sessao nº 18

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PODI]R LIEGISIATIVO
CAMARA MUNICII]AII DE SAO FRANCISC0 D0 GUAI.ORli
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Ata da D6cima Oitava Sessao Ordindria do Primeiro Ano do Segundo Bienio da Sexta
Legislatura do ano de 2019, Sessao esta realizada aos 03 dias do mss de Junho do corrente
ano, convidou Milton de Jesus para ler urn versiculo da Biblia Sagrada, e havendo quorum
legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a sessao as 19 horas
e 35 minutos, colocou em discurs5o a Ata da Sessao anterior e nao havendo ressalva,
declarou a Ata aprovada, e solicitou ao Secretdrio Elias Andrade de Lima para fazer a
leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciagao os seguintes
Projetos: o Projeto de Lei n°.067/2019 de autoria do Poder Executivo que "Disp5e sobre a
Subvengao financeira a Associapao Escola Familia Agricola Vale do Guapor5 e da outras
providencias", o objetivo desse projeto 6 o repasse financeiro para este e para os prdximos
exercicios no valor de R$ 40.000,00, o Projeto de Lei n°.069/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Disp6e sobre inclusfro e alterap6es no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a abrir cr6dito adicional suplementar por superavit financeiro e cr5dito
adicional suplementar por excesso de arrecadapao ate o montante de RS 122.524,56 (Cento
e Vinte e Dois Mil e Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Cinquenta e Seis Centavos), em
favor da unidade orcamenfaria da Secretaria Municipal de Obras e Servigos Pdblicos, no
orgamento vigente, e da outras providencias", projeto este com o objetivo de suplementar
ficha do convenio do FITHA/2019, para recuperapao de estradas vicinais, o Projeto de Lei
n°.071/2019 de autoria do Poder Executivo que "Disp6e sobre inclusao e alterap6es no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir cr6dito adicional suplementar por
anulagao parcial e total de dotapao ate o montante de R$ 87.700,00 (Oitenta e Sete Mil e
Setecentos Reais), em favor da unidade orgamentaria da Secretaria Municipal de Obras e
Servigos Pdblicos, no ongamento vigente, e da outras provid6ncias", projeto este com o
objetivo de suplementar ficha para aquisigao de material de consumo da Secretaria, o
Projeto de Lei n°.072/2019 de autoria do Poder Executivo que "Disp6e sobre inclusao no
PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir cr6dito adicional
suplementar por superavit financeiro, na unidade orgamentdria da Secretaria Municipal de
Salde, no valor de R$ 94.000,00 (Noventa e Quatro Mil Reais), e no orgamento vigente, e
da outras providencias", projeto este com o objetivo de suplementar fichas de despesas para
manutengao das atividades do Fundo Municipal de Satde, o Projeto de Lei n°.073/2019 de
autoria do Poder Executivo que "Disp6e sobre inclusao e alterap6es no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a abrir cr6dito adicional especial por supefavit financeiro ate
o montante de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais), em favor da unidade
onganentaria da Secretaria Municipal de Obras e Servigos Ptiblicos, no ongamento vigente,
utras providencias", projeto este com o objetivo de criar ficha oreamentdria para
sicao
las
de urn im6vel para extrapao de cascalho para recuperaeao dos pontos criticos em
e estradas vicinais, o Projeto de Lei n°.074/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Disp6e sobre inclusao e alterag6es no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir cr6dito adicional suplementar por superavit financeiro ate o montante de R$
162.535,61 (Cento e Sessenta e Dois Mil e Quinhentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e
Urn Centavos), em favor da unidade or¢amentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e
Agfro Social, no oxpanento vigente, e da outras providencias", projeto este com o objetivo
de Reformar as dependencias do CRAS/CAPS, o Projeto de Lei Complementar
n°.003/2019 de autoria do Poder Executivo que "Disp6e sobre a alterapao da carga horaria
e da referencia do cargo de medico veterindrio a que descreve o anexo I-A da Lei
