sessao nº 19

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Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta
Legislatua do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 12 dias do mês de Junho do corrente
ano, convidou Vereador Milton de Jesus para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e
havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a
sessão às 19 horas e 30 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não
havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima
para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os
seguintes Projetos: o Projeto de Lei n°.075/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Dispõe sobre a doação ao Estado de Rondônia do lmóvel Urbano denominado LOTE 01 ;
UADRA 82; SETOR 01 com a interveniência e anuência da Polícia Civil e Polícia
E=
Militar", projeto este com o objetivo de doar ao Estado de Rondônia o imóvel ubano que
hoje já está instalado a Polícia Civil e Polícia Militar, o Projeto de Lei n°.076/2019 de
autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de lmóvel
Urbano ao Sindicato dos Produtores Ruais de São Francisco do Guaporé", projeto este
com o objetivo de ceder um imóvel urbano para a construção da sede do Sindicato dos
Produtores Rurais, o Projeto de Lei n°.077/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Dispõe sobre a doação ao lnstituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de
São Francisco do Guaporé - IMPES", projeto este com o objetivo de doar um imóvel
urbano para a construção da sede do IMPES, o Projeto de Lei n°.078/2019 de autoria do
Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Tuismo, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com o objetivo de dar atendimento a manutenção das atividades
da Secretaria Municipal de Educação, junto as atividades do Turismo na compra de
material pemanente, o Projeto de Lei n°.079/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$
600,00 (Seiscentos Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com o objetivo de fazer a devolução de saldo de convênio referente a aquisição de ônibus
ar do programa Caminho da Escola - PAR, e para votação os seguintes Projetos e
Requerimentos: o Requerimento n°.116/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretaria de Obras, que seja patrolado, cascalhado e compactado a Linha
dos Goianos e a Linha 90, o Requerimento n°.117/2019 de autoria do Vereador Milton de
Jesus que requer junto ao Departamento de Esportes, uma subvenção para iluminação do
campo de fi]tebol da Comunidade Vila Rica do Guaporé, do Km 75, o Requerimento
n°.118/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretária
Municipal de Obras, que faça um quebra molas na Linha 25, no Km 13, próximo a
Comunidade Católica Santa Marcelina, o Projeto de Lei n°.069/2019 de autoria do Poder
Executiv que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
xecutivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito
1 suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 122.524,56 (Cento
inte e Dois Mil e Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Cinquenta e Seis Centavos), em
àvor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar
ficha do convênio do FITHA/2019, para recuperação de estradas vicinais, e o Projeto de
Lei n°.073/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no
Rua Rondônia n°.2811, São Francisco do Guaporé -RO
Fone: (Oxx69) 3621.2323 -Cep: 76.935-000
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
superávit financeiro até o montante de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais), em favor
da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de criar ficha
orçamentária para aquisição de um imóvel para extração de cascalho para recuperação dos
pontos críticos em vias e estradas vicinais, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia,
deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores
que se inscreverão, e não havendo nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, deu
início ao grande expediente com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são
transmitidos via live no Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente
são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima,
Braz Carlos Correio, Gelásio Cardoso Leal, Alan Francisco Siqueira, Antônio Lopes
Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José Carlos da Silva, e Sebastião Machado Neto, e
havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as
matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação o Requerimento
n°.116/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o
Requerimento n°.117/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
votação o Requerimento n°.118/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Projeto de Lei n°.069/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Projeto de Lei n°.073/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou
encenada a sessão, está que
demais vereadores present
ós lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e
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Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 12 dias do Mês de Agosto de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário
UVsses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO,
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
OrdencL do "a
1.1 -EXPEDIENTES DIVERSOS
01. Não tem expediente diversos.
1.11 -EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESEIWACÃ0
01. Projeto de Lei no.075/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a doação ao Estado de Rondônia do lmóvel Urbano denominado LOTE 01;
QUADRA 82; SETOR 01 com a interveniêncía e anuência da Polícia CMl e Polícia
Militar", projeto este com o objetivo de doar ao Estado de Rondônia o imóvel
urbano que hoje já está instalado a Poli'cia Civil e Polícia Milür.
02. Projeto de Lei no.076/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a cessão de direfto real de uso de lmóvel Urbano ao Sindicato dos
Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé", projeto este com o objetívo de
ceder um imóvel urbano para a construção da sede do Sindicato dos Produtores
Rurais.
03. Projeto de Lei no.077/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a doação ao lnstituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de
São Francisco do Guaporé - IMPES", projeto este com o objetivo de doar um
imóvel urbano para a construção da sede do IMPES.
04. Projeto de Lei no.078/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédfto adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cumra, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá
outras providências", projeto este com o objetivo de dar atendimento a
manutenção das atívidades da Secretaria Municipal de Educação, junto as
atMdades do Turismo na compra de material pemanente.
Rua Rondônia, n9.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/R0
Fone: (Oxx69) 3621.2323 -CEP: 76.935-000
05. Prqieto de Lei no.079/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédm adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cu"ra, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), e no orçamento vigente, e dá
outras providências", projeto este com o objetivo de fazer a devolução de saldo de
convênio reférente a aquisição de ônibus escolar do programa Caminho da Escola
- PAR.
1.111 - MATÉRIAS PARA VOTACÃ0
01. Requerimento no.116/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretaria de Obras, que seja patrolado, cascalhado e compactado
a Linha dos Goianos e a Linha 90;
02. Requerimento no.117/2019 de autoria do Vereador Mifton de Jesus que
requer junto ao Departamento de Esportes, uma subvenção para iluminação do
campo de futebol da Comunídade Vila Rica do Guaporé, do Km 75;
03. Requerimento no.118/2019 de autoria do Vereador Mimn de Jesus que
requer junto a Secretária Municipal de Obras, que faça um quebra molas na Linha
25, no Km 13, próximo a Comunidade Católica Santa Marcelina;
04. Projeto de Lei no.069/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre indusão e aherações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir créd" adicional suplementar por superáw financeiro e crédfto adicional
suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 122.524,56 (Cento
e Vinte e Dois Mil e Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Cinquenta e Seis
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto estee
com o objetivo de suplementar ficha do convênio do FITHA/2019, para
recuperação de estradas vicinais.
05. Projeto de Lei no.073/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre indusão e anerações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédfto adicional especial por superávít financeiro até o montante de R$
105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentáría da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públk:os, no orçamento vigente, e dá
outras providências", projeto este com o objetívo de criar ficha orçamentária para
aquisição de um imóvel para extração de cascalho para recuperação dos pontos
cmcos em vias e estradas vicinais.
São Francisco do Guapoú -RO, 09 de Agosto de 2019.
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