sessao 3 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	3
Date	2025-02-05
native_id	301
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Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 05/02/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 05/02/2025 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Professor
Marcio / UNIÃO ; 2º Secretário: Agnielde Fotógrafo / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz
Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon
/ PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Pastor Eber Lopes /
UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 5 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação e Superavit financeiro até o montante de R$ 6
5.128,48 (Sessenta e cinco Mil, Cento e Vinte e Oito Reais e Quarenta e Oito Centavos) em
favor da unidade orçamentária da Secretária Municipal de Educação - SEMEC, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Não Votou ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 6 de 2025, “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial Por Excesso de arrecadação e Superavit financeiro até o montante de
R$ 171.004,71 (Cento e Setenta e Um Mil, Quatro Reais e Setenta e um Centavos) em
favor da unidade orçamentaria da Secretária Municipal de Educação - SEMEC, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Não Votou ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 7 de 2025, “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial Por Superavit financeiro até o montante de R$ 1.967.000,00 (Um
Milhão, Novecentos e Sessenta e Sete Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da
Secretária Municipal de Educação - SEMEC, no Orçam Vigente, e dá outras providências.”
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura -
Sim ; Ozias Santos - Não Votou ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 8 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superavit financeiro até
o montante de R$ 900.000.00 (Novecentos Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria
da Secretaria Geral Governo Adm. Planejamento Ciência Tec. - SEGPLAN, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Não Votou ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 9 de 2025, “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/02/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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28/02/2025
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17/02/2025
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 78.000,00 (Setenta e
Oito Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim
; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Não Votou ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio -
Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 10 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Não Votou ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 11 de 2025, "Dispõe sobre
transferencia de recursos financeiros sobre a Associação Beneficente São Camilo através
do termo de fomento e dá outras providências." Autor: José Wellington Drumond Gouvea -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Não Votou ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 12 de 2025, "Autoriza e
regulamenta a contratação por meio de procedimentos de seleção pública, em caráter
temporário e pelo regime celetista, de professor pedagogo fundamental I, professor
pedagogo educação infantil, psicopedagogos e técnico de enfermagem, com a finalidade
de atender à necessidade premente da rede publica de ensino do município de São
Francisco do Guaporé e dá outras providências." Autor: José Wellington Drumond Gouvea -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Não Votou ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025,
"Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos efetivos de professores e
pedagogos do ensino fundamental 1, Professores e pedagogos da educação infantil e
psicopedagogos. Que descreve a Lei complementar nº 056/2017, autorizando a realização
e dá outras providências." Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato -
Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Não Votou ; Pastor Eber Lopes - Sim ;
Professor Marcio - Sim ; 10 - Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2025, "Que
regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé procedimentos
dos processos administrativos e dá outras providencia.“ Autor: Geferson dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim
; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Não Votou ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio -
Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL
; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
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Guaporé
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28/02/2025
Página 2
Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Pastor Eber
Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Geferson dos Santos
/ PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcio Souza
Magalhães / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Agnielde Benici
Adorno / AGIR 
_____________________
Alessandra Varelo de
Brito / PL 
_____________________
Braz Carlos Correia /
PL 
_____________________
Elias Andrade de
Lima / PL 
_____________________
Hermes Bordignon /
PDT 
_____________________
Jorge Antônio
Honorato de Souza /
PODE 
_____________________
Márcio Domingos dos
Santos / AGIR 
28/02/2025
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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Eber Lopes Reis /
UNIÃO 
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