sessao nº 37

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 372 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada aos 02 dias do Mês de dezembro de 2024 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 165 do RI;
Ordem do Dia
I.I —- EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II — APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº.162/2024 de autoria do Poder Executivo que " Dispõe sobre
inclusão e alteração no PPA, LDO E LOA e autoriza o poder executivo a abrir credito
adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$327,000,00 (trezentos e
vinte sete mil reais) em favor da unidade orça. da sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos,
no orçamento vigente e dá outras providencias"
02.Projeto de Lei nº.163/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito
Adicional Especial por excesso de arrecadação por anulação parcial de reserva de
contingencia até o montante de R$529.000,09 (Quinhentos e vinte e nove mil reais) em
favor da unidade orça. da sec. munic. de Educação cult, esport. lazer e turismo, no
orçamento vigente e dá outras providencias"
03.Projeto de Lei nº.164/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito
Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 86.400,00 (Oitenta e seis
mil e quatrocentos Reais), em favor da unidade orça. da sec. munic. de saúde, no orçam
vigente e dá outras providencias"
04.Projeto de Lei nº.165/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito
Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 24.901,00 (Vinte quatro
mil novecentos e um reais), em favor da unidade orça. da sec. munic. de saúde, no
orçam vigente e dá outras providencias"
05.Projeto de Lei nº.166/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir
Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 (Um
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Milhão de reais), em favor da unidade orça. da sec. munic. de saúde, no orçam vigente
e dá outras providencias"
06. Projeto de Lei nº.167/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir
Crédito Adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$
89.428,01 (Oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e um centavo) em favor
da unidade orça. da sec. munic. de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no
orçamento vigente e dá outras providencias".
L.III —- VOTAÇÃO
01.Requerimento nº.147/2024 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que
requer juntamente com a secretaria de obras e serviços que providencie a instalação de
no mínimo dois postes com tomadas elétricas no interior do cemitério municipal.
02.Projeto de Lei nº.161/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a
Subvenção Financeira a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-10 de São Francisco do
Guaporé e dá outras providências."
03.Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº.01/2024 de autoria dos
Vereadores Edison Crispin, Marluci Gabriel, Pastor Eber Lopes e José Carlos da Silva que
“Reformulação da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá
outras providências”.
São Francisco do Guaporé — RO, 29 de Novembro de 2024.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000