Complementar n°.056/2017", o objetivo deste projeto em aumentar a carga hordria do
medico veterinario, se faz pois existe uma demanda a ser realizada no acompanhamento
junto as atividades da Vigilfrocia Sanitdria, aulnentando assim sua atuaefro na area da satide
Rua Rond6nia n°.2811, Sao Francisco do Guapoie -RO
Fone: (Oxx69) 3621.2323 -Cep: 76.935-000
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PODI]R LI]GISIATIVO
CAMARA MljNlclpAL Din sAo FRANclsco Do GUAI.oRI±
pdblica, e o Projeto de Lei Complementar n°.004/2019 de autoria do Poder Executivo
que "Disp6e sobre a alteragao do art. 72 da Lei Complementar n°.041, de 28 de abril de
2015", projeto este com o objetivo de equiparar o valor da remunerapao do cargo de
Superintendente do Impes, no mesmo valor de Secretario Municipal, visto a
responsabilidade do cargo ser muito grande na conducao da carteira previdencialia dos
servidores do municipio, e para votagao os seguintes Requerimentos: o Requerimento
n°.Ilo/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de
Obras, que seja patrolado, cascalhado e compactado a Linha 04, ate a Escola Polo
Clodoaldo Splfcigo, o Requerimento n°.111/2019 de autoria do Vereador Sebastiao
Machado Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que fapa urn quebra mola
na Linha 04, da Linha Eixo (Setor Chacareiro), no lado direito no kin 01, em frente a
propriedade do Senhor Joel Bezerra da Silva, o Requerimento n°.112/2019 de autoria dos
Vereadores Geferson dos Santos e Jos6 Carlos da Silva que requer junto a Secretaria
Municipal de Trabalho e Acao Social, que fapa urn remanejamento na ficha de aquisigao de
Caix6es para distribuigao para familias carente, o Requerimento n°.113/2019 de autoria do
Vereador Ant6nio Lopes Cavagna que requer que seja notificada a Chefe do Pode
Executivo, e a mesma tome as medidas necessarias para pedir a desocupapao do Centr \\'+'\ Comunitdrio de Porto Murtinho, que esta sendo usado pelos servidores do ICMBIO,
conforme abaixo assinado em anexo, o Requerimento n°.114/2019 de autoria do Vereador
Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Educapao, que seja feito aquisieao de
Tabletes, com o aplicativo da Rota Escolar, e entregue como cedencia para cada urn dos
monitores que trabalham mos 6nibus que fazem o Transporte Escolar, e o Requerimento
n°.115/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de
Obra, que seja feito uln bueiro no Travessao que liga a Linha 02 para a Linha 03, e feita a
leitura das mat6rias na Ordem do Dia, deu inicio ao pequeno expediente com 05 minutos
sem direito a parte para os vereadores que se inscreverao, e nao havendo nenhum vereador
inscrito no pequeno expediente, deu inicio ao grande expediente com 15 minutos com
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Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Gelasio Cardoso Leal,
Alan Francisco Siqueira, Ant6nio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, Jose Carlos da
Silva, e Sebastiao Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor
Presidente colocou em votagao as materias que estao na Ordem do Dia para votapao,
colocou em votapao o Requerimento n°.Ilo/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favoravel, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votapao o Requerimento n°.111/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favoravel, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votapao o Requerimento n°.112/19, havendo todos os
ores presentes votado favoravel, o Senhor Presidente declarou aprovado por
imidade de votos dos presentes, colocou em votapao o Requerimento n°.113/19,
avendo todos os vereadores presentes votado favoravel, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votapao o Requerimento
n°.114/19, havendo todos os vereadores presentes votado favordvel, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votapao o
Requerimento n°.115/19, havendo todos os vereadores presentes votado favofavel, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e nao
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessao, esta que ap6s
lida e aprovada sera assinada pelo Presidente, Secretdrio e demais vereadores presentes.
