← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-03-10 |
| native_id | 307 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO CEP.76.935-000 – Tel. (69) 3621.2323 LISTA DE PRESENÇA 04ª SESSÃO ORDINARIA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025 Nº. NOME CARGO ASSINATURA 01 GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE 02 PROFESSOR MARCIO MAGALHÃES VICE-PRESIDENTE 03 OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO 04 AGNIELDE BENICI ADORNO 2º SECRETÁRIO 05 ALESSANDRA BRITO VEREADOR 06 BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR 07 EBER LOPES REIS VEREADOR 08 ELIAS ANDRADE DE LIMA VEREADOR 09 HERMES BORDIGNON VEREADOR 10 JORGE HONORATO VEREADOR 11 MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS VEREADOR
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Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 09:35 ; Encerramento: 10/03/2025 - 11:30 Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Professor Marcio / UNIÃO ; 1º Secretário: Ozias Santos / MDB Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos, convidou o Vereador Márcio da Agricultura para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia. 05 - Vereadores Inscrito no Pequeno Expediente: Convidou para fazer uso a Vereadora Alessandra Brito, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Convidou para fazer uso o Vereador Eber Lopes Reis, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Convidou para fazer uso o Vereador Agnielde Benici, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Convidou para fazer uso o Vereador Jorge Honorato, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Convidou para fazer uso o Vereador Marcio Magalhães, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Convidou para fazer uso o Vereador Elias Andrade de Lima, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Convidou para fazer uso o Vereador Márcio da Agricultura, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Convidou para fazer uso o Vereador Braz Carlos Correia, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 19 de 2025, "Autoriza o Município de São Francisco do Guaporé adquirir o imóvel urbano de número 260, identificado no cadastro municipal como Lote 014, da Quadra 23, do Setor 03, de Posse da Empresa Talismã Imobiliária e Corretora Ltda, (CNPJ/MF n.51.401.288/0001-47), pelo valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), mediante inexibilidade de licitação, com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal n. 13.133/2021, destinado, exclusivamente, à ampliação da Unidade Escolar Ronaldo Aragão, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências." Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2025, “Altera o Inciso I do Art. 161, da Resolução Legislativa nº.03/2024 – Regimento Interno”. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 103 de 2025, Que seja feita a troca dos postes de iluminação da avenida Tancredo neves, e que as lâmpadas que estão queimadas sejam substituidas. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 85, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 104 de 2025, Aquisição de novas traves de Futebol Suíço para o campo da esquina da Linha 08 Setor Porto Murtinho. Autor: Agnielde Fotógrafo, Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/03/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 17/03/2025 Página 1 Número de Protocolo: 86, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 105 de 2025, Requer seja realizado um estudo de correção de diárias de campo, para servidores dos Órgãos Municipais Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 106 de 2025, Requer: Solicitação de pintura dos postes e paisagismo da Avenida Tancredo Neves Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 107 de 2025, Que seja feita com urgência a manutenção da Rua Campo Sales da Rua João Gular até a Rua Macapá Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 87, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 108 de 2025, Requer: Solicitação de Equipamentos para a Área da Saúde, 50 pares de muletas, 50 cadeiras de rodas e 25 andadores. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 109 de 2025, Que seja feita com urgência a manutenção na Rua Presidente Castelo Branco, Rio Madeira até a Rua Macapá. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 110 de 2025, Requer: Solicitação de Construção de Quiosques em Praças Públicas. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 92, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 111 de 2025, Requer: : Solicitação de Retorno dos Atendimentos nas UBS Rurais. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 93, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 112 de 2025, Requer reforma e aquisição de móveis e eletrodomésticos para Casa de Apoio dos Ribeirinhos de nossos Distritos. Autor: Alessandra Brito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/03/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 17/03/2025 Página 2 Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 11 - Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025, "Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 136, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO". Autor: Geferson dos Santos, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 19 de 2025, "Autoriza o Município de São Francisco do Guaporé adquirir o imóvel urbano de número 260, identificado no cadastro municipal como Lote 014, da Quadra 23, do Setor 03, de Posse da Empresa Talismã Imobiliária e Corretora Ltda, (CNPJ/MF n.51.401.288/0001-47), pelo valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), mediante inexibilidade de licitação, com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal n. 13.133/2021, destinado, exclusivamente, à ampliação da Unidade Escolar Ronaldo Aragão, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências." Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Não ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Não ; Professor Marcio - Não Votou ; 13 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2025, “Altera o Inciso I do Art. 161, da Resolução Legislativa nº.03/2024 – Regimento Interno”. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Geferson dos Santos / PDT ____________________ Vice-Presidente: Marcio Souza Magalhães / UNIÃO 17/03/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 17/03/2025 Página 3 Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB _____________________ Agnielde Benici Adorno / AGIR _____________________ Alessandra Varelo de Brito / PL _____________________ Braz Carlos Correia / PL _____________________ Elias Andrade de Lima / PL _____________________ Hermes Bordignon / PDT _____________________ Jorge Antônio Honorato de Souza / PODE _____________________ Márcio Domingos dos Santos / AGIR _____________________ Eber Lopes Reis / UNIÃO 17/03/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 17/03/2025 Página 4
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 PARA: A 04ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 10 dias do Mês de Março de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. Ordem do Dia I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS 01. Indicação nº.001/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que indica que seja feita reunião com os servidores do município, com orientações de atendimento a nossa população; I.II – APRESENTAÇÃO 01. Projeto de Lei nº.19/2025 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Município de São Francisco do Guaporé adquirir o imóvel urbano de número 260, identificado no cadastro municipal como Lote 014, da Quadra 23, do Setor 03, de Posse da Empresa Talismã Imobiliária e Corretora Ltda, (CNPJ/MF n.51.401.288/0001-47), pelo valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), mediante inexibilidade de licitação, com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal n. 13.133/2021, destinado, exclusivamente, à ampliação da Unidade Escolar Ronaldo Aragão, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências." 02. Projeto de Resolução Legislativa nº.03/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o Inciso I do Art. 161, da Resolução Legislativa nº.03/2024 – Regimento Interno”. I.III – VOTAÇÃO 01. Requerimento nº.103/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer que seja feita a troca dos postes de iluminação da avenida Tancredo neves, e que as lâmpadas que estão queimadas sejam substituídas.; 02. Requerimento nº.104/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer aquisição de novas traves de Futebol Suíço para o campo da esquina da Linha 08 Setor Porto Murtinho. 03. Requerimento nº.105/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer seja realizado um estudo de correção de diárias de campo, para servidores dos Órgãos Municipais; 04. Requerimento nº.106/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de pintura dos postes e paisagismo da Avenida Tancredo Neves; 05. Requerimento nº.107/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja feita com urgência a manutenção da Rua Campo Sales da Rua João Gular até a Rua Macapá; PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 06. Requerimento nº.108/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de Equipamentos para a Área da Saúde, 50 pares de muletas, 50 cadeiras de rodas e 25 andadores; 07. Requerimento nº.109/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja feita com urgência a manutenção na Rua Presidente Castelo Branco, Rio Madeira até a Rua Macapá; 08. Requerimento nº.110/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de Construção de Quiosques em Praças Públicas. 09. Requerimento nº.111/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer Solicitação de Retorno dos Atendimentos nas UBS Rurais. 10. Requerimento nº.112/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer reforma e aquisição de móveis e eletrodomésticos para Casa de Apoio dos Ribeirinhos de nossos Distritos. 11. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº.01/2025 de autoria do Poder Executivo que "Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 136, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO". São Francisco do Guaporé – RO, 07 de Março de 2025.