correia - Não
; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos
Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 133 de
2024, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, para pintar as faixas de pedestres e
lombadas (quebra molas) do nosso município. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cid5 1 Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - 5.11, es Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 3 -
Requerimento nº 134 de 2024, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, para
possa o cascalhamento da Linha 10 do Porto Murtinho depois do travessão da Linha
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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11/11/2024
14110094
Câmara Municipal de São Francisco do &; %
7
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
morador Pedrão em diante. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 4 - Requerimento
nº 135 de 2024, Requer junto a Secretaria de Obras, que possa fazer um levantamento e
cascalhamento da entrada da linha 29 onde está tento foco de alagamento. Autor: Braz
Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison
Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da
Máquina - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 136 de 2024, Requer junto a Secretaria
Municipal de Educação, Esporte Turismo e Meio ambiente, pede que seja feito a
Manutenção urgente da Cobertura e dos ios do Ginásio de Esporte Municipal.
Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nom.:.., sum. 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão
Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor
Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 137 de 2024,
Requer através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pede Informações sobre o
Andamento de construção das casinhas popular do Governo federal para as famílias que
não tem casa em nosso município. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 7 - Requerimento
nº 138 de 2024, Requer através da Secretaria municipal de Assistência Social, Pede
Informações sobre como esta o andamento de compras das sextas básicas para
istribuição da nossa população mais carente passar um natal e um final de ano digno.
Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão
Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos ae
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor +.
Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 139 de 2024,
Requer através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte Turismo e Meio ambiente,
Pede que seja realizado o campeonato dos servidores públicos municipal em Novembro EN
Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão
Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor
Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 140 de 2024,
Requer que seja mudado o Portão de entrada da Secretaria Municipal de Serviços públicos
e Obras para a rua Samuel Lourenço rua esta asfaltada. Autores: Flavio Carequinha,
Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim
; Zé da Máquina - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei nº 64 de 2024, Autoriza o Município a
cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição quinquenária. Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ;
Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim
; Zé da Máquina - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei nº 92 de 2024, "Dispõe sobre a
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeç gmail.com
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1140110094 pur as
Câmara Municipal de São Francisco d
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abris Crédito
Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no
valor de R$110.000,00 ( Cento e Dez Mil Reais), em favor da unidade Orçamentaria da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Familia, no Orçam Vigente, e dá
outras providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 12 - Projeto de Lei
nº 132 de 2024, "Dispõe sobre a Alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº.2.406/2024 e dá
outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 13 - Projeto de Lei
nº 146 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro
e Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 152.330,82 (Cento e Cinquenta e Dois
Mil, Trezentos e Trinta Reais e Oitenta e Dois Centavos) em favor da unidade orçamenta
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim - Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 14 -
Projeto de Lei nº 147 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro
até o montante de R$ 356.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Seis Mil Reais), em favor da
nidade orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ;
Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não
Votou ; 15 - Projeto de Lei nº 148 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 1.599.000,00 (Um Milhão, Quinhentos e Noventa e Nove
Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento Ciência e Tecnologia (SEGEAD, SEMOSP SENFINPLAM E SEMAGRIAM),
no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin -
Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina -
Não Votou ; 16 - Projeto de Lei nº 151 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por
Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais) em
favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 17 -
Projeto de Lei nº 152 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com
11/11/2024
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Guaporé | APROVADO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ! )
e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro
até o montante de R$ 1.214.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Quatorze Mil Reais) em favor
da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison
Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da
Máquina - Não Votou ; 18 - Projeto de Lei nº 153 de 2024, “Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 141.000,00 (Cento e
Quarenta e Um Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Siqucira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão
Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor
Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 19 - Projeto de Lei nº 154 de 2024,
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$
603.000,00 (Seiscentos e Três Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio Carequinha - Sim ; Geferson do
Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel - Sim ; Ozias dos Santos - Sim ;
astor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ; 20 - Projeto de Lei nº 155 de
2024, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 174.000,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil Reais) em favor da unidade orçamento da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo,, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.” Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Siqueira -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Cidão Venâncio - Sim ; Edison Crispin - Sim ; Flavio
Carequinha - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel -
Sim ; Ozias dos Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Zé da Máquina - Não Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Siqueira / UNIÃO ; Braz Carlos Correia / PL;
Cidão Venâncio / UNIÃO ; Edison Crispin / PP; Flavio Carequinha / PSB ; Geferson dos
Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Marluci Gabriel / UNIÃO ; Ozias dos Santos /
MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Zé da Máquina / PDT
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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11/11/2024
140119094 nte a
Câmara Municipal! de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Proc
so Legislativo
Cá
Presidente: José 1º Vice;Presidente:
Carlos da Silva / PDT Marluci Gabriel
Barhosa / UNIAO
Secretário: Eber
Lopes Reis / UNIÃO
Alan Francisco Braz Carlos Correia /
Siqueira / UNIÃO PL
N
R A
Aparecido Venâncio Edison Crispin Dias
de Jesus / UNIÃO PP
Flavio Barbosa Gefersoh
Pereira / PSB / PDT
Hermes Bordignon / ES
PDT Santos / MDB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com
11/11/2024
1140119094
Dáina E

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 332 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada aos 04 dias do Mês de Novembro de 2024 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 165 do RI;
Ordem do Dia
I.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
L.II — APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº.140/2024 de autoria do Poder Executivo que "Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro
de 2025."