Rua Rond6nia n°.2811, Sao Francisco do Guapoie -RO
Fone: (Oxx69) 3621.2323 -Cep: 76.935-000

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
9 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 182 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 05 dias do Mês de Agosto de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES DIVERSOS
01. Não tem expediente diversos.
I.II — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.067/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Subvenção financeira a Associação Escola Família Agrícola Vale do
Guaporé e dá outras providências", o objetivo desse projeto é o repasse financeiro
para este e para os próximos exercícios no valor de R$ 40.000,00.
02. Projeto de Lei nº.069/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 122.524,56 (Cento
e Vinte e Dois Mil e Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Cinquenta e Seis
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com o objetivo de suplementar ficha do convênio do FITHA/2019, para
recuperação de estradas vicinais.
03. Projeto de Lei nº.071/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação até o
montante de R$ 87.700,00 (Oitenta e Sete Mil e Setecentos Reais), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de
suplementar ficha para aquisição de material de consumo da Secretaria.
04. Projeto de Lei nº.072/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 94.000,00 (Noventa e Quatro Mil
Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o
objetivo de suplementar fichas de despesas para manutenção das atividades do
Fundo Municipal de Saúde.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
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) ESTADO DE RONDÔNIA
652 ENSE =: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05. Projeto de Lei nº.073/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá
outras providências", projeto este com o objetivo de criar ficha orçamentária para
aquisição de um imóvel para extração de cascalho para recuperação dos pontos
críticos em vias e estradas vicinais.
06. Projeto de Lei nº.074/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
162.535,61 (Cento e Sessenta e Dois Mil e Quinhentos e Trinta e Cinco Reais e
Sessenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com o objetivo de Reformar as dependências do
CRAS/CAPS.
07. Projeto de Lei Complementar nº.003/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre a alteração da carga horária e da referência do cargo
de médico veterinário a que descreve o anexo I-A da Lei Complementar
nº.056/2017", o objetivo deste projeto em aumentar a carga horária do médico
veterinário, se faz pois existe uma demanda a ser realizada no acompanhamento
junto as atividades da Vigilância Sanitária, aumentando assim sua atuação na área
da saúde pública.
08. Projeto de Lei Complementar nº.004/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre a alteração do art. 72 da Lei Complementar nº.041,
de 28 de abril de 2015", projeto este com o objetivo de equiparar o valor da
remuneração do cargo de Superintendente do Impes, no mesmo valor de
Secretário Municipal, visto a responsabilidade do cargo ser muito grande na
condução da carteira previdenciária dos servidores do município.
L.III — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.110/2019 de autoria do Vereador Gelásio Cardoso Leal
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja patrolado, cascalhado e
compactado a Linha 04, até a Escola Polo Clodoaldo Splícigo;
02. Requerimento nº.111/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado
Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um quebra mola
na Linha 04, da Linha Eixo (Setor Chacareiro), no lado direito no km 01, em frente
a propriedade do Senhor Joel Bezerra da Silva;
03. Requerimento nº.112/2019 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos e José Carlos da Silva que requer junto a Secretaria Municipal de Trabalho
e Ação Social, que faça um remanejamento na ficha de aquisição de Caixões para
distribuição para famílias carente;
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
04. Requerimento nº.113/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes
Cavagna que requer que seja notificada a Chefe do Poder Executivo, e a mesma
tome as medidas necessárias para pedir a desocupação do Centro Comunitário
de Porto Murtinho, que está sendo usado pelos servidores do ICMBIO, conforme
abaixo assinado em anexo;
05. Requerimento nº.114/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Educação, que seja feito aquisição de Tabletes,
com o aplicativo da Rota Escolar, e entregue como cedência para cada um dos
monitores que trabalham nos ônibus que fazem o Transporte Escolar;
06. Requerimento nº.115/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria de Obra, que seja feito um bueiro no Travessão que
liga a Linha 02 para a Linha 03.
São Francisco do Guaporé — RO, 02 de Agosto de 2019.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
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