02.Projeto de Lei nº.151/2024 de uttori: «o Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 33.000,00
(Trinta e Três Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de
Agricultura, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
03.Projeto de Lei nº.152/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.214.000,00 (Um
Milhão, Duzentos e Quatorze Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências.”
04.Projeto de Lei nº.153/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$
141.000,00 (Cento e Quarenta e Um Mil Reais) em favor da unidade orçamento da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.”
05.Projeto de Lei nº.154/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 603.000,00
(Seiscentos e Três Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP:76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
06.Projeto de Lei nº.155/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 174.000,00 (Cento e
Setenta e Quatro Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo,, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.”
07.Projeto de Lei Complementar nº.016/2024 de autoria do Poder Executivo que
"Dispõe sobre a criação do 85º à Lei Complementar 053/2016, que estabelece a base de
cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI em casos de aquisição
originária de propriedade, e dá outras providências.”
08.Projeto de Resolução Legislativa nº.004/2024 de autoria do Poder Executivo
que “Altera o Inciso V do Art. 2º, da Resolução Legislativa nº.02/2019”.
L.III — VOTAÇÃO
01.Requerimento nº.132/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que
requer a cedência do veículo Fiat Strada, placa NCD 8719, para a Colônia de Pescadores
Artesanais Z-10 de São Francisco do Guaporé, Cnpj nº. 09.019.507/0001-61, ficando a
Colônia responsável de arrumar o veículo.
02.Requerimento nº.133/2024 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que
requer junto a Secretaria Municipal de Obras, para pintar as faixas de pedestres e
lombadas (quebra molas) do nosso município.
03.Requerimento nº.134/2024 de autoriz “o Vereador Braz Carlos Correia que
requer junto a Secretaria Municipal de Ovras, sata que possa o cascalhamento da Linha
10 do Porto Murtinho depois do travessão da Linha 8 do morador Pedrão em diante.
04.Requerimento nº.135/2024 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que
requer junto a Secretaria de Obras, que possa fazer um levantamento e cascalhamento
da entrada da linha 29 onde está tento foco de alagamento.
05.Requerimento nº.136/2024 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que
requer junto a Secretaria Municipal de Educação, Esporte Turismo e Meio ambiente,
pede que seja feito a Manutenção urgente da Cobertura e dos vestiários do Ginásio de
Esporte Municipal.
06.Requerimento nº.137/2024 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que
requer através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pede Informações sobre o
Andamento de construção das casinhas popular do Governo federal para as famílias que
não tem casa em nosso município.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO M
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
07.Requerimento nº.138/2024 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que
requer através da Secretaria municipal de Assistência Social, Pede Informações sobre
como esta o andamento de compras das sextas básicas para distribuição da nossa
população mais carente passar um natal e um final de ano digno.
08.Requerimento nº.139/2024 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que
requer através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte Turismo e Meio ambiente,
Pede que seja realizado o campeonato dos servidores públicos municipal em Novembro.
09.Requerimento nº.140/2024 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes Reis e
Flavio Barbosa Pereira que requer que seja mudado o Portão de entrada da Secretaria
Municipal de Serviços públicos e Obras para a rua Samuel Lourenço rua esta asfaltada.
São Francisco do Guaporé — RO, 01 de Novembro de 2024.
no
Citson da Silv; a Pauli” :
SECRETÁRIO LESIS
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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sessao nº 33